PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

MENOS IMPOSTOS, MAIS ALIMENTOS




ZERO HORA 06 de dezembro de 2012 | N° 17275. ARTIGOS

Francisco Turra*
Um dos grandes instrumentos utilizados pelo governo federal para estimular a economia brasileira tem sido a redução de impostos ou mesmo a desoneração. Vários setores foram beneficiados, permitindo redução de preços, ampliando o consumo e garantindo a manutenção dos empregos. E chegou a hora de estender essa iniciativa para um importante grupo de produtos: os alimentos, cuja carga tributária no Brasil corresponde a uma das maiores do mundo.

Um minucioso estudo elaborado pelo Departamento do Agronegócio (Deagro), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, revela que em média essa carga sobre os alimentos em nosso país chega a 16,9%, mas atinge alarmantes 40% no patamar mais elevado. Nos Estados Unidos, ela é de 0,7% em média e de 7% na máxima. Na Europa, considerando-se os 10 maiores países, a carga tributária é de 5,1% na média e de 10% na máxima. Detalhe: no Reino Unido, não há impostos sobre alimentos.

O estudo vai mais além e aponta que 72% das famílias brasileiras têm um rendimento médio de até dois salários mínimos mensais por pessoa. E destinam quase um terço de sua renda à compra de alimentos.

Quanto menor a renda, maior o peso dos alimentos no orçamento das famílias. E são essas famílias na chamada base da pirâmide que pagam mais PIS e Cofins sobre os produtos da cesta básica. Ou seja, uma completa injustiça social.

O documento defende a retirada dessas contribuições sobre o que chama de Cesta Básica Ampliada (CBA), que inclui produtos como pão francês, manteiga, café torrado e moído, óleo de soja, carnes de frango, bovina e suína e açúcar.

Isso corresponderia a uma desoneração de R$ 5,1 bilhões, mas o efeito multiplicador sobre a economia resultaria em um impacto adicional na economia de R$ 10,9 bilhões, com a geração de 416 mil empregos.

Em agosto de 2013, a União Brasileira de Avicultura (Ubabef) irá realizar, em São Paulo, o Salão Brasileiro de Avicultura (Siav), que nasce como o maior evento do setor avícola já realizado no Brasil e irá incluir o 23º Congresso Brasileiro de Avicultura. O tema será “Menos impostos, mais alimentos”.

Não podemos mais conviver com essa carga tributária que aflige produtores e consumidores em nosso país. Chegou a hora de, finalmente, ampliar o acesso dos brasileiros aos alimentos. Essa será uma bandeira prioritária da avicultura nacional.

*PRESIDENTE DA UNIÃO BRASILEIRA DE AVICULTURA (UBABEF)

Nenhum comentário:

Postar um comentário