TAXAS ALTAS, PROMESSAS EM XEQUE

TAXAS MAIS ALTAS - JULIANA BUBLITZ - ZERO HORA 08/06/2012

Promessa de campanha em xeque

Especialistas dizem que reajustes nas tarifas do Detran configuram aumento de tributos, mas aliados do governo Tarso negam

A escalada das principais taxas do Detran, aprovada esta semana na Assembleia Legislativa, deixou o governador Tarso Genro em uma situação delicada. Para especialistas em Direito Tributário, deputados de oposição e cientistas políticos, ao reajustar itens como o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em 140%, Tarso descumpriu uma promessa de campanha. A crítica, porém, é contestada por integrantes do governo e da base aliada.

Durante a corrida eleitoral, em 2010, o então candidato petista se comprometeu a não aumentar tributos (veja ao lado). A questão é: taxas enquadram-se nessa categoria? Segundo o professor do curso de Direito da PUCRS, Alexandre Marder, sim. Tanto quanto impostos – apesar de uma sutil distinção conceitual.

– A diferença é que a taxa deve ser revertida em um serviço específico ao contribuinte. O imposto, não – explica Marder.

As alterações na tabela do Detran, na opinião do professor de Direito Tributário Rafael Nichele, resultarão em uma carga tributária maior para o gaúchos, com finalidade arrecadatória.

– É possível dizer, sim, que Tarso está descumprindo a promessa. Negar isso sob o argumento de que os impostos não aumentaram é eufemismo – avalia Nichele.

Inconformados com a aprovação do projeto, parlamentares de oposição estudam entrar na Justiça contra os reajustes. Líder partidário do PMDB, Giovani Feltes é um deles:

– Quando a governadora Yeda Crusius tentou aumentar o ICMS, todos bateram, porque não queriam aumento de impostos. O governo Tarso está fazendo a mesma coisa, só que por meio das taxas, de uma forma dissimulada.

Líder da bancada do PT, o deputado estadual Daniel Bordignon saiu em defesa do governador. Bordignon reconhece que a estratégia é arrecadatória, mas diz que há motivos para isso.

Com os recursos extras, Bordignon garante que o governo investirá em melhorias no Detran e, principalmente, na ampliação dos programas Balada Segura e Viagem Segura, avaliados pelo Piratini como bem-sucedidos:

– O governador não pode chegar ao final dos quatro anos e dizer que não fez nada porque não tinha dinheiro. Aumentar taxas é uma forma de melhorar a arrecadação, e não é o mesmo que aumentar impostos.

08 de junho de 2012 | N° 17094

ENTREVISTAS

“Essa ação tem antecedentes na política”

Paulo Kramer Cientista político

Para o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Paulo Kramer, o aumento de taxas é uma estratégia comum entre gestores públicos que buscam aumentar a arrecadação sem o ônus de reajustar impostos. Kramer é um crítico da postura.

Zero Hora – Reajustar taxas não é mero eufemismo para ampliar a arrecadação pública sem tocar no tema polêmico do aumento de impostos?

Paulo Kramer – Sim. Infelizmente, essa ação tem antecedentes na política brasileira contemporânea. Um exemplo disso são as chamadas contribuições criadas pela União. Entre elas, estão a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Conceitualmente, imposto e taxa são espécies diferentes de um mesmo gênero, que é o tributo.

ZH – Então, na prática, pode-se dizer que é a mesma coisa?

Kramer – É exatamente a mesma coisa, porque o efeito no bolso do contribuinte é o mesmo. Dizer que são coisas diferentes é o mesmo que afirmar, em Ciência Política, que há diferença entre regime autoritário e regime totalitário. Para quem está levando choque no pau de arara, a voltagem é a mesma.

ZH – Na campanha eleitoral de 2010, Tarso Genro prometeu não aumentar impostos. Esta semana, porém, reajustou as principais taxas do Detran. Como o senhor avalia isso?

Kramer – Quando os governantes brincam assim, estão fazendo o povo de idiota. É uma grande sacanagem.

ENTREVISTAS

“Esses recursos vão salvar vidas”

João Victor Domingues Secretário de Estado

Secretário de Assessoramento Superior do Governador, João Victor Domingues discorda das críticas em relação ao aumento de taxas do Detran. Ele garante que os recursos arrecadados retornarão à população na forma de serviços e programas de redução de mortes no trânsito.

Zero Hora – Reajustar taxas não é mero um eufemismo para ampliar a arrecadação pública sem tocar no tema polêmico do aumento de impostos?

João Victor Domingues – Taxas estão associadas à prestação de serviços. Estamos aumentando as taxas para investir em programas de diminuição da violência no trânsito. Se não existisse essa contrapartida, seria correto supor isso. Mas não é o caso. Quem pensa assim deveria conversar com quem já perdeu familiares em acidentes.

ZH – Ao reajustar as taxas do Detran, o governador Tarso Genro descumpriu a promessa de campanha de não aumentar tributos?

Domingues – O governador não está descumprindo promessa nenhuma. Ele se comprometeu a retomar o desenvolvimento econômico e social do Estado, e é o que está fazendo, inclusive por meio dessas políticas públicas de trânsito. Esses recursos vão salvar vidas. Alguém é contra isso?

ZH – Então as críticas da oposição são incorretas?

Domingues – Sim. E partem de quem não conhece a realidade do Detran nos últimos anos, que chegou a ser alvo de uma CPI e hoje está recuperado. Isso é coisa de quem faz a crítica pela crítica.