AUMENTO ABUSIVO

 

ZERO HORA 01 de fevereiro de 2013 | N° 17330

 

EDITORIAIS

A livre concorrência transforma-se numa formalidade inútil em situações como a provocada pelo anúncio do aumento da gasolina pelo governo. Foi só a informação ser tornada pública para que os consumidores pagassem até 10% a mais pelo combustível em várias cidades. Pelos cálculos do próprio governo, a correção ficaria ao redor de 4,4% e somente deveria ser repassada depois do Carnaval, quando os revendedores já terão recebido o produto com preços mais elevados. Mas a ganância falou mais alto, ferindo claramente o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe reajustes injustificados.

Em relação aos combustíveis, nada é novidade. O consumidor estava, na verdade, desacostumado com essa prática, porque o último reajuste havia ocorrido há um ano e meio. Embora num regime de mercado livre, como felizmente existe no país, qualquer comerciante possa cobrar o que bem entende pelas suas mercadorias – desde que não cometa abusos –, os aumentos e a cartelização dos postos de combustíveis deixam o consumidor desamparado. Nada justifica que, por antecipação, um aumento chegue ao varejo quando ainda não entrou em vigor nas distribuidoras. E, mesmo que já estivesse vigorando, os postos ainda estão vendendo produto de estoques anteriores ao aumento.

Ninguém pode supor que, diante de tais abusos, seja defensável qualquer controle sobre os preços dos combustíveis, como chegou a ocorrer por um longo tempo no país. Mas é evidente que o setor é um dos mais atrasados em termos de competição e de exercício de fato das virtudes de um mercado desregulamentado. O que o anúncio do reajuste da gasolina proporcionou foi a chance para que os varejistas ampliassem seus ganhos, sob o argumento de que precisam readequar seus custos.

O ministro Edison Lobão, informado dos exageros, disse de forma categórica que o governo irá investigar o que ocorreu, diante da suspeita de que distribuidoras já teriam repassado o reajuste aos postos. É a mesma ameaça feita em ocasiões anteriores por outras autoridades, sem nenhum efeito. A venda de combustíveis é, em muitas cidades brasileiras, uma confraria de varejistas pouco afeitos à competição. São muitas as evidências, reunidas pelos Procons e pelo Ministério Público, de que os empresários combinam preços. E não são poucas as denúncias feitas à polícia pelos que, refratários a esses acordos escusos, passam então a sofrer ameaças anônimas.

Consumidores das capitais têm como consolo o fato de que os órgãos fiscalizadores estão, com frequência, denunciando as condutas do varejo. Não há, com a mesma intensidade, ações fiscalizadoras em cidades do Interior. O lamentável é que, apesar de os Procons e o MP estarem cumprindo com seus deveres, seus esforços são praticamente inconsequentes, porque os denunciados – como todos os que se especializaram em se manter impunes no país – se valem de todas as manobras possíveis para continuar alegando que participam de um livre mercado.