Arrecadação de Impostos em 2010
O total de impostos arrecadados pelos governos federal, estaduais e municipais ultrapassou a marca de R$ 1,27 trilhão em 2010, uma alta de 16% sobre o valor arrecadado no ano passado, segundo o Impostômetro. Segundo o indicador, que faz uma estimativa da arrecadação tributária, cada brasileiro pagou cerca de R$ 6,6 mil em impostos ao longo deste ano.
Localizado na fachada da Associação Comercial de São Paulo (Impostômetro e sorrisos)
O Impostômetro é um painel digital instalado no centro de São Paulo pela Associação Comercial de São Paulo, que quantifica os tributos recolhidos no País. Em 2009, o total de impostos foi de R$ 1,09 trilhão. No ano anterior, de 2008, a arrecadação somou R$ 1,06 trilhão, quando rompeu pela primeira vez a barreira do R$ 1 trilhão.
Em 2010, a União foi responsável pela arrecadação de cerca de R$ 828 bilhões em impostos. O Estado de São Paulo, por exemplo, arrecadou R$ 102 bilhões.
Fonte: Economia IG
ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
A Constituição Federal (artigo 158-inciso IV) determina que 25% do total arrecadado com ICMS nos Estados seja repartido entre os respectivos municípios, da seguinte forma:
a) três quartos (75%), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios;
b) até um quarto (25%), de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal.
Em 2010 o Estado de São Paulo arrecadou 34,1% do TOTAL BRASIL do imposto.
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O IPVA é dividido entre o Estado e os municípios (50% para cada um), e em 2010 o Estado de São Paulo arrecadou 43,8% do TOTAL BRASIL do imposto.
ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
ITCD é um imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.
Previsto no artigo 155, I, da Constituição Federal, tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, por ato não oneroso, de imóveis e de direitos a eles relativos, inclusive bens móveis, títulos e créditos.
O Estado de São Paulo arrecadou 38,4% do TOTAL BRASIL do imposto.
Taxas
A taxa diferencia-se do imposto, pois quando paga-se uma taxa, em contrapartida tem-se a prestação de um serviço público. Isto é, as taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, que consiste no exercicio regular do poder de policia; ou na prestação ao contribuinte, ou colocação à disposição deste.
O Estado de São Paulo arrecadou 56,9% do TOTAL BRASIL do imposto.
OUTROS
O Estado de São Paulo arrecadou 2,6% do TOTAL BRASIL do imposto.
Outros Tributos
O Estado de São Paulo arrecadou 33,5% do TOTAL BRASIL do imposto.
Muita Arrecadação, mas pouca divisão desses recursos
ENEM 2009
A lista das 1000 escolas com melhores desempenhos no exame inclui apenas 21 colégios estaduais paulistas, e todos oferecem ensino técnico.
A primeira escola estadual paulista a aparecer entre as melhores no Enem 2009, está no 116º lugar do ranking.
“Acho esses resultados uma bobagem. O Enem não foi feito para avaliar escola e sim o aluno. Se em uma escola os bons alunos fazem a prova e, em outra, não, como podemos avaliar um colégio?”
Paulo Renato de Souza, Secretário de Educação de São Paulo (03/2009 - 12/2010)
O ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio, foi criado em 1998 na gestão de Paulo Renato de Souza como Ministro da Educação do governo de FHC.
Salários dos professores
Ranking nacional de salários iniciais, para professores da educação básica. (Publicado em 01/04/2010 na Folha Online).
A hora-aula paga em São Paulo equivale à metade da de Roraima, unidade com a melhor remuneração.
Salários dos Policiais Civis
O Estado de São Paulo ocupa a 26° posição.
Salários dos Policiais Militares
Valores dos vencimentos líquidos, já incluídos os descontos. O Estado de São Paulo ocupa a 4° posição.
Investimento na Saúde
Em 2008, 13 estados deixaram de aplicar no setor da saúde ao menos 12% da arrecadação, como manda a Constituição. Governos incluíram nos gastos programas sem relação direta com o SUS, como plano de saúde dos servidores e projetos de segurança.
SP gasta R$ 500 milhões com ações da saúde na Justiça
O governo de São Paulo gasta R$ 500 milhões por ano com derrotas na Justiça que obrigam o Estado a fornecer medicamentos aos autores de ações que buscam nos tribunais o direito a receber um medicamento específico. Por mês, são cerca de R$ 40 milhões destinados às demandas judiciais.
Os números, revelados ao iG pelo secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, “estão em um movimento crescente”.
“O Estado de São Paulo sofre um seqüestro de R$ 500 milhões em medicamentos estabelecidos pela via judicial. Muitas dessas determinações são de medicamentos inadequados, sem comprovação técnica e até motivadas por ações formuladas por quadrilhas que vivem de criar situações como essas”, afirmou Cerri.
Segundo ele, de um orçamento de R$ 13 bilhões despendidos para a área da saúde por ano, R$ 500 milhões representam uma parcela significativa que “prejudica novos procedimentos no setor”.
“O maior problema na área do País é o seqüestro de dinheiro de medicamentos produzidos na China, por exemplo. Existem quadrilhas que entram na Justiça com solicitação de medicamentos de alto custo e, com isso, os juízes determinam o pagamento em dinheiro. O tal remédio nunca é comprado”, disse o secretário.
Segundo ele, uma ação em conjunto com o Ministério Público pode ajudar a resolver essa questão. “A ideia é que os juízes possam contar com uma assessoria que entenda efetivamente da área da saúde para ajudar nessas decisões. Eles não precisam saber de formulação de medicamentos”, completou.
Fonte: http://colunistas.ig.com.br/leisenegocios/2011/05/17/sp-gasta-r-500-milhoes-com-acoes-da-saude-na-justica/
Referência:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/boletim/
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