PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

BUROCRACIA LIMITA EXPANSÃO INDUSTRIAL

CORREI DO POVO, 11/09/2012

EDITORIAL

Uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que os empresários não estão nada satisfeitos com os diversos tipos de entraves legais e burocráticos enfrentados pelo setor. O excesso de burocracia, segundo o levantamento, prejudica 92% das indústrias do país, eleva custos, desvia recursos da atividade-fim e atrapalha os investimentos. A sondagem foi realizada em abril deste ano e foi divulgada nesta segunda-feira. Foram ouvidos 2.388 industriais em todo o território nacional, sendo 1.835 da indústria da transformação, 116 da extrativa e 437 do ramo da construção. As maiores dificuldades relatadas dizem respeito ao número exorbitante de obrigações legais (85% das respostas), seguido pela complexidade das obrigações legais (56%) e a alta frequência da mudança de regras (41%).

No item burocracia, as maiores queixas estão na emissão de certificados e licenças ambientais. A seguir, as reclamações se concentram na legislação trabalhista e outra grande parcela queixa-se das dificuldades de obtenção de certificados e licenças sanitárias. Também a participação nas licitações foi considerada como bastante complicada por 93% dos empresários, ficando, contudo, atrás da complexidade para obter financiamento público, que cravou 96% de avaliação entre os empreendedores. As obrigações contábeis foram alvo da inconformidade de 95% dos consultados, sendo que 88% deles reclamaram dos procedimentos para pagamento de tributos.

Os números acima indicam algumas das preocupações registradas pelos industriais no levantamento, que também deu percentuais para outras demandas do segmento. O trabalho é um excelente subsídio para que as autoridades conheçam as dificuldades que a indústria nacional vem enfrentando. Algumas medidas positivas já foram tomadas, mas, por certo, muitas outras devem ser implantadas para que a expansão industrial volte aos devidos patamares.

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