PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

CARGA TRIBUTARIA É FLANCO VULNERÁVEL DO BRASIL



Carga tributária é flanco vulnerável do país. Há razões para a mudança de percepção do país por parte do mundo, como o excesso de intervenções do governo e o fiasco do “novo marco” econômico


EDITORIAL
O GLOBO:14/05/14 - 0h00


Ficou no passado distante o Brasil do esteriótipo da terra do café, Pelé e baianas de balangandãs. Era o tempo em que bandidos de Hollywood escapavam para uma terra distante: o “Brazil”, de preferência o Rio de Janeiro. Depois, veio o “milagre econômico” da ditadura militar, em parte inflado à custa do endividamento externo, política que terminou num dos calotes externos do país. Na redemocratização, o Plano Real elevou de patamar o conceito do Brasil no mundo, crédito a Itamar, FH e equipe de economistas. Veio Lula, com a ampliação da política social tucana, e o ex-metalúrgico foi chamado de “o cara” por Barack Obama, a consagração.

Na imprensa internacional, o ápice da boa imagem brasileira ficou estampada, em 2009, numa capa de “The Economist” em que a subida do Cristo Redentor convertido em foguete anunciava ao planeta a “decolagem” do Brasil. Quatro anos depois, em 2013, a conjuntura já era outra, e a criativa revista inglesa usou o mesmo foguete, mas caindo em parafuso. A rigor, dois exageros: nem o Brasil decolara para o patamar de economia desenvolvida, tampouco caía, ou cai, nas profundezas de uma crise irreversível. Pelo menos por enquanto. Estabeleceu-se uma aparente ciclotimia na visão da imprensa estrangeira sobre o Brasil, cada vez mais em foco devido à Copa. Antes, o queridinho dos mercados; agora, fonte de mau humor.

Mas há razões objetivas para a mudança de percepção do país por parte do mundo. No plano mais geral, o intervencionismo do governo Dilma e o fracasso do tal “novo marco" econômico — juros baixos, câmbio desvalorizado e gastos públicos em alta — esfriaram o ânimo com o país. Inflação persistentemente alta (6%) e baixo crescimento, inferior a 2%, não são mesmo nada estimulantes. E a tomar as projeções de analistas para 2015, inexiste otimismo à frente.

A nova onda de críticas no exterior acerta no alvo ao tratar da carestia por um ângulo muito vulnerável do país: a contribuição da elevada carga tributária (37% do PIB) para a perda de competitividade de produtos nacionais (automóveis, eletrodomésticos, vestuário, etc). Tanto que mesmo com o câmbio relativamente desvalorizado, fazer compras, principalmente nos Estados Unidos, continua compensador. Até jornais chamados de esquerda, os franceses “Le Monde” e “Libération”, se espantam com os preços no Brasil. O “Monde” cita a excentricidade dos impostos. A economista Mônica de Bolle explica a crítica pelo fato de impostos de Primeiro Mundo não garantirem serviços públicos também de nações desenvolvidas. Como Educação.

Crítica na mosca. O desencanto com o Brasil refletido pela imprensa do Hemisfério Norte não pode ser desqualificado como se tudo derivasse de um grupo de “rentistas” desgostosos pela redução dos ganhos financeiros no país. Primeiro, porque os juros voltaram a subir. Depois, vários dos reparos feitos, caso deste, da carga tributária, são irrespondíveis.

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