A CONTRIBUIÇÃO REPUDIADA

ZERO HORA 29 de agosto de 2015 | N° 18278


EDITORIAIS


O governo reapresentou uma ideia já repudiada, com a ameaça de recriar a CPMF, para testar reações conhecidas. Os contribuintes rejeitam de forma categórica a ressurreição de um imposto que durou 10 anos e foi extinto em 2007 porque não conseguiu oferecer suporte à melhoria da saúde pública. A nova manobra inclui uma sutileza, representada pela mudança de nome do imposto, que passaria a se chamar Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS). A palavra saúde pode ser apenas mais um disfarce, como ocorreu quando da vigência da CPMF, porque a tal contribuição se presta a todo tipo de desvio, tapando furos nas contas públicas das mais variadas áreas.

Além das principais entidades empresariais, que não admitem a elevação da carga tributária num momento de recessão econômica, também as lideranças políticas do Congresso se voltam contra a medida. A ideia de destinar um percentual da arrecadação exclusivamente para a saúde até seria aceitável se o país estivesse em melhor situação e se os contribuintes tivessem a garantia de que os recursos não seriam desviados. É paradoxal que um governo pretenda sobrecarregar a população exatamente no momento em que são divulgados números alarmantes sobre o tamanho da recessão econômica.

Contribuições ditas provisórias, que acabam se perpetuando, devem deixar de existir como recurso mais cômodo ao alcance dos governantes. Não é essa a saída para a crise da saúde, nem pode ser esse o pretexto para, em nome de carências em um setor essencial, aumentar a arrecadação federal. Equilibrar orçamentos às custas de mais tributos é atentar contra a competitividade das empresas e o já abalado poder de compra da população.

GOVERNO FEDERAL ESTUDA RECRIAR CPMF

Projeto de lei orçamentária de 2016 deverá ser encaminhado ao Congresso na próxima segunda-feira

ZERO HORA 26/08/2015 - 23h53min |


Diante da falta de recursos, da queda na arrecadação e do compromisso de aprovar um orçamento com superávit primário (economia para pagar juro) no próximo ano, o governo federal estuda a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Junta Orçamentária, equipe que integra representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, está dividida sobre o tamanho dos cortes de gastos necessários para o próximo ano.


Enquanto a Fazenda defende a forte redução nas despesas, o Planejamento propõe limite menor para dar continuidade a programas federais. Diante da situação, a solução proposta é elevar a receita por meio de mais impostos. A decisão final de enviar proposta de emenda à Constituição nesse sentido cabe à presidente Dilma Rousseff.


O projeto de lei orçamentária de 2016 deverá ser encaminhado ao Congresso na próxima segunda-feira. Para reduzir as resistências à medida no Parlamento, o governo avalia enviar proposta na qual a arrecadação da CPMF seria partilhada com Estados e municípios, segundo o site do jornal O Globo.

A meta de superávit primário para 2016 é de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) — neste ano, foi reduzido de 1,13% para 0,15%. A CPMF foi extinta em 2007, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, contra a vontade do ex-presidente.


Em junho deste ano, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu o retorno do imposto para ter uma fonte adicional de recursos, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não ofereceu apoio à medida. Em seguida, o Ministério da Saúde divulgou nota negando que estivesse em estudo um novo modelo de financiamento.

*Zero Hora, com agências

COM A QUEDA NA VENDA DE CARROS, POR QUE NÃO BAIXAM OS PREÇOS?

ZERO HORA 27 de agosto de 2015 | N° 18275



MAIS ECONOMIA | Marta Sfredo



POR QUE NÃO BAIXA?

 

Em marcha à ré, montadoras sofrem com queda de 20% nas vendas. Com estoque alto e excesso de oferta, consumidores se perguntam: se está sobrando carro, porque o preço não baixa? A coluna conversou com Paulo Zawislak, professor de Administração da UFRGS, que apontou alguns motivos e avisou:

– Se vendas caíssem 50%, aí o preço baixaria.

Haveria também demissões em série, é verdade. Na avaliação do especialista, as montadoras têm conseguido compensar perdas com redução de custos, como demissões ou suspensão de contratos e férias coletivas.

Outro fator do para-choque nos preços é a alta margem de lucro no Brasil – 10% em média, para um padrão mundial de 5% e 3% nos Estados Unidos, segundo maior mercado automotivo do mundo. Além disso, diz Zawislak, as montadoras estão em zona de conforto, porque os brasileiros aceitam o valor cobrado:

– Há uma memória de preço, e as empresas aproveitam isso.

E embora a produção no país tenha crescido – cerca de 3 milhões de unidades ao ano –, a oferta ainda é escassa em relação a outros mercados. Nos EUA, por exemplo, a produção anual é de 11 milhões de veículos por ano.

O AUMENTO DOS IMPOSTOS E O PODER DE DESTRUIR,

ZERO HORA 26 de agosto de 2015 | N° 18274


ARTIGOS


POR FÁBIO CANAZARO*


Cresci ouvindo que “o poder de tributar envolve o poder de destruir”. A frase, referida originalmente em 1819 pelo chief of Justice da Corte dos EUA, John Marshall, nunca me desafiara a uma reflexão profunda. Hoje, entendo sua real significância. Como contribuinte, cidadão e consumidor, preocupa- me a situação do Rio Grande, quando a solução ofertada é aumento de impostos. Ecoando grande parte dos gaúchos, questiono: elevar alíquotas do ICMS resolverá o déficit? Ou será um remédio que macula sintomas, mas não cura?

Como contribuinte, vivo uma surreal carga tributária, na qual inclui-se um dos maiores impostos sobre consumo do mundo, com alíquotas que chegam a absurdos 25%. E vejo uma secundária preocupação com gastos públicos. Pensa-se com base na receita, sem atenção à despesa. É mais fácil.

Como cidadão, reclamo que é dever dos gestores olhar para o tamanho do Estado. O Rio Grande precisa diminuir de volume, e o gasto público diminuirá. De que adianta participação em instituições gigantescas, se nem os direitos básicos dos cidadãos o Estado consegue prover? Vivemos um momento de contenção de gastos e retração econômica. Com o aumento de impostos, eu, consumidor, serei o maior prejudicado. Grande parte do “custo fiscal” será repassado ao preço da mercadoria, o que se refletirá em fechamento de postos de trabalho, ausência de novos investimentos e aumento do endividamento.

Churchill disse que “uma nação que tenta prosperar à base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça”. Precisamos de responsabilidade fiscal, controle de gastos. Evidentemente a transposição desse paradigma é árdua. Pior será a reprovação do povo. Pensem nisso, senhores deputados, e provem que a ideia propagada por Marx, de que “a diferença entre a morte e os impostos é que a morte não piora toda vez que o Congresso se reúne”, ficou no passado, restando garantido que o poder de tributar não se transformará no poder de destruir.


*Professor doutor de Direito Tributário da PUCRS

ARRECADAÇÃO É A PIOR DESDE 2010

ZERO HORA 19 de agosto de 2015 | N° 18266


REDUÇÃO DA ATIVIDADE


EM SETE MESES deste ano, recolhimento de impostos e contribuições federais registra retração de quase 3% nos valores administrados pela Receita e por outros órgãos federais. Queda na produção e recuo na massa salarial afetaram resultado


Pelo quarto mês consecutivo, a arrecadação da Receita Federal voltou a cair, refletindo a crise na economia brasileira. O pagamento de impostos e contribuições somou R$ 104,9 bilhões, o que representa queda real (com correção pela inflação) de 3,13% na comparação com igual mês de 2014. Em relação a junho, houve um aumento de 7,34% na arrecadação. O desempenho de julho é o mais baixo para o mês desde 2010.

No acumulado de janeiro a julho, o governo arrecadou em impostos e contribuições (em valores administrados pela Receita e outros órgãos) R$ 712,1 bilhões, queda de 2,91% em comparação ao mesmo período de 2014. O resultado em sete meses é o pior já registrado desde 2010.

O Fisco recebeu com surpresa a queda das receitas previdenciárias que, segundo o representante do órgão, reflete o recuo da massa salarial. O recuo da produção industrial e dos ganhos dos assalariados têm um impacto significativo no resultado de julho da arrecadação, segundo a Receita. De acordo com o órgão, as quedas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido demonstram uma menor perspectiva das empresas.

Na avaliação de Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, o cenário econômico justifica os resultados do período.

– A queda na arrecadação é motivada por uma conjugação de fatores, todos vinculados à atividade econômica. A forte desaceleração impactou acentuadamente a arrecadação tributária – explica Malaquias.

DESONERAÇÕES TAMBÉM PREJUDICAM DESEMPENHO

Ainda de acordo com a Receita, a produção industrial registrou retração de 5,82% nos primeiros sete meses de 2015. As vendas de bens e serviços caíram 5,67%.

– Queda da arrecadação significa que as empresas estão tendo perspectiva de lucro menor – analisa Malaquias.

O resultado de 2015 poderia ter sido ainda pior, mas a arrecadação contou com receitas extraordinárias, recolhimentos que não fazem parte do fluxo normal. Parte da arrecadação extra foi paga pela Petrobras, cerca de R$ 1,2 bilhão, informou o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Eloi. A empresa encerrou disputa judicial e parcelou os débitos.

Outra justificativa dada pela Receita para o fraco resultado é que os setores que estão registrando melhor desempenho, como o agronegócio e exportações, são desonerados e acabam interferindo nos indicadores tributários.

A Receita informou que houve, em 2015, acréscimo no volume de desonerações de 11,76% em relação ao mesmo período ano passado. Um dos principais valores está com relação ao número de empresas que aderiram ao modelo de tributação Simples Nacional, que cresceu 55% desde o ano passado.

Brasília

JUROS DO CHEQUE ESPECIAL SÃO OS MAIORES EM QUASE 20 ANOS

O SUL 23 de junho de 2015 11:45



Economistas afirmam que o consumidor deve tentar evitar ao máximo o uso do cheque especial e do crédito rotativo (Foto: Itaci Batista/AE)



Os juros do cheque especial e do crédito rotativo, duas das modalidades mais caras do mercado financeiro, continuaram avançando em maio, informou o BC (Banco Central) nesta terça-feira (23). De acordo com a autoridade monetária, os juros do cheque especial aumentaram 6 pontos percentuais de abril para maio, para 232% ao ano, permanecendo no maior patamar desde dezembro de 1995 – quando estavam em 242,2% ao ano –, ou seja, o maior nível em quase 20 anos.

Os juros cobrados pelos bancos nessa linha de crédito tiveram forte aumento nos últimos meses. No fim de 2013, estavam em 148,1% ao ano. O crescimento, portanto, foi de 83,9 pontos percentuais nos últimos 17 meses.

Cartão de crédito

Segundo o BC, os juros do crédito rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade da fatura do cartão de cdrédito, atingiram expressivos 360,6% ao ano em maio – a taxa mais alta de todas as modalidades de crédito. Em abril, estavam em 347,5% ao ano. O patamar de maio é maior desde o início da série histórica, em março de 2011.

Economistas avaliam que o consumidor deve tentar evitar ao máximo o uso do cheque especial e do cartão de crédito rotativo por conta das altas taxas cobradas pelas instituições financeiras. De acordo com eles, essas linhas de crédito são para momentos de extrema necessidade e devem ser utilizadas por um período reduzido de tempo.

No caso das operações de crédito pessoal para pessoas físicas (sem contar o consignado), de acordo com o Banco Central, a taxa média cobrada pelos bancos somou 111,5% ao ano em maio, contra 113% ao ano em abril. Nesse caso, houve uma queda de 1,8 ponto percentual. Apesar da baixa, continua em patamar historicamente elevado.

Segundo o BC, a taxa média de juros para aquisição de veículos por pessoas físicas, por sua vez, somou 24,8% ao ano em maio, contra 24,6% ao ano em abril deste ano. Nesse caso, é o mesmo patamar registrado em fevereiro deste ano. (AG)

CHAPA MAJORITÁRIA DO PT PROPÕE VOLTA DO IMPOSTOS SOBRE CHEQUE

ZERO HORA 10 de junho de 2015 | N° 18189


POLÍTICA | DEBATE NO PARTIDO

ÀS VÉSPERAS DO CONGRESSO nacional da sigla, documento da maior força da legenda defende retorno do tributo sobre a movimentação financeira, a CPMF, que deve ser avaliada na sexta-feira

Maior força do PT, a chapa Partido que Muda o Brasil apresentou, na madrugada de ontem, documento que propõe a volta da CPMF, tributo que incide sobre movimentação financeira e que era conhecido como o imposto do cheque. O documento deverá ser submetido na sexta-feira aos 800 delegados petistas que participarão do congresso nacional do partido, em Salvador (BA).

“Somos favoráveis à retomada da contribuição sobre movimentação financeira, um imposto limpo, transparente e não cumulativo, como uma nova fonte de financiamento da saúde pública”, diz o documento, elaborado pelo presidente do PT, Rui Falcão, e integrantes da executiva nacional do partido. A chapa representa quase 54% da sigla.

Embora reconheça o ajuste fiscal como necessário, o documento traz ataques à política econômica a cargo do governo Dilma.

“O repertório neoliberal frente à crise, rebatizado de austeridade fiscal, tem entre seus principais ingredientes redução de salários e direitos, corte dos gastos públicos, salvaguarda estatal dos bancos privados, protecionismo comercial e imposição de novas medidas para a integração subordinada das nações emergentes à ordem econômica mundial”, critica.

MAIS BANCOS PÚBLICOS E REINVENÇÃO DO MERCADO

O PT também deve propor “uma nova política de alianças”, ancorada por uma frente de partidos e movimentos sociais, para disputar a sucessão da presidente Dilma Rousseff, em 2018. A proposta consta do documento intitulado Declaração de Salvador, que será apresentado no 5º Congresso do PT, que começa amanhã, quando será aberto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e segue até sábado. A presidente Dilma Rousseff deverá comparecer apenas no encerramento do encontro.

O partido vai defender também a criação de novos bancos públicos para financiamento da produção e a reforma do Estado. O documento destaca a necessidade de “reinvenção do mercado”, o que passaria pelo fortalecimento de cadeias produtivas regionais. Modelo semelhante foi tentado na primeira gestão de Lula na Presidência, quando o então presidente do BNDES Carlos Lessa buscou implantar a política de cadeias produtivas na concessão de financiamentos do banco. A estratégia não surtiu o efeito esperado.

São Paulo