PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

ACABOU O ILUSIONISMO


ZERO HORA 05 de junho de 2013 | N° 17453

EDITORIAIS


A preocupante situação econômica do país não deixa dúvida: as alternativas das quais o governo vinha lançando mão, quase todas relacionadas a medidas pontuais para incentivar o consumo interno, já se mostram incapazes de gerar crescimento. Em consequência, o país se encaminha para registrar até dezembro uma elevação decepcionante do Produto Interno Bruto (PIB) pelo terceiro ano consecutivo. Em sua última reunião, na semana passada, o Banco Central pelo menos deixou claro que não pretende consentir com a volta da inflação, ao optar pela elevação da taxa básica de juros acima das expectativas do mercado. A manutenção da estabilidade, porém, não passa de um dever da equipe econômica. O que o país precisa é descobrir um jeito de retomar o crescimento em bases sustentáveis e em níveis adequados para garantir emprego, renda e consumo, como já vêm fazendo outras economias até há pouco em sérias dificuldades, inclusive na América Latina.

De olho na campanha eleitoral de 2014 e no projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff, o Planalto finalmente começa a admitir a pouca eficácia de medidas paliativas como a adoção de incentivos setoriais para diferentes segmentos do setor produtivo. A ordem, agora, é direcionar todos os esforços para setores como o agropecuário, responsável pelo fato de a expansão de apenas 0,6% da atividade econômica de janeiro a março deste ano, em relação ao trimestre anterior, não ter se constituído numa frustração ainda maior. A ênfase tanto aos investimentos para reduzir os gargalos de infraestrutura quanto à produção de alimentos para evitar mais inflação no Plano Agrícola e Pecuário, lançado ontem, demonstra preocupação de virar o jogo, presente também no novo Código de Mineração. O Planalto promete ainda acelerar o programa de concessões. Mas todas essas são áreas caracterizadas por um grau de complexidade particularmente desafiador da competência do poder público.

Resta torcer para que o choque de cons- ciência não tenha chegado demasiado tarde e o país se mostre capaz de garantir uma rápida retomada do crescimento, sem prejuízos à estabilidade. A economia brasileira, que nos anos posteriores ao início da crise internacional demonstrou uma notável capacidade de resistir às turbulências financeiras, precisa continuar se mostrando capaz de se manter em expansão.

Quando política e economia andam juntas, os resultados raramente acabam sendo os melhores sob o ponto de vista da sociedade – e esta é uma questão particularmente relevante às vésperas de uma campanha presidencial. Por isso, é importante que, também em relação ao crescimento, o Planalto aja de forma racional, como fez o Banco Central no caso da inflação.

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