PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS

BLOG LUZEIROS, 21/05/2011

Arrecadação de Impostos em 2010

O total de impostos arrecadados pelos governos federal, estaduais e municipais ultrapassou a marca de R$ 1,27 trilhão em 2010, uma alta de 16% sobre o valor arrecadado no ano passado, segundo o Impostômetro. Segundo o indicador, que faz uma estimativa da arrecadação tributária, cada brasileiro pagou cerca de R$ 6,6 mil em impostos ao longo deste ano.



Localizado na fachada da Associação Comercial de São Paulo (Impostômetro e sorrisos)


O Impostômetro é um painel digital instalado no centro de São Paulo pela Associação Comercial de São Paulo, que quantifica os tributos recolhidos no País. Em 2009, o total de impostos foi de R$ 1,09 trilhão. No ano anterior, de 2008, a arrecadação somou R$ 1,06 trilhão, quando rompeu pela primeira vez a barreira do R$ 1 trilhão.

Em 2010, a União foi responsável pela arrecadação de cerca de R$ 828 bilhões em impostos. O Estado de São Paulo, por exemplo, arrecadou R$ 102 bilhões.

Fonte: Economia IG

ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

A Constituição Federal (artigo 158-inciso IV) determina que 25% do total arrecadado com ICMS nos Estados seja repartido entre os respectivos municípios, da seguinte forma:

a) três quartos (75%), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios;

b) até um quarto (25%), de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal.

Em 2010 o Estado de São Paulo arrecadou 34,1% do TOTAL BRASIL do imposto.





IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O IPVA é dividido entre o Estado e os municípios (50% para cada um), e em 2010 o Estado de São Paulo arrecadou 43,8% do TOTAL BRASIL do imposto.






ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO

ITCD é um imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.

Previsto no artigo 155, I, da Constituição Federal, tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, por ato não oneroso, de imóveis e de direitos a eles relativos, inclusive bens móveis, títulos e créditos.


O Estado de São Paulo arrecadou 38,4% do TOTAL BRASIL do imposto.




Taxas

A taxa diferencia-se do imposto, pois quando paga-se uma taxa, em contrapartida tem-se a prestação de um serviço público. Isto é, as taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, que consiste no exercicio regular do poder de policia; ou na prestação ao contribuinte, ou colocação à disposição deste.


O Estado de São Paulo arrecadou 56,9% do TOTAL BRASIL do imposto.





OUTROS

O Estado de São Paulo arrecadou 2,6% do TOTAL BRASIL do imposto.





Outros Tributos

O Estado de São Paulo arrecadou 33,5% do TOTAL BRASIL do imposto.





Muita Arrecadação, mas pouca divisão desses recursos


ENEM 2009

A lista das 1000 escolas com melhores desempenhos no exame inclui apenas 21 colégios estaduais paulistas, e todos oferecem ensino técnico.

A primeira escola estadual paulista a aparecer entre as melhores no Enem 2009, está no 116º lugar do ranking.


“Acho esses resultados uma bobagem. O Enem não foi feito para avaliar escola e sim o aluno. Se em uma escola os bons alunos fazem a prova e, em outra, não, como podemos avaliar um colégio?”

Paulo Renato de Souza, Secretário de Educação de São Paulo (03/2009 - 12/2010)

O ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio, foi criado em 1998 na gestão de Paulo Renato de Souza como Ministro da Educação do governo de FHC.

Salários dos professores


Ranking nacional de salários iniciais, para professores da educação básica. (Publicado em 01/04/2010 na Folha Online).





A hora-aula paga em São Paulo equivale à metade da de Roraima, unidade com a melhor remuneração.


Salários dos Policiais Civis

O Estado de São Paulo ocupa a 26° posição.




Salários dos Policiais Militares


Valores dos vencimentos líquidos, já incluídos os descontos. O Estado de São Paulo ocupa a 4° posição.



Investimento na Saúde

Em 2008, 13 estados deixaram de aplicar no setor da saúde ao menos 12% da arrecadação, como manda a Constituição. Governos incluíram nos gastos programas sem relação direta com o SUS, como plano de saúde dos servidores e projetos de segurança.




SP gasta R$ 500 milhões com ações da saúde na Justiça

O governo de São Paulo gasta R$ 500 milhões por ano com derrotas na Justiça que obrigam o Estado a fornecer medicamentos aos autores de ações que buscam nos tribunais o direito a receber um medicamento específico. Por mês, são cerca de R$ 40 milhões destinados às demandas judiciais.

Os números, revelados ao iG pelo secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, “estão em um movimento crescente”.

“O Estado de São Paulo sofre um seqüestro de R$ 500 milhões em medicamentos estabelecidos pela via judicial. Muitas dessas determinações são de medicamentos inadequados, sem comprovação técnica e até motivadas por ações formuladas por quadrilhas que vivem de criar situações como essas”, afirmou Cerri.

Segundo ele, de um orçamento de R$ 13 bilhões despendidos para a área da saúde por ano, R$ 500 milhões representam uma parcela significativa que “prejudica novos procedimentos no setor”.

“O maior problema na área do País é o seqüestro de dinheiro de medicamentos produzidos na China, por exemplo. Existem quadrilhas que entram na Justiça com solicitação de medicamentos de alto custo e, com isso, os juízes determinam o pagamento em dinheiro. O tal remédio nunca é comprado”, disse o secretário.

Segundo ele, uma ação em conjunto com o Ministério Público pode ajudar a resolver essa questão. “A ideia é que os juízes possam contar com uma assessoria que entenda efetivamente da área da saúde para ajudar nessas decisões. Eles não precisam saber de formulação de medicamentos”, completou.


Fonte: http://colunistas.ig.com.br/leisenegocios/2011/05/17/sp-gasta-r-500-milhoes-com-acoes-da-saude-na-justica/


Referência:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/boletim/

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

AUTOMÓVEL NO BRASIL CUSTA ATÉ 106% MAIS QUE LÁ FORA

Margem de lucro chega a ser o triplo de outros países

Lucianne Carneiro
Fabiana Ribeiro
O GLOBO, 29/08/12 - 10h28





Na garagem de casa, o carro da família pode ser o mesmo de americanos, europeus, argentinos ou japoneses. Mas o preço certamente é muito diferente. Margem de lucro maior, impostos elevados, altos custos de mão de obra, de logística, de infraestrutura e de matérias-primas, falta de competitividade, forte demanda e um consumidor disposto a pagar um preço alto ajudam a explicar o porquê de o veículo aqui no Brasil chegar a ser vendido por mais do que o dobro que lá fora.

Levantamento em cinco países — Brasil, EUA, Argentina, França e Japão — mostrou que o carro brasileiro é sempre o mais caro. A diferença chega a 106,03% no Honda Fit vendido na França (onde se chama Honda Jazz). Aqui, sai por R$ 57.480, enquanto lá, pelo equivalente a R$ 27.898,99. A distância também é expressiva no caso do Nissan Frontier vendido nos EUA. Aqui, custa R$ 121.390 — 91,31% a mais que os R$ 63.450,06 dos americanos. Há cerca de duas semanas, a “Forbes” ridicularizou o preços no Brasil, mostrando que um Jeep Grand Cherokee básico custa US$ 89.500 (R$ 179 mil) aqui, enquanto, por esse valor, em Miami, é possível comprar três unidades do modelo, que custa US$ 28 mil.

O setor teve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido. O incentivo terminaria sexta-feira, mas deve ser prorrogada por dois meses.

Especialistas estimam que a margem de lucro das montadoras no Brasil seja pelo menos o dobro que no exterior, por causa de um quadro de pouca concorrência — ainda que já seja o quarto maior mercado de carros do mundo, incluindo caminhões e ônibus, atrás de China, Estados Unidos e Japão. O diretor-gerente da consultoria IHS Automotive no Brasil, Paulo Cardamone, estima ganho de 10% do preço de um veículo no Brasil, enquanto no mundo seria de 5%. Nos EUA, esse ganho é de 3%:

— Lucro de montadora no Brasil é maior que em qualquer lugar do mundo, pelo menos o dobro. O mercado automobilístico no Brasil é protegido, taxam-se os importados e há concentração forte das vendas nas quatro grandes marcas. Lá fora, as maiores têm cerca de 30% do mercado — afirma ele.

Volkswagen, General Motors, Fiat e Ford — responderam por 81,8% dos 2,825 bilhões de carros vendidos no país em 2011.

— Existe uma demanda grande pelos veículos no Brasil, o que mantém os preços em alta. Se a montadora sabe que há compradores, por que dar desconto? — diz Milad Kalume Neto, gerente de atendimento da consultoria Jato Dynamics do Brasil.

De todo modo, há outros vilões para preços tão elevados. O imposto é, de praxe, apontado como o grande causador. Mas, mesmo descontando as alíquotas, os consumidores nacionais ainda são os que precisariam pagar mais para ter o bem. O preço do Nissan Frontier vendido no Brasil cairia, por exemplo, de R$ 121.390 para R$ 81.209,91, ainda é mais que França e EUA com impostos.

— Não se pode ignorar o custo Brasil, que encarece toda a cadeia produtiva com os problemas de logística e infraestrutura do país, além do custo da mão de obra brasileira — diz José Caporal, consultor da Megadealer, especializada no setor automotivo.

imposto nos eua é de até 9%

Segundo a Anfavea, a associação das montadoras, os impostos representam cerca de 30% do preço dos veículos, considerando as alíquotas normais do IPI. Nos carros 1.0, os impostos representam 27,1% do preço. Na faixa de veículos entre 1.0 e 2.0, o peso dos impostos é de 30,4% para os que rodam a gasolina e de 29,2% para motores flex e etanol. Acima de 2.0, respondem por 36,4% e 33,1% do preço, respectivamente. Nos EUA, os impostos são de até 9% do preço ao consumidor.

No Brasil, outro fator complicador é o fato de grande parte das compras ser financiada. O consumidor se preocupa mais com o tamanho da parcela que com o preço final do veículo.

— Nosso carro ainda é muito caro, é um absurdo — afirma Adriana Marotti de Mello, professora do Departamento de Administração da FEA/USP.

QUANTO CUSTA UM CARRO POPULAR NO BRASIL

ASSISTA ESTE VÍDEO E VEJA POR QUE PAGAMOS TANTO POR UM CARRO POPULAR.

CANAL OTÁRIO
http://www.youtube.com/watch?v=ifp3L0xYmF4


domingo, 26 de agosto de 2012

TABELA DO IR NÃO CORRIGIDA PREJUDICA CONTRIBUINTE

24 de agosto de 2012 | 10h 38

Correção da tabela do IR faria contribuinte pagar até 44% menos . Defasagem tira poder de compra, principalmente, da classe média, apontam números da consultoria Ernst & Young Terco

Bianca Pinto Lima, de O Estado de S.Paulo


SÃO PAULO - O contribuinte teria uma redução de até 44% no valor do Imposto de Renda (IR) devido caso a tabela da Receita Federal tivesse sido corrigida ano a ano pela inflação oficial, aponta estudo exclusivo da consultoria Ernst & Young Terco para o Estado.

De 1998, quando a alíquota máxima passou a ser 27,5%, até 2011, a tabela acumulou uma defasagem de 34,17% em relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando em um aumento da carga tributária para o contribuinte.

Isso porque a tabela ficou congelada de 1998 a 2001 e não sofreu correção em 2003 e 2004. (De 1996 a 1998 também não houve atualização, mas o estudo não compreende este período.) No ano passado, o IPCA acumulou alta de 6,5%, mas a correção do IR foi de apenas 4,5%.

Esse índice de reajuste, que é o centro da meta de inflação do governo, será aplicado até 2014, segundo lei já sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Em 2012, contudo, a inflação prevista pelo mercado financeiro já gira em torno de 5% - o que mostra que a defasagem tende a crescer.

Atualmente, uma pessoa que tenha um rendimento (salário menos as deduções permitidas) de R$ 4.465, por exemplo, será tributada pela alíquota máxima de 27,5% e terá um imposto devido mensal de R$ 471,35. Caso a tabela tivesse sido atualizada pela inflação (veja as imagens ao final do texto), o contribuinte mudaria de faixa e seria tributado a 22,5%, pagando R$ 263,81. Ou seja, uma diferença de 44% no valor.

"Prejudica, principalmente, a classe média, que perde poder de consumo", afirma Carlos Martins, sócio da área de Human Capital da Ernst & Young Terco. Segundo ele, os contribuintes com rendimento entre R$ 1,7 mil e cerca de R$ 4 mil são, porcentualmente, os mais afetados pela falta de correção.

O impacto da atualização da tabela fica progressivamente menor à medida que o rendimento aumenta. Quem recebe a partir de R$ 40 mil mensais, por exemplo, teria uma redução inferior a 1% no valor a pagar de imposto.

"A defasagem indica que as faixas não cumprem mais o seu propósito. O principio da progressividade continua, mas o propósito daqueles valores se perde", diz a especialista em Imposto de Renda da Thomson Reuters Fiscosoft Juliana Ono.

Na opinião da tributarista, se a tabela não é constantemente adequada à desvalorização do dinheiro, a tributação não fica equivalente. Juliana ressalta, contudo, que a inclusão das faixas intermediárias de 7,5% e 22,5%, em 2009, reduziu esse impacto.

"É praticamente um confisco porque, ao não repassar a inflação, o governo eleva o imposto. É uma forma indireta de aumentar a carga tributária", diz o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar. Ele admite, no entanto, que o orçamento do governo não teria como suportar uma correção integral e diz que é necessário pensar daqui para frente.

"É necessário que a legislação seja modificada para que a tabela passe a ser alterada pelos índices inflacionários", diz Alcazar. Para ele, os ajuste reais não causariam perda de arrecadação, uma vez que as pessoas consumiriam mais e pagariam mais tributos em bens e serviços.






terça-feira, 14 de agosto de 2012

UMA DÍVIDA INJUSTA E IMPAGÁVEL

ZERO HORA 14 de agosto de 2012 | N° 17161. ARTIGOS

Pio Giovani Dresch*



Em 1997, como esforço para salvar o Plano Real e equilibrar a economia, o governo de então expediu a Lei 9.496, que criou as condições para a federalização das dívidas dos Estados. Numa explicação simples, a União tomaria a si as dívidas dos Estados e estes se tornariam devedores da União.

No ano seguinte, foi assinado o contrato da dívida do Rio Grande do Sul: nosso Estado pagaria em 30 anos o seu débito, corrigido pelo IGP-DI, com juros de 6% ao ano e com o valor máximo das prestações fixado em 13% da receita corrente líquida; se ao final do período houvesse ainda saldo devedor, este seria pago em mais 10 anos, desta vez sem limitador no valor da parcela.

Com essas condições, passados 14 anos e já pagos R$ 15 bilhões, a dívida original de R$ 10 bilhões se viu elevada a mais de R$ 40 bilhões. Para compreender melhor o efeito que esse contrato exerce sobre o Rio Grande do Sul, basta ver que em 2011 o Estado teve pouco mais de R$ 1 bilhão para investimentos, mas pagou R$ 2,5 bilhões para a União. Mesmo assim, os valores pagos são insuficientes até para amortizar os juros.

O exemplo dos últimos 12 meses é elucidativo: nesse período, a correção monetária do débito mais os juros ultrapassaram os 12%, mas o valor pago não ultrapassou 6% do saldo devedor. Enquanto isso, mês após mês o Banco Central reduz a taxa Selic, atualmente em 8%, com tendência de queda, e o BNDES concede financiamentos a juros reais próximos de zero.

Hoje, nosso Estado já se encontra estrangulado pelos efeitos do contrato, mas a situação se agrava ano após ano, e chegaremos a 2028 com um saldo devedor tão elevado, que será impossível pagá-lo nos 10 anos seguintes. Esta é a ironia: trata-se de dívida contraída antes dos anos 90 e consolidada em 1998, e nunca mais a União fez empréstimos ao Rio Grande, mas ficaremos por 40 anos, até 2038, presos a um compromisso que transfere violentamente nossos recursos para Brasília.

Analisado em detalhes, o contrato contém várias cláusulas que prejudicam o Estado, mas o essencial a considerar é que o Brasil e o mundo mudaram muito nos últimos 14 anos. Em 1998, o Brasil vivia a crise da dívida, era tutelado pelo FMI e praticava os juros mais altos do mundo; hoje, mesmo com a gravidade da crise europeia, nosso país segue crescendo, atingiu o equilíbrio econômico e pratica juros cada dia menores.

Mesmo assim, o governo central insiste no cumprimento de um contrato assinado sob outra realidade e, agindo tal qual um agiota, exige o cumprimento de cláusulas que já não se justificam. O Rio Grande do Sul é o Estado que mais sofre com a situação, tendo uma dívida com a União que ultrapassa duas vezes a sua receita, mas a maior parte dos Estados e muitos municípios estão igualmente em dificuldades, e não se justifica numa República que se pretende federativa que os entes federados sejam de tal forma sufocados.

Está no momento de corrigirmos tal desequilíbrio. Vamos passar a limpo esta conta!

*PRESIDENTE DA AJURIS

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

FORBES CHAMA DE RIDÍCULO PREÇO DE CARRO NO BRASIL

Revista ‘Forbes’ chama de ‘ridículo’ o preço do Grand Cherokee no Brasil. Modelo 2013 custará R$ 179 mil. Segundo site, brasileiros ‘estão sendo roubados’

O GLOBO - 13/08/12 - 14h32


Reprodução


RIO — Dirigir um Grand Cherokee pelas ruas do Rio é chique, não é? Para o site da revista americana “Forbes”, definitivamente não e os brasileiros que o fazem estão sendo roubados. Isso porque, para a publicação, o preço cobrado pelo novo modelo do carro da Jeep por aqui é “ridículo”: R$ 179 mil, ou US$ 89,5 mil.

“Qualquer um pensaria que, por US$ 80 mil, um Grand Cherokee viria equipado com asas e calotas folheadas em ouro. Mas, no Brasil, o modelo é o básico mesmo”, escreve o jornalista Kenneth Rapoza, especializado na cobertura do Brics, grupo de emergentes formado por Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul.

Segundo a matéria, pelo preço cobrado no Brasil, é possível comprar três em Miami. O carro custará US$ 28 mil por lá, ou cerca de metade da renda média americana. Segundo o Censo 2010 do IBGE, a renda média mensal do trabalhador brasileiro é R$ 1.345, ou R$ 16.140 em um ano. Ou seja: na média, um brasileiro precisa trabalhar 11 anos para ganhar o equivalente ao preço do carro. Para a “Forbes”, os motivos para o alto preço são impostos superiores a 50% e ingenuidade por parte dos consumidores.

“Foi mal, Brazukas... não há status em um Toyota Corolla, um Honda Civic, um Jeep Grand Cherokee ou um Dodge Durango. Não se deixem enganar pelo preço. Vocês estão definitivamente sendo roubados. Pense dessa forma: o que você diria se um colega americano lhe dissesse que pagou US$ 150 por um par de Havaianas?”

O jornalista informa ainda que a Chrysler vai lançar no Brasil o novo SUV Dogde Durango cobrando R$ 190 mil (US$ 95 mil) por ele, enquanto, nos EUA, o modelo chegará às concessionárias por R$ 57 mil (US$ 28,500). Conclusão: lá, um professor de escola primária consegue comprar um desses com alguns anos de uso.

sábado, 11 de agosto de 2012

A UNIÃO ATUA COMO O FMI NO ESTADO

ZERO HORA 11 de agosto de 2012 | N° 17158. ARTIGOS

Josué Martins*

Num total desrespeito à autonomia dos Estados, a Secretaria do Tesouro Nacional aporta regularmente no RS para verificar as metas estabelecidas nas nossas “cartas de intenções”, desta feita batizadas de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal, como fazia o FMI com o Brasil a partir da crise da dívida externa nos idos dos anos 80.

Nessas “cartas de intenções” são estabelecidas metas a serem cumpridas no tocante às finanças estaduais com o objetivo de garantir o fluxo dos pagamentos da dívida contratual com a União. Dentre elas, um teto para as despesas com investimentos. Isso mesmo, não estou falando de um piso, mas de um limitador para as despesas de investimento!

Não bastasse a definição de um teto, nem isso o Estado consegue aplicar. Para 2011, a meta acordada foi de 5,87% da receita líquida real, o que correspondia a R$ 1,02 bilhão. Investimos apenas R$ 681,7 milhões. Pagamos a título de serviço da dívida, em 2011, R$ 2,46 bilhões. Conforme dados da última revisão do Programa de Ajuste Fiscal (2011-2013) e do Portal Transparência do Estado.

O mais emblemático aqui é que o esforço de intervenção na gerência das finanças estaduais representou, no período 1999/2008, apenas 2,32% da receita total da União, segundo estudo de Casarotto (fiscal de tributos estaduais/RS).

O instrumento que permite à União desconsiderar o princípio constitucional da autonomia dos entes federados é o contrato que consolidou nossa dívida estadual em 1998.

A dívida, em valores atualizados para dezembro de 2011, nasceu no montante de R$ 30,26 bilhões. De lá para cá pagamos R$ 23,92 bilhões e ainda devemos R$ 38,61 bilhões. Ou seja, passados 13 anos já pagamos 79% do valor emprestado e ainda estamos devendo 1,28 vez esse mesmo valor. Nos termos em que o contrato está firmado, revela-se um automatismo no crescimento da dívida, a qual se afigura como impagável.

O contrato tem uma série de definições que merecem revisão: desde o índice de recomposição inflacionária adotado e o percentual de juros cobrado, passando pela necessidade de estabelecer uma cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro. Informe técnico produzido recentemente pelo TCE/RS estima em R$ 13,81 bilhões a economia que se obteria com a troca retroativa do atual indexador da dívida (o IGP-DI) pelo IPCA.

Até quando vamos permitir que esse estado de coisas aconteça? O movimento “Vamos passar essa conta a limpo” é uma das respostas.

*AUDITOR PÚBLICO EXTERNO DO TCE E DIRETOR TÉCNICO DO CEAPE

terça-feira, 7 de agosto de 2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É IGUAL A MAIS IMPOSTOS

JORNAL DO COMÉRCIO, 07/08/2012

Claudio Froes Peña

O governo justificou a criação do sistema de substituição tributária de duas maneiras: facilitar a cobrança básica do ICMS e reduzir a sonegação. O argumento era de que a indústria pagaria o imposto total na origem deixando o comércio livre. No entanto, está havendo um cruel aumento de impostos e a substituição tributária é um novo imposto que desestimula o comércio e estimula a sonegação.

O pagamento efetuado na origem obriga uma antecipação de impostos que pode alcançar 60 a 90 dias, em média, em função do tempo que as mercadorias permanecem em estoque no varejo. Bem diferente do ICMS cujo imposto é pago após a venda dos produtos. Isto resulta em um custo extra para o comércio, em virtude do preço do dinheiro.

Pelo novo sistema, o imposto é calculado pelas Margens de Valor Agregado (MVA), definidos pelo governo, normalmente acima da realidade, provocando aumento de impostos.


Nas operações através do tradicional ICMS, utilizado há mais de meio século, os impostos são pagos pelo lucro real obtido em cada operação, o que é mais justo e correto. Com o sistema da substituição tributária, as empresas ficam amarradas ao MVA. Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Fazenda alterou recentemente o MVA do setor de autopeças de 40% para 79,61%, elevando os preços na cadeia produtiva, o que reduziu as vendas.

Sabemos, também, que esta prática afeta diretamente as micros e pequenas empresas, que perdem o poder de competitividade. Também aqui pode acontecer, a qualquer momento, este aumento. Os deputados gaúchos permitiram esta prática, ao aprovarem, no dia 10 passado, o projeto de lei 128/12 encaminhado pelo Executivo. E tem mais: o mesmo PL também ampliou o poder do governo estadual em alterar as alíquotas.

O mais surpreendente, no entanto, é que ninguém conseguiu reverter esse quadro, embora as federações tenham tentado.

Vice-presidente da Federasul

PORTO ALEGRE TEM A CESTA BÁSICA MAIS CARA DO BRASIL

 
ZERO HORA 07 de agosto de 2012 | N° 17154

CAPITAL NA FRENTE. A cesta básica mais cara do país


Influenciada pela alta do tomate, a cesta básica de Porto Alegre voltou a ser a mais cara do país em julho, após sete meses de trégua. O conjunto de 13 itens somou R$ 299,96 no período, aumento de 7,03% sobre junho.

A última vez que a capital gaúcha havia liderado o levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) foi em novembro passado, no valor de R$ 279,64. A cesta acumula alta de 8,34% no ano e de 15,55% nos últimos 12 meses.

No acumulado do ano, dos 13 itens pesquisados, oito subiram de preço na Capital. Além do campeão disparado tomate (alta de 64,41% em 2012), foram destaque em aumento feijão (23,96%) e batata (19,05%).

Em julho, cinco produtos ficaram mais baratos, entre os quais açúcar (-10,67%) e manteiga (-7,13%).

Em segundo lugar no mês de julho, ficou São Paulo, com custo total de R$ 299,39, seguida de Vitória (R$ 290,80). A cesta básica é mais barata nas capitais Aracaju (R$ 208,14), Salvador (R$ 218,78) e João Pessoa (R$ 233,25).

Ainda conforme o Dieese, o valor da cesta básica em Porto Alegre representou 52,42% do salário mínimo líquido em julho, ante 48,98% em junho de 2012 e 51,78% em julho de 2011.

CESTA BÁSICA
Peso maior: A cesta (em R$) e a alta no ano:
P. Alegre 299,96 8,34%
S. Paulo 299,39 7,98%
Vitória 290,80 5,6%
Rio 290,64 10,55%
B. Horizonte 288,26 9,19%
Manaus 279,06 9,10%

Variações em Porto Alegre:  Julho Ano
Tomate 70,43% 64,41%
Feijão 1,42% 23,96%
Batata -11,24% 19,05%
Óleo 0,98% 11,33%
Banana -4,17% 11,23%
Fonte: Fonte: Dieese/RS