UM SETOR PÚBLICO MAIS EFICIENTE - ALFREDO MENEGHETTI NETO, ECONOMISTA DA FEE E PROFESSOR DA PUCRS - ZERO HORA 10/08/2011
Os governos de todos os países sabem agora que não existem mais condições econômicas de continuar a manter um setor público com uma carga tributária nos atuais níveis. Esse sacrifício que é imposto à coletividade pela tributação chegou ao seu limite, na medida em que as economias de todos os países apresentam sérias dificuldades de crescimento com distribuição de renda. O endividamento nas economias avançadas subiu tanto nos últimos anos, que não se registrava um nível tão alto desde a Grande Depressão. As necessidades prementes dos governos para reduzir as suas dívidas e os seus encargos estão levando a profundos cortes de despesas no curto prazo e a um ajuste nas receitas no médio e no longo prazo. A resposta terá que vir de todos os países, sem exceção, tanto os emergentes quanto os desenvolvidos: redução de gastos e uma fiscalização maior dos seus impactos na economia. Junto com isso, deverá ser pensada também, eventualmente, a diminuição de alíquotas de tributos em alguns segmentos. Todas essas ações de política fiscal deverão ser muito bem negociadas com os setores envolvidos, para não prejudicar a economia como um todo.
É possível argumentar que, nos próximos meses, deverão ser anunciadas várias medidas de cunho fiscal no Brasil, pois se impõe uma maior eficiência dos gastos públicos, para que outras medidas na área fiscal tenham impacto positivo na economia. A situação dos cidadãos e das empresas brasileiras ainda está longe de ser a ideal. As estimativas indicam que o brasileiro vai pagar um volume bem maior de impostos em 2011, em relação ao tamanho da economia. A carga tributária do Brasil deverá crescer 1,3 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), passando de 33,6% em 2010 para 34,9% em 2011. Esse patamar pode representar a maior carga tributária no Brasil e o posiciona no grupo de países como Estados Unidos, Japão, França, Noruega, Áustria, Itália e Bélgica, que têm uma carga que varia de 35% a 47%. Além disso, como a renda per capita está bem abaixo da dos norte-americanos e europeus, o cálculo da carga tributária dividida pela renda per capita revela a enorme pressão fiscal que existe no Brasil. Também, como a carga tributária brasileira está mal distribuída, é a classe média a que paga mais tributos. O sistema tributário brasileiro está muito concentrado nos impostos indiretos (ICMS, IPI, ISS, IVVC, Cofins, PIS-Pasep, IOF etc.), fazendo com que ele seja regressivo e injusto. Tal fato não acontece nos outros países, pois existe um perfil tributário bem melhor distribuído, recaindo mais sobre outras bases (capital, patrimônio, renda, lucro).
Mas, para que o Estado – tanto no Brasil quanto nos outros países – possa reduzir a carga tributária, é necessária uma melhor gestão dos recursos, encaminhando várias práticas que resultem em maior efi- ciência na alocação e na execução do gasto público, na arrecadação das receitas e no controle do endividamento. Os governantes necessitam estar comprometidos com a melhora das contas, fazendo com que seus parlamentos aprovem urgentemente um conjunto de medidas com o objetivo de equilibrar os seus orçamentos nos próximos anos. Esses seriam os passos adequados para assegurar que a redução da carga seja bem implementada, o que tornará essa década a do setor público mais eficiente.
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