PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

A REPÚBLICA DOS DEPARDIEUS

ZERO HORA 07 de fevereiro de 2013 | N° 17336. ARTIGOS


 Lucas Cassiano*


A revolta tributária do ator francês Gérard Depardieu causa reflexão. Aqueles indivíduos que abandonam seu país em razão da opressão tributária são vistos pelos governantes como traidores por não “contribuírem” com parte de seu patrimônio para o pagamento das dívidas do país. Essa visão governamental manipula a opinião pública ao tachar de imoral o comportamento dos cidadãos que deixam seu país devido à alta carga tributária.

Essa ideologia utiliza o homem como um animal de sacrifício, uma vez que, sem qualquer justificativa racional, faz o cidadão pagar a conta do descontrole dos gastos governamentais. Essa visão inverte valores ao punir o talento e o esforço dos indivíduos bem-sucedidos, em nome de uma falsa ideia de que o arrocho tributário contra os cidadãos solucionará o empobrecimento destes. Iludem-se aqueles que pensam que o gasto público ou a fome arrecadatória estatal terão limite e serão supridos por pessoas como Depardieu.

Historicamente, a ganância e as “boas intenções” governamentais são ilimitadas. Roma faliu por tributos e controles estatais, enquanto seus imperadores construíam coliseus; Luiz XIV, da França, tributou seu povo até o estado de indigência, enquanto construía o Palácio de Versalhes. Hoje, os bem-intencionados governantes seguem a mesma cartilha da anacrônica política de aumento do gasto público e da expropriação tributária, a qual talvez atinja seu limite quando os cidadãos entregarem todas as suas rendas e propriedades para o governo em nome dos vagos conceitos de “bem comum” e “interesse social”.

Esse quadro histórico está presente no dia a dia dos Depardieus brasileiros, que entregam quase 40% de toda a riqueza que produzem para o governo, ou seja, nosso Estado apropria-se de cinco meses do trabalho de seu povo, em troca de serviços públicos vergonhosos. Embora esse número ainda não alcance os 75% que a França impõe aos mais abastados, deve ficar claro que, se um país pode tributar seu povo como bem entender, é moralmente compreensível que este seja livre para deixar seu país em busca de uma tributação mais justa, sem que isto caracterize traição à nação.

Amamos e queremos ficar em nossa República para transformá-la em um país que ocupará seu lugar entre as nações desenvolvidas. Portanto, é imperiosa a redução do tamanho do governo e de sua carga tributária para que o talento e o esforço dos nossos quase 200 milhões de Depardieus possam prosperar.

*ADVOGADO E ASSOCIADO DO INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS (IEE)

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