PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

EVOLUÇÃO DA TAXA DE JUROS



Foto: Arte ZH


ZERO HORA 28/05/2014 | 21h11

Juros básicos. Copom encerra ciclo de aumento e mantém Selic em 11% ao ano. Em 13 meses, essa é a primeira vez em que o Copom deixou de reajustar os juros básicos

Depois de nove aumentos consecutivos, o Banco Central (BC) interrompeu o ciclo de aperto monetário. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic - juros básicos da economia - em 11% ao ano.

É a primeira vez em 13 meses em que o Copom deixou de reajustar os juros básicos. Apesar da manutenção, a taxa Selic permanece no maior nível desde novembro de 2011, quando também estava em 11% ao ano.

Quando a presidenta Dilma Rousseff tomou posse, em janeiro de 2011, os juros básicos estavam em 10,75% ao ano e foram gradualmente reajustados nos meses seguintes. Em agosto do mesmo ano, a taxa passou a ser reduzida sucessivamente pelo Copom até atingir 7,25% ao ano em outubro de 2012, o menor patamar da história. A Selic foi mantida nesse nível até abril de 2013, quando o Copom iniciou um novo ciclo de alta nos juros básicos para conter a inflação.

A Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação corresponde a 4,5% (centro da meta), com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado em 12 meses estava em 6,28% até abril, mais que os 6,15% acumulados até março e cada vez mais próximo do teto da meta. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA encerrará 2014 em 6,47%. A estimativa foi elevada pela segunda semana seguida.

Por outro lado, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que cresceu 2,3% no ano passado e ainda está sob o efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito subsidiado. De acordo com o Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 1,63% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la, o Banco Central contém o excesso de demanda, que se reflete no aumento de preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

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