PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

A BATALHA DO JURO


EDITORIAL ZERO HORA 01/06/2012


A redução da taxa básica de juros para o nível histórico de 8,5% ao ano só não está sendo comemorada com o entusiasmo merecido, entre outras razões, porque um dos aspectos levados em conta pelo Banco Central na tomada de decisão foi justamente o desempenho inferior ao estimado da atividade econômica. Ainda assim, trata-se de um fato promissor para o país, no momento em que recrudesce a crise no cenário externo: quanto mais baixos os juros, maior a chance de crescimento econômico, pois os investimentos na produção mostram-se mais rentáveis do que os destinados à especulação. É importante, porém, que o mais recente corte no percentual possa chegar logo ao consumidor e que, a essa providência, sejam associadas outras igualmente relevantes, como a redução na carga tributária, por exemplo.

Descontada a inflação estimada para os próximos 12 meses, o país passa a contar a partir de agora com uma taxa real de juros de 2,8%, inferior apenas à da Rússia e à da China. O quadro tende a melhorar com as duas novas reduções esperadas para este ano, ainda que num ritmo menor daqui para a frente. Quem carrega o endividamento é o próprio governo e, quanto menos pagar de juro, mais sobra para investimentos. Desde já, o poder público precisa agir também com o objetivo de diminuir as taxas efetivamente cobradas dos brasileiros em geral, que chegam a pagar 159% de juros anuais no cheque especial e 53,7% no empréstimo pessoal. Como quem define os percentuais é o próprio mercado financeiro, a saída é apostar na redução da inadimplência, que pesa no custo final do dinheiro, e do chamado spread – a diferença entre o custo arcado pelo banco na captação e o pago pelo tomador final.

A vitória na batalha pela diminuição da taxa básica de juros só se mostrou possível porque o governo federal teve a ousadia necessária, dispondo-se a enfrentar até mesmo um assunto considerado tabu como a mudança na remuneração da caderneta de poupança. Preservados os interesses dos poupadores, abriu-se o caminho para a redução do custo do dinheiro, que é um dos pressupostos para o desenvolvimento, mas não o único. Depois de garantir um piso histórico para a taxa Selic, o país precisa assegurar outras precondições para a economia voltar a crescer em níveis superiores aos atuais, como é o caso da reforma tributária. Basta que haja vontade política suficiente para isso.

Desde o recrudescimento da crise externa, particularmente na União Europeia, o país vem recorrendo a alternativas que começam a demorar para confirmar uma reação da atividade produtiva. É o caso dos incentivos tributários a alguns segmentos da indústria – o mais recente dos quais na área automobilística. O que o país precisa, porém, é de medidas de efeito mais abrangente, com potencial para desonerar todo o setor produtivo, e não apenas segmentos específicos, como as que vinham sendo adotadas em caráter emergencial até agora.

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