CORRUPÇÃO PARALISA OBRAS DA INFRAERO

Corrupção é o principal fator para o atraso nas obras da Infraero - Sílvio Ribas, Vânia Cristino, Victor Martins- Correio Braziliense, 16/02/2011

Vários projetos de expansão e modernização de aeroportos, incluindo o de Brasília, estão sob investigação do Tribunal de Contas da União por suspeitas de fraudes.

A corrupção é hoje o principal fator para a paralisia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a estatal encarregada de administrar os aeroportos do país. Temendo serem envolvidos em alguma irregularidade, os funcionários concursados da companhia se recusam a assinar documentos referentes a licitações e a desembolsos de recursos. Com isso, obras para a ampliação e a recuperação dos terminais aéreos, muitos operando no limite da capacidade, estão atrasadas.

“Aqui, o medo é de ter o nome citado em processos abertos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ou pela Justiça e ser citado na imprensa. Como proteção, muitos recorrem à burocracia para emperrar o que for possível”, disse um técnico da estatal. Segundo ele, várias pessoas podem se assustar com essa realidade. “Mas é uma forma legítima de proteção, dado o histórico da empresa, envolvida em denúncias de desvios de recursos públicos e de superfaturamento”, acrescentou.

O tamanho desse medo pode ser medido pelo desempenho da Infraero no ano passado. Do R$ 1 bilhão que a estatal planejou investir, só R$ 645 milhões foram aplicados, conforme a organização não governamental Contas Abertas. Só 1% dos valores disponíveis para contratos em aeroportos das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 foi gasto.

“Trata-se de um quadro desalentador”, ressaltou outro funcionário da empresa. Ele lembrou que, recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da concorrência para a reforma do Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, por identificar graves irregularidades. Também estão sob investigação as obras nos aeroportos de Brasília, de Goiânia e de Vitória.

Quem conhece o dia a dia da Infraero garante que, não bastasse a necessidade de se fazer “uma limpa” na empresa — de 600 cargos comissionados existentes até bem pouco tempo para acomodar indicações políticas só sobraram 12 —, dificilmente o governo Dilma Rousseff conseguirá dar andamento à proposta de abertura de capital da companhia. Aos olhos dos investidores, a Infraero de hoje não é atrativa, pois não tem patrimônio: os 67 terminais aeroportuários que administra são exclusivos da União. Além disso, a estatal não detém sequer um contrato de concessão, por meio do qual teria segurança jurídica de contar com o fluxo de caixa por tempo determinado.

Segundo analistas, uma solução para reverter tal situação seria a Infraero incorporar toda a infraestrutura que gerencia — atualmente é dona apenas de sua sede, em Brasília. “Ainda que essa transferência ocorra, o processo será lento, atrasando mais as obras necessárias nos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas de 2016”, disse um integrante do governo. No seu entender, o melhor caminho para tentar reverter o caos que atormenta os viajantes será a transferência da concessão dos principais aeroportos à iniciativa privada. “Talvez, com a moralização da gestão da Infraero, essa seja a principal tarefa de seu futuro presidente, Gustavo Matos do Vale (hoje diretor do Banco Central)”, ressaltou.

Para Sérgio Gaudenzi, ex-presidente da Infraero (2008), o governo deveria copiar na Infraero o modelo da Petrobras, com predomínio societário da União, mas participação de acionistas privados e ações negociadas em bolsa. “Há condições legais para se criar essa estatal de economia mista”, disse. A seu ver, o modelo proposto traria mais transparência à gestão da estatal, ao passar a ser fiscalizada por governo, acionistas e auditores independentes e pelo mercado financeiro. “É fundamental avançar na profissionalização da empresa e distanciar o risco de rateio político de cargos executivos, que quase sempre leva a pessoas que desconhecem o setor”, frisou.

Opção pelo silêncio

Os entraves legais para a abertura de capital da Infraero são confirmados por estudo da consultoria McKinsey encomendado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A consultoria sugere como alternativa a concessão isolada ou em blocos de aeroportos e a criação da Infraero S.A., com potencial seguro de receita para os próximos anos. Apenas 15 da rede de aeroportos federais são considerados lucrativos. Os demais requerem respaldo da União. O BNDES alertou, porém, que a abertura de capital poderá levar até dois anos, se consideradas as etapas necessárias para adequar a empresa às práticas de governança.

Procurada pelo Correio, a Infraero avisou que questões relacionadas à mudança na sua gestão só podem ser respondidas pelo Ministério da Defesa, ao qual está submetida. A Defesa, por sua vez, informou que apenas o titular da pasta, ministro Nelson Jobim, está autorizado a fazer comentários sobre o tema, e ele não quis falar. No que depender da presidente Dilma, entretanto, o começo da reestruturação do setor aéreo deverá ser anunciado nas próximas semanas, quando Gustavo do Vale assumir a presidência da Infraero.

Também está sendo esperada a edição de Medida Provisória (MP) que criará a Secretaria de Aviação Civil (SAC), com status de ministério, a ser comandada por Rossano Maranhão, presidente do Banco Safra. A ideia é que a estatal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiquem subordinadas ao novo órgão. Alex Fabiano Costa, diretor da Associação Nacional dos Empregados da Infraero (Anei), torce para a transformação da estatal numa “Petrobras dos Aeroportos”. Para ele, essa seria a chance de se valorizar os 13 mil funcionários concursados. Enquanto não se define os rumos, Costa pede “mais transparência e estabilidade” no comando da empresa. Em uma década, foram seis presidentes até o atual, Murilo Marques Barboza.

Perfil

Nome: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Tipo: Empresa pública de direito privado
Presidente: Murilo Marques Barboza
Ano de criação: 1972
Jurisdição: Ministério da Defesa
Total de aeroportos de sua rede: 67
Tráfego abrangido:97% do regular
Passageiros por ano: 113 milhões
Funcionários próprios: 13 mil
Funcionários terceirizados: 15 mil