Claudio Froes Peña *
Até que enfim! O ministro Guido Mantega admitiu, recentemente, que o governo pensa em mudanças no ICMS – o maior imposto indireto e o maior entrave para uma reforma tributária, com alíquotas que variam de 17% a 30% e ainda sujeito a decisões estratégicas de cada Estado para atrair investimentos. A ideia, segundo disse o ministro, é estabelecer a cobrança de um imposto único na origem com alíquota de 4%. Se isto acontecer, além de merecer uma vibrante comemoração, acabaria com uma verdadeira guerra fiscal do atual sistema, cujo perdedor, como sempre, é o consumidor, que paga muito e recebe quase nada.
Vamos aos fatos. O próprio ministro admitiu que o ICMS é o tributo mais complicado do Brasil, com 27 regimes distintos de alíquotas diferentes, e mais de 1,5 mil normas e procedimentos em cada Estado. Não há quem consiga administrar tamanha confusão e isto provoca prejuízos incalculáveis para empresas e para o próprio governo, pela burocracia infernal envolvida em cada operação.
A ideia do governo, revelou a autoridade máxima no assunto, é chamar em breve os governadores para uma delicadíssima negociação, pois ninguém vai querer perder. Neste caso, não custa nada alertar para a necessidade de as entidades representativas da sociedade brasileira ficarem muito atentas para evitar mais aumentos de impostos.
A carga tributária já atinge valores absurdos e desumanos, prejudicando as atividades produtivas e econômicas do país. Os valores envolvidos são bilionários e “necessários” para manter os custos abusivos da máquina pública e não custa repetir que quem paga a conta da “gastança” é sempre o povo, indistintamente de classe social.
Basta entrar num cinema, que o brasileiro paga 30% de imposto ao governo. Em todas as mercadorias que compra diariamente, desde alimentos, bebidas, roupas, remédios, gasolina, tudo o mais que se possa imaginar, está embutido no preço o valor oculto do ICMS que o consumidor sequer imagina que paga porque falta transparência tributária neste país.
Em muitos desses produtos, o imposto pode chegar ao dobro do preço de seu custo. Dois exemplos: quando o cidadão compra duas latas de bebida, recebe apenas uma, pois a outra vai direto para os cofres do governo em forma de dinheiro. O caso da gasolina é muito semelhante, pagam-se dois litros e somente um vai para o tanque.
Mesmo assim e não satisfeitos, os Estados criaram um novo e perverso imposto denominado “substituição tributária” com a sigla ST. Este imposto já incide em um grande número de itens, através de acordos e convênios que permitem um aumento sem limites da carga tributária. No Rio Grande do Sul, as entidades se posicionaram mas não adiantou nada: a Assembleia Legislativa e o Executivo não só aumentaram brutalmente a carga tributária mas ampliaram consideravelmente a burocracia para as empresas.
A visão do ministro sugere que o governo está entrando em sintonia com a sociedade porque parece estar entendendo que a única maneira correta para aumentar a arrecadação é estimulando o crescimento econômico e jamais aumentando impostos que somente reduzem a capacidade de novos investimentos em todas as áreas produtivas – fazendo girar o círculo vicioso da impunidade e do desrespeito.
Até que enfim! O ministro Guido Mantega admitiu, recentemente, que o governo pensa em mudanças no ICMS – o maior imposto indireto e o maior entrave para uma reforma tributária, com alíquotas que variam de 17% a 30% e ainda sujeito a decisões estratégicas de cada Estado para atrair investimentos. A ideia, segundo disse o ministro, é estabelecer a cobrança de um imposto único na origem com alíquota de 4%. Se isto acontecer, além de merecer uma vibrante comemoração, acabaria com uma verdadeira guerra fiscal do atual sistema, cujo perdedor, como sempre, é o consumidor, que paga muito e recebe quase nada.
Vamos aos fatos. O próprio ministro admitiu que o ICMS é o tributo mais complicado do Brasil, com 27 regimes distintos de alíquotas diferentes, e mais de 1,5 mil normas e procedimentos em cada Estado. Não há quem consiga administrar tamanha confusão e isto provoca prejuízos incalculáveis para empresas e para o próprio governo, pela burocracia infernal envolvida em cada operação.
A ideia do governo, revelou a autoridade máxima no assunto, é chamar em breve os governadores para uma delicadíssima negociação, pois ninguém vai querer perder. Neste caso, não custa nada alertar para a necessidade de as entidades representativas da sociedade brasileira ficarem muito atentas para evitar mais aumentos de impostos.
A carga tributária já atinge valores absurdos e desumanos, prejudicando as atividades produtivas e econômicas do país. Os valores envolvidos são bilionários e “necessários” para manter os custos abusivos da máquina pública e não custa repetir que quem paga a conta da “gastança” é sempre o povo, indistintamente de classe social.
Basta entrar num cinema, que o brasileiro paga 30% de imposto ao governo. Em todas as mercadorias que compra diariamente, desde alimentos, bebidas, roupas, remédios, gasolina, tudo o mais que se possa imaginar, está embutido no preço o valor oculto do ICMS que o consumidor sequer imagina que paga porque falta transparência tributária neste país.
Em muitos desses produtos, o imposto pode chegar ao dobro do preço de seu custo. Dois exemplos: quando o cidadão compra duas latas de bebida, recebe apenas uma, pois a outra vai direto para os cofres do governo em forma de dinheiro. O caso da gasolina é muito semelhante, pagam-se dois litros e somente um vai para o tanque.
Mesmo assim e não satisfeitos, os Estados criaram um novo e perverso imposto denominado “substituição tributária” com a sigla ST. Este imposto já incide em um grande número de itens, através de acordos e convênios que permitem um aumento sem limites da carga tributária. No Rio Grande do Sul, as entidades se posicionaram mas não adiantou nada: a Assembleia Legislativa e o Executivo não só aumentaram brutalmente a carga tributária mas ampliaram consideravelmente a burocracia para as empresas.
A visão do ministro sugere que o governo está entrando em sintonia com a sociedade porque parece estar entendendo que a única maneira correta para aumentar a arrecadação é estimulando o crescimento econômico e jamais aumentando impostos que somente reduzem a capacidade de novos investimentos em todas as áreas produtivas – fazendo girar o círculo vicioso da impunidade e do desrespeito.
*EMPRESÁRIO E VICE-PRESIDENTE DA FEDERASUL
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