PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 24 de setembro de 2011

MAIS IMPOSTOS SOBRE IMPORTADOS

NÃO FOI SÓ O CARRO. Produtos como ar-condicionado, porcelanato, barcos a motor e bicicletas também vão pagar mais para entrar no Brasil - ALESSANDRA OGEDA, DIÁRIO CATARINENSE, 24/09/2011

Não foram apenas as remessas de carros importados que ficaram mais caras. O governo federal alterou a alíquota de importação de outros sete produtos no início do mês. Em Santa Catarina, o impacto para a indústria e para os consumidores deverá ser maior nos setores de ar-condicionado split e de porcelanato.

Dos sete itens com alta no Imposto de Importação, seis tiveram um volume de entrada por Santa Catarina que superou a marca de mil toneladas no ano passado (veja quadro).

Cinco são fabricados na Zona Franca de Manaus. Na avaliação de Natanael Santos de Souza, presidente do First Group, que abriga uma das maiores tradings (empresas especializadas em comércio exterior) do Estado, o aumento da alíquota para os aparelhos de ar-condicionado de fora do país foi uma forma de o governo proteger o polo industrial de Manaus.

As alterações nos impostos de importação vão favorecer as indústrias locais, que ganham em competitividade, segundo Henry Quaresma, diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias de SC (Fiesc). Medidas protecionistas como estas são adotadas não apenas pelo Brasil, mas por grandes competidores do mercado externo, como Estados Unidos e os países da Europa, destaca o diretor da federação.

– Essas mudanças ocorreram como resposta aos pedidos dos setores. No caso de SC, a indústria cerâmica, de bicicletas, ar-condicionado e os estaleiros que fabricam barcos serão beneficiados – acredita.

Na opinião de Quaresma, o próximo passo do governo federal deverá ser o aumento no controle da entrada de produtos importados pelos portos para que eles sigam as mesmas normas técnicas exigidas das mercadorias nacionais.

Reflexo na arrecadação do Estado ainda é incerto

O impacto que as medidas poderão ter para a arrecadação de Santa Catarina ainda não pode ser calculado, segundo o diretor de Administração Tributária do Estado, Carlos Roberto Molim. SC pode perder arrecadação com uma importação menor dos produtos que normalmente entram pelos portos catarinenses.

Ao mesmo tempo, poderá sair ganhando se for registrado um aumento significativo na produção dos respectivos setores industriais. O Estado e os municípios também têm direito a uma fatia do imposto de importação dos produtos que estão aumentando, ainda que este aumento seja pouco significativo, segundo Molim.

– O resultado maior poderá vir do aumento da produção da indústria. Mas como não sabemos, ainda, até que ponto a produção nacional vai substituir a entrada do produto importado, é cedo para saber que impacto teremos – avalia.

O diretor da Fazenda acredita que os efeitos poderão ser melhor identificados em um prazo de 30 a 90 dias.

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