PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

JUROS ALTOS CONTRA A INFLAÇÃO É MODELO ESGOTADO


JORNAL DO COMERCIO 28/05/2014


EDITORIAL 



O Banco Central tem por tarefa básica monitorar a inflação, o câmbio e as contas do governo central, em busca do superávit primário com o qual o governo paga os juros da astronômica dívida pública, de R$ 2,052 trilhões, valor de abril de 2014. São, por ano, nada menos do que R$ 200 bilhões. Essa quantia serviria para alavancar programas sociais e abrir frentes de investimentos na infraestrutura. O problema é que a elevação dos juros, que estão em 11% ao ano, através do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), não tem surtido efeito, o de segurar os preços. Pelo menos no quesito alimentos, quem vai ao supermercado nota, claramente, a alta. Até mesmo frutas subiram bastante, e a frase antiga e folclórica de que algo está sendo vendido “a preço de banana” não vale mais. É que a banana também está cara, como a laranja e o mamão, além da maçã, historicamente uma fruta cara e até elitizada, alimento de crianças e doentes, em décadas passadas.

A projeção da inflação, segundo a pesquisa semanal Focus, do Banco Central, apontou que 2014 está batendo no teto da meta, que é de 6,5%. O centro da meta é de 4,5%, com variação de dois pontos para mais ou menos. A inflação é o pavor dos que têm mais de 50 anos e vivenciaram a pulverização de salários e poupanças nos anos de 1980. No entanto, como todo medicamento, o aumento dos juros tem efeitos correlatos que podem ser prejudiciais à saúde financeira e econômica do Brasil. Desde 2013 que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central vem aumentando a Selic, hoje nos citados 11% ao ano. Por isso, a expectativa dos economistas e instituições ouvidos pela pesquisa Focus aponta para a manutenção dos juros no mesmo patamar. Ora, juros altos inibem o consumo e, em consequência, seguram os preços. O efeito correlato é que nem todo dinheiro tomado visa ao consumo, mas também ao investimento empresarial e à infraestrutura. A indústria brasileira precisa investir para se modernizar e competir. Com dinheiro caro, há o natural retraimento do setor, e quem perde são Porto Alegre, o Rio Grande do Sul e o Brasil. Então, no ciclo de alta da Selic, o modelo está esgotado e não surte mais efeito. O governo tem que gastar menos e melhor.

Por isso, o Copom deverá confirmar a previsão da pesquisa Focus/Banco Central e manter os juros em 11%. Alguns analistas financeiros, com um viés maroto, lembram que 2014 é um ano eleitoral e que aumentar os juros seria medida muito antipática. Assim, os 11% serão mantidos até dezembro. As entidades empresariais sempre condenaram, ao lado dos sindicatos de empregados, a elevação dos juros. Federações das indústrias, como a Fiergs e Fiesp, lembram que aumento da taxa de juros prejudica a retomada da atividade econômica, que está muito lenta, quase parando, neste 2014. De acordo com o Tesouro Nacional, a parcela de títulos atrelados à taxa Selic, que é flutuante, subiu de 18,59% em março para 19,43% em abril. Com base nesse dado, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que cada subida de 0,5 ponto percentual na Selic equivale a um acréscimo aproximado de R$ 4 bilhões/ano na dívida pública, transferidos em grande parte para os bancos, que são os maiores credores do Estado.

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