PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

domingo, 2 de setembro de 2012

IR: TABELA ATUAL ONERA CONTRIBUINTE

CORREIO DO POVO, 02/09/2012


EDITORIAL

 

A não correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) já está causando um dano no bolso do contribuinte. Um estudo de uma consultoria especializada apontou que a atualização pela inflação faria com que o brasileiro pagasse em torno de 44% a menos de imposto se não houvesse a aplicação de uma tabela defasada. Como exemplo, citou o caso de um trabalhador que recebe um salário de R$ 4.465,01. Atualmente, sobre seus rendimentos se aplica uma alíquota de 27,5% e ele paga R$ 471,35 de tributos. Se houvesse a correção da tabela, a alíquota seria de 22,5% e o valor pago recuaria para R$ 263,81. Seriam R$ 207,54 a mais no seu bolso, para usar em seu benefício e de sua família ou até mesmo para uma poupança.

Mas não é somente no caso de aplicação de alíquotas diferentes que o bolso do assalariado é penalizado. O mesmo levantamento indica que, num salário de R$ 7.437,56, ter-se-ia recolhido um montante maior sem a correção, ainda que com a aplicação da alíquota de 27,5%. Sem a atualização da tabela, o valor recolhido é de R$ 1.288,80; com a correção, a guia de recolhimento apontaria R$ 1.020,29, com pagamento de 20% a menos.

A tabela do IR vem sendo atualizada desde 2005. Contudo, em alguns anos, ela não acompanha a inflação, o que indica que sua base de incidência sobre o salário é maior, abocanhando uma fatia significativa dos vencimentos.

Durante o Brasil Colônia, o país pagava cerca de 20% da produção para Portugal, o chamado "quinto dos infernos". Atualmente, o brasileiro entrega quase dois quintos para os governantes, mesmo contando com serviços de qualidade discutível, que representam apenas 1/3 do que é arrecadado. A própria incidência do IR nos moldes questionados é um exemplo da voracidade fiscal do Erário. Se o poder público está com os cofres cheios, os cidadãos tendem a estar em apuros financeiros. Este é um típico caso em que se deve buscar o equilíbrio, de forma que não haja distorções como as atuais.

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