IMPOSTÔMETRO E TRANSPARÊNCIA - Editorial Zero Hora, 28/07/2010
A informação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário sobre a arrecadação de impostos no país, através do instrumento denominado Impostômetro, é mais um elemento de transparência da democracia brasileira. É bom para o país que instituições independentes façam este tipo de acompanhamento do poder público. Mas seria importante, também, que os próprios governos mantivessem constante atualização pública do que arrecadam e gastam, para que os cidadãos se sintam efetivamente representados pelos governantes que elegem. O sistema de impostos é a maneira histórica com que o poder público, no país e no mundo, arrecada recursos para sustentar-se, para promover os serviços essenciais e para investir em obras de sua responsabilidade. Neste sentido, o sistema é imprescindível, integrando de maneira fundamental a estruturação do Estado e da sociedade.
Assim, numa sociedade organizada, pagar imposto faz parte dessa espécie de contrato social que garante ao país o funcionamento adequado, a promoção da saúde, da segurança e da educação e a manutenção das instituições e dos poderes. A questão não é, pois, a existência do tributo. É sua abrangência, sua distribuição e a maneira como seus recursos são gastos. No Brasil, onde a estrutura tributária arrecada mais de um terço do PIB nacional, contesta-se não apenas o tamanho dessa carga para a sociedade, mas especialmente o fato de a ela não corresponder um retorno em serviços e em investimentos. A saúde não tem a qualidade que se pretende, exigindo dos cidadãos a contratação de planos privados. A educação que, como a saúde, é um direito do cidadão, carece igualmente das condições indispensáveis para a formação dos jovens e sua preparação para a vida e para a profissão. Em termos de segurança, a realidade do país atesta uma precariedade que, entre outras providências, obriga muitos cidadãos a se munirem de proteção particular, a sistemas de alarme ou a muros e grades.
Toda essa insuficiência nos serviços essenciais e nos investimentos em áreas como as de transporte e de energia contrasta com a marcha inexorável da arrecadação de tributos que, dia 26, chegou à marca de R$ 700 bilhões, de acordo com o Impostômetro. A marca bilionária foi obtida neste ano com uma antecedência de 40 dias em relação ao ano passado, o que revela a aceleração com que as receitas são transferidas dos cidadãos e das empresas para o setor público. Mas não é apenas isso. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que criou o Impostômetro, a arrecadação aumenta num ritmo de 15%, ao passo que a economia cresce na faixa dos 5% ou 6%. Se o ritmo persistir, a soma dos impostos do ano no Brasil poderá chegar a R$ 1,3 trilhão.
Os números não podem deixar de preocupar o país, já que o aumento da arrecadação leva a uma ampliação dos gastos e a uma pressão para que se mantenham as distorções. Por isso, é dever da sociedade exigir transparência por parte dos agentes públicos das três esferas da federação. O controle social dos gastos públicos e a fiscalização dos cidadãos em relação ao uso adequado dos recursos são questões básicas para a qualidade do crescimento do país.
quarta-feira, 28 de julho de 2010
terça-feira, 27 de julho de 2010
TRIBUTOS - Arrecadação de R$ 700 bilhões em 61 tributos pagos com a submissão do contribuinte.
Arrecadação de impostos cresce a ritmo de 15%. Marca de R$ 700 bi em pagamento de tributos chegou 40 dias mais cedo - Zero Hora, 27/07/2010
Mais de R$ 700 bilhões em impostos estaduais, municipais e federais já foram pagos pelos brasileiros neste ano, de acordo com o Impostômetro, painel que mostra a estimativa da arrecadação no país. A marca foi atingida ontem, 40 dias antes na comparação com o ano passado – quando igual cifra foi alcançada em 4 de setembro.
A explicação está no crescimento da economia e na formatação do sistema tributário nacional, que possibilita a incidência de tributos sobre tributos, avalia Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entidade que criou e coordena o Impostômetro, mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e instalado no centro da capital paulista.
– Enquanto a arrecadação aumenta em um ritmo de 15%, a economia cresce na faixa dos 5% – observa Amaral.
Segundo especialistas, a multiincidência dos impostos justifica porque a arrecadação não cai tanto em termos nominais quando há crise e aumenta consideravelmente em épocas de aquecimento econômico. No ano passado, o país chegou a um recorde de arrecadação de R$ 1,09 trilhão, que neste ano deve ser ultrapassado com folga:
– Na pior das hipóteses, teremos R$ 1,25 trilhão em 2010, mas se continuar crescendo a 15%, serão R$ 1,3 trilhão.
Brasileiros pagam 61 tributos diretos e embutidos, diz IBPT
Para o especialista, o desempenho apontado pelo Impostômetro demonstra também a grande capacidade do fisco. Amaral considera ainda o momento atual, de arrecadação crescente, favorável para o país discutir uma reforma tributária e melhorar os investimentos em saúde, educação e segurança.
Os brasileiros pagam 61 tributos nas esferas federal, estadual e municipal, calcula o IBPT. São impostos, taxas e contribuições incidindo de maneira direta (como IR, IPTU e IPVA) ou embutidos nas mercadorias e nos serviços (casos do ICMS, do IOF, do PIS e da Cofins) de todas as classes sociais.
Pela internet (www.impostometro.org.br), é possível acompanhar o avanço da arrecadação no Brasil, nos Estados e nos municípios. Inaugurado em abril de 2005, o sistema também informa o valor total pago de impostos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago de impostos até dezembro de 2010. A metodologia utilizada considera impostos, taxas, contribuições, juros, multas e correções monetárias pagos às três esferas de governo. Os valores são revistos e atualizados ao longo do ano conforme os dados divulgados pela Receita Federal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Concordo com o especialista Gilberto Luiz do Amaral de que o momento atual é "favorável para o país discutir uma reforma tributária e melhorar os investimentos em saúde, educação e segurança", e exigir dos governantes a redução a redução da máquina administrativa nos três Poderes que é aristocrática, farrista com o dinheiro público e a mais cara do mundo.
O Estado brasileiro está transformando a república em monarquia embutida arrecadando abusivos impostos para privilegiar e enriquecer nobres investidos em cargos públicos com salários iniciais extravagantes, verbas a fundo perdido, impunidade e imunidades contra seus crimes, improbidades, imoralidades, ilegalidades e desrespeitos às leis, amparados por judiciário centralizador, moroso e divergente e por uma teia jurídica corporativista, discordante e benevolente.
É bom lembrar que a história local e mundial registra que causas como esta eclodiram guerras civis, revoluções e perda de cabeça de governantes. O brasileiro é um povo pacífico, mas tem histórico de guerreiro quando os limites forem ultrapassados. Quem acordará antes - Estado ou o povo?
QUANTO CUSTA IMPORTAR?
Quanto custa importar? Conheça as taxas, impostos e despesas que incidem sobre os produtos trazidos do exterior - Por Sérgio Tauhata - PEGN, Ed. 257, jun2010, 27/07/2010.
Vendido ao consumidor final por US$ 199 — equivalentes a R$ 360 — nos Estados Unidos, um iPhone 3GS entraria no Brasil por R$ 1.500, depois da incidência de taxas e impostos. Uma BMW 328i, para desembarcar no país, ganharia um acréscimo de R$ 40 mil aos R$ 66 mil de custo original. Mas não são apenas os produtos sofisticados que têm valores inflados, em geral, de duas a três vezes ao entrar no país. Esse peso financeiro é a medida de quanto custa importar.
Os cálculos e as regras são complexos. Os produtos controlados exigem autorizações de órgãos fiscalizadores e cada entidade tem suas normas e taxas de licenças, exigidas para remédios, alimentos, armas e um sem-número de mercadorias. “Mas vale ressaltar que cerca de 90% dos itens importados estão livres desse procedimento”, diz o Secretário de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral.
As operações de importação são automatizadas e centralizadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior do MDIC. O Siscomex informa se o produto exige licença prévia e registra as declarações de entrada e saída de mercadorias. Para usar a ferramenta, a empresa deve fazer seu cadastro, sem custo, no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), da Receita Federal.
Uma vez registrada, a empresa faz, no Siscomex, uma Declaração de Importação (DI) para os produtos que deseja trazer. Cada DI tem um valor médio de R$ 40. A partir daqui, os desembolsos começam a aparecer de fato. A empresa deve firmar um contrato de câmbio com um banco ou corretora credenciada, necessário para o pagamento do vendedor lá fora. Embutida na taxa de conversão de moeda há juros e spread — a diferença entre a taxa de captação no mercado e a oferecida ao cliente. Além disso, a instituição financeira cobra entre 1% e 3% da operação pelo serviço.
Para se proteger das variações de moeda, o importador pode efetuar uma operação de hedge no banco. As mais comuns são as de futuros, em que o cliente fixa antecipadamente a taxa a ser paga em reais no momento da liquidação do contrato; e o swap, no qual há troca da taxa de variação cambial por um indexador financeiro. De acordo com a advogada especialista em Direito Internacional, Juliana Domingues, o Banco Central publicou em março duas portarias que revogaram mais de 300 normas e simplificaram as operações com moedas estrangeiras. Entre os benefícios, a possibilidade de pagar a importação em qualquer moeda, independentemente da registrada na declaração. Isso permite à empresa escolher o câmbio que melhor atende a seus interesses e aos do vendedor. Os compradores também podem antecipar o pagamento nos contratos com liquidação em até 360 dias, assim o desembolso pode ser feito na época em que as cotações estejam em baixa.
Quando um produto chega ao Brasil, inicia-se a fase de liberação aduaneira. Há a incidência do imposto de importação, com alíquotas variáveis de acordo com a classificação fiscal e os acordos comerciais. O percentual vai de 2%, no caso de máquinas, a 35% sobre produtos têxteis, calçados ou automóveis. Importações de países do Mercosul são isentas de tarifa. Os signatários do pacto, no entanto, definiram o direito de cada nação manter uma lista de exceções com cem itens nos quais pode haver taxação.
O imposto de importação incide sobre o chamado valor aduaneiro do produto — preço de origem mais os custos de frete e seguro internacionais. “Os demais tributos, IPI, PIS/Cofins e ICMS, são aplicados em cascata, o que torna o cálculo muito complexo”, afirma o professor do curso de Comércio Exterior do Grupo Aduaneiras, João Santos Bizelli.
O IPI incide sobre o valor obtido após a aplicação da tarifa de importação e apresenta alíquotas que variam de 3% a 45%, de acordo com a classificação fiscal.
O PIS e a Cofins são contribuições sociais com alíquotas fixas, de 1,65% e 7,6%, respectivamente — embora existam poucos casos especiais com percentuais específicos. “A fórmula complicada torna essa etapa uma das mais difíceis de entender no cálculo dos custos de importação”, diz Juliana. Tanto o PIS quanto a Cofins de importação incidem sobre eles mesmos, ou seja, a taxação ocorre sobre a soma entre o valor aduaneiro, o ICMS e os próprios Cofins e PIS.
No caso do ICMS, a alíquota depende de cada estado e, em geral, situa-se entre 17% (no Rio de Janeiro) e 18% (em São Paulo). “Mas há lista de mercadorias com incidência de percentual mais baixo, no caso dos itens da cesta básica”, afirma Bizelli.
Após o recolhimento das taxas e impostos, a autoridade alfandegária verifica os produtos, confere a legalidade da operação e o recolhimento dos tributos. Nesse ponto, existem despesas com o despachante, caso a empresa contrate um profissional para representá-la, além de taxa de armazenagem, que varia de 1% a 3% do valor aduaneiro, de acordo com o tempo de permanência, e capatazia, cobradas nos portos ou aeroportos.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
SETECENTOS (700) BILHÕES EM IMPOSTOS EM 2010
Brasileiro já pagou R$ 700 bi de impostos em 2010 - Jornal do Comercio - RS; Agência Estado
Do início do ano até hoje, os brasileiros já pagaram mais de R$ 700 bilhões em impostos estaduais, municipais e federais. A marca foi registrada nesta segunda-feira (26) pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que está instalado no centro da cidade.
Em 2009, a marca de R$ 700 bilhões foi atingida 41 dias depois, no dia 4 de setembro.
Pela internet (www.impostometro.org.br), é possível acompanhar o avanço do Impostômetro no Brasil, nos Estados e nos municípios.
Inaugurado em abril de 2005, o sistema também informa o valor total pago de impostos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago de impostos até dezembro de 2010. A metodologia utilizada considera impostos, taxas, contribuições, juros, multas e correções monetárias pagos às três esferas de governo.
sábado, 24 de julho de 2010
ENDIVIDAMENTO - Cresce com a ilusão do crediário que aumenta prazos e preços.
O endividamento cresce com a ilusão do crediário - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo, 21/07/2010
Segundo estudo da Tendências Consultoria Integrada, o comprometimento financeiro das famílias - que era de 26,3% da renda, incluindo empréstimos e cartões de crédito e excetuando o crédito imobiliário - está crescendo, como consequência de uma melhora da renda e da queda do desemprego. Mas qualquer piora da conjuntura econômica pode se traduzir por um aumento da inadimplência e criar dificuldades para as empresas que estão financiando esse endividamento, essencialmente os bancos.
O comércio, receoso de que o aumento do endividamento leve a um recuo nas vendas, pretende ampliar os prazos do financiamento - em média, hoje, de 515 dias. Um grande hipermercado vende em 18 meses "sem juros", enquanto um banco proclama que uma prestação a mais reduz o valor da parcela em 7,2% e neutraliza a alta do juro que nela incide...
É preciso, porém, encarar a realidade financeira: uma loja que oferece financiamento de 18 meses "sem juros" tem de financiar essa venda a prazo, e muitas vezes o fará sem aumentar o preço à vista, para manter a ilusão do cliente de que está comprando sem juros. Mais que isso, aumentará o preço dos seus produtos, não apenas em função da taxa de juros atual, mas, em geral, de uma taxa de juros futura, que ela estimará a partir das avaliações do mercado ou das suas próprias leituras dos jornais.
O fato é que substituímos o sistema de indexação dos preços, que foi em parte abolido com o Plano Real e que fixava os preços em função do passado, por um sistema de indexação que leva em conta um futuro imponderável.
A conclusão é de que seria necessário abolir o sistema de financiamento "sem juros", estabelecendo juros "civilizados" sobre todas as vendas à prestação. Esse sistema teria a vantagem de mostrar o verdadeiro custo das vendas a prazo, mas, especialmente, a de reduzir de modo muito sensível o preço à vista, deixando o comércio de se transformar em empresa financeira que lucra através da imposição de juros não devidos nas vendas que sejam realmente à vista.
Não temos dúvida de que uma medida desta, que incumbiria ao Conselho Monetário Nacional, exigiria um grande empenho político da parte das autoridades monetárias, pois daria a impressão de ser uma medida contra o povo, que quer comprar a prazo. No entanto, cedo se constataria uma queda dos preços pelo jogo da concorrência e se aboliria um sistema que proporciona lucros indevidos ao comércio e preço alto à vista para financiar a compra "sem juro".
Segundo estudo da Tendências Consultoria Integrada, o comprometimento financeiro das famílias - que era de 26,3% da renda, incluindo empréstimos e cartões de crédito e excetuando o crédito imobiliário - está crescendo, como consequência de uma melhora da renda e da queda do desemprego. Mas qualquer piora da conjuntura econômica pode se traduzir por um aumento da inadimplência e criar dificuldades para as empresas que estão financiando esse endividamento, essencialmente os bancos.
O comércio, receoso de que o aumento do endividamento leve a um recuo nas vendas, pretende ampliar os prazos do financiamento - em média, hoje, de 515 dias. Um grande hipermercado vende em 18 meses "sem juros", enquanto um banco proclama que uma prestação a mais reduz o valor da parcela em 7,2% e neutraliza a alta do juro que nela incide...
É preciso, porém, encarar a realidade financeira: uma loja que oferece financiamento de 18 meses "sem juros" tem de financiar essa venda a prazo, e muitas vezes o fará sem aumentar o preço à vista, para manter a ilusão do cliente de que está comprando sem juros. Mais que isso, aumentará o preço dos seus produtos, não apenas em função da taxa de juros atual, mas, em geral, de uma taxa de juros futura, que ela estimará a partir das avaliações do mercado ou das suas próprias leituras dos jornais.
O fato é que substituímos o sistema de indexação dos preços, que foi em parte abolido com o Plano Real e que fixava os preços em função do passado, por um sistema de indexação que leva em conta um futuro imponderável.
A conclusão é de que seria necessário abolir o sistema de financiamento "sem juros", estabelecendo juros "civilizados" sobre todas as vendas à prestação. Esse sistema teria a vantagem de mostrar o verdadeiro custo das vendas a prazo, mas, especialmente, a de reduzir de modo muito sensível o preço à vista, deixando o comércio de se transformar em empresa financeira que lucra através da imposição de juros não devidos nas vendas que sejam realmente à vista.
Não temos dúvida de que uma medida desta, que incumbiria ao Conselho Monetário Nacional, exigiria um grande empenho político da parte das autoridades monetárias, pois daria a impressão de ser uma medida contra o povo, que quer comprar a prazo. No entanto, cedo se constataria uma queda dos preços pelo jogo da concorrência e se aboliria um sistema que proporciona lucros indevidos ao comércio e preço alto à vista para financiar a compra "sem juro".
PROMISCUIDADE - TESOURO TRANSFERE BILHÕES PARA BNDES E EMPRESÁRIOS ESCOLHIDOS
O destempero do ministro - Opinião, O Estado de S.Paulo; 23 de julho de 2010 | 0h 00
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mais uma vez partiu para a agressividade para sustentar seus pontos de vista num debate público - e, mais uma vez, mostrou mais vocação para o destempero do que para a argumentação. Ao defender a intervenção do Tesouro nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tentou desqualificar os críticos dessa política, acusando-os de responsáveis pela hiperinflação e pela crise cambial. "Eles quebrariam o País de novo", disse o ministro numa entrevista ao Estado.
Mais que inútil, o esforço foi contraproducente. Ele não conseguiu justificar a transferência de R$ 180 bilhões do Tesouro para o banco nem os subsídios - por ele estimados entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões - concedidos com dinheiro do contribuinte a empresários escolhidos pelo governo. Também não respondeu à restrição técnica apontada pelos críticos: segundo eles, a relação promíscua do Tesouro com o BNDES é quase uma reprodução da conta movimento entre o Banco Central e o Banco do Brasil, criada no período militar e extinta na segunda metade dos anos 80. A inflação foi a consequência mais notória dessa relação incestuosa e ele deveria conhecer tal fato.
Segundo o ministro, o dinheiro transferido ao BNDES, numa fase de escassez de crédito, serviu à política antirrecessiva. Fato número um: o primeiro aporte, de R$ 100 bilhões, ocorreu em 2009, mas a maior parte desse dinheiro, R$ 61 bilhões, foi transferida entre o fim de julho e o fim de agosto, quando a recuperação já havia começado. O total foi desembolsado até março deste ano. Fato número dois: o segundo aporte, de R$ 80 bilhões, saiu em 2010, quando a economia crescia aceleradamente e a recessão estava superada. A explicação do ministro confunde fatos e datas da história recentíssima do País.
Outro detalhe omitido em sua exposição: quase um terço dos R$ 100 bilhões - R$ 32,8 bilhões - foi destinado a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a maior parte dessa fatia foi para a Petrobrás, não para empresas privadas em busca de crédito para investir. São dados do próprio BNDES.
Em seu destempero, o ministro omitiu ou distorceu outros fatos. Nenhum de seus antecessores foi responsável, sozinho, pela hiperinflação. Esse desastre resultou de erros acumulados em muitos anos, quando predominavam políticas voluntaristas muito parecidas com as defendidas pelo PT e parcialmente ressuscitadas nesta fase final do atual governo.
O fracasso do Plano Cruzado - iniciativa apoiada até com lágrimas por grandes figuras do petismo - deveu-se principalmente à tentativa de eliminar a inflação por meio de controles de preços e de truques, sem atenção à disciplina monetária e fiscal. Erros desse tipo levaram o País à insolvência, mais de uma vez. Mas a crise de 2002 foi uma reação do mercado à tradicional pregação do calote pelo PT, favorável ao famigerado plebiscito da dívida pública. O economista Guido Mantega, vinculado ao partido, defendia a "renegociação", quando gente escaldada considerava esse termo sinônimo de calote.
Os acertos econômicos nos dois mandatos do presidente Lula foram possibilitados por instrumentos criados em governos anteriores. A política monetária foi reabilitada nos anos 90. A disciplina fiscal só se tornou possível depois da renegociação das dívidas de Estados e municípios. A indústria se tornou mais competitiva a partir da abertura do mercado. A agropecuária brasileira, nessa época, já havia completado 20 anos de modernização tecnológica. Entre os críticos da relação promíscua do Tesouro com o BNDES há pessoas com um respeitável currículo, conhecidas pela participação em ações como a extinção da conta movimento e a modernização das políticas monetária e cambial. O ministro Mantega fez coisas boas por haver usado instrumentos e princípios de política forjados por seus antecessores. Ele mesmo nada criou.
Agora propõe criar incentivos para a poupança de longo prazo e o investimento. Poderia ter feito algo melhor, se houvesse trabalhado com seriedade pela reforma tributária e pelo aumento da eficiência do governo - um mecanismo emperrado e incapaz de realizar metade dos investimentos previstos em seu orçamento.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mais uma vez partiu para a agressividade para sustentar seus pontos de vista num debate público - e, mais uma vez, mostrou mais vocação para o destempero do que para a argumentação. Ao defender a intervenção do Tesouro nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tentou desqualificar os críticos dessa política, acusando-os de responsáveis pela hiperinflação e pela crise cambial. "Eles quebrariam o País de novo", disse o ministro numa entrevista ao Estado.
Mais que inútil, o esforço foi contraproducente. Ele não conseguiu justificar a transferência de R$ 180 bilhões do Tesouro para o banco nem os subsídios - por ele estimados entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões - concedidos com dinheiro do contribuinte a empresários escolhidos pelo governo. Também não respondeu à restrição técnica apontada pelos críticos: segundo eles, a relação promíscua do Tesouro com o BNDES é quase uma reprodução da conta movimento entre o Banco Central e o Banco do Brasil, criada no período militar e extinta na segunda metade dos anos 80. A inflação foi a consequência mais notória dessa relação incestuosa e ele deveria conhecer tal fato.
Segundo o ministro, o dinheiro transferido ao BNDES, numa fase de escassez de crédito, serviu à política antirrecessiva. Fato número um: o primeiro aporte, de R$ 100 bilhões, ocorreu em 2009, mas a maior parte desse dinheiro, R$ 61 bilhões, foi transferida entre o fim de julho e o fim de agosto, quando a recuperação já havia começado. O total foi desembolsado até março deste ano. Fato número dois: o segundo aporte, de R$ 80 bilhões, saiu em 2010, quando a economia crescia aceleradamente e a recessão estava superada. A explicação do ministro confunde fatos e datas da história recentíssima do País.
Outro detalhe omitido em sua exposição: quase um terço dos R$ 100 bilhões - R$ 32,8 bilhões - foi destinado a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a maior parte dessa fatia foi para a Petrobrás, não para empresas privadas em busca de crédito para investir. São dados do próprio BNDES.
Em seu destempero, o ministro omitiu ou distorceu outros fatos. Nenhum de seus antecessores foi responsável, sozinho, pela hiperinflação. Esse desastre resultou de erros acumulados em muitos anos, quando predominavam políticas voluntaristas muito parecidas com as defendidas pelo PT e parcialmente ressuscitadas nesta fase final do atual governo.
O fracasso do Plano Cruzado - iniciativa apoiada até com lágrimas por grandes figuras do petismo - deveu-se principalmente à tentativa de eliminar a inflação por meio de controles de preços e de truques, sem atenção à disciplina monetária e fiscal. Erros desse tipo levaram o País à insolvência, mais de uma vez. Mas a crise de 2002 foi uma reação do mercado à tradicional pregação do calote pelo PT, favorável ao famigerado plebiscito da dívida pública. O economista Guido Mantega, vinculado ao partido, defendia a "renegociação", quando gente escaldada considerava esse termo sinônimo de calote.
Os acertos econômicos nos dois mandatos do presidente Lula foram possibilitados por instrumentos criados em governos anteriores. A política monetária foi reabilitada nos anos 90. A disciplina fiscal só se tornou possível depois da renegociação das dívidas de Estados e municípios. A indústria se tornou mais competitiva a partir da abertura do mercado. A agropecuária brasileira, nessa época, já havia completado 20 anos de modernização tecnológica. Entre os críticos da relação promíscua do Tesouro com o BNDES há pessoas com um respeitável currículo, conhecidas pela participação em ações como a extinção da conta movimento e a modernização das políticas monetária e cambial. O ministro Mantega fez coisas boas por haver usado instrumentos e princípios de política forjados por seus antecessores. Ele mesmo nada criou.
Agora propõe criar incentivos para a poupança de longo prazo e o investimento. Poderia ter feito algo melhor, se houvesse trabalhado com seriedade pela reforma tributária e pelo aumento da eficiência do governo - um mecanismo emperrado e incapaz de realizar metade dos investimentos previstos em seu orçamento.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
DINHEIRO PÚBLICO - O Brasil que trabalha e o Brasil que mama
O Brasil que trabalha e o Brasil que mama. Veja quanto os Estados pagam e recebem. Entre no site da Receita Federal e também no Portal da Transparência e confira. Será que isso é justo? Só o que SP, PR, SC e RS pagam, ultrapassa o que os Estados mamadores recebem! Veja o Maranhão, ducado do Sr Sarney...
Quanto paga ao governo federal; Quanto recebe do governo federal = Resultado final (R$)
Acre - 244.750.128,94; 2.656.845.240,92 = 2.412.095.111,98
Amazonas - 6.283.046.181,11; 3.918.321.477,20 = -2.364.724.703,91
Amapá - 225.847.873,82; 2.061.977.040,18 = 1.836.129.166,36
Pará - 2.544.116.965,09; 9.101.282.246,80 = 6.557.165.281,71
Rondônia - 686.396.463,36; 2.488.438.619,93 = 1.802.042.156,57
Roraima - 200.919.261,72; 1.822.752.349,69 = 1.621.833.087,97
Tocantins - 482.297.969,89; 3.687.285.166,85 = 3.204.987.196,96
Alagoas - 937.683.021,32; 5.034.000.986,56 = 4.096.317.965,24
Bahia - 9.830.083.697,06; 17.275.802.516,78 = 7.445.718.819,72
Ceará - 4.845.815.126,84; 10.819.258.581,80 = 5.973.443.454,96
Maranhão - 1.886.861.994,84; 9.831.790.540,24 = 7.944.928.545,4
Paraíba - 1.353.784.216,43; 5.993.161.190,25 = 4.639.376.973,82
Pernambuco - 7.228.568.170,86; 11.035.453.757,64 = 3.806.885.586,78
Piauí - 843.698.017,31; 5.346.494.154,99 = 4.502.796.137,68
Rio Grande do Norte - 1.423.354.052,68; 5.094.159.612,85 = 3.670.805.560,17
Sergipe - 1.025.382.562,89; 3.884.995.979,60 = 2.859.613.416,71
Goiás - 5.397.629.534,72; 5.574.250.551,47 = 176.621.016,75
Mato Grosso - 2.080.530.300,55; 3.864.040.162,26 = 1.783.509.861,71
Mato Grosso do Sul - 1.540.859.248,86; 2.804.306.811,00 = 1.263.447.562,14
Espírito Santo - 8.054.204.123,9; 3.639.995.935,80 = — 4.414.208.188,1
Minas Gerais - 26.555.017.384,87; 17.075.765.819,42 = — 9.479.251.565,45
Rio de Janeiro - 101.964.282.067,55; 16.005.043.354,79 = — 85.959.238.712,76
São Paulo - 204.151.379.293,05; 22.737.265.406,96 = —181.414.113.886,09
Paraná - 21.686.569.501,93; 9.219.952.959,85 = — 12.466.616.542,08
Rio Grande do Sul - 21.978.881.644,52; 9.199.070.108,62 = — 12.779.811.535,9
Santa Catarina - 13.479.633.690,29; 5.239.089.364,89 = — 8.240.544.325,4
Fontes: http://www.mises.org.br/ArticlePrint.aspx?id=682
Quanto cada estado paga ao governo federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/PorEstado/2009/default.htm
Quanto cada estado recebe do governo federal: http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaUFs.asp?Exercicio=2009&Pagina=1
Colaboração enviada pelo Cel RR Clovis Mamedes da Brigada Militar do RS.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Governo esqueceu o inciso V do art 4º da Constituição Federal - igualdade entre os Estados. Esta matéria prova a influência dos caciques da política que levam para as suas tribos a maior fatia do dinheiro público sem se importar com a massa populacional que vive nos Estados que mais pagam ao Governo Federal. Assim uma minoria pagando menos recebe mais do que a maioria que paga uma soma bem maior de tributos. O Brasil jamais será um país sério e republicano se os governantes continuarem com a visão aristocrática. O povo do Rio de Janeiro que vive aterrorizado pela guerra urbana e sucateamento da saúde, é visivelmente assaltado pelo Governo Federal já que lhe é tomada uma elevada soma dos tributos que paga, recebendo muito pouco em troca.
segunda-feira, 12 de julho de 2010
CARGA DE IMPOSTOS - Deve bater recorde este ano alcançando 34,7% do PIB.
Carga de imposto deste ano deve bater recorde. Previsão é de que a arrecadação de tributos alcance 34,7% do PIB em 2010 - Jornal do Comércio, 12/07/2010.
A carga tributária brasileira voltou a subir e deverá bater o recorde de 2008, depois de ter recuado no ano passado. Em 2010, a soma de todos impostos, taxas e contribuições pagos pelas empresas e cidadãos aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) deverá representar 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de um ponto percentual em relação a 2009 (33,7%). Em 2008, a carga foi de 34,4%.
As informações são de um estudo do consultor na área fiscal Amir Khair. Para projetar a carga tributária de 2010, Khair usou como base a arrecadação até maio e considerou um crescimento de 7% para o PIB, estimado em R$ 3,565 trilhões. Os valores de 2009 foram atualizados com a aplicação de uma correção de 6% (composto, em 70%, pelo IPCA e, em 30%, pelo IGP-DI). A metodologia de cálculo é a mesma usada pela Receita Federal.
O aumento da carga neste ano pode ser explicado, basicamente, pelo crescimento da economia, que faz ampliar a base de tributação. Da mesma forma, em 2009, a arrecadação caiu por causa dos efeitos recessivos da crise financeira mundial. Quando o ambiente de negócios é favorável, as empresas não apenas faturam e lucram mais, como também empregam mais pessoas e pagam salários mais altos. Nesse cenário, mesmo sem aumento de alíquotas, o governo arrecada mais. "Sempre que a economia passa por forte crescimento, como está ocorrendo este ano, o lucro das empresas e a massa salarial crescem acima do PIB", diz Khair. "Consequentemente, a arrecadação também cresce mais que a economia como um todo."
O empresariado reclama que o governo retira do setor privado recursos que poderiam ser destinados a investimentos produtivos, além de reduzir o consumo. Pesquisa encomendada ao Ibope pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que 65% das empresas veem a tributação como principal barreira para o crescimento econômico. O Ibope entrevistou mil empresas do setor entre abril e maio.
O avanço da arrecadação reflete ainda a redução das compensações e desonerações tributárias concedidas no ano passado pelo governo federal, para estimular o consumo no período de dificuldades financeiras. Passado o sufoco da crise, tanto a sonegação quanto a inadimplência de contribuintes tendem a cair enquanto a economia cresce.
O aumento na eficiência da cobrança dos governos estaduais e federal também contribui para o crescimento da arrecadação. Por meio de sistemas de informações cada vez mais sofisticados, a fiscalização tem apertado o cerco contra os maus contribuintes. A conjugação desses fatores fez a arrecadação federal dos primeiros cinco meses do ano crescer 13% acima da inflação, quando comparada com igual período de 2009. Os cofres da União receberam R$ 318 bilhões.
Até sexta-feira da semana passada, a transferência de recursos da sociedade, na forma de pagamento de tributos, às três esferas de governo já acumulava no ano mais de R$ 642 bilhões, segundo o "Impostômetro", painel eletrônico instalado em frente ao prédio da Associação Comercial de São Paulo, no centro da capital paulista.
Criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o painel mostra, em tempo real, o valor estimado dos impostos, taxas e contribuições pagos no País. Até o fim do ano, o IBPT estima que o placar chegue a R$ 1,3 trilhão. Em 2009, a contagem ficou em R$ 1,1 trilhão.
Numa pesquisa feita pela empresa de consultoria Terco Grand Thorton com 150 empresários, os tributos incidentes sobre a folha de pagamentos foram apontados por 45% dos entrevistados como os mais pesados. "É um desestímulo ao emprego formal", diz Wanderlei Ferreira, sócio da Terco Grant Thornton.
A carga tributária brasileira voltou a subir e deverá bater o recorde de 2008, depois de ter recuado no ano passado. Em 2010, a soma de todos impostos, taxas e contribuições pagos pelas empresas e cidadãos aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) deverá representar 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de um ponto percentual em relação a 2009 (33,7%). Em 2008, a carga foi de 34,4%.
As informações são de um estudo do consultor na área fiscal Amir Khair. Para projetar a carga tributária de 2010, Khair usou como base a arrecadação até maio e considerou um crescimento de 7% para o PIB, estimado em R$ 3,565 trilhões. Os valores de 2009 foram atualizados com a aplicação de uma correção de 6% (composto, em 70%, pelo IPCA e, em 30%, pelo IGP-DI). A metodologia de cálculo é a mesma usada pela Receita Federal.
O aumento da carga neste ano pode ser explicado, basicamente, pelo crescimento da economia, que faz ampliar a base de tributação. Da mesma forma, em 2009, a arrecadação caiu por causa dos efeitos recessivos da crise financeira mundial. Quando o ambiente de negócios é favorável, as empresas não apenas faturam e lucram mais, como também empregam mais pessoas e pagam salários mais altos. Nesse cenário, mesmo sem aumento de alíquotas, o governo arrecada mais. "Sempre que a economia passa por forte crescimento, como está ocorrendo este ano, o lucro das empresas e a massa salarial crescem acima do PIB", diz Khair. "Consequentemente, a arrecadação também cresce mais que a economia como um todo."
O empresariado reclama que o governo retira do setor privado recursos que poderiam ser destinados a investimentos produtivos, além de reduzir o consumo. Pesquisa encomendada ao Ibope pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que 65% das empresas veem a tributação como principal barreira para o crescimento econômico. O Ibope entrevistou mil empresas do setor entre abril e maio.
O avanço da arrecadação reflete ainda a redução das compensações e desonerações tributárias concedidas no ano passado pelo governo federal, para estimular o consumo no período de dificuldades financeiras. Passado o sufoco da crise, tanto a sonegação quanto a inadimplência de contribuintes tendem a cair enquanto a economia cresce.
O aumento na eficiência da cobrança dos governos estaduais e federal também contribui para o crescimento da arrecadação. Por meio de sistemas de informações cada vez mais sofisticados, a fiscalização tem apertado o cerco contra os maus contribuintes. A conjugação desses fatores fez a arrecadação federal dos primeiros cinco meses do ano crescer 13% acima da inflação, quando comparada com igual período de 2009. Os cofres da União receberam R$ 318 bilhões.
Até sexta-feira da semana passada, a transferência de recursos da sociedade, na forma de pagamento de tributos, às três esferas de governo já acumulava no ano mais de R$ 642 bilhões, segundo o "Impostômetro", painel eletrônico instalado em frente ao prédio da Associação Comercial de São Paulo, no centro da capital paulista.
Criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o painel mostra, em tempo real, o valor estimado dos impostos, taxas e contribuições pagos no País. Até o fim do ano, o IBPT estima que o placar chegue a R$ 1,3 trilhão. Em 2009, a contagem ficou em R$ 1,1 trilhão.
Numa pesquisa feita pela empresa de consultoria Terco Grand Thorton com 150 empresários, os tributos incidentes sobre a folha de pagamentos foram apontados por 45% dos entrevistados como os mais pesados. "É um desestímulo ao emprego formal", diz Wanderlei Ferreira, sócio da Terco Grant Thornton.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
PEC DA FELICIDADE - APRESENTADA NO CONGRESSO COM APOIO DE 30 SENADORES.
Cristovam apresentará hoje PEC da Felicidade. Proposta defendida por artistas, intelectuais e diversas entidades começará a tramitar com o apoio de 30 senadores - Thomaz Pires - CONGRESSO EM FOCO, 07/07/2010 - 06h00
A proposta de emenda constitucional que passou a ser chamada de PEC da Felicidade já conta com o apoio de 30 senadores. Um ato público, marcado para as 14h desta quarta-feira (7) na entrada do plenário do Senado, selará o início da tramitação da PEC, cujo texto-base deverá ser protocolado na primeira-secretaria e em seguida encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo da proposta é incluir no artigo sexto da Constituição Federal alteração que declara como "essenciais à busca da felicidade" os direitos sociais já previstos na Carta. Se aprovada a mudança, o artigo ficará com a seguinte redação: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Com a modificação, defendida por diversos artistas, intelectuais e entidades da sociedade divil, pretende-se, de um lado, reforçar direitos sociais já previstos, mas ainda não plenamente assegurados no país, estimulando inclusive a conscientização da sociedade sobre a necessidade de colocá-los em prática. De outro, o objetivo é estabelecer um novo parâmetro - a felicidade, isto é, o bem-estar das pessoas - para a ação do Estado e avaliação da eficácia das políticas públicas.
De acordo com apoiadores do movimento + Feliz, do qual nasceu a ideia, não se trata de mudança meramente semântica. A inspiração vem de diversos países, que ou já incluíram a palavra "felicidade" em suas Constituições ou a adotaram como principal critério para medir a eficiência da ação governamental. Experiência muito conhecida nessa área é a do Butão, que mede o índice de Felicidade Nacional Bruta, indicador que especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam como bem mais revelador do que dados como o Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto este mostra apenas a soma das riquezas produzidas, aquele procura aferir o real impacto das políticas públicas e do desenvolvimento da nação na vida de seus cidadãos.
A tramitação
Para tramitar, a PEC precisaria da assinatura de pelo menos 27 senadores. À frente da mobilização para convencer os colegas, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), chegou a realizar audiência pública para discutir a importância do assunto.
“Eu fiz questão de falar pessoalmente com todos aqueles que sinalizaram o apoio. E eles se comprometeram não apenas a assinar a proposta, mas a colaborar na tramitação, pois em alguns casos há parlamentares que assinam mas deixam de oferecer o apoio necessário logo adiante”, observa o parlamentar.
Segundo Cristovam, não só felicidade e educação andam juntas, mas também todos os demais direitos sociais previstos na Constituição. “Diz-se que ninguém cumpre a Constituição, e vai ver que é porque ninguém descobriu que precisa dela para ter felicidade. Ninguém briga por ela, deixa que ela seja descumprida. Vai ver que é porque não percebe que nela está a chance da felicidade”, destaca ele.
+ Feliz
À frente da discussão, o movimento + Feliz, idealizado pelo publicitário Mauro Motoryn, obteve a adesão à ideia de personalidades como o maestro João Carlos Martins, a cantora Fafá de Belém e o ex-jogador de futebol Sócrates, entidades como a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o Instituto Vladimir Herzog e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), além de parlamentares como Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) e Chico Alencar (Psol-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.
No último sábado (3), o movimento + Feliz e o Instituto Vladimir Herzog realizaram na Sala São Paulo, na capital paulista, um evento com a intenção de chamar a atenção para a iniciativa.
Na programação do evento, intitulado “Encontro pela Democracia, Educação e Felicidade”, o público assistiu a um concerto regido pelo maestro João Carlos Martins, com a participação do músico Sergei Eleazar de Carvalho, da cantora Fafá de Belém, da bateria da Escola de Samba de São Paulo Vai-Vai, da Orquestra Filarmônica Bachiana Sesi-SP e do coro do projeto “A música venceu”, formado por crianças da comunidade de Paraisópolis (SP).
No concerto, houve a apresentação da Sinfonia nº 4 de Tchaikovsky na primeira parte do evento, além de Fafá de Belém cantando Villa Lobos, fazendo dueto com o tenor da Filarmônica Jean William e apresentando uma nova versão do Hino Nacional Brasileiro junto ao piano de João Carlos Martins. “Quando a Clarice Herzog [do Instituto Vladimir Herzog] me convidou para fazer o evento, me senti profundamente privilegiado. O concerto foi uma ode à alegria, uma celebração e, sem dúvida, vai fazer parte da história da Sala São Paulo”, afirmou o maestro.
A proposta de emenda constitucional que passou a ser chamada de PEC da Felicidade já conta com o apoio de 30 senadores. Um ato público, marcado para as 14h desta quarta-feira (7) na entrada do plenário do Senado, selará o início da tramitação da PEC, cujo texto-base deverá ser protocolado na primeira-secretaria e em seguida encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo da proposta é incluir no artigo sexto da Constituição Federal alteração que declara como "essenciais à busca da felicidade" os direitos sociais já previstos na Carta. Se aprovada a mudança, o artigo ficará com a seguinte redação: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Com a modificação, defendida por diversos artistas, intelectuais e entidades da sociedade divil, pretende-se, de um lado, reforçar direitos sociais já previstos, mas ainda não plenamente assegurados no país, estimulando inclusive a conscientização da sociedade sobre a necessidade de colocá-los em prática. De outro, o objetivo é estabelecer um novo parâmetro - a felicidade, isto é, o bem-estar das pessoas - para a ação do Estado e avaliação da eficácia das políticas públicas.
De acordo com apoiadores do movimento + Feliz, do qual nasceu a ideia, não se trata de mudança meramente semântica. A inspiração vem de diversos países, que ou já incluíram a palavra "felicidade" em suas Constituições ou a adotaram como principal critério para medir a eficiência da ação governamental. Experiência muito conhecida nessa área é a do Butão, que mede o índice de Felicidade Nacional Bruta, indicador que especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam como bem mais revelador do que dados como o Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto este mostra apenas a soma das riquezas produzidas, aquele procura aferir o real impacto das políticas públicas e do desenvolvimento da nação na vida de seus cidadãos.
A tramitação
Para tramitar, a PEC precisaria da assinatura de pelo menos 27 senadores. À frente da mobilização para convencer os colegas, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), chegou a realizar audiência pública para discutir a importância do assunto.
“Eu fiz questão de falar pessoalmente com todos aqueles que sinalizaram o apoio. E eles se comprometeram não apenas a assinar a proposta, mas a colaborar na tramitação, pois em alguns casos há parlamentares que assinam mas deixam de oferecer o apoio necessário logo adiante”, observa o parlamentar.
Segundo Cristovam, não só felicidade e educação andam juntas, mas também todos os demais direitos sociais previstos na Constituição. “Diz-se que ninguém cumpre a Constituição, e vai ver que é porque ninguém descobriu que precisa dela para ter felicidade. Ninguém briga por ela, deixa que ela seja descumprida. Vai ver que é porque não percebe que nela está a chance da felicidade”, destaca ele.
+ Feliz
À frente da discussão, o movimento + Feliz, idealizado pelo publicitário Mauro Motoryn, obteve a adesão à ideia de personalidades como o maestro João Carlos Martins, a cantora Fafá de Belém e o ex-jogador de futebol Sócrates, entidades como a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o Instituto Vladimir Herzog e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), além de parlamentares como Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) e Chico Alencar (Psol-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.
No último sábado (3), o movimento + Feliz e o Instituto Vladimir Herzog realizaram na Sala São Paulo, na capital paulista, um evento com a intenção de chamar a atenção para a iniciativa.
Na programação do evento, intitulado “Encontro pela Democracia, Educação e Felicidade”, o público assistiu a um concerto regido pelo maestro João Carlos Martins, com a participação do músico Sergei Eleazar de Carvalho, da cantora Fafá de Belém, da bateria da Escola de Samba de São Paulo Vai-Vai, da Orquestra Filarmônica Bachiana Sesi-SP e do coro do projeto “A música venceu”, formado por crianças da comunidade de Paraisópolis (SP).
No concerto, houve a apresentação da Sinfonia nº 4 de Tchaikovsky na primeira parte do evento, além de Fafá de Belém cantando Villa Lobos, fazendo dueto com o tenor da Filarmônica Jean William e apresentando uma nova versão do Hino Nacional Brasileiro junto ao piano de João Carlos Martins. “Quando a Clarice Herzog [do Instituto Vladimir Herzog] me convidou para fazer o evento, me senti profundamente privilegiado. O concerto foi uma ode à alegria, uma celebração e, sem dúvida, vai fazer parte da história da Sala São Paulo”, afirmou o maestro.
terça-feira, 6 de julho de 2010
TRANSPARÊNCIA - OAB-SP pede destaque de tributos nas notas fiscais
OAB-SP pede destaque de tributos nas notas fiscais - 06/07/2010 - Fonte: Notícias OAB/SP - Édison Freitas de Siqueira - contribuição Clóvis Mamedes
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou aos deputados federais, pedindo apoio ao Projeto de Lei 1.472/2007, que torna obrigatório informar nas notas fiscais os valores dos tributos pagos pelos consumidores. Originado por iniciativa popular, a proposta chegou em 2006 com 1,5 milhão de assinaturas ao Senado, que aprovou o PL em 2007 e contou com o endosso de várias entidades da sociedade civil, inclusive a OAB SP. Na Câmara Federal o texto entrou na pauta pela primeira vez em junho de 2009.
“ O PL dará mais transparência à arrecadação tributária, para que os brasileiros saibam com mais clareza o peso da cobrança em seus gastos e encontrem outros meios de resistência ao aumento constante de impostos e à escorchante carga tributária praticada no país. O esclarecimento a respeito do pagamento de impostos, taxas e contribuições é norma estabelecida pelo parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, sem regulamentação”, adverte D´Urso.
A carga tributária brasileira corresponde a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a maior entre os países emergentes. Para 81% dos empresários e altos executivos do Brasil, esse é o fator que mais prejudica os negócios, segundo recente pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) e do Ibope.
O estudo aponta ainda que 58% dos entrevistados reclamam da falta de clareza na legislação tributária; 51% dizem que a burocracia na tributação atrapalha as atividades empresariais; 89% apontam a organização tributária brasileira como o item que mais atrapalha a atração de investimentos estrangeiros; 69% não creem que haverá redução nas cobranças; e 59% defendem a diminuição da máquina administrativa do governo.
De acordo com os organizadores do “Dia da Liberdade de Impostos”, realizado anualmente, em maio, em várias capitais brasileiras, os brasileiros precisam trabalhar cerca de 145 dias por ano somente para pagar impostos, taxas e contribuições em níveis municipais, estaduais e federal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A OAB ESTÁ EXIGINDO O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PARABÉNS. ESPERAMOS QUE CHEGUE O DIA EM QUE TODAS AS ENTIDADES BRASILEIRAS TOMEM ESTA MESMA INICIATIVA E MOBILIZEM O POVO PARA EXIGIR OS REPRESENTANTES POLÍTICOS E DA JUSTIÇA O CUMPRIMENTO E A APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou aos deputados federais, pedindo apoio ao Projeto de Lei 1.472/2007, que torna obrigatório informar nas notas fiscais os valores dos tributos pagos pelos consumidores. Originado por iniciativa popular, a proposta chegou em 2006 com 1,5 milhão de assinaturas ao Senado, que aprovou o PL em 2007 e contou com o endosso de várias entidades da sociedade civil, inclusive a OAB SP. Na Câmara Federal o texto entrou na pauta pela primeira vez em junho de 2009.
“ O PL dará mais transparência à arrecadação tributária, para que os brasileiros saibam com mais clareza o peso da cobrança em seus gastos e encontrem outros meios de resistência ao aumento constante de impostos e à escorchante carga tributária praticada no país. O esclarecimento a respeito do pagamento de impostos, taxas e contribuições é norma estabelecida pelo parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, sem regulamentação”, adverte D´Urso.
A carga tributária brasileira corresponde a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a maior entre os países emergentes. Para 81% dos empresários e altos executivos do Brasil, esse é o fator que mais prejudica os negócios, segundo recente pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) e do Ibope.
O estudo aponta ainda que 58% dos entrevistados reclamam da falta de clareza na legislação tributária; 51% dizem que a burocracia na tributação atrapalha as atividades empresariais; 89% apontam a organização tributária brasileira como o item que mais atrapalha a atração de investimentos estrangeiros; 69% não creem que haverá redução nas cobranças; e 59% defendem a diminuição da máquina administrativa do governo.
De acordo com os organizadores do “Dia da Liberdade de Impostos”, realizado anualmente, em maio, em várias capitais brasileiras, os brasileiros precisam trabalhar cerca de 145 dias por ano somente para pagar impostos, taxas e contribuições em níveis municipais, estaduais e federal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A OAB ESTÁ EXIGINDO O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PARABÉNS. ESPERAMOS QUE CHEGUE O DIA EM QUE TODAS AS ENTIDADES BRASILEIRAS TOMEM ESTA MESMA INICIATIVA E MOBILIZEM O POVO PARA EXIGIR OS REPRESENTANTES POLÍTICOS E DA JUSTIÇA O CUMPRIMENTO E A APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
O CÚMULO DOS PREÇOS - VALORES ABSURDOS SÃO PAGOS PELO CONSUMIDOR BRASILEIRO
Recebi esta mensagem por email do meu amigo Claudio Bayerle
NUNCA TINHA PENSADO NISSO
*Prezados Amigos*
Outro dia, entrei num supermercado para comprar orégano e adquiri uma embalagem (saquinho) do produto, contendo 3 g, ao preço de R$ 1,99. Normalmente esse tipo de produto é vendido nos supermercados em embalagens que variam de 3 g a 10 g. Cheguei em casa e resolvi fazer os cálculos e constatei que estava pagando R$ 663,33 pelo kg do produto. Será que uma especiaria vale tudo isso ?
Agora, com mais este exemplo abaixo de produtos vendidos em pequenas porções, fico com a sensação que as indústrias se utilizam "espertamente" desse procedimento para desorientar o consumidor, que perde totalmente a percepção real do valor que está pagando pelos produtos.
Acho que todos os fabricantes e comerciantes, deveriam ser obrigados por lei (mais uma?) a estamparem em locais visíveis, os valores em kg, em metro, em litro e etc. de todas e quaisquer mercadorias com embalagens inferiores aos seus padrões de referências.
Entendo que todo consumidor tem o sagrado direito de ter a percepção correta e transparente do valor cobrado pelos fabricantes e comerciantes em seus produtos.
VEJAM O ABSURDO: Você sabe o que custa quase R$ 13.575,00 o litro ? Resposta: TINTA DE IMPRESSORA!
VOCÊ JÁ TINHA FEITO O CÁLCULO? Veja o que estão fazendo conosco. Já nos acostumamos aos roubos e furtos, e ninguém reclama mais. Há não muito tempo atrás, as impressoras eram caras e barulhentas. Com as impressoras a jatos de tinta, as impressoras matriciais domésticas foram descartadas, pois todos foram seduzidos pela qualidade, velocidade e facilidade das novas impressoras. Aí, veio a "Grande Sacada" dos fabricantes: oferecer impressoras cada vez mais e mais baratas, e cartuchos cada vez mais e mais caros. Nos casos dos modelos mais baratos, o conjunto de cartuchos pode custar mais do que a própria impressora. Olhe só o cúmulo: pode acontecer de compensar mais trocar a impressora do que fazer a reposição de cartuchos.
VEJA ESTE EXEMPLO: Uma HP DJ3845 é vendida, nas principais lojas, por aproximadamente R$170,00. A reposição dos dois cartuchos (10 ml o preto e 8 ml o colorido), fica em torno de R$ 130,00. Daí, você vende a sua impressora semi-nova, sem os cartuchos, por uns R$ 90,00 (para vender rápido). Junta mais R$ 80,00, e compra uma nova impressora e com cartuchos originais de fábrica. Os fabricantes fingem que nem é com eles; dizem que é caro por ser "tecnologia de ponta".
Para piorar, de uns tempos para cá passaram a DIMINUIR a quantidade de tinta (mantendo o preço). Um cartucho HP, com míseros 10 ml de tinta, custa R$ 55,99. Isso dá R$ 5,59 por mililitro.
Só para comparação, a Espumante Veuve Clicquot City Travelle custa, por mililitro, R$ 1,29. Só acrescentando: as impressoras HP 1410, HP J3680 e HP3920, que usam os cartuchos HP 21 e 22, estão vindo somente com 5 ml de tinta!
A Lexmark vende um cartucho para a linha de impressoras X, o cartucho 26, com 5,5 ml de tinta colorida, por R$75,00.Fazendo as contas: R$ 75,00 / 5.5ml = R$ 13,63 o ml. > R$ 13,63 x 1000ml = R$ 13.636,00
Veja só: R$ 13.636,00 , por um litro de tinta colorida. Com este valor, podemos comprar, aproximadamente:
- 300 gr de OURO;
- 3 TVs de Plasma de 42';
- 1 UNO Mille 2003;
- 45 impressoras que utilizam este cartucho;
- 4 notebooks;
- 8 Micros Intel com 256 MB. Ou seja, um assalto !
Está indignado? Sente-se roubado?
Então, é a hora de mobilizar uma avalanche de emails para o STF, Presidência da República, Presidente da Câmara de Deputados Federais, Presidente do Senado Federal, Diretor da Receita Federal, Diretor da Polícia Federal, Ministros, Senadores, deputados e todos os que podem intervir no caso em defesa do bolso e da inteligência do consumidor brasileiro(se é que a lei ainda existe?), pois se trata de uma fraude vergonhosa que ilude, obriga e agrega um custo absurdo e milionário.
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