EDITORIAL
Estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta o Brasil como campeão da desigualdade horizontal na hora de pagar impostos na América Latina. De acordo com o BID, o País apresenta a maior diferença entre o que é cobrado de trabalhadores com a mesma renda, sendo diferenciado apenas pelo regime fiscal escolhido. Assim, um trabalhador em uma empresa de apenas um funcionário, que paga o imposto Simples como pessoa jurídica, contribui com o equivalente a um décimo do que paga um assalariado de renda igual, mas com carteira assinada. Em outros países, como o Chile, essa diferença é irrisória; no México, a diferença chega a, no máximo, três vezes.
O estudo afirmou ainda que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e que é o País do mundo em que são necessárias mais horas para pagar tributos, ou o equivalentes a 2.600 horas por ano. Então, lamentavelmente, o Brasil continua liderando a corrida dos países que mais cobram tributos. Temos excesso de burocracia e impostos.
Evidentemente que nenhum município, o Estado ou o País poderá abrir mão de receitas. O que ocorre, entretanto, é uma superposição de órgãos governamentais, sejam eles do Executivo, Legislativo ou do Judiciário, muitas vezes exercendo o mesmo serviço ou fazendo algo bem próximo. Existem problemas de jurisdição para se saber isso ou aquilo. Temos um Tribunal de Contas do Estado, um Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual, a Justiça do Estado, além de várias ouvidorias e instâncias. No entanto, publicam-se aleivosias, acusações com ou sem fundamento e todos ficam se perguntando de quem é a obrigação legal para averiguar e punir. As competências, as instâncias e os infindáveis recursos e expedientes, como dar endereços errados de testemunhas, facilmente fazem com que processos e julgamentos se arrastem por anos.
Assim, soa como música – outra vez – aos ouvidos dos trabalhadores brasileiros a promessa de uma reforma tributária no País. A presidente Dilma Rousseff disse, como antes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo busca uma racionalidade nos tributos. Essa promessa é antiga e perpassou os últimos governos federais, com pouco ou nenhum resultado prático. Claro, o Brasil não tem todo o dinheiro do mundo para fazer desoneração, mas, no ano passado, foram praticadas desonerações significativas, embora não tenha o governo conseguido fazer tudo de uma vez só. Evidentemente, pois isso provocaria um grande desequilíbrio nas contas públicas, algo indesejável pelos mais óbvios motivos.
O governo federal reafirmou a vontade de fazer deslanchar os programas de investimentos em rodovias, ferrovias e portos, esperando bons resultados desse esforço. O modelo de rodovias é simples e foi testado. Quanto às ferrovias, é impossível continuar transportando minério, impossível continuar transportando grãos só por estrada, temos de ter ferrovias e hidrovias. É auspicioso se saber que o País está construindo 10 mil km de ferrovias. É pouco diante da extensão do País, mas louvável.
Ótimo que o governo pense nos portos, linearmente. Além disso, é imprescindível que o País tenha uma estrutura regional de aeroportos. Nada de novo, mas como pouco foi feito, é muito bom ouvir essa promessas, metas e trabalhos prometidos desde Brasília.
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