PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

DESAFIO É REDUZIR JUROS


PACOTE DE PÁSCOA. Desafio é reduzir juro na ponta. Entre 2004 e 2011, a taxa básica encolheu 38%, mas a diferença entre o custo dos bancos e o dos clientes diminuiu só 24,2% - ERIK FARINA, Com agências de notícias, ZERO HORA 02/04/2012


Um dos maiores desafios do governo para oferecer amanhã um pacote que cumpra a expectativa de soluções não apenas temporárias e parciais é a redução do custo do financiamento. Nos últimos dias, a agenda da equipe econômica também teve reuniões com banqueiros, de posse do diagnóstico de que o juro final não está caindo no mesmo ritmo dos cortes na taxa básica feitos pelo Banco Central.

Nos últimos oito anos, o chamado spread bancário, que determina o juro do empréstimo, recuou menos do que a taxa Selic, que serve de referência ao mercado financeiro. Entre 2004 e 2011, o Banco Central cortou a Selic em 38%. No mesmo período, o spread só diminuiu 24,2%. Isso significa que os bancos passaram a obter dinheiro mais barato, mas não repassaram totalmente o alívio aos empréstimos.

Essa diferença se reflete nos juros cobrados das empresas, que necessitam de recursos para investir, e na ponta do consumo, quando o cidadão precisa obter dinheiro emprestado ou comprar em parcelas. Embora tenham caído 4,5% em fevereiro em relação a janeiro, as taxas do empréstimo pessoal ainda ultrapassam em cinco vezes a Selic, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

– Embora estejam hoje no menor patamar, os juros ao consumidor no Brasil ainda são extremamente altos – afirma o presidente da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira.

Inadimplência e impostos também pressionam taxa

Para baratear o empréstimo, será preciso combater os custos que pressionam o spread, alerta Oliveira. Além do lucro dos bancos, inclui cobertura de custos com inadimplência, tributos e despesas (veja ao lado).

– Inadimplência e impostos têm peso alto no cálculo dos juros – avalia João Caldeira, professor de Economia Monetária e Finanças da UFRGS.

Para o comércio, enfrentar o juro alto é importante para fomentar negócios, afirma Patrícia Palermo, economista da Fecomércio no Estado. Com a expansão das vendas a prazo e o crescente acesso ao crédito, os consumidores estão mais atentos às taxas.

– Algumas medidas podem ajudar, como a identificação de bons e maus pagadores no cadastro positivo – exemplifica Patrícia.

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