IMPOSTO EXTORSIVO

ZERO HORA 29 de agosto de 2015 | N° 18278



EDITORIAIS




É inequívoco que os contribuintes brasileiros não suportam e nem aceitam mais tributação, especialmente quando veem máquinas públicas excessivas e ineficientes, mal geridas e com acúmulo de privilégios. É neste contexto que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul precisará examinar o projeto de majoração das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apresentado pelo governador José Ivo Sartori para atenuar a crise do Estado. Ao impor um sacrifício desses aos contribuintes, o governo e os parlamentares teriam que oferecer como contrapartida o redimensionamento da máquina administrativa, que é onerosa e pouco eficiente.

Seja qual for o caso, aumento de imposto é uma alternativa de interesse apenas do poder público que, assim, consegue atenuar um problema emergencial de caixa. Todos os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, saem perdendo, pois os preços aumentam e as empresas passam a vender menos ainda. No caso do ICMS, o artifício é ainda mais perverso, pela sua característica de gerar efeitos em cascata. Em consequência, a economia é prejudicada, o que tende a reduzir a arrecadação a médio e longo prazos.

De nada adianta o Piratini impor uma medida fácil e recorrente como o aumento de impostos se não conseguir imprimir mudanças radicais na estrutura da máquina administrativa. O que o Estado precisa é rever vantagens até hoje inatacadas de outros poderes, modernizar seu sistema previdenciário e reduzir uma estrutura que não condiz com a gravidade da crise. Sem isso, o que vai ocorrer, mais uma vez, é a imposição de sacrifícios apenas para os contribuintes, sem a necessária perspectiva de melhoria nos serviços públicos.

A CONTRIBUIÇÃO REPUDIADA

ZERO HORA 29 de agosto de 2015 | N° 18278


EDITORIAIS


O governo reapresentou uma ideia já repudiada, com a ameaça de recriar a CPMF, para testar reações conhecidas. Os contribuintes rejeitam de forma categórica a ressurreição de um imposto que durou 10 anos e foi extinto em 2007 porque não conseguiu oferecer suporte à melhoria da saúde pública. A nova manobra inclui uma sutileza, representada pela mudança de nome do imposto, que passaria a se chamar Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS). A palavra saúde pode ser apenas mais um disfarce, como ocorreu quando da vigência da CPMF, porque a tal contribuição se presta a todo tipo de desvio, tapando furos nas contas públicas das mais variadas áreas.

Além das principais entidades empresariais, que não admitem a elevação da carga tributária num momento de recessão econômica, também as lideranças políticas do Congresso se voltam contra a medida. A ideia de destinar um percentual da arrecadação exclusivamente para a saúde até seria aceitável se o país estivesse em melhor situação e se os contribuintes tivessem a garantia de que os recursos não seriam desviados. É paradoxal que um governo pretenda sobrecarregar a população exatamente no momento em que são divulgados números alarmantes sobre o tamanho da recessão econômica.

Contribuições ditas provisórias, que acabam se perpetuando, devem deixar de existir como recurso mais cômodo ao alcance dos governantes. Não é essa a saída para a crise da saúde, nem pode ser esse o pretexto para, em nome de carências em um setor essencial, aumentar a arrecadação federal. Equilibrar orçamentos às custas de mais tributos é atentar contra a competitividade das empresas e o já abalado poder de compra da população.

GOVERNO FEDERAL ESTUDA RECRIAR CPMF

Projeto de lei orçamentária de 2016 deverá ser encaminhado ao Congresso na próxima segunda-feira

ZERO HORA 26/08/2015 - 23h53min |


Diante da falta de recursos, da queda na arrecadação e do compromisso de aprovar um orçamento com superávit primário (economia para pagar juro) no próximo ano, o governo federal estuda a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Junta Orçamentária, equipe que integra representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, está dividida sobre o tamanho dos cortes de gastos necessários para o próximo ano.


Enquanto a Fazenda defende a forte redução nas despesas, o Planejamento propõe limite menor para dar continuidade a programas federais. Diante da situação, a solução proposta é elevar a receita por meio de mais impostos. A decisão final de enviar proposta de emenda à Constituição nesse sentido cabe à presidente Dilma Rousseff.


O projeto de lei orçamentária de 2016 deverá ser encaminhado ao Congresso na próxima segunda-feira. Para reduzir as resistências à medida no Parlamento, o governo avalia enviar proposta na qual a arrecadação da CPMF seria partilhada com Estados e municípios, segundo o site do jornal O Globo.

A meta de superávit primário para 2016 é de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) — neste ano, foi reduzido de 1,13% para 0,15%. A CPMF foi extinta em 2007, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, contra a vontade do ex-presidente.


Em junho deste ano, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu o retorno do imposto para ter uma fonte adicional de recursos, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não ofereceu apoio à medida. Em seguida, o Ministério da Saúde divulgou nota negando que estivesse em estudo um novo modelo de financiamento.

*Zero Hora, com agências

COM A QUEDA NA VENDA DE CARROS, POR QUE NÃO BAIXAM OS PREÇOS?

ZERO HORA 27 de agosto de 2015 | N° 18275



MAIS ECONOMIA | Marta Sfredo



POR QUE NÃO BAIXA?

 

Em marcha à ré, montadoras sofrem com queda de 20% nas vendas. Com estoque alto e excesso de oferta, consumidores se perguntam: se está sobrando carro, porque o preço não baixa? A coluna conversou com Paulo Zawislak, professor de Administração da UFRGS, que apontou alguns motivos e avisou:

– Se vendas caíssem 50%, aí o preço baixaria.

Haveria também demissões em série, é verdade. Na avaliação do especialista, as montadoras têm conseguido compensar perdas com redução de custos, como demissões ou suspensão de contratos e férias coletivas.

Outro fator do para-choque nos preços é a alta margem de lucro no Brasil – 10% em média, para um padrão mundial de 5% e 3% nos Estados Unidos, segundo maior mercado automotivo do mundo. Além disso, diz Zawislak, as montadoras estão em zona de conforto, porque os brasileiros aceitam o valor cobrado:

– Há uma memória de preço, e as empresas aproveitam isso.

E embora a produção no país tenha crescido – cerca de 3 milhões de unidades ao ano –, a oferta ainda é escassa em relação a outros mercados. Nos EUA, por exemplo, a produção anual é de 11 milhões de veículos por ano.

O AUMENTO DOS IMPOSTOS E O PODER DE DESTRUIR,

ZERO HORA 26 de agosto de 2015 | N° 18274


ARTIGOS


POR FÁBIO CANAZARO*


Cresci ouvindo que “o poder de tributar envolve o poder de destruir”. A frase, referida originalmente em 1819 pelo chief of Justice da Corte dos EUA, John Marshall, nunca me desafiara a uma reflexão profunda. Hoje, entendo sua real significância. Como contribuinte, cidadão e consumidor, preocupa- me a situação do Rio Grande, quando a solução ofertada é aumento de impostos. Ecoando grande parte dos gaúchos, questiono: elevar alíquotas do ICMS resolverá o déficit? Ou será um remédio que macula sintomas, mas não cura?

Como contribuinte, vivo uma surreal carga tributária, na qual inclui-se um dos maiores impostos sobre consumo do mundo, com alíquotas que chegam a absurdos 25%. E vejo uma secundária preocupação com gastos públicos. Pensa-se com base na receita, sem atenção à despesa. É mais fácil.

Como cidadão, reclamo que é dever dos gestores olhar para o tamanho do Estado. O Rio Grande precisa diminuir de volume, e o gasto público diminuirá. De que adianta participação em instituições gigantescas, se nem os direitos básicos dos cidadãos o Estado consegue prover? Vivemos um momento de contenção de gastos e retração econômica. Com o aumento de impostos, eu, consumidor, serei o maior prejudicado. Grande parte do “custo fiscal” será repassado ao preço da mercadoria, o que se refletirá em fechamento de postos de trabalho, ausência de novos investimentos e aumento do endividamento.

Churchill disse que “uma nação que tenta prosperar à base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça”. Precisamos de responsabilidade fiscal, controle de gastos. Evidentemente a transposição desse paradigma é árdua. Pior será a reprovação do povo. Pensem nisso, senhores deputados, e provem que a ideia propagada por Marx, de que “a diferença entre a morte e os impostos é que a morte não piora toda vez que o Congresso se reúne”, ficou no passado, restando garantido que o poder de tributar não se transformará no poder de destruir.


*Professor doutor de Direito Tributário da PUCRS

ARRECADAÇÃO É A PIOR DESDE 2010

ZERO HORA 19 de agosto de 2015 | N° 18266


REDUÇÃO DA ATIVIDADE


EM SETE MESES deste ano, recolhimento de impostos e contribuições federais registra retração de quase 3% nos valores administrados pela Receita e por outros órgãos federais. Queda na produção e recuo na massa salarial afetaram resultado


Pelo quarto mês consecutivo, a arrecadação da Receita Federal voltou a cair, refletindo a crise na economia brasileira. O pagamento de impostos e contribuições somou R$ 104,9 bilhões, o que representa queda real (com correção pela inflação) de 3,13% na comparação com igual mês de 2014. Em relação a junho, houve um aumento de 7,34% na arrecadação. O desempenho de julho é o mais baixo para o mês desde 2010.

No acumulado de janeiro a julho, o governo arrecadou em impostos e contribuições (em valores administrados pela Receita e outros órgãos) R$ 712,1 bilhões, queda de 2,91% em comparação ao mesmo período de 2014. O resultado em sete meses é o pior já registrado desde 2010.

O Fisco recebeu com surpresa a queda das receitas previdenciárias que, segundo o representante do órgão, reflete o recuo da massa salarial. O recuo da produção industrial e dos ganhos dos assalariados têm um impacto significativo no resultado de julho da arrecadação, segundo a Receita. De acordo com o órgão, as quedas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido demonstram uma menor perspectiva das empresas.

Na avaliação de Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, o cenário econômico justifica os resultados do período.

– A queda na arrecadação é motivada por uma conjugação de fatores, todos vinculados à atividade econômica. A forte desaceleração impactou acentuadamente a arrecadação tributária – explica Malaquias.

DESONERAÇÕES TAMBÉM PREJUDICAM DESEMPENHO

Ainda de acordo com a Receita, a produção industrial registrou retração de 5,82% nos primeiros sete meses de 2015. As vendas de bens e serviços caíram 5,67%.

– Queda da arrecadação significa que as empresas estão tendo perspectiva de lucro menor – analisa Malaquias.

O resultado de 2015 poderia ter sido ainda pior, mas a arrecadação contou com receitas extraordinárias, recolhimentos que não fazem parte do fluxo normal. Parte da arrecadação extra foi paga pela Petrobras, cerca de R$ 1,2 bilhão, informou o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Eloi. A empresa encerrou disputa judicial e parcelou os débitos.

Outra justificativa dada pela Receita para o fraco resultado é que os setores que estão registrando melhor desempenho, como o agronegócio e exportações, são desonerados e acabam interferindo nos indicadores tributários.

A Receita informou que houve, em 2015, acréscimo no volume de desonerações de 11,76% em relação ao mesmo período ano passado. Um dos principais valores está com relação ao número de empresas que aderiram ao modelo de tributação Simples Nacional, que cresceu 55% desde o ano passado.

Brasília