PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

TARIFAÇO MUITO ACIMA DA INFLAÇÃO NA CONTA DE LUZ



ZERO HORA 18 de junho de 2014 | N° 17832


ECONOMIA. Tarifaço de 23% para 3,7 milhões

ANEEL AUTORIZA AUMENTO para distribuidora RGE em percentual maior do que a empresa havia solicitado ao órgão. Reajuste muito acima da inflação está relacionado ao uso de termelétricas



Aconta de luz vai ficar bem mais salgada para 3,7 milhões de gaúchos a partir de amanhã. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajuste médio de 22,77% nas tarifas da distribuidora RGE, que atende a municípios da Serra, Norte e Noroeste.

Nas residências, a energia elétrica ficará 23,06% mais cara e na indústria, 22,34%. É o segundo tarifaço no Estado em dois meses – isso que havia aceno do governo de só repassar a conta da escassez de energia em 2015.

Em abril passado, a agência havia permitido aumento de 29,54% para a AES Sul, que opera em cidades nas regiões metropolitana, dos vales e centro-oeste do Rio Grande do Sul.

Especialistas projetam que os clientes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) encarem choque semelhante no bolso. Paulo Steele, consultor da TR Soluções, especializada em calcular custo de energia, calcula alta de 26,4% a partir de 25 de outubro, quando a tarifa da estatal é reajustada anualmente.

Além de quase quatro vezes superior à inflação do período, o aumento médio liberado pela agência ficou acima até do pedido pela própria empresa, que era de 20,33%. A justificativa para o tarifaços tem sido o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas do sistema Sudeste/Centro-Oeste, que provocou o acionamento das usinas térmicas em potência máxima desde 2012.

VALORIZAÇÃO DO DÓLAR TAMBÉM PESOU NA CONTA

Isso elevou de forma dramática os custos da energia comprada pelas empresas, que receberam até financiamento para evitar quebradeira. Até agora, o governo tem evitado racionamento, mas o consumidor paga um preço alto pela garantia do abastecimento.

A concessão de reajustes superiores aos solicitados não foi exceção. Desde 2013, a Aneel fez isso em 14 casos, num universo de cerca de 60 empresas. A diferença ocorre porque agência e concessionárias fazem projeções diferentes para os custos que a companhia terá no decorrer do ano. Cada uma faz estimativas sobre componentes que impactam o preço da energia, como ocorrência de chuva no futuro. A RGE não quis se manifestar, mas confirmou que irá aplicar o reajuste médio de 22,77% autorizado pela Aneel.

Também pesou na conta a variação do dólar no período. Como a produção de Itaipu, dividida entre todas as concessionárias, é negociada com base na moeda americana, devido ao acordo com o Paraguai, as tarifas variam conforme o câmbio.


ALTA VOLTAGEM - O aumento na área da RGE vale no consumo a partir de amanhã
Residencial 23,06%
Indústria 22,34%

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