PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

O TRUQUE DOS JUROS

O Estado de S.Paulo - 27/04/2012

O velho ditado que diz que se pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não se pode forçá-lo a beber água, parece aplicar-se à redução dos juros cobrados pela rede bancária dos seus clientes. Depois de o governo ter determinado aos bancos estatais que baixassem os "spreads" nas várias modalidades de crédito ao consumidor, com o objetivo expresso de estimular a demanda, os bancos privados, com indisfarçável relutância, foram aderindo ao esquema um a um, tendo anunciado publicamente as taxas mínimas que passariam a praticar, de acordo com uma tabela progressiva, sem dar ênfase, naturalmente, às taxas máximas.

O que se verifica, como constatou reportagem de O Globo (24/4), é que as taxas mais baixas, se e quando são concedidas, estão sujeitas a uma série de condições ou "pegadinhas" - o que significa que as coisas na vida real não se passam "como está na propaganda", como disse um cliente. Tudo depende do perfil do tomador. Num banco, por exemplo, a taxa de juros no crédito pessoal varia de 1,99% a 5,93% ao mês e a de crédito consignado (desconto em folha), em que não há praticamente risco, vai de 0,99% a 4,70% ao mês. Variações semelhantes se verificam nos bancos sob o controle do governo, que deveriam ser os porta-bandeiras da redução do crédito.

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou um panfleto no qual diz que o cheque especial tem taxas a partir de 1,35% ao mês, mas poucos privilegiados fazem jus a isso. Numa agência da CEF na zona sul de São Paulo, a gerente informou, por exemplo, que a taxa do cheque especial para os correntistas que recebem o salário por meio da instituição pode cair de 4,45% para 3,5% ao mês.

A desculpa mais comum é de que os juros baixos são reservados para os clientes que já têm um relacionamento antigo com o banco, de preferência aqueles que recebem salário pela instituição, especialmente aposentados ou pensionistas. E os bancos privados, em geral, não reduziram os juros do cheque especial e do cartão de crédito, que são justamente as duas modalidades em que as taxas são mais elevadas, e que apresentam maior nível de inadimplência.

No banco privado que fez essa redução, as taxas caíram para a faixa de 4% a 8% ao mês, um patamar elevado. No Banco do Brasil (BB), os juros no cheque especial passaram a variar entre 1,38% e 8,31%, uma mínima muito baixa e uma máxima muito alta, mas o banco oferece uma saída para os endividados. Se o saldo devedor for de mais de 50% do limite, pode ser transformado em crédito direto ao consumidor, a ser pago em 24 parcelas, a uma taxa menor. Na verdade, os juros não caíram. No BB, a taxa para financiamento de veículos "varia muito de um automóvel para outro", disse um gerente do banco.

Num grande banco privado, a compra de carro pode ser financiada a partir de 0,97% ao mês, mas essa taxa só é aplicada a empréstimos pagáveis em quatro parcelas. Houve queda de juros no crédito pessoal e no crédito direto para a compra de outros bens que não veículos, mas isso só vale para novas operações e está na estrita dependência da ficha cadastral de cada um. Um cliente foi ao banco para verificar se os juros sobre sua operação de leasing tinham caído, mas saiu decepcionado. Juro de operação já feita não muda.

Em outro grande banco, a taxa mínima para a compra de veículos é de 0,9%, mas só é válida para bons clientes que tenham conta há mais de um ano na instituição. Um gerente do banco informou que a queda das taxas de juros foi restrita a empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, desde que recebam pelo banco, o que hoje é um refrão no meio bancário.

Constata-se que a tese de que quanto menores forem os juros cobrados, menor será o nível de inadimplência, não convence os bancos. Muito preocupados com o calote, que tem afetado os seus lucros, eles preferem trabalhar de acordo com critérios tradicionais de avaliação de crédito. A divulgação de taxas mínimas, que evidenciam uma grande variação em relação aos níveis máximos, foi uma forma de driblar as pressões do governo para a redução dos "spreads", funcionando, ao mesmo tempo, como um instrumento de marketing.

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