PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 31 de janeiro de 2015

JORRANDO PARA BAIXO




ZERO HORA 31 de janeiro de 2015 | N° 18059



+ ECONOMIA | Marta Sfredo




Na empresa que foi a maior do Brasil, a última semana de janeiro de 2015 será daquelas para não recordar. Ou para lembrar só para não correr o risco de repetir. Depois de informar os resultados – muito atrasados – do terceiro trimestre de 2014 depois do previsto, de forma ainda incompleta e sem o aval dos auditores independentes, a Petrobras ainda teria dois dias muito ruins pela frente, ao final dos quais perdeu quase 20% de seu valor de mercado. E tudo terminou – se houver se encerrado – com o terceiro rebaixamento, em quatro meses, da nota de uma das grandes agências de classificação de risco, a Moody’s. Agora, só um degrau separa a dívida da companhia da classificação “especulativa”, no Exterior chamada de junk, basura – lixo, em bom português.

Os números de um balanço que havia sido adiado para reconhecer perdas provocadas por corrupção chegaram aos analistas e investidores de madrugada, horário bastante incomum mesmo para a tradição da estatal de fazer suspense. E sem estimativa oficial do valor dessa lacuna. Poucas horas depois, no início da tarde da quinta-feira, a direção da Petrobras resolveu adotar tom supersincero ao admitir que

1. pode não pagar dividendos a acionistas, compromisso básico com o mercado

2. vai cortar “ao mínimo necessário” os investimentos da companhia em exploração e produção de petróleo

3. a necessidade de ajustes para menos no balanço pode ultrapassar os assustadores R$ 88 bilhões projetados por uma consultoria independente.

Até a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), sempre pronta a socorrer a estatal com a tese de ataque dos “interesses internacionais”, considerou a divulgação do balanço uma “catástrofe” e listou as nomeações políticas para a diretoria entre as causas do que caracterizou de “degradado cenário atual”.

Neste momento, a estatal está prisioneira em um labirinto: por ser alvo de suspeitas, não tem acesso a financiamento, e por não ter recursos externos, tem de encolher seu ambicioso plano de investimentos. Sem vislumbre de crescimento, corre risco de descumprir parte de seus compromissos.

O ponto para o qual essa combinação converge é tão profundo quanto as águas nas quais a petroleira se especializou.





Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga quer substituir Guido Mantega, e não só no conselho de administração da Petrobras, mas no hábito de pintar o cinzento de rosa. Ao comentar a redução da nota da estatal, desafiou o senso comum:

– A Petrobras mostrou com clareza seus números, com a transparência necessária.


NÃO SERÃO SÓ 20 CENTAVOS

Publicado o decreto que eleva a cobrança de tributos sobre gasolina e diesel, o segmento de distribuição e revenda de combustíveis foi às contas. Ninguém fala publicamente em valores, porque teme acusações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas todos avisam para não confiar muito na projeção da Receita Federal de aumento de R$ 0,22 na gasolina e de R$ 0,15 no diesel. Um dos argumentos é a cobrança de ICMS, com efeito multiplicador sobre o aumento.

Em tese, a cobrança inicia neste domingo só na refinaria, e poderia levar alguns dias até chegar às bombas. Mas a combinação de feriadão em Porto Alegre, estoques justos nos postos e oportunismo dos comerciantes deve fazer com que as revendas comecem a cobrar mais no mesmo dia. E os valores finais, na Região Metropolitana, devem variar entre R$ 3,20 e R$ 3,25. Pior: a recomendação é para andar com tanque cheio, porque não está descartada a falta de combustível nessa virada.



Perda de quem

A diferença entre o tamanho das chamadas “perdas não técnicas” de CEEE (18%), AES Sul (0,96%) e RGE (1,52%), que corresponde a receita que não entra na empresa, poderia amenizar a crise nas finanças públicas do Estado, mas vira um agravante. O empresário Flamarion Zanchi relata já ter conversado com sucessivas direções da CEEE, mas não foi além de declarações de boas intenções.

– Estou no mercado, tenho uma empresa de 40 anos, não vou dizer que seria bom ter mais um negócio, mas o que me dói é ver, como cidadão, essa desorganização da CEEE. Só com essas perdas, a empresa deixa de receber cerca de R$ 20 milhões por ano.



A mais ou a menos

Pouco mais de uma semana depois do anúncio do estímulo do Banco Central Europeu (BCE), foi divulgado ontem o índice de preços na zona do euro. A deflação (queda generalizada) de janeiro encostou no recorde anterior, de julho de 2009 – auge da crise global –, com 0,6% de redução. Para analistas, o dado é mais um indício de que a injeção de dinheiro engatilhada pelo BCE realmente não podia esperar.

Detalhe que deixa os brasileiros com inveja: média dos preços foi puxada para baixo pela queda das tarifas de energia. Mas é bom parar por aí. Inflação é ruim, mas deflação é pior. Desestimula investimentos, reduz a atividade e pode voltar a mergulhar a região em recessão.

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