ONDE O CUSTO SE ESCONDE

ZERO HORA 15 de outubro de 2012 | N° 17223

CONTA ALTA.


A mobilização pela redução do juro bancário deverá trazer à tona a discussão em torno de outro vilão do consumo: o famoso crédito em parcelas sem juros. Alternativa oferecida no comércio em substituição a descontos, o parcelamento de compras esconde armadilhas para o bolso do consumidor.

– Temos de voltar à regra da diferenciação dos preços. O valor à vista tem de ser menor do que o pago a prazo. O consumidor não pode ser induzido a parcelar para obter uma suposta vantagem – opina o economista Fernando Nogueira da Costa, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), autor do livro Brasil dos Bancos.

Ao parcelar uma compra que poderia ser paga à vista, explica o especialista, o consumidor acaba correndo o risco de gastar mais do que o previsto e cair no custo elevado do rotativo do cartão de crédito.

– Os preços à vista foram inflados para cobrir os custos de receber a prazo – completa o professor.

Ao classificar o juro cobrado no cartão de crédito e no cheque especial como “verdadeira agiotagem”, Ladislau Dowbor, professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e consultor de agências da ONU, enfatiza que em nenhum outro lugar do mundo bancos e comércio conseguem cobrar taxas como essas.

– É por isso que a inadimplência aumenta, as pessoas acabam se endividando por desespero, por desinformação – constata.

Para Dowbor, a redução das taxas de juro fará com que parte do dinheiro que hoje vai para o sistema financeiro seja redistribuída entre a produção e o consumo.

– Não podemos continuar a ser uma anomalia no mundo. O impacto dessas medidas será um estímulo à economia – resume.


Declarações
Fernando Nogueira da Costa, professor da Unicamp e autor do livro Brasil dos Bancos:

"Não existe almoço de graça. As lojas embutem nas compras à vista os juros que deixam de cobrar nos parcelamentos.‘‘

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT:

"É o dia de Santa Edwiges, protetora dos pobres e endividados, a quem muitas pessoas recorrem para resolver seus problemas financeiros."

JURO CONSOME R$ 23 BI ATÉ AGOSTO

ZERO HORA 15 de outubro de 2012 | N° 17223

CONTA ALTA. Pressão por queda nas taxas alimentada pelo Palácio do Planalto neste ano agora ganha as ruas com protesto de central sindical

JOANA COLUSSI


Em tempo de pressão por redução de juro no Brasil, que nasceu e ganhou corpo no Palácio do Planalto, o tema antes confinado ao crediário das lojas e aos guichês bancários ameaça ganhar as ruas. Amanhã, no dia de Santa Edwiges, padroeira dos endividados, protestos convocados por uma central sindical devem se multiplicar por várias capitais, retrato de uma nova investida contra o alto custo financeiro no país.

O clima de “todos contra o juro alto” tem uma explicação matemática. Somente neste ano, os brasileiros gastaram R$ 23,34 bilhões com pagamentos de empréstimos bancários. Isso significa que, dos R$ 68,5 bilhões concedidos em linhas pessoais de crédito, 34,1% são referentes a juros. O cálculo da despesa foi feito pela empresa de classificação de risco Austin Rating, especializada no segmento financeiro, com base nos saldos e nas respectivas taxas de juro cobradas em cada linha, conforme relatório de crédito de agosto do Banco Central (BC).

– Os juros rotativos do cartão de crédito e do cheque especial saltam aos olhos em qualquer comparação internacional – aponta Luis Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras da Austin Rating.

Considerada “exorbitante” até pela presidente Dilma Rousseff, a taxa média do rotativo do cartão de crédito passa de 238% ao ano – quase 33 vezes maior do que a taxa básica de juro (Selic).

– Há 10 anos, a taxa Selic era de 22% e agora baixou para 7,25% ao ano. Essa redução não foi nem de perto acompanhada pelos juros cobrados em empréstimos para os clientes – compara Miguel José Ribeiro de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Se restrita aos financiamentos bancários a conta já tem um resultado exorbitante, é preciso considerar ainda que os consumidores têm consciência de apenas uma pequena parcela do que efetivamente pagam em juros, incluídos aí os custos no comércio. Estudo feito pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República com base em cruzamentos de dados do BC e do IBGE apontou que as famílias só percebem 1,9% do que realmente desembolsam com esse tipo de pagamentos – o restante é o que se chama de taxas invisíveis.

Amanhã, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) lançará campanha nacional para conscientizar a população sobre o tamanho das taxas cobradas.

– Isso não existe em nenhum lugar do mundo. É um assalto contra a população que tem salário limitado e recorre ao financiamento dos cartões – critica o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah.

Em Porto Alegre, serão colhidas assinaturas

No Rio Grande do Sul, a campanha será focada na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, onde serão colhidas assinaturas em uma petição a ser entregue ao governo federal. Hoje, os organizadores do ato no Estado decidem se será feita caminhada até a unidade do Banco Central na Capital.

Em São Paulo, o ato começa às 10h em frente ao prédio do Banco Central do Brasil e deve reunir mais de mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo. A explicação para o alvo do protesto sai fácil:

– Queremos trazer a população para a realidade, os juros que pagamos aqui não existem em nenhum lugar do mundo – explica Patah.

BRASIL, O PESADÃO DA TURMA

07 de outubro de 2012 | 3h 08

OPINIÃO O Estado de S.Paulo


Mais pesadão e, portanto, bem menos ágil que grande parte dos vizinhos, o Brasil deve chegar ao fim do ano com um crescimento econômico de apenas 1,6%, metade do projetado para a região, segundo projeções da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Confirmadas as previsões, a economia brasileira será um destaque negativo também sob outro aspecto. Será um dos poucos países do hemisfério com desempenho pior que o do ano passado, quando sua expansão, de 2,7%, já foi muito modesta e bem inferior à média regional, de 4,2%. Os resultados da economia latino-americana deverão ser bem melhores em 2013, com avanço geral de 4%. A atividade no Brasil deverá acompanhar esse ritmo, segundo as novas estimativas. Depois de dois anos de estagnação, será uma recuperação muito modesta.

A melhora do quadro no Brasil e na maior parte do hemisfério dependerá em boa parte do enfrentamento da crise no mundo rico. O cenário global de 2013 foi construído, no relatório, com base em uma hipótese um tanto otimista. Tanto nos EUA quanto na Europa haverá arranjos políticos para impedir um aperto fiscal mais severo e mais recessivo. Isso dependerá, nos dois lados do Atlântico Norte, de complicadas negociações entre partidos e até entre governos. A mesma hipótese tem sido adotada em outras projeções. Em qualquer caso, as perspectivas do Brasil parecem bem menos favoráveis, neste momento, que as do Chile, da Colômbia, do Peru, do México e de vários outros países latino-americanos.

O maior dinamismo desses países fica evidente quando se compara sua expansão ao longo de três anos. Tomem-se as médias aritméticas de crescimento em 2010, 2011 e 2012, admitindo-se como corretas as previsões para este ano, que são as seguintes: Brasil, 3,9%; Chile, 5,7%; Colômbia, 4,8%; México, 4,5%; Peru, 7,2%; e Uruguai, 6%. A média anual latino-americana é de 4,5%. A sul-americana, 4,6%.

As comparações seriam mais desfavoráveis ao Brasil, se os autores se aprofundassem mais no exame de certos detalhes. Segundo eles, a maior parte dos governos latino-americanos ainda tem espaço, nas contas públicas, para a adoção de políticas anticíclicas, em caso de choques recessivos. No caso do Brasil, poderiam ter acrescentado, o espaço é hoje bem menor do que em 2008, porque o governo pouco fez para tornar o orçamento mais sólido e mais flexível. Apesar da redução dos juros pagos pelo Tesouro, neste ano, o déficit nominal (a medida mais ampla do resultado fiscal) aumentou desde março. Isso se explica tanto pela piora da arrecadação quanto pela rigidez dos gastos.

Sem pormenores desse tipo, o relatório oferece um balanço geral das políticas dos últimos dez anos, com algumas recomendações à maioria dos governos. Antes de recorrer de novo a estímulos, será bom reavaliar as limitações orçamentárias. Observação semelhante foi feita recentemente por economistas do FMI: há menos folga para ações anticíclicas do que há quatro anos.

O espaço para estímulos de curto prazo, no entanto, é apenas uma das questões relevantes neste momento. Mesmo essa margem de manobra depende de políticas de mais longo alcance, destinadas à acumulação de gordura fiscal nas fases de prosperidade para ser queimada nos períodos de baixo dinamismo. Outros governos - o chileno, por exemplo - seguiram essa estratégia. O brasileiro preferiu gastar nos bons e nos maus tempos. Normalmente as metas fiscais foram alcançadas graças à elevação da receita.

Uma política fiscal sadia, combinada com uma gestão competente dos programas públicos, é essencial também para a expansão do investimento produtivo, governamental e privado. No Brasil, o investimento tem-se mantido na faixa de 18% a 20% do PIB. Em vários países latino-americanos a taxa tem sido superior a 22% e em alguns tem oscilado entre 24% e 30%. Será essencial aumentar a capacidade de investimento, se os brasileiros quiserem manter, por um longo período, um crescimento igual ou superior a 5% ao ano. O governo sabe disso. Falta agir com a seriedade necessária.

LEI GERAL DO FEDERALISMO FISCAL

O ESTADO DE SÃO PAULO, 01 de outubro de 2012 | 3h 07


Everaldo Maciel

A provisoriedade é traço indelével de nossa cultura política. Faltam recursos para a saúde, imediatamente criamos uma contribuição provisória sobre a movimentação financeira.

Chegamos ao requinte de proclamar a República em caráter provisório. O Decreto n.º 1, de 15 de novembro de 1889, editado pelo marechal Deodoro da Fonseca, chefe do governo provisório, tinha a seguinte ementa: "Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas gerais pelas quais se devem reger os Estados Federados".

A Constituição de 1988 já foi emendada 70 vezes, sem contar as 6 emendas de revisão. Essa prodigalidade modificativa, que robusteceu o teor exageradamente analítico do texto constitucional, certamente está por merecer um registro no Guinness World Records.

A vocação pela provisoriedade é que explica, também, a atual política fiscal, impressionantemente errática e casuística. Ainda que não tenhamos um projeto de nação, a política fiscal deve ter um mínimo de previsibilidade.

O federalismo fiscal brasileiro é outra vítima do improviso. O modelo construído pela reforma tributária de 1965 foi sendo seguidamente alterado, quase sempre para o pior, de modo que hoje é apenas uma justaposição de regras sem nenhuma lógica.

O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm uma orientação claramente redistributiva, a despeito da arbitrariedade dos vigentes critérios de rateio do FPE, fixados pela Lei Complementar n.º 62, de 1989, e declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Esses critérios, pretensamente provisórios, perduram há mais de duas décadas.

As demais transferências obedecem a critérios setoriais ou políticos: a cota-parte municipal do ICMS, ao sobrevalorizar o valor agregado na distribuição, acaba privilegiando os municípios com grande concentração industrial, em detrimento das cidades-dormitório que assumem o ônus de prestar serviços aos trabalhadores das indústrias do município vizinho; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), também provisório, porque tem vigência limitada a 2020, é rateado em função do número de alunos matriculados; os royalties e participações especiais nas receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás na plataforma continental são distribuídos com base em critérios claramente políticos, embora legais; as transferências à conta do Imposto Territorial Rural (ITR) e do IPVA têm sentido estritamente devolutivo em relação ao que foi arrecadado localmente.

Constata-se, assim, que inexiste coerência no sistema de transferências, resultando de ações pontuais em momentos distintos, em resposta a demandas isoladas.

Uma forma capaz de superar essas inconsistências seria, como sustentam os professores Sérgio Prado e Fernando Rezende, instituir um regime de equalização de receitas per capita para as transferências de caráter geral, como o FPE e o FPM.

Assim, esses fundos compensariam deficiências de receitas das entidades beneficiárias, inclusive as circunstanciais, gerando um modelo de solidariedade fiscal, a exemplo do que ocorre em federações mais sofisticadas, como a Alemanha, o Canadá e a Austrália.

Infelizmente, esse modelo não pode ser adotado de imediato, porque nossas estatísticas fiscais não oferecem a necessária segurança para operá-lo, sem falar que os conceitos de contabilidade pública perderam substância no contexto da destruição do processo orçamentário brasileiro, cuja reforma deve ser tida como prioridade absoluta.

Diante da impossibilidade de implantar-se, no curto prazo, um regime de equalização de receitas per capita, a opção que resta ao Congresso Nacional, no meu entender, é recorrer aos conhecidos critérios paramétricos (população e inverso do PIB per capita, por exemplo), como forma de, provisoriamente, superar o desafio de aprovar, até o final do ano, uma nova legislação para o FPE. A consequência de uma eventual mora legislativa seria a suspensão dessas transferências, o que seria fatal para as finanças da maioria dos Estados.

O remédio de curto prazo respaldaria também o encaminhamento de discussões sobre os repasses das receitas provenientes dos royalties e participações especiais na exploração de petróleo e gás, tendo em vista que todas as proposições legislativas adotam o FPE e o FPM como regras para as transferências, respectivamente, aos Estados e municípios, ressalvadas as participações das entidades produtoras ou confrontantes, previstas no § 1.º do artigo 20 da Constituição, que se sujeitam a critérios específicos.

Neste quadro, talvez seja a hora de cogitarmos de uma lei geral do federalismo fiscal brasileiro, com regras definitivas quanto à partilha de receitas públicas, à cooperação entre as entidades federativas, à harmonização fiscal, à prevenção dos litígios decorrentes da competição fiscal e à integração das administrações tributárias.


 * CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)

CAI REPASSE DA UNIÃO AO RS

JORNAL DO COMÉRCIO, 11/09/2012

Repasse federal ao Estado cai 9,6% no ano

Patrícia Comunello

A conta das desonerações federais e do fraco desempenho da indústria, principalmente no primeiro semestre, bateu à porta das finanças do Estado. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) registrou queda de 9,6% no repasse da União nos primeiros oito meses do ano, o que representa cerca de R$ 130 milhões a menos para gastar. Para completar a safra menos promissora de recursos, o caixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal combustível da máquina pública gaúcha, cresceu 8,5%, reforçando que a meta de expansão nominal de 10% está cada vez mais longe. Em agosto, a arrecadação foi 5% menor do que a do mesmo mês de 2011.

O secretário-adjunto da Fazenda, André Luiz Barreto de Paiva Filho, alega que o comportamento mais fraco no mês passado se deve à antecipação de receita do setor de combustíveis, um dos maiores contribuintes do tributo estadual, o que inchou o caixa antes da hora. No Portal da Transparência (www.transparencia.rs.gov.br), o ICMS de julho somou R$ 1,75 bilhão (12% acima do mesmo período de 2011), enquanto foi de R$ 1,55 bilhão em agosto (ante R$ 1,66 bilhão do ano passado). “O mês ficou muito abaixo do previsto. Se o valor tivesse ingressado no período normal, agosto seria de crescimento”, pondera Paiva.

A frustração é efeito, aponta Paiva, do corte de alíquotas federais para impulsionar setores da economia e da atividade industrial desacelerada em ramos que sofreram com a estiagem, como máquinas. “O caixa do ICMS mostrou os sinais da crise”, diagnosticou o secretário-adjunto, lembrando que o crescimento revisado da receita estadual ainda está acima da inflação. Sobre o IPCA (que baliza as metas de inflação oficiais), que acumula alta de 3,18% no ano, a vantagem é de mais que o dobro em pontos percentuais. Mas se a referência for o IGP-DI da Fundação Getulio Vargas (FGV), de 6,52% em oito meses, a distância ficou apertada.

“Somos obrigados a ser mais conservadores, mas a área econômica da secretaria já aponta melhora na indústria”, sinaliza o secretário-adjunto. A Fiergs indicou que em julho o setor inverteu queda de três meses consecutivos, crescendo 3,4%. Já o repasse federal, que ficou em cerca de R$ 1,2 bilhão até agosto frente a R$ 1,3 bilhão nos mesmos oito meses de 2011, não deve ter recuperação, previne Paiva. Uma das razões é o corte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), alíquota zerada pela União para evitar o reajuste dos preços dos combustíveis. De R$ 119 milhões recebidos em 2011, o Estado terá de se contentar com R$ 60 milhões. “Serão 50% a menos entrando”, contabiliza. Com esta projeção e o desempenho menos forte do ICMS, a expectativa é de que a receita líquida com impostos e transferências (RLIT) avance 8% neste ano, e não deve bater nos R$ 20,4 bilhões lançados no orçamento estadual.

Mesmo sem os números finais até agosto fechados (o que ocorrerá até dia 15), a decisão da Sefaz já foi tomada, com maior aperto nos gastos das secretarias e órgãos estaduais. Paiva antecipa que, além do contingenciamento de 10% adotado desde julho na execução do orçamento do ano, as áreas do governo serão pressionadas a selecionar custeios mais importantes. Áreas da saúde, educação e segurança serão poupadas. “Cada secretaria faz a gestão e aperta onde pode”, traduziu. Um dos alvos poderão ser despesas com diárias.

Para o governo estadual, o consolo continuará a ser a injeção dos financiamentos internacionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). As fontes custearão parte da previsão de investimentos do ano. “Restringe-se o que é usado do Tesouro e entram os empréstimos. Vamos cumprir a meta de investimentos”, demonstra Paiva. Hoje o governador Tarso Genro assina o contrato de US$ 480 milhões com o Banco Mundial (Bird). Paiva espera que R$ 80 milhões sejam pagos neste ano. Do Bndes, serão injetados R$ 200 milhões até dezembro.

União vai concluir reforma previdenciária do setor público

O governo vai, enfim, concluir a reforma do regime de previdência do setor público federal. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Federal (Funpresp) será efetivamente criada dentro de um mês. O órgão regulador do sistema de fundos de pensões do Brasil, a Previc, dará o sinal verde para a Funpresp no início de outubro - o último passo legal previsto para a conclusão da reforma da previdência. No mesmo dia, o governo vai editar um decreto detalhando os estatutos da Funpresp.

A presidente já tomou a decisão política de transferir para o dia 1 de janeiro o início do novo regime previdenciário. Isso quer dizer que, após a chancela da Previc, os técnicos da União terão ainda três meses para constituírem os fundos de pensão. Os servidores que forem nomeados até 31 de dezembro deste ano ainda ingressarão sob o regime antigo, reformado pela Funpresp.

Já os que forem nomeados após essa data terão de contribuir para a Funpresp caso desejem obter um benefício previdenciário superior ao teto do INSS ao se aposentarem. Na prática, o novo regime iguala, do ponto de vista previdenciário, os servidores aos demais trabalhadores privados.

A lei que criou o novo regime previdenciário previa a criação de um fundo para cada Poder, atendendo a pressão do Judiciário. Mas apenas dois fundos serão criados: Legislativo e Executivo vão dividir um mesmo Funpresp, enquanto o Judiciário constituirá outro. Como são apenas 8,8 mil servidores no Legislativo, o Funpresp deste Poder, caso fosse criado, seria o menor dos três, e, portanto, com menos recursos para aplicar no mercado e render uma remuneração razoável para os cotistas.

BUROCRACIA LIMITA EXPANSÃO INDUSTRIAL

CORREI DO POVO, 11/09/2012

EDITORIAL

Uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que os empresários não estão nada satisfeitos com os diversos tipos de entraves legais e burocráticos enfrentados pelo setor. O excesso de burocracia, segundo o levantamento, prejudica 92% das indústrias do país, eleva custos, desvia recursos da atividade-fim e atrapalha os investimentos. A sondagem foi realizada em abril deste ano e foi divulgada nesta segunda-feira. Foram ouvidos 2.388 industriais em todo o território nacional, sendo 1.835 da indústria da transformação, 116 da extrativa e 437 do ramo da construção. As maiores dificuldades relatadas dizem respeito ao número exorbitante de obrigações legais (85% das respostas), seguido pela complexidade das obrigações legais (56%) e a alta frequência da mudança de regras (41%).

No item burocracia, as maiores queixas estão na emissão de certificados e licenças ambientais. A seguir, as reclamações se concentram na legislação trabalhista e outra grande parcela queixa-se das dificuldades de obtenção de certificados e licenças sanitárias. Também a participação nas licitações foi considerada como bastante complicada por 93% dos empresários, ficando, contudo, atrás da complexidade para obter financiamento público, que cravou 96% de avaliação entre os empreendedores. As obrigações contábeis foram alvo da inconformidade de 95% dos consultados, sendo que 88% deles reclamaram dos procedimentos para pagamento de tributos.

Os números acima indicam algumas das preocupações registradas pelos industriais no levantamento, que também deu percentuais para outras demandas do segmento. O trabalho é um excelente subsídio para que as autoridades conheçam as dificuldades que a indústria nacional vem enfrentando. Algumas medidas positivas já foram tomadas, mas, por certo, muitas outras devem ser implantadas para que a expansão industrial volte aos devidos patamares.

IR: TABELA ATUAL ONERA CONTRIBUINTE

CORREIO DO POVO, 02/09/2012

EDITORIAL

 

A não correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) já está causando um dano no bolso do contribuinte. Um estudo de uma consultoria especializada apontou que a atualização pela inflação faria com que o brasileiro pagasse em torno de 44% a menos de imposto se não houvesse a aplicação de uma tabela defasada. Como exemplo, citou o caso de um trabalhador que recebe um salário de R$ 4.465,01. Atualmente, sobre seus rendimentos se aplica uma alíquota de 27,5% e ele paga R$ 471,35 de tributos. Se houvesse a correção da tabela, a alíquota seria de 22,5% e o valor pago recuaria para R$ 263,81. Seriam R$ 207,54 a mais no seu bolso, para usar em seu benefício e de sua família ou até mesmo para uma poupança.

Mas não é somente no caso de aplicação de alíquotas diferentes que o bolso do assalariado é penalizado. O mesmo levantamento indica que, num salário de R$ 7.437,56, ter-se-ia recolhido um montante maior sem a correção, ainda que com a aplicação da alíquota de 27,5%. Sem a atualização da tabela, o valor recolhido é de R$ 1.288,80; com a correção, a guia de recolhimento apontaria R$ 1.020,29, com pagamento de 20% a menos.

A tabela do IR vem sendo atualizada desde 2005. Contudo, em alguns anos, ela não acompanha a inflação, o que indica que sua base de incidência sobre o salário é maior, abocanhando uma fatia significativa dos vencimentos.

Durante o Brasil Colônia, o país pagava cerca de 20% da produção para Portugal, o chamado "quinto dos infernos". Atualmente, o brasileiro entrega quase dois quintos para os governantes, mesmo contando com serviços de qualidade discutível, que representam apenas 1/3 do que é arrecadado. A própria incidência do IR nos moldes questionados é um exemplo da voracidade fiscal do Erário. Se o poder público está com os cofres cheios, os cidadãos tendem a estar em apuros financeiros. Este é um típico caso em que se deve buscar o equilíbrio, de forma que não haja distorções como as atuais.