ZERO HORA 25 de abril de 2015 | N° 18143
ENTREVISTA: IBSEN PINHEIRO
“Aumento de imposto tem de ser posto em pauta”
Presidente do PMDB, conselheiro político do governador José Ivo Sartori e um dos oradores mais respeitados da história do partido, o deputado estadual Ibsen Pinheiro classificou como “corajosa” a decisão de atrasar o pagamento da parcela de abril da dívida com a União. Ibsen foi além e disse que chegou o momento de o Palácio Piratini enviar à Assembleia os projetos de lei que preveem aumento da receita e corte de despesas. São cerca de 30 propostas amargas, como aumento de ICMS, adoção da previdência complementar para futuros servidores e prorrogação do calendário de reajustes para funcionários da segurança, que custarão R$ 4 bilhões até 2018. Para o peemedebista, o “Estado paternalista” que diz “sim” a todas as reivindicações chegou ao limite e precisa ser revisto.
Como o senhor avalia decisão de Sartori de atrasar o pagamento da dívida com União?
É uma decisão corajosa. Mas qualquer uma das outras também exigiria coragem. Parcelar a folha de pagamento também exige coragem. Sem coragem vai ficar tudo como está. E ficar como está é absolutamente insustentável. O Rio Grande do Sul não tem condições de cumprir seus compromissos sem uma alteração profunda ou na despesa ou na receita, ou em ambas. Como reduzir a despesa de pessoal sem enfrentar a legislação protetiva dos direitos do trabalho? A dívida com a União, como enfrentar em face do contrato leonino que autoriza a União a se apropriar dos recursos? E sem aumentar imposto, como enfrentar? Tem de encarar alguns desses caminhos. A escolha é do governador. Hoje ele escolheu enfrentar o endividamento com a União. Isso não vai bastar, o Estado continuará quebrado. É preciso fazer tudo isso: discutir a dívida, a sobrecarga da folha e, com coragem, a tributação. Aumento de imposto tem de ser posto na pauta.
Elevação de ICMS?
Qualquer um, tem de discutir isso. A carga tributária da Suécia é 20 pontos maior do que a nossa. Por que é tão bom na Suécia e aqui é tão ruim? Sabe quem não gosta de aumento de imposto? O sonegador. Ele abomina a ideia de aumentar a sua ilicitude. Quem paga sabe que tem uma destinação adequada.
Chegou o momento político de enviar à Assembleia os projetos que preveem ampliação de receita, com aumento de ICMS, e redução de custos com a folha de pagamento?
Acho que sim. Eu não saberia qual deles, a decisão é do governador. A única coisa certa é que a inércia não é mais a saída. Não pode aumentar mais o endividamento e não existem mais os depósitos judiciais, que significaram R$ 11 bilhões nas gestões passadas. O que há é um déficit de R$ 5,4 bilhões para 2015. Não há solução, exceto fora da curva. E fora da curva é não pagar a dívida, rediscutir a folha de pagamento ou o quadro tributário.
Mesmo sendo medidas antipáticas, chegou o momento de enviá-las ao Legislativo?
Elas são antipáticas até serem compreendidas. Acho que sim, tem de vir (para a Assembleia). Uma coisa é certa: não tem como continuar com o padrão que até agora se aplicou. A não regulamentação da dívida dos Estados com a União não ampliou o espaço de endividamento, não há depósitos judiciais e a despesa é maior do que a receita. E essa distância tende a crescer, com a despesa se tornando ainda maior. Houve candidato que pregou claramente que o endividamento é para patrocinar políticas sociais. Isso é como comprar casa própria com cheque especial. É preciso enfrentar a folha de pagamento, o endividamento e o modelo tributário.
Quais seriam as mudanças a serem implantadas em relação à folha de pagamento?
Uma só medida não adianta. Sustar manifestações generosas, e até legais, de novos avanços salariais, ainda assim não resolveria. E um simples aumento de um ou dois pontos na alíquota do ICMS também não resolve. Tem de ser um enfrentamento conjunto e profundo. E demonstrar aos cidadãos gaúchos que todos temos de pagar essa conta. O aumento da alíquota de ICMS, se não for pesado, também não adianta. E o pesado passa na Assembleia? Não sei. Mas é melhor ser rejeitado do que não tentar.
Haveria reações.
Quem não toma remédio amargo? Todos nós tomamos porque compreendemos a necessidade. A primeira parte desta batalha foi vencida. Todos já sabem que dizer que o Estado é falimentar não é choro de quem ganhou a eleição em relação ao passado. As pessoas estão convencidas de que isso é verdade, que o aparelho de Estado foi conduzido de modo irresponsável no Brasil e no Rio Grande do Sul. Ora, propor uma lei que assegure aumento salarial acima da inflação (Tarso Genro aprovou um calendário de reajustes aos servidores da segurança até 2018, com impacto de mais de R$ 4 bilhões no governo Sartori)? Não, isso é um benefício que não se justifica. Aumento salarial acima da inflação é para matéria de greve. Se você faz uma greve grande, ganha aumento acima da inflação. Se faz uma greve ruim, você perde o emprego. É o jogo, o conflito de interesses. Agora, você fazer uma lei simpática que dá aumento acima da inflação, como o piso do magistério, e não cumpre? Uma lei que não é cumprida sequer por quem a assinou. É preciso um choque de realidade. A solução só será boa para todos se o sacrifício for igual para todos.
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