PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

GOVERNO DO RS TARIFA 61% O REGISTRO DO CARRO ZERO

 
ZERO HORA, 07 de junho de 2012 | N° 17093

NOVAS TAXAS

Detran cobrará mais de carro zero

Vistoria e certificado de registro ficam R$ 57,39 mais caros, e as tarifas também sobem para veículos usados e motocicletas - JULIANA BUBLITZ


Com o aumento das principais taxas do Detran, aprovado na Assembleia Legislativa na última terça-feira, será preciso reservar mais dinheiro na hora de comprar um carro zero. A partir de janeiro de 2013, os gaúchos serão obrigados a desembolsar 61,5% a mais do que gastam hoje com tarifas cobradas pelo órgão. Na prática, a mordida passará de R$ 93,28 para R$ 150,67.

O principal vilão dessa conta será o Certificado de Registro de Veículo (CRV), cuja emissão sofrerá um acréscimo de 140%. Além disso, continuarão pesando no bolso do motorista o IPVA e o seguro obrigatório.

Embora taxas menores do Detran tenham sido achatadas e até extintas, o resultado final não favorece o consumidor. Um exemplo: o valor da vistoria em motos diminuirá 26%. O problema é que a expedição do CRV aumentou tanto que anulará o desconto.

Ao todo, o governo Tarso Genro estima arrecadar pelo menos R$ 107 milhões com as alterações. A cifra representa 16,2% do orçamento do Detran em 2012. Para a oposição, porém, o resultado poderá chegar a R$ 150 milhões, e não há garantias de que se traduza em melhorias à população.

– Quem assegura que esse aumento não servirá para pagar os cargos de confiança que o governo criou? – questiona Márcio Biolchi (PMDB).

O temor é compartilhado por outros parlamentares. Lucas Redecker, líder da bancada do PSDB, estuda entrar na Justiça para impedir as mudanças.

Presidente do órgão promete investimentos

Em resposta, o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, garante que R$ 15 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança e que o restante será aplicado no órgão, sem riscos de se perder no caixa único. Ele promete aprimorar os serviços e reforçar as ações de segurança no trânsito, como a Operação Balada Segura.

Com o dinheiro extra, Barcellos também projeta a contratação de 277 novos servidores e o investimento em inovações, como a gravação em vídeo das provas práticas de direção e a instalação de guichês em shoppings para facilitar a obtenção de documentos.

– Até o final de 2013, a sociedade vai enxergar todas essas melhorias na vida real. É um compromisso meu e do governo – assegura Barcellos.

 

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