IMPOSTOS DETALHADOS NA NOTA FISCAL

FOLHA.COM, 13/11/2012 - 21h41

Câmara aprova projeto que detalha impostos de produtos e serviços em nota fiscal


ERICH DECAT
DE BRASÍLIA

Contra a vontade do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incide sobre o preço da mercadoria ou do serviço.

Como já foi aprovada no Senado, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico, e contou com a posição contrária apenas de lideranças do governo. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a aprovação da proposta não garante que não haverá vetos da presidente. "Não há compromisso com sanção presidencial", disse.

Nas negociações no plenário, petistas tentaram uma manobra na qual seria votado outro projeto semelhante, de 2005, de autoria do então deputado Eduardo Paes --à época no PSDB, hoje prefeito do Rio pelo PMDB. Não houve sucesso na tentativa.

"O PSOL vai votar sim a esse projeto de transparência porque é um direito do cidadão conhecer quanto paga de imposto embutido no preço dos produtos", disse o líder do partido, Ivan Valente (SP).

"Esse projeto, veio de um movimento organizado da sociedade civil, encabeçado pelas associações comerciais, e recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Essas assinaturas foram colocadas aqui no Congresso Nacional e, por uma questão de estratégia, para uma aprovação mais célere", afirmou o líder do PSD, Guilherme Campos (SP).

Após a aprovação, integrantes do partido defenderam uma revisão do sistema tributário do país, para que a renda e o patrimônio sejam mais taxados do que o consumo.

"Nossa estrutura de imposto é muito mais calcada no consumo do que na renda. É preciso rever isso. As pessoas têm o direito de saber quanto pagam, mas muito mais do que isso devem saber que quem paga mais são os pobres, e não os ricos", disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

De acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a informação sobre os valores dos tributos poderá constar em painel afixado em local visível do estabelecimento. Ao todo, deverão ser discriminados nas notas nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide.

Veja, abaixo, o que significa cada uma das siglas.

*

I - ICMS (Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)

II - ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

III - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

IV - IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)

V - IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza)

VI - CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

VII - PIS (Contribuição Social para o Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

VIII - Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

IX - Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.

Com Valor

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Poder Executivo tem sido contra esta medida, pois sabe que o povo vai começar a conhecer na prática a carga tributária abusiva e se revoltar diante das contrapartidas que recebe do Estado. Se a Presidente Dilma manter a coerência de seus discursos em defesa da transparência, com certeza vai sancionar sem vetos.

POVO EXPLORADO PELAS MÁFIAS

 ZERO HORA Opinião10/11/2012 | 04h56


Paulo Sant'Ana


Não há mais salvação para o consumidor brasileiro.

Eu fui com meu carro até o ortopedista, deixei meu carro na garagem e paguei R$ 14. Dali rumei para o médico otorrino, paguei mais R$ 15.

Saí dali e fui à dentista, demorei mais e a garagem me cobrou R$ 45.

Finalmente, me dirigi ao médico clínico num anexo do hospital e o estacionamento do hospital me cobrou R$ 18.

Tudo isso numa tarde. Eles vão comendo o dinheiro da gente.

***

Os garagistas se tornam sócios dos médicos, dos dentistas, dos lojistas em geral, das podólogas, de todos os profissionais e de todos os serviços.

Sócios, que eu digo, é que não se pode dar um passo em Porto Alegre sem contribuir com esta rede sinistra de garagistas que cobra o preço que bem entende, sem nenhuma fiscalização, pelos estacionamentos.

***

O que me chamou a atenção para escrever esta coluna foi que saiu uma notícia em Zero Hora de anteontem sobre o encontro do treinador Vanderlei Luxemburgo com o presidente eleito do Grêmio, Fábio Koff. Devem ter-se encontrado no escritório do futuro dirigente.

E na notícia está escrito que Luxemburgo pagou R$ 40 pelo estacionamento em uma garagem.

O encontro, pelo meu cálculo, deve ter durado cerca de 60 minutos.

Luxemburgo, que não é gaúcho, deve ter pensado que os gaúchos são uns ladrões, cobram em suas garagens R$ 40 por algumas dezenas de minutos no estacionamento!

É um roubo mesmo. E não há para quem se queixar.

Está faltando muita gente no julgamento do mensalão. Esses donos de garagens de Porto Alegre deveriam ir para os bancos dos réus.

É um descalabro o que está acontecendo em nossa cidade em matéria de cobrança de estacionamento.

Isso é também uma quadrilha organizada.

Temos de mandar o ministro Joaquim Barbosa, do STF, atrás desses quadrilheiros.

***

Em Curitiba, um posto de gasolina foi inteiramente metralhado anteontem durante a noite porque seu dono se recusou a aumentar o preço da gasolina de acordo com o descarado cartel dos postos.

Metralhado! Aqui no Rio Grande do Sul, nas barbas do Procon, formaram um cartel da noite para o dia, que aumentou pesadamente o preço da gasolina. Nenhum posto foi metralhado porque todos os postos aderiram ao cartel, silencio en la noche. Todos mamando quietos nas tetas dos consumidores.

Mamam os distribuidores, que vendem mais caro para os postos de combustíveis, que dão graças a Deus, para mamarem mais fartamente, e por aí vai a bandalheira, sem nenhum motivo para o violento aumento.

Ai de algum dono de posto ou de distribuidora, cartelizados, que vá protestar contra os jornais e contra esta coluna. Não, eles estão quietinhos, mamando, se locupletando às custas dos consumidores.

Ou quem sabe vão me metralhar?

***

São garagistas cobrando o que bem entendem, fortunas, dos motoristas para estacionar. É a máfia do cartel da gasolina explorando os consumidores impunemente. Não vivemos numa civilização.

Vivemos num mundo em que uns exploram os outros, em que uma minoria explora a maioria.

Um mundo sem autoridades. O mundo do vale-tudo.

Uma vergonha!

INFLAÇÃO PREOCUPANTE

09 de novembro de 2012 | 2h 07


O Estado de S.Paulo

Diante da inflação acelerada, espalhada e muito longe da meta, o brasileiro comum poderá ficar um pouco mais tranquilo se o governo se mostrar um pouco mais preocupado. Empresários e alguns amigos sindicalistas podem dar prioridade à redução dos juros, mas a presidente da República e seus auxiliares deveriam olhar também para a grande massa dos consumidores, aqueles dependentes de salários ou de pequenos rendimentos. Cuidar da família ficou 0,59% mais caro em outubro, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo como referência principal para suas políticas. Em setembro a alta de preços havia sido ligeiramente menor - 0,57%. A variação em 12 meses chegou a 5,45%, no mês passado, e ficou bem acima da meta anual, de 4,5%. O ritmo dos aumentos será mais moderado nos próximos meses, segundo especialistas, mas nem essa projeção justifica a tranquilidade exibida até agora pelas autoridades.

Uma das poucas notícias boas das últimas semanas, no front da inflação, foi o recuo de 0,31% do Índice Geral de Preços (IGP-DI) da FGV. Esse dado pode espantar quem se perde no emaranhado de indicadores produzidos no Brasil por várias instituições de pesquisa. Não é tão complicado. O IGP é formado por três componentes. O Índice de Preços ao Produtor mede as variações no atacado e entra no cálculo geral com peso de 60%. Esse item diminuiu 0,68% no mês, por causa da queda de cotações de matérias-primas agrícolas e minerais - um reflexo da crise internacional. A baixa de preços poderá passar do atacado ao varejo e beneficiar as famílias, mas isso levará algum tempo e parte do efeito será perdida no caminho. Mas essa possibilidade é, por enquanto, o principal fundamento de qualquer expectativa otimista.

Enquanto se espera esse efeito, os preços no varejo de bens e serviços continuam disparados. O segundo item mais importante do IGP é um Índice de Preços ao Consumidor, com peso de 30% no conjunto. Esse indicador subiu 0,48% em outubro, menos que em setembro, quando a alta foi de 0,54%. Na pesquisa da FGV, alimentação, habitação e comunicação encareceram menos de um mês para outro, mas houve aumentos maiores em outros cinco grupos de despesas. Se alguém considerar 0,48% uma inflação mensal moderada, mudará de ideia se calcular o resultado acumulado em um ano: 5,91%.

Um quadro também feio foi mostrado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe), no Município de São Paulo. A alta dos preços ao consumidor passou de 0,55% em setembro para 0,80% no mês passado. Pode haver alguma perda de impulso, mas o aumento mensal em novembro e dezembro deve ainda ficar entre 0,6% e 0,7%, segundo o coordenador da pesquisa, Rafael Costa Lima.

Um dado muito preocupante é conhecido no jargão dos economistas como indicador de difusão. Esse indicador mede a porcentagem de itens com elevação de preço num dado período. Em outubro, 65,81% dos itens incluídos no levantamento da Fipe ficaram mais caros. No caso do IPCA, o nível de contágio observado foi pior: 68,8%. Em setembro havia sido de 66,3%. Níveis de difusão superiores a 60% e muito próximos de dois terços têm sido observados em pesquisas de vários institutos. Um contágio tão amplo põe em xeque a tese de uma inflação limitada a poucos grupos de preços e resultante basicamente de um choque externo. Os mais otimistas deveriam levar em conta esse detalhe.

O Banco Central tem apontado a evolução do emprego e dos salários - das condições da demanda, portanto - como fator de risco para a estabilidade de preços. Seus dirigentes poderiam, num esforço de autocrítica, incluir a expansão do crédito entre esses fatores.

O governo tenta disfarçar as pressões inflacionárias, contendo o reajuste dos combustíveis e mantendo o corte temporário de impostos para alguns setores. Além de inúteis contra a inflação, esses disfarces criam distorções. Uma política séria seria mais eficiente e mais barata. O governo pode negar, mas é cada vez mais clara a troca da meta de inflação pela meta de juros.

O SÓCIO OCULTO E INDESEJADO

ZERO HORA 09 de novembro de 2012 | N° 17248. ARTIGOS

 Claudio Froes Peña *



Até que enfim! O ministro Guido Mantega admitiu, recentemente, que o governo pensa em mudanças no ICMS – o maior imposto indireto e o maior entrave para uma reforma tributária, com alíquotas que variam de 17% a 30% e ainda sujeito a decisões estratégicas de cada Estado para atrair investimentos. A ideia, segundo disse o ministro, é estabelecer a cobrança de um imposto único na origem com alíquota de 4%. Se isto acontecer, além de merecer uma vibrante comemoração, acabaria com uma verdadeira guerra fiscal do atual sistema, cujo perdedor, como sempre, é o consumidor, que paga muito e recebe quase nada.

Vamos aos fatos. O próprio ministro admitiu que o ICMS é o tributo mais complicado do Brasil, com 27 regimes distintos de alíquotas diferentes, e mais de 1,5 mil normas e procedimentos em cada Estado. Não há quem consiga administrar tamanha confusão e isto provoca prejuízos incalculáveis para empresas e para o próprio governo, pela burocracia infernal envolvida em cada operação.

A ideia do governo, revelou a autoridade máxima no assunto, é chamar em breve os governadores para uma delicadíssima negociação, pois ninguém vai querer perder. Neste caso, não custa nada alertar para a necessidade de as entidades representativas da sociedade brasileira ficarem muito atentas para evitar mais aumentos de impostos.

A carga tributária já atinge valores absurdos e desumanos, prejudicando as atividades produtivas e econômicas do país. Os valores envolvidos são bilionários e “necessários” para manter os custos abusivos da máquina pública e não custa repetir que quem paga a conta da “gastança” é sempre o povo, indistintamente de classe social.

Basta entrar num cinema, que o brasileiro paga 30% de imposto ao governo. Em todas as mercadorias que compra diariamente, desde alimentos, bebidas, roupas, remédios, gasolina, tudo o mais que se possa imaginar, está embutido no preço o valor oculto do ICMS que o consumidor sequer imagina que paga porque falta transparência tributária neste país.

Em muitos desses produtos, o imposto pode chegar ao dobro do preço de seu custo. Dois exemplos: quando o cidadão compra duas latas de bebida, recebe apenas uma, pois a outra vai direto para os cofres do governo em forma de dinheiro. O caso da gasolina é muito semelhante, pagam-se dois litros e somente um vai para o tanque.

Mesmo assim e não satisfeitos, os Estados criaram um novo e perverso imposto denominado “substituição tributária” com a sigla ST. Este imposto já incide em um grande número de itens, através de acordos e convênios que permitem um aumento sem limites da carga tributária. No Rio Grande do Sul, as entidades se posicionaram mas não adiantou nada: a Assembleia Legislativa e o Executivo não só aumentaram brutalmente a carga tributária mas ampliaram consideravelmente a burocracia para as empresas.

A visão do ministro sugere que o governo está entrando em sintonia com a sociedade porque parece estar entendendo que a única maneira correta para aumentar a arrecadação é estimulando o crescimento econômico e jamais aumentando impostos que somente reduzem a capacidade de novos investimentos em todas as áreas produtivas – fazendo girar o círculo vicioso da impunidade e do desrespeito.

*EMPRESÁRIO E VICE-PRESIDENTE DA FEDERASUL

INFLAÇÃO PUXADA POR ALIMENTOS

ZERO HORA 08 de novembro de 2012 | N° 17247

DRAGÃO VIVO


Produtos alimentícios, transportes e vestuário pesaram mais no bolso do consumidor em outubro. Pressionado por esse gastos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,59% em outubro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em setembro, a alta havia sido de 0,57%. De janeiro a outubro, a inflação acumula alta de 4,38%. A meta do governo para este ano é de 4,5%, com banda de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os preços dos alimentos subiram 1,36%, mantendo o grupo na liderança da alta inflacionária. O maior impacto foi causado pelo arroz, que ficou 9,88% mais caro. Para alguns analistas, porém, a pressão dos alimentos sobre o IPCA pode ter atingido seu ponto máximo em outubro.

– O que veio alto (no indicador do IBGE) foi a refeição fora do domicílio e isso preocupa um pouco porque no fim do ano a demanda é maior, então o item pode voltar a vir forte nas próximas leituras do IPCA – avaliou o economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio.

CARROS CHEGAM A CUSTAR TRÊS VEZES MAIS NO BRASIL

 
ZERO HORA 27 de outubro de 2012 | N° 17235

ENTREVISTA:  Henning Dornbusch Presidente da BMW no Brasil

ERIK FARINA

Na onda de montadoras que anunciaram investimentos para produzir automóveis localmente, atentas aos incentivos fiscais previstos pelo novo regime automotivo brasileiro, a BMW decidiu colocar seus euros em Santa Catarina.

Na segunda-feira passada, a multinacional alemã confirmou a instalação de uma fábrica em Araquari, município vizinho ao polo metalmecânico de Joinville (SC), investimento inicial de 200 milhões de euros (cerca de R$ 525 milhões) e geração de mil empregos diretos.

Os primeiros modelos brasileiros da BMW X1 sairão da linha de produção ao final de 2014. O projeto é a principal estratégia da empresa para ampliar as vendas no Brasil de 12 mil para 30 mil carros ao ano em médio prazo.

Nesta entrevista, o presidente da BMW no Brasil, Henning Dornbusch, fala mais sobre o investimento e as perspectivas da companhia no Brasil. O executivo estará em Porto Alegre na próxima quarta-feira, no 21º Congresso de Marketing, promovido pela seção gaúcha da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB). Confira os principais trechos de entrevista concedida ontem à tarde a ZH.

Zero Hora – O Brasil é visto pelas montadoras de automóveis premium como uma boa alternativa de mercado?

Henning Dornbusch – O Brasil tem uma demanda reprimida muito grande, existe um movimento de distribuição de renda para os próximos anos. Também há mobilidade urbana individual ou coletiva muito baixa no país, comparando com os países desenvolvidos. Além disso, o número de habitantes por carro no Brasil ainda é muito elevado. E essa razão é maior ainda no segmento premium, onde a BMW se insere. Estou falando de 1% ou 1,5% da participação dessa categoria sobre o total no mercado. Se você analisa a Europa e os Estados Unidos, isso chega a 25%.

ZH – Qual a avaliação da BMW sobre o regime automotivo anunciado pelo governo brasileiro?

Dornbusch – O que está acontecendo agora é que o governo está começando a alinhar os interesses de desenvolvimento do país à qualidade das indústrias já existentes e aos novos entrantes. A China, a Índia e a Rússia estão fazendo isso. O Brasil demorou muito tempo para desenvolver uma política automotiva. O que nós tínhamos antes não era uma política propriamente automotiva, mas regras bem antiquadas.

ZH – A matriz da montadora vê motivação protecionista no aumento de tributação de carros com baixo conteúdo nacional?

Dornbusch – A questão é que o Brasil está começando a definir estratégia de longo prazo visando a proteger o emprego e a indústria local. É algo que já está ocorrendo em diversos países que têm maior potencial de consumo nos próximos anos. Não vou dizer que é protecionista, mas é uma nova política de desenvolvimento econômico baseado em regras que visam a incentivar a disseminação de novas tecnologias.

ZH – O preço dos carros no Brasil é considerado, inclusive por publicações internacionais – como a Forbes –, extremamente alto. O que pesa no valor? As margens da indústria são maiores aqui?

Dornbusch – A margem de lucro no Brasil é uma das menores no mundo, não é a margem que pesa. É a questão do custo. Há uma carga tributária muito forte, que para a importação é de 35%. O Imposto sobre Produtos Industrializados que inicialmente era 25%, passou para 55%. Existe ainda o PIS/Cofins, que chega a 11%, e são todos impostos sobre impostos. Para cobrir todos os custos de distribuição, alguns carros chegam a custar três vezes mais no Brasil do que no Exterior.

ZH – Incentivos fiscais ainda são a principal arma dos Estados para atrair grandes investimentos, como o anunciado pela BMW para Araquari (SC)?

Dornbusch – O que vai acontecer cada vez mais é que os incentivos fiscais vão se tornando um instrumento menor na decisão de investimento de uma empresa. Até porque os incentivos fiscais podem ser alterados antes do tempo. Nós não consideramos os incentivos fiscais como ponto principal na decisão de uma fábrica. Nossa ideia é que o projeto tem de ser viável sem renúncia fiscal, por que ela pode ser volátil.

ZH – O que pesou a favor de Santa Catarina para a decisão do investimento?

Dornbusch – Foi relevante a questão portuária. Há diversos portos em funcionamento no Estado e outros que podem ser adaptados ao tipo de produção da BMW. Também levamos em conta a mão de obra qualificada e o fato de não existir um setor automotivo constante em Santa Catarina, o que motiva a BMW a ser pioneira nesse sentido, ajudar o Estado a desenvolver um polo automotivo e fornecedores que conheçam melhor os nossos processos, sem vícios de outras montadoras.

ZH – A BMW chegou a levar em conta a hipótese de se instalar no Rio Grande do Sul?

Dornbusch – Vários Estados foram considerados como investimento. O Rio Grande do Sul foi um deles. A questão é que todos eles tiveram projetos interessantes, mas não vem ao caso dizer por que um ou outro não foi escolhido.

ZH – Poderá haver compra de autopeças e serviços de fornecedores do Rio Grande do Sul?

Dornbusch – Sim. Mas nosso departamento de compras internacionais está mapeando os fornecedores agora, junto com a matriz na Alemanha, e prefiro não antecipar informações.

Na agenda

21º Congresso de Marketing ADVB-RS:

- Quando: próxima quarta-feira, dia 31

- Horário: das 8h às 17h50min

- Onde: Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre

- Informações: (51) 3211-0399

- Inscrições: www.advb.com.br

- Estacionamento: no local, a R$ 5 a cada seis horas

QUAL REFORMA TRIBUTÁRIA

16 de outubro de 2012 | 8h 23


OPINIÃO O Estado de S.Paulo


Empresários e contribuintes em geral gostariam muito de acreditar na afirmação do ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, de que "a reforma tributária já começou e está caminhando". De que é urgente uma reforma extensa e profunda de nosso sistema de impostos, contribuições e taxas, ninguém que conheça o assunto parece discordar, como deixaram claro os participantes do seminário Como avançar na agenda da tributação, promovido pelo Estado e pela Agência Estado, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria. Afinal, há muito tempo a complexidade do sistema tributário - que impõe despesas administrativas extraordinárias às empresas - e o alto peso dos impostos - que onera demasiadamente os custos de produção no País e continua a crescer - retiram competitividade dos produtos brasileiros e retardam o crescimento. Ainda que ela esteja em curso, no entanto, de que reforma falou o ministro interino, em entrevista ao Estado (11/10)?

Quando autoridades, empresários, tributaristas e outros contribuintes discutem a reforma tributária, o único ponto com o qual todos concordam é quanto à sua necessidade e urgência. É preciso fazê-la o mais depressa possível. Por isso, governos vêm anunciando projetos de reformas tributárias praticamente desde a promulgação da Constituição de 1988.

Como lembrou o economista e ex-coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo Clóvis Panzarini em artigo publicado neste jornal, propostas de reforma tributária têm sido enviadas ao Congresso desde o governo Fernando Henrique. Em abril de 2003, ainda no início de seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caminhou do Palácio do Planalto até o Congresso acompanhado por 27 governadores para apresentar a reforma que seria a mais desejada por todos. Garantia ter feito em três meses o que seu antecessor não conseguira em oito anos.

De tudo isso, o efeito prático, nocivo para os contribuintes e para a economia brasileira, foi a criação ou a renovação do imposto sobre o cheque, sob diferentes formas.

E por que, embora tão defendida, a reforma tributária pouco avança? A reforma não sai porque quem mais está falando em fazê-la, isto é, o governo federal, não é dono do principal imposto a ser reformado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, observou o economista Raul Velloso. "O dono do ICMS são os governadores, que não querem perder receita."

Criado como um imposto de valor adicionado, o ICMS foi sendo desfigurado e hoje, como observou Panzarini, é "o grande protagonista do manicômio tributário brasileiro". É ele que gera a guerra fiscal entre os Estados, a guerra dos portos (uma forma específica da guerra fiscal) e a guerra do comércio eletrônico. A toda iniciativa de mudança nas regras do ICMS os governadores reagem com desconfiança, pois temem que seus Estados percam receitas e outros ganhem.

Como os governadores só concordam com uma reforma que não lhes imponha perdas de receita, a mudança só se fará com o sacrifício adicional do contribuinte. Mas este já vem sendo crescentemente onerado, pela persistente elevação da carga tributária, que passou de 25,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1993 para 35,88% no ano passado e, em 2012, deve ultrapassar 36% do PIB.

Diante da imensa dificuldade para chegar a um projeto abrangente que tenha apoio político suficiente, o governo Dilma tem optado por medidas pontuais, entre as quais o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, apontou a desoneração da folha de pagamentos de 20% da contribuição previdenciária. Outras ainda estão em estudos, como a simplificação das regras do ICMS e do PIS/Cofins, mas poderão ficar para 2014, para evitar perdas de receitas em 2013, quando a economia brasileira ainda deverá estar se recuperando da crise.

Tem havido alguns poucos benefícios para o setor produtivo, e outros poderão surgir futuramente, mas as empresas continuam envolvidas por um cipoal de normas tributárias que afetam seus negócios e seu crescimento - e, com mudanças a conta-gotas, assim continuará por muito tempo.