PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

5 MESES SÓ PARA PAGAR IMPOSTOS

SEU BOLSO

 KELLY ISIS PELISSER, O PIONEIRO, 23/05/2012


Caxias do Sul – Até a próxima terça-feira, dia 29, você terá trabalhado apenas para pagar impostos. Serão 150 dias, ou quase cinco meses, do seu salário para cobrir os tributos federais, estaduais e municipais. O cálculo é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Conforme o órgão, da década de 1970 para cá, o número dobrou. Do ano passado para este, já aumentou um dia. Nesta sexta-feira, é lembrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.

O 25 de maio foi escolhido porque, em 2006, quando foi instituído, era o dia seguinte ao último de trabalho só para cobrir tributos. Para marcar a data, a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Caxias do Sul (CDL Jovem) promove ações esta semana. Entre elas está a distribuição de preçários, etiquetas para que os comerciantes exponham nas vitrines o preço do produto e quanto o item poderia custar sem os impostos embutidos.

Integrantes da CDL Jovem visitaram 100 lojas de Caxias distribuindo material da campanha Mais Brasil Menos Impostos. A intenção é mobilizar os lojistas e também clientes.

– Queremos ajudar a gerar a discussão. O consumidor vê o preço do produto importado, mais barato, e pensa que é o lojista que cobra demais no Brasil. Mas, só o vestuário, por exemplo, paga 38% de imposto aqui – cita o presidente da CDL Jovem, Samuel Freire de Oliveira.

Algumas lojas começaram ontem a estampar os preçários. Na Livraria Rossi, por exemplo, o consumidor já pode saber que um caderno que custa R$ 13,95 poderia sair por R$ 8,37. Ou uma mochila, que sai por R$ 83, custaria R$ 49,80 sem impostos.

– Pagamos 63 tributos hoje no país. Não tem mais justificativa para isso. Temos uma inflação controlada. O que a gente pede é que os tributos sejam simplificados para fomentar o mercado. Se isso ocorrer, irá gerar mais consumo e mais riqueza – defende Oliveira.

Na conta do IBPT, o comprometimento da renda do brasileiro com impostos subiu de 36,98%, em 2003, para 40,98%, em 2012. Conforme o presidente executivo do instituto, João Eloi Olenike, a arrecadação com tributos é maior no Brasil do que em países industrializados e o retorno que a população tem é menor do que algumas nações da América do Sul.

– Se fossemos contar o que pagamos e que o governo não provém para os brasileiros, mas que deveria fazê-lo com os impostos, como plano de saúde, educação particular e pedágio, teríamos de trabalhar até o dia 30 de setembro só pagar o que o governo deveria garantir – revela Olenike.

 Transparência e mobilização 

O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Carlos Heinen, entende que o peso dos impostos prejudica a competitividade das empresas no país. Mas ele afirma que o problema vai além:

– Não somos contra os tributos. Eles são constitucionais. O que questionamos é a efetiva aplicação deles na qualidade de vida das pessoas. O Brasil só fica atrás da Suécia em impostos, mas lá as pessoas têm saúde, educação e segurança. O problema aqui é que o governo não tem uma administração eficiente desses recurso.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, complementa:

– Essa tributação é perversa, incide em que produz mais e trabalha mais, porque o desconto já é na fonte. Os empresários têm o desconto na venda. Mas venda não é ganho.

Olenike avalia que, no caso do imposto sobre o consumo, não há transparência porque o consumidor não sabe quanto paga, já que o valor não aparece na nota. Para ele, os cidadãos deveriam se mobilizar para mudar a realidade.

– Todos têm de cobrar porque nós somos responsáveis por isso. Votamos e colocamos os políticos que são coniventes com esse modelo. As pessoas poderiam se reunir em associações de classe e cobrar a reforma tributária ou um retorno efetivo desses impostos. Mas o problema tem dois lados: o povo é mal informado ou quem tem informação, fica inerte – critica o presidente do IBPT.

ABAIXO-ASSINADO VIRTUAL

No site da CDL Jovem (www.cdljovem.com.br) é possível participar de um abaixo-assinado virtual que pretende recolher milhares de assinaturas que serão encaminhadas para o Congresso Nacional e governo federal em prol de justiça fiscal, desoneração da carga tributária, criação do Código de Defesa do Contribuinte, tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e desoneração da folha de pagamento.















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