PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 29 de maio de 2012

BRASILEIRO TRABALHA CINCO MESES PARA PAGAR IMPOSTOS


Tributos - Jornal do Comércio, 23/05/2012
 
Com uma carga tributária em torno de 40%, o País vem batendo recordes em arrecadação. O dia 25 de maio é a data para que cada cidadão tenha consciência do quanto ele paga em tributos em tudo que consome - Gilvânia Banker


Que o Brasil é um dos campeões em alta carga tributária no mundo já não é mais novidade para ninguém. Mesmo assim, muitos ainda não sabem quanto de dinheiro sai diariamente do bolso de cada cidadão direto para o fisco. Graças ao dia 25 de maio, data que ficou estipulada pela Lei nº 12.325/2010 como o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, as pessoas passaram a ter mais conhecimento sobre as taxas que estão embutidas em produtos e serviços. O cálculo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2005, concluiu que cada pessoa trabalha cinco meses para pagar impostos, ou seja, 145 dias do seu esforço laboral vão para o governo.

No dia 25 de maio, o impostômetro, localizado no centro de São Paulo, deverá marcar R$ 600 bilhões em valores arrecadados aos cofres públicos. A estimativa é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte o presidente do IBPT, João Eloi Olenike só tem uma reflexão: - Nós já temos o dia, só nos falta o respeito. A frase do presidente, em tom de deboche, demonstra a sua perplexidade quanto ao volume arrecadado pelos fiscos. O objetivo da lei, segundo ele, é justamente chamar a atenção e mobilizar a sociedade e o poder público sobre o peso dos tributos na vida de cada contribuinte.

Ser empresário em um país onde mais de 40% do faturamento é destinado ao fisco é um grande desafio. Para o chefe superintendente institucional da ACSP, economista Marcel Solimeo, os altos impostos reduzem a eficiência da economia, pois todo o montante recolhido não é aplicado com eficácia no setor público. “O retorno não é proporcional ao que pagamos”, compara. Para Solimeo, esse é um dos motivos que reduz o estímulo ao investimento no Brasil. Além disso, ele critica a taxação existente na abertura da empresa e sobre o próprio investimento, diferentemente de países em que se tributa após o resultado efetivo das instituições. Segundo ele, para comportar esse peso no início de uma atividade, grande parte das empresas acaba tomando empréstimos com “juros estratosféricos”.

Cada produto consumido possui uma carga tributária diferente. Uma das contas que mais consome o lucro dos empreendimentos é a de luz, pois possui mais de 40% de impostos embutidos além do consumo. Segundo ele, muitas empresas foram embora do Brasil por esta razão.

 COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta alta carga tributária é uma afronta à inteligência e ao valor do trabalho do brasileiro. Os governantes de acobertam na postura leniente e impotente do povo brasileiro. Para contrapor, só uma grande mobilização envolvendo empresários e os diversos segmentos da sociedade organizade poderia estabelecer limites à ganância desproporcional do Estado. Para os empresários a minha sugestão é a fixação  dos preços com o valor real mais o valor do imposto, tanto na publicidade de venda como nas notas fiscais. Esta medida mostraria aos consumidores o quanto de tributo o governo cobra.  Aos segmentos da sociedade organizada caberiam reagir exigindo a redução de impostos, fiscalizando indiretamente os investimentos e as obras públicas, fomentando o voto em pessoas honestas e bradando pela punição dos corruptos e improbos, bem como a devolução dos recursos desviados e desperdiçados.

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