PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

CHAPA MAJORITÁRIA DO PT PROPÕE VOLTA DO IMPOSTOS SOBRE CHEQUE



ZERO HORA 10 de junho de 2015 | N° 18189


POLÍTICA | DEBATE NO PARTIDO

ÀS VÉSPERAS DO CONGRESSO nacional da sigla, documento da maior força da legenda defende retorno do tributo sobre a movimentação financeira, a CPMF, que deve ser avaliada na sexta-feira


Maior força do PT, a chapa Partido que Muda o Brasil apresentou, na madrugada de ontem, documento que propõe a volta da CPMF, tributo que incide sobre movimentação financeira e que era conhecido como o imposto do cheque. O documento deverá ser submetido na sexta-feira aos 800 delegados petistas que participarão do congresso nacional do partido, em Salvador (BA).

“Somos favoráveis à retomada da contribuição sobre movimentação financeira, um imposto limpo, transparente e não cumulativo, como uma nova fonte de financiamento da saúde pública”, diz o documento, elaborado pelo presidente do PT, Rui Falcão, e integrantes da executiva nacional do partido. A chapa representa quase 54% da sigla.

Embora reconheça o ajuste fiscal como necessário, o documento traz ataques à política econômica a cargo do governo Dilma.

“O repertório neoliberal frente à crise, rebatizado de austeridade fiscal, tem entre seus principais ingredientes redução de salários e direitos, corte dos gastos públicos, salvaguarda estatal dos bancos privados, protecionismo comercial e imposição de novas medidas para a integração subordinada das nações emergentes à ordem econômica mundial”, critica.

MAIS BANCOS PÚBLICOS E REINVENÇÃO DO MERCADO

O PT também deve propor “uma nova política de alianças”, ancorada por uma frente de partidos e movimentos sociais, para disputar a sucessão da presidente Dilma Rousseff, em 2018. A proposta consta do documento intitulado Declaração de Salvador, que será apresentado no 5º Congresso do PT, que começa amanhã, quando será aberto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e segue até sábado. A presidente Dilma Rousseff deverá comparecer apenas no encerramento do encontro.

O partido vai defender também a criação de novos bancos públicos para financiamento da produção e a reforma do Estado. O documento destaca a necessidade de “reinvenção do mercado”, o que passaria pelo fortalecimento de cadeias produtivas regionais. Modelo semelhante foi tentado na primeira gestão de Lula na Presidência, quando o então presidente do BNDES Carlos Lessa buscou implantar a política de cadeias produtivas na concessão de financiamentos do banco. A estratégia não surtiu o efeito esperado.

São Paulo

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