PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

LÓGICA PERVERSA

EDITORIAL ZERO HORA 02/05/2012

Em pronunciamento alusivo ao Dia do Trabalho, feito na noite de segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff cobrou duramente uma ação dos bancos privados no sentido de reduzir as taxas de juros cobradas aos clientes nos empréstimos, nas compras a prazo e nos cartões de crédito. Argumentou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já deram um bom exemplo neste sentido e que o governo também está fazendo a sua parte ao desonerar de impostos a folha de salários, para assegurar alívio aos empregadores e segurança aos trabalhadores.

Lembrou ainda, a chefe da nação, que o Banco Central tem feito um esforço para cortar a taxa básica de juros do país, que hoje está em 9%, mas as instituições privadas continuam resistindo e privilegiando apenas seus lucros. “O setor financeiro não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros”, bradou a presidente em cadeia nacional de rádio e televisão.

Porém, ouvindo-se o outro lado, percebe-se que não se trata apenas de má vontade por parte dos banqueiros. A Febraban garante que os bancos não são os responsáveis pelas elevadas taxas de juros, que inibem a atividade produtiva, restringem o consumo, aumentam o desemprego e impedem o crescimento da economia. Ocorre que o próprio governo é o grande tomador de empréstimos, para financiar seus enormes déficits. Ao pagar altos juros para obter empréstimos internos e cobrir rombos como o da Previdência Social, o governo acaba acionando o círculo vicioso da usura financeira. Todos sabem que os juros só vão cair de forma sustentada se o governo mantiver o controle sobre a inflação, cortar gastos e gerar superávits para reduzir a dívida pública.

Aí entram aspectos que a presidente não mencionou no seu pronunciamento aos trabalhadores, como as reformas estruturais e a redução significativa dos gastos públicos, especialmente com a máquina administrativa.

A lógica perversa, portanto, não pode ser atribuída apenas aos bancos e financeiras, embora estas instituições invariavelmente sejam movidas por resultados e às vezes até mesmo pela ganância. Também há uma lógica insana num processo de governança que gasta mais do que arrecada, que usa cargos públicos como moeda para comprar apoio político e que transforma ministérios, estatais e órgãos públicos em cabides de emprego para apaniguados.

Ainda que não se possa responsabilizar a presidente por este estado de coisas, que é muito anterior a ela e resiste a sucessivos governos, também não se pode ignorar sua existência no momento em que o setor financeiro é legitimamente cobrado a fazer sua parte.

O país precisa, sim, reduzir o custo do dinheiro, para que mais brasileiros possam se beneficiar do momento favorável para o crescimento. Mas não basta demonizar os banqueiros – ainda que muitos façam por merecer o rótulo da perversidade.

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