ZERO HORA 16 de julho de 2013 | N° 17493
José Paulo Dornelles Cairoli*
*Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
Apenas 29% dos micro e pequenos empresários brasileiros têm percepção e conhecimento sobre a Substituição Tributária (ST). Dentre esses, um terço sabe que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é estadual. O sistema de arrecadação que os Estados não querem abrir mão está promovendo no país, um silencioso desemprego. Ao perderem as vantagens da opção pelo SuperSimples, a partir da aplicação de alíquotas do regime geral nas operações submetidas ao regime de substituição tributária, os micro e pequenos empreendedores (MPEs) pagam como os grandes e, sem qualquer outra saída, demitem e/ou fecham suas portas.
Este cenário preocupa a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), porque mais de 90% dos 2,4 milhões de associados estão no regime do Simples Nacional. Por esta razão, a CACB prepara uma ação emergencial que vai mobilizar as 27 Federações e as 2,3 mil Associações Comerciais no sentido de mostrar aos empreendedores do que trata a substituição tributária para depois, aproveitando sua capilaridade, fazer um movimento que resulte em mudanças estruturais na legislação tributária dos Estados.
O Sebrae Nacional produziu um levantamento que mostra o tamanho do impacto da substituição tributária na geração de emprego nas MPEs: em apenas cinco meses, de novembro de 2012 a abril de 2013, cada um ponto percentual no aumento da carga tributária do ICMS das MPEs, que impactava na queda de 1,38% na geração de emprego anual, aumentou para 1,98%. É urgente fazer algo para mudar este cenário. Primeiro, vamos conscientizar o empreendedor sobre o que está acontecendo, numa verdadeira logística de guerra, depois mobilizar contra as normas vigentes da substituição tributária que é diferente em cada Estado.
Enquanto isto, a “farra” fiscal dos governadores destoa do esforço do governo federal que vem desonerando setores para incentivar o crescimento econômico. A política que os Estados não abrem mão está esfriando a economia porque não há corte de gastos, e os gestores públicos descobriram na substituição tributária um bom disfarce para aumentar a arrecadação.
As distorções são tão grandes que o aumento da receita das MPEs sujeita à substituição tributária passou de R$ 65 bilhões, entre 2008 e 2011, para R$ 113,5 bilhões, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas. Dinheiro que saiu do bolso dos pequenos e entrou nos cofres estaduais impactando as MPEs. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do governo federal, mostram que as MPEs responderam, nos últimos 10 anos, por 83,5% do saldo da geração líquida de empregos enquanto a média e a grande empresa foram responsáveis por 14,5%. Não está na hora de mudar isto?
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