PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

O CENÁRIO E AS FINANÇAS

ZERO HORA 07 de dezembro de 2012 | N° 17276

ARTIGOS
Alfredo Meneghetti Neto *


O cenário para o final de ano de 2012 é ruim, com um crescimento do PIB de somente 1,27%, com uma inflação (medida pelo IPCA) um pouco acima da meta de 5,43% e com o dólar mais caro, a R$ 2,07, de acordo com o último Boletim Focus. Além disso, a carga tributária deve seguir aumentando, pois segundo a Receita Federal, em 2011, chegou ao patamar recorde de 35,31% do PIB, bem acima dos anos anteriores – 33,53% em 2010 e 33,29% em 2009. Todos esses problemas são agravados ainda mais com outros, já crônicos: serviços públicos, infraestrutura inexistente e embaraços na área política.

Essas informações impactam as finanças do cidadão brasileiro: menos produção e comercialização de bens e serviços, preços mais altos, carga tributária maior e mais dificuldade para manter equilibrado o orçamento familiar. Não há dúvida de que os principais itens estão inflacionados (transporte, saúde, alimentação, habitação), o que faz sobrar muito pouco para o lazer. Esse cenário econômico mais difícil está relacionado com as crises norte-americana e europeia e com a desaceleração da economia chinesa e requer muita atenção de toda a família.

O governo brasileiro está utilizando as políticas fiscais e monetárias possíveis para superar esses problemas. Existem muitas desonerações de produtos, e os bancos públicos estão puxando as taxas de juros para baixo, o que, de certa forma, ajuda os 100 milhões de brasileiros da classe média a realizarem os seus sonhos de consumo. Existe, para isso, muito crédito até para os gêneros de primeira necessidade, como os de supermercados. Também os números dos cartões de plástico (débito, crédito e cartões de rede de loja) são explosivos. Segundo dados da Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços, até a metade do ano de 2012, circulavam quase 720 milhões de cartões, o que representa quase quatro cartões de plástico para cada cidadão. Um exagero!

Essa situação remete à necessidade primordial de se intensificar a mesma educação financeira que está sendo aplicada tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. Existem importantes centros de aconselhamento financeiro nas Universidades de Kansas, do Texas, da Geórgia e de Utah. Alternativamente, outras instituições estão contratando planejadores financeiros e advogados para disponibilizar aos cidadãos. Também vêm sendo muito utilizados recursos online gratuitos.

Por aqui também se multiplicam várias iniciativas de jornais, rádios, TVs, governo, empresas privadas, recursos online e de universidades, como o projeto de aconselhamento financeiro gratuito da PUCRS. Porém, com esse cenário negativo, o consumidor deve ser precavido, negociando tarifas e taxas de juros de empréstimos antigos com os bancos e transformando uma parte do seu consumo em poupança.

*ECONOMISTA DA FEE E PROFESSOR DA PUCRS

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