OS RECORDES DA RECEITA

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 31/01/2012

Comprovando mais uma vez o descompasso entre a economia real e as finanças públicas, no ano passado, quando a atividade econômica registrou notável desaceleração em relação a 2010, a arrecadação federal alcançou seu maior crescimento real dos últimos quatro anos. O total de impostos e contribuições recolhidos aos cofres federais em 2011 foi de R$ 969,9 bilhões, 10,1% mais do que o valor arrecadado em 2010, já descontada a inflação.

Até alguns meses atrás, a Receita Federal estimava que a arrecadação em 2011 poderia ser de 11% a 11,5% maior do que a do ano anterior. O resultado foi menor do que o previsto, mas, mesmo assim, "a arrecadação não frustrou", disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Esse aumento equivale a mais do triplo das estimativas mais recentes para o crescimento do PIB em 2011, de no máximo 3%. Isso significa que, como vem ocorrendo há muito tempo, a carga tributária federal voltou a crescer.

Em razão de distorções da estrutura tributária brasileira, nos últimos anos o desempenho da arrecadação de tributos federais tem sido, invariavelmente, melhor do que o da economia. Quando a atividade econômica vai bem, a arrecadação vai ainda melhor. Quando a produção cresce em ritmo mais lento, a desaceleração da receita é menos acentuada. E, quando o PIB diminui, como ocorreu em 2009, a arrecadação também diminui, mas menos do que a produção.

No ano passado, porém, esse paralelismo foi interrompido - em favor do governo, é claro. Comparado com o desempenho da economia brasileira em 2010, quando o PIB cresceu 7,5%, o de 2011 foi bem modesto (os dados oficiais do PIB no ano passado só serão conhecidos em março). Mas a arrecadação, que em 2010 aumentara 9,8% em relação a 2009 (um ano ruim para a economia real e para as receitas públicas), cresceu ainda mais no ano passado.

Não surpreende, por isso, que o governo federal tenha cumprido a meta de superávit primário definida para 2011. O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) teve superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 93,52 bilhões no ano passado, o equivalente a 2,26% do PIB (a meta era um superávit de R$ 91,8 bilhões).

Do lado da receita, além do excelente desempenho da arrecadação tributária, o governo contou também com o pagamento de dividendos das empresas das quais é acionista majoritário. No ano passado, os dividendos totalizaram R$ 19,9 bilhões.

O fato de o governo federal ter cumprido sua parte para o cumprimento das metas - os resultados finais de todo o setor público, incluindo o desempenho das empresas estatais, dos Estados e dos municípios, serão divulgados hoje pelo Banco Central - não significa melhora da qualidade de sua gestão fiscal e financeira. Embora venha gastando cada vez mais, à medida que crescem suas receitas, o governo não vem melhorando os serviços públicos essenciais na mesma velocidade em que crescem suas despesas.

No ano passado, as despesas com pessoal aumentaram 7,7% enquanto o pagamento de benefícios cresceu 10,4%. Como não reduziu mais a expansão desses e outros gastos de custeio, para cumprir a meta fiscal o governo teve de conter outras despesas, sobretudo os investimentos. Apesar das declarações da presidente Dilma Rousseff de que o ajuste fiscal não seria feito à custa dos investimentos indispensáveis para melhorar a infraestrutura e afastar o risco de gargalos em áreas essenciais para o crescimento da economia, em 2011 os investimentos somaram R$ 47,5 bilhões, apenas 0,8% mais do que os de 2010.

Receitas não usuais, como as decorrentes de sentenças judiciais ou as resultantes de programas especiais como o Refis da Crise, ajudaram a melhorar a arrecadação federal em 2011. Se não houver receitas desse tipo em igual volume em 2012, a arrecadação federal não repetirá o ótimo resultado de 2011. Isso exigirá do governo Dilma uma gestão fiscal mais eficiente, se quiser preservar os investimentos, como tem prometido.

O RECORDE DOS IMPOSTOS

EDITORIAL ZERO HORA 30/01/2012

A economia brasileira cresceu em torno de 3% no ano passado, uma performance reconhecida interna e externamente como expressiva, no contexto de desaceleração da produção mundial. Nessas circunstâncias, a arrecadação de impostos federais teve um desempenho excepcio- nal e cresceu 10%, descontada a inflação. A União obteve uma receita recorde de R$ 993,6 bilhões, num claro descompasso entre a capacidade produtiva do país e a fúria arrecadatória do governo. É muito imposto para ter como retribuição serviços de baixa qualidade e, como revelam os balanços do setor público do ano passado, uma aplicação de verbas muito aquém do previsto em investimentos de infraestrutura.

O que o contribuinte se indaga, todo ano, é o que, afinal, o governo faz com tanto dinheiro. Pelo que propagandeia, deveria estar investindo em melhorias em aeroportos, portos, estradas e em outras obras de infraestrutura, além das áreas essenciais da saúde e da educação. Não foi o que ocorreu em 2012, quando, em nome do superávit nas contas públicas, houve um decréscimo de investimentos. Pelo balanço oficial, o Programa de Aceleração do Crescimento teria desembolsado R$ 28 bilhões no ano passado, um valor que seria 21% superior ao de 2010. A cifra é enganosa. Desse total, cerca de R$ 18 bilhões foram de restos a pagar, ou seja, de dotações do ano anterior, referentes a obras que em eu sua maioria já estavam em andamento. De dinheiro novo, foram efetivamente aplicados R$ 9,4 bilhões.

O resumo do balanço é que o governo arrecadou muito e fez economia com o que poderia gerar mais produção, mais renda e mais emprego. A conclusão de especialistas em contas públicas é de que há, desde 2009, estagnação ou retrocesso nos recursos que poderiam garantir modernização e maior eficiência à infraestrutura brasileira. O desalento é ampliado porque, ao mesmo tempo, não houve nenhum esforço no sentido de reduzir gastos com custeio da máquina pública e com o inchado quadro de pessoal, principalmente dos cargos em comissão. Gasta-se cada vez mais com o que não representa nenhuma melhoria nos serviços e tampouco contribui para que empreendimentos privados sejam, direta ou indiretamente, beneficiados.

O recorde de arrecadação não se traduz, por exemplo, em melhorias na área da saúde. Dos R$ 553 milhões previstos para a construção de unidades básicas, foram aplicados apenas 10%. Na implantação de Unidades de Pronto Atendimento, estavam orçados R$ 232 milhões e foram liberados apenas 9% deste total. Outro programa, de implantação de postos de polícia comunitária, decisivo para o combate à criminalidade nas grandes e médias cidades, não recebeu um centavo dos R$ 350 milhões da dotação de 2011, segundo cálculos do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília. Falta, evidentemente, racionalidade na aplicação das verbas, o que confirma entre os cidadãos a sensação de que a cada ano todos contribuem cada vez mais para que o governo aplique, no que realmente interessa, cada vez menos.

A arrecadação federal em 2011 confirma a sensação de que os brasileiros contribuem cada vez mais para que o governo aplique, no que realmente interessa, cada vez menos.

UM TRILHÃO EM IMPOSTOS

COFRE CHEIO. União arrecada recorde de quase R$ 1 trilhão. O governo brasileiro bateu o recorde de arrecadação de impostos federais em 2011. Foram para os cofres da União R$ 993,667 bilhões. ZERO HORA 28/01/2012

O resultado, que leva em conta a inflação, correspondeu principalmente ao aumento em 25,45% dos valores em dólares das importações, de 15,6% da massa de salários e de 7,5% dos bens e serviços. As entidades financeiras foram responsáveis por 19,4% dos impostos pagos, seguidas pelo setor comercial (13,27%) e pela fabricação de automóveis (5,88%). O tributo que mais arrecadou os cofres públicos foi o Imposto sobre Renda, com R$ 249,818 bilhões, crescimento de 19,99% sobre 2010. De acordo com a série histórica da Receita Federal, iniciada em 2003, o recorde, em termos reais, da arrecadação continua com os 11,09% de 2007.

Mesmo adotando medidas para conter o crescimento do financiamento no ano passado, o governo não conseguiu controlar todo o ímpeto da tomada de crédito, que acabou avançando no país em 2011. Com isso, o governo se beneficiou de uma forte arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que cresceu 12,14% no ano passado, para R$ 32,564 bilhões.

A arrecadação proveniente das operações de crédito de pessoas físicas merece destaque. Houve aumento de 44,09% do recolhimento de IOF no ano passado. Quase toda a diferença de arrecadação desse imposto foi resultado do aumento do crédito para pessoa física, de R$ 3,441 bilhões.

O setor financeiro foi o principal responsável pela queda de 31,79% da arrecadação de IRPJ e de CSLL verificada de dezembro de 2010 para o mesmo mês do ano passado. No período, o saldo recolhido destes impostos passou de R$ 3,313 bilhões para R$ 2,705 bilhões. Usando esses mesmos meses de referência, houve uma queda de 60,87% de arrecadação do IRPJ de entidades financeiras, passando de R$ 2,354 bilhões para R$ 921 milhões.

Setores que mais contribuíram para o aumento da arrecadação anual:

- Entidades financeiras: R$ 116,699 bi = +12,19%
- Comércio atacadista: R$ 46,731 bi = +10,98%
- Montadoras: R$ 36,920 bi = +11,61%
- Varejo: R$ 23,372 bi = +20,89%

ARRECADAÇÃO FEDERAL - R$ 993 BILHÕES EM IMPOSTOS EM 2011

Governo federal arrecada R$ 993 bilhões em impostos em 2011. LORENNA RODRIGUES, DE BRASÍLIA, FOLHA.COM, 27/01/2012

A arrecadação de tributos federais cresceu 10,10% no ano passado, já descontada a inflação do período. Dados divulgados nesta sexta-feira (27) pela Receita Federal mostram que o total recolhido em 2011 chega a R$ 993,66 bilhões.

Os impostos ligados ao lucro das empresas cresceram significativamente, como a CSLL (Constribuição Social sobre o Lucro Líquido), cujo recolhimento saltou 18,83% em 2011, chegando a R$ 59,7 bilhões.

Já o montante relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica subiu 9,73%, somando R$ 106,9 bilhões. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que incide sobre a produção, aumentou 10,14%, alcançando R$ 48 bilhões.

Também foi registrada alta no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física, que cresceu 19,47% e totalizou R$ 22,5 bilhões em 2011.

No mês de dezembro, foram pagos R$ 96,63 bilhões, montante 2,69% menor do que o arrecadado no mesmo mês em 2010. Em relação a novembro de 2011, porém, foi registrado um crescimento de 21,76%.

TRIBUTOS DÃO POUCO RETORNO NO PAÍS

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 27/01/2012


De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil é o lanterna num grupo de 30 países quando o assunto é o retorno dos valores arrecadados na forma de serviços. O estudo indica que ficamos atrás de países como a Argentina e o Uruguai no âmbito da América do Sul, bem como elencou que o cordão dos piores colocados, pela ordem, inclui Brasil, Itália, Bélgica, Hungria e França. Na linha de frente do bom aproveitamento dos impostos estão Austrália, Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão e Irlanda. Para se chegar ao mapeamento final, foram levados em conta a carga tributária de cada país, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o que foi denominado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes).

Para o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, é urgente reduzir a carga tributária e otimizar a aplicação dos recursos disponíveis. Ele aduziu que a pesquisa mostra uma realidade preocupante e que evidencia ser necessário agir o quanto antes para diminuir o abismo existente entre o volume arrecadado e o montante realmente aplicado em prol de todos. Reiterou que há um evidente descompasso entre o fato de o Brasil ser a oitava economia do mundo e deixar a desejar no que diz respeito à prestação de serviços básicos para a população, notadamente na área de saúde, educação, segurança pública, saneamento, alimentação, entre outras.

O IBPT ressalta que, em 2011, o país arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão com a cobrança de tributos. Entretanto, tal voracidade fiscal não foi acompanhada de uma qualificação dos serviços devidos pelo poder público. Muitos brasileiros continuam a pagar duplamente por saúde e educação, uma vez como contribuintes e outra como usuários diretos. Alta carga tributária e maus serviços penalizam duas vezes a sociedade.

IMPOSTOS - BRASIL É O PAÍS DE PIOR RETORNO

Brasil é o país que mostra pior retorno para o cidadão no uso de impostos, diz pesquisa. Estudo analisou a aplicação de recursos em 30 países - Agência Brasil, CORREIO DO POVO, 26/01/2012

De 30 países observados durante estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda.

O estudo analisou o comportamento dos consumidores e a aplicação dos recursos nos países selecionados. Pela ordem, os piores colocados no ranking são o Brasil, a Itália, a Bélgica, a Hungria e a França. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores consideraram a carga tributária de cada país e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), resultando na elaboração do que foi chamado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes).

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no País e o melhor aperfeiçoamento na utilização dos recursos, em benefício da população. Durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ele disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente.

“O Brasil, como potência que é hoje, economicamente, vem sendo o sexto maior em termos de PIB (Produto Interno Bruto) e em termos de crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, não transforma isso em qualidade de vida para a população, o que é bastante lamentável”, afirmou.

De acordo com o IBPT, em 2011, o País arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão em pagamentos de tributos. “Esse valor deveria voltar mais significativamente para a população”, ressaltou Olenike. Segundo ele, um dos aspectos considerados graves pela pesquisa é que não há retorno em investimentos básicos para as pessoas.

Olenike citou como exemplo serviços relativos à educação, saúde e segurança. De acordo com ele, a classe média se vê obrigada a complementar o que o poder público deveria arcar. “As pessoas são obrigadas a pagar uma tributação indireta e complementar, por exemplo, pagando o plano de saúde privado”, disse ele, citando também escolas particulares e pedágios nas estradas.

ARRECADAÇÃO RECORDE É MOMENTO DE ECONOMIZAR

EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 26/01/2012


Durante o ano de 2011 a notícia foi quase repetitiva, na maioria dos meses: a arrecadação de tributos federais bateu recordes. Em princípio, nada errado, pois a atividade econômica do País esteve bem, a geração de emprego continuou bem elevada e o País viu passar a distância a crise que assolou e ainda assola a União Europeia (UE). Mas as entidades empresariais e os que pagam pesados tributos reclamam da contrapartida que, também ano após ano, não corresponde a melhores serviços públicos, em mais e melhores obras de infraestrutura e com saúde e educação em níveis satisfatórios, não apenas em alguns nichos. Pois nesta sexta-feira, a Receita Federal divulgará os números finais da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias no mês de dezembro do ano passado. Será anunciado também o recolhimento acumulado em 2011, que deve ter aumento real entre 11% e 11,50% sobre a arrecadação de 2010, de acordo com projeções da Receita.

A estimativa é maior, inclusive, que o aumento obtido na arrecadação de 2010, que foi 9,85% sobre 2009. Com isso, haverá novo recorde na Receita, que arrecadou R$ 873,275 bilhões de janeiro a novembro do ano passado e acumulava aumento de 12,23% em relação ao mesmo período de 2010, ou R$ 67,567 bilhões, ou 8,38% a mais que os R$ 805,708 bilhões gerados em todo o ano anterior.

Tradicionalmente, no mês de dezembro, ocorrem as maiores arrecadações. Em dezembro de 2010 foram recolhidos R$ 90,882 bilhões em impostos e contribuições federais – a quantia mensal mais alta até agora - com crescimento nominal de 23,03% sobre a arrecadação de dezembro de 2009, ou 16,17% de aumento real, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Parece uma ideia paradoxal, a de que, quando o País está batendo recordes de arrecadação, mais deve economizar. Mas é que, agindo assim, os juros poderão cair pois o governo central não precisará ir tanto ao mercado nem aumentar a taxa básica, Selic, para combater a inflação. Basta separar o excesso do dinheiro que recebeu e guardá-lo para obras de infraestrutura, tão necessárias. Espera-se apenas que técnicos não declarem que a alta da arrecadação em dezembro de 2011 foi “extraordinária, atípica e fora da curva”. Enfim, depois que o governo federal anunciou corte de gastos no custeio, espera-se que sobre dinheiro para amortizar a dívida federal, que nos leva muito dinheiro em juros há mais de uma década. A velha máxima de que todos os que têm bom senso deveriam gastar apenas o que ganham ou arrecadam. A arrecadação federal sobe há anos, bem como a da Previdência Social. As classes D e E ascenderam para a categoria C e hoje o poder aquisitivo é maior. Mais consumo equivale à maior arrecadação. Por isso se festeja. O que as entidades empresariais pedem é que haja mais investimentos públicos no que realmente interessa para o desenvolvimento nacional, acabando com gargalos em portos, aeroportos e rodovias que encarecem tudo o que é produzido no Brasil, seja para o consumo interno como para exportar. Dinheiro público bem aplicado traz progresso.