AUMENTO DE IMPOSTOS, SUGERE CONSELHEIRO POLÍTICO DE SARTORI

ZERO HORA 25 de abril de 2015 | N° 18143


ENTREVISTA: IBSEN PINHEIRO


“Aumento de imposto tem de ser posto em pauta”


Presidente do PMDB, conselheiro político do governador José Ivo Sartori e um dos oradores mais respeitados da história do partido, o deputado estadual Ibsen Pinheiro classificou como “corajosa” a decisão de atrasar o pagamento da parcela de abril da dívida com a União. Ibsen foi além e disse que chegou o momento de o Palácio Piratini enviar à Assembleia os projetos de lei que preveem aumento da receita e corte de despesas. São cerca de 30 propostas amargas, como aumento de ICMS, adoção da previdência complementar para futuros servidores e prorrogação do calendário de reajustes para funcionários da segurança, que custarão R$ 4 bilhões até 2018. Para o peemedebista, o “Estado paternalista” que diz “sim” a todas as reivindicações chegou ao limite e precisa ser revisto.

Como o senhor avalia decisão de Sartori de atrasar o pagamento da dívida com União?

É uma decisão corajosa. Mas qualquer uma das outras também exigiria coragem. Parcelar a folha de pagamento também exige coragem. Sem coragem vai ficar tudo como está. E ficar como está é absolutamente insustentável. O Rio Grande do Sul não tem condições de cumprir seus compromissos sem uma alteração profunda ou na despesa ou na receita, ou em ambas. Como reduzir a despesa de pessoal sem enfrentar a legislação protetiva dos direitos do trabalho? A dívida com a União, como enfrentar em face do contrato leonino que autoriza a União a se apropriar dos recursos? E sem aumentar imposto, como enfrentar? Tem de encarar alguns desses caminhos. A escolha é do governador. Hoje ele escolheu enfrentar o endividamento com a União. Isso não vai bastar, o Estado continuará quebrado. É preciso fazer tudo isso: discutir a dívida, a sobrecarga da folha e, com coragem, a tributação. Aumento de imposto tem de ser posto na pauta.

Elevação de ICMS?

Qualquer um, tem de discutir isso. A carga tributária da Suécia é 20 pontos maior do que a nossa. Por que é tão bom na Suécia e aqui é tão ruim? Sabe quem não gosta de aumento de imposto? O sonegador. Ele abomina a ideia de aumentar a sua ilicitude. Quem paga sabe que tem uma destinação adequada.

Chegou o momento político de enviar à Assembleia os projetos que preveem ampliação de receita, com aumento de ICMS, e redução de custos com a folha de pagamento?

Acho que sim. Eu não saberia qual deles, a decisão é do governador. A única coisa certa é que a inércia não é mais a saída. Não pode aumentar mais o endividamento e não existem mais os depósitos judiciais, que significaram R$ 11 bilhões nas gestões passadas. O que há é um déficit de R$ 5,4 bilhões para 2015. Não há solução, exceto fora da curva. E fora da curva é não pagar a dívida, rediscutir a folha de pagamento ou o quadro tributário.

Mesmo sendo medidas antipáticas, chegou o momento de enviá-las ao Legislativo?

Elas são antipáticas até serem compreendidas. Acho que sim, tem de vir (para a Assembleia). Uma coisa é certa: não tem como continuar com o padrão que até agora se aplicou. A não regulamentação da dívida dos Estados com a União não ampliou o espaço de endividamento, não há depósitos judiciais e a despesa é maior do que a receita. E essa distância tende a crescer, com a despesa se tornando ainda maior. Houve candidato que pregou claramente que o endividamento é para patrocinar políticas sociais. Isso é como comprar casa própria com cheque especial. É preciso enfrentar a folha de pagamento, o endividamento e o modelo tributário.

Quais seriam as mudanças a serem implantadas em relação à folha de pagamento?

Uma só medida não adianta. Sustar manifestações generosas, e até legais, de novos avanços salariais, ainda assim não resolveria. E um simples aumento de um ou dois pontos na alíquota do ICMS também não resolve. Tem de ser um enfrentamento conjunto e profundo. E demonstrar aos cidadãos gaúchos que todos temos de pagar essa conta. O aumento da alíquota de ICMS, se não for pesado, também não adianta. E o pesado passa na Assembleia? Não sei. Mas é melhor ser rejeitado do que não tentar.

Haveria reações.
Quem não toma remédio amargo? Todos nós tomamos porque compreendemos a necessidade. A primeira parte desta batalha foi vencida. Todos já sabem que dizer que o Estado é falimentar não é choro de quem ganhou a eleição em relação ao passado. As pessoas estão convencidas de que isso é verdade, que o aparelho de Estado foi conduzido de modo irresponsável no Brasil e no Rio Grande do Sul. Ora, propor uma lei que assegure aumento salarial acima da inflação (Tarso Genro aprovou um calendário de reajustes aos servidores da segurança até 2018, com impacto de mais de R$ 4 bilhões no governo Sartori)? Não, isso é um benefício que não se justifica. Aumento salarial acima da inflação é para matéria de greve. Se você faz uma greve grande, ganha aumento acima da inflação. Se faz uma greve ruim, você perde o emprego. É o jogo, o conflito de interesses. Agora, você fazer uma lei simpática que dá aumento acima da inflação, como o piso do magistério, e não cumpre? Uma lei que não é cumprida sequer por quem a assinou. É preciso um choque de realidade. A solução só será boa para todos se o sacrifício for igual para todos.

O RECADO DO MINISTRO

 

ZERO HORA 25 de abril de 2015 | N° 18143



EDITORIAL



Num cenário de austeridade, e diante de um impasse financeiro como o do Executivo gaúcho, o poder público precisa, antes de mais nada, se adequar ao tamanho de suas receitas.

A foto registrando o encontro entre o governador José Ivo Sartori e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com um cartaz da Lei de Responsabilidade Fiscal ao fundo, no qual se lê “Agora o Brasil só gasta o que arrecada”, é ilustrativa da situação registrada hoje nas finanças públicas das três instâncias da federação. O governador gaúcho cumpriu o seu papel ao tentar uma última cartada, antes de recorrer a uma medida drástica como o atraso no pagamento da dívida com a União. O ministro age como se espera de quem foi guindado ao posto para desfazer o caos das finanças federais. Entre esses dois extremos, o país terá que encontrar logo uma saída capaz de contemplar o clamor de Estados e municípios endividados, de um lado, e o rigor fiscal de outro, sem dar margem a riscos adicionais, como o de uma inadimplência generalizada.

Simultaneamente à confirmação do atraso nos desembolsos pelo Estado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do PT, anunciou a decisão de ir à Justiça para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir a lei que altera a correção das dívidas de Estados e municípios. É o mesmo caminho defendido pelo governo gaúcho e que já levou também o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), a recorrer ao Judiciário. A pressão serve de alerta para o governo federal, que não tem como ignorar a situação de penúria de muitas unidades da federação, mas também para a importância de o país não se desviar do rumo da austeridade.

Ao optar pelo adiamento da parcela da dívida com a União, mantendo o calendário de pagamento dos servidores, o governo gaúcho apenas posterga o enfrentamento do problema, além de agravá- lo. Débito em atraso significa mais juros e menos credibilidade, além de provocar acúmulo de vencimentos em maio, sem que haja a perspectiva de verbas adicionais para cobrir o déficit.

Quem gasta mais do que ganha acaba endividado e sem condições de cumprir os seus compromissos. Entre os principais prejudicados, estão os servidores, que ficam sem perspectiva de novos reajustes, podem perder aumentos já assegurados e estão sempre na iminência de atraso nos salários. Mas perdem sobretudo os contribuintes, com a deterioração dos serviços e a ameaça de mais impostos. Por isso, num cenário de austeridade, e diante de um impasse financeiro como o do Executivo gaúcho, o poder público precisa, antes de mais nada, adequar-se ao tamanho de suas receitas.

DOLAR ALTO E PECHINCHAS NO AR

REVISTA ISTO É N° Edição: 2366 | 02.Abr.15 - 18:00


PECHINCHAS NO AR. Com a alta do dólar, caiu a procura por viagens ao exterior. Para sobreviver na crise, empresas áreas oferecem descontos cada vez maiores

Ludmilla Amaral (ludmilla@istoe.com.br)



A disparada do dólar em 2015 provocou um efeito colateral indigesto: os brasileiros deixaram as viagens internacionais para depois. Segundo um relatório divulgado há alguns dias pelo Banco Central, as despesas no exterior despencaram 26% em fevereiro ante o mesmo período do ano passado. Toda crise, porém, costuma abrir uma janela de oportunidades. Com a queda da demanda, as companhias aéreas e as agências de turismo não tiveram outra saída a não ser reduzir os seus preços. Resultado: dá para comprar a sonhada passagem de ida e volta para Nova York por pouco mais de US$ 400. Se quiser gastar ainda menos, é possível adquirir bilhetes para Buenos Aires por US$ 169, mais ou menos o que um casal gasta para jantar em um restaurante sofisticado de São Paulo. Um levantamento feito pela operadora Agaxtur comparou os preços de passagens praticados há um ano com os valores atuais. A diferença é surpreendente. Em março de 2014, um bilhete para Londres custava US$ 1058, algo como R$ 2,3 mil. Na semana passada a mesma passagem saía por US$ 487, o equivalente a R$ 1,5 mil. Detalhe: isso em período de inflação alta – mas certamente não no setor aéreo.





As companhias aéreas enfrentam um momento complicado. Na segunda semana de março, um voo da American Airlines saiu de Campinas, no interior de São Paulo, com destino a Nova York praticamente vazio. Dias depois, a empresa anunciou o cancelamento dessa rota pelo menos até que a situação melhore. “A procura por viagens internacionais, principalmente para os Estados Unidos, caiu 20% em 2015”, diz Afonso Gomes Louro, presidente da Virtual Turismo. A forte oscilação do dólar mudou o foco de interesse dos viajantes. Com o euro mais estável, os brasileiros trocaram a viagem para os Estados Unidos por roteiros na Europa. Segundo a agência de viagens CVC, os embarques de brasileiros para os países europeus cresceram mais de 20% no ano passado em relação a 2013. “Se a ocupação não está boa, o avião decola da mesma forma e isso é muito negativo”, diz Mário Carvalho, presidente da companhia portuguesa TAP, que opera diversas rotas no Brasil. “O jeito é fazer promoções em termos de tarifa.”


PARA ATRAIR CLIENTES
Mário Carvalho, presidente da companhia aérea TAP no Brasil:
"O jeito é fazer promoções de tarifas"

Para os consumidores, o esforço das companhias para lotar os voos será percebido no bolso. Melhor ainda: a tendência é que os preços baixos continuem por um bom período de tempo. “Quando uma companhia diminuiu o custo de um determinado destino, as outras empresas reduzem os valores também”, diz Aldo Leone Filho, presidente da Agaxtur Viagens. O executivo diz que o perfil dos turistas vai mudar. “O público que compra bilhetes em promoção é diferente daquele que viaja apenas pelo consumo ou por negócios”, afirma. “Esses novos consumidores desejam apenas conhecer um país diferente.” As promoções das companhias aéreas não devem ser apenas para o período de baixa temporada. Segundo Francisco Leme, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (ABAV-SP), a situação é tão difícil que até quem deixa para viajar nos períodos de férias deve encontrar boas oportunidades no mercado. “Hoje há uma oferta de assentos muito grande e é preciso uma demanda alta para suprir isso”, diz Leme. Como a crise econômica não dá trégua, é provável que os preços caiam mais. O profissional da ABAV dá uma dica: se a pessoa comprar a passagem com bastante antecedência, vai desembolsar ainda menos. Se você precisava de um pretexto para, enfim, viajar ao exterior, a hora certa pode ser agora.




Fotos: Joao Castellano/istoÉ

A AMEAÇA DE MAIS TRIBUTOS

ZERO HORA 03 de abril de 2015 | N° 18121


EDITORIAL



O aumento da carga tributária não pode ser considerado como alternativa para o êxito do ajuste fiscal.

Em longo depoimento no Senado, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, defendeu bravamente a necessidade do ajuste fiscal que vai sacrificar os brasileiros mas é indispensável para equilibrar as contas da União e criar condições para a recuperação econômica. Há, porém, um ponto da fala ministerial que merece reflexão mais aprofundada: a possibilidade de criar ou aumentar mais tributos. Ao admitir que essa é uma hipótese real, confirmada ontem com o aumento do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras das empresas, o ministro restabelece uma espécie de ameaça, sempre que o setor público se defronta com crises fiscais.

O apelo pelo ajuste, apresentado há dois meses, foi entendido por parte da sociedade também como uma tentativa de subtrair benefícios consagrados como conquistas históricas. A maioria, no entanto, acolheu a iniciativa, até porque não se vislumbra outra alternativa. O que o setor produtivo esperava, como prioridade, era o controle e a qualificação dos gastos, e não o retorno à tática superada de transferir soluções para quem paga impostos. O Brasil se mantém entre os países emergentes com as maiores cargas tributárias do mundo, especialmente se confrontadas com o retorno que oferecem em serviços à população.

Estimativas do ano passado indicam que os impostos podem ter consumido 36% do PIB. É um peso que cresce, a cada ano, como se estivesse desconectado da vida real, num país com a economia estagnada e em que se retraem as intenções de investimento. Ao afirmar aos senadores que seria inadequado dizer que jamais traria um imposto novo, o ministro pode ter contribuído, com sua característica sinceridade, para a ampliação de temores. Desembolsar mais, para sustentar um governo que há muito tempo não racionaliza suas despesas, não é o que os empresários e os contribuintes em geral esperam neste momento.

A pergunta que fica, após a declaração do titular da Fazenda, é esta: até quando o país vai se render ao gigantismo da máquina pública, que tenta resolver suas dificuldades apenas com o aumento da arrecadação? O ajuste não sinaliza redução de gastos com a folha de pagamento de ativos e inativos do serviço público e a readequação de estruturas públicas dispendiosas. O governo não pode se submeter, sem questionamentos, ao argumento repetido de que a maioria dos benefícios tem a proteção do instituto do direito adquirido. É preciso que se esclareçam quais são os privilégios protegidos por esse conceito e que punem todos os brasileiros excluídos das benesses do Estado.

CRIAÇÃO DE IMPOSTOS PARA AUXILIAR AJUSTE FISCAL

ZERO HORA 31/03/2015 | 22h34


Levy não descarta criação de impostos para auxiliar no ajuste fiscal. Ministro participou de audiência no Senado nesta terça-feira


Foto: EVARISTO SA,AFP / AFP


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descarta a criação de impostos para ajudar o governo a fazer o esforço fiscal necessário. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele sugeriu que essa seria uma medida limite caso o governo tenha dificuldades para cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Apesar de não descartar a possibilidade de introduzir novos impostos, Levy ressaltou que o governo precisa, antes disso, calibrar tributos que existem e que passaram a arrecadar menos por causa de medidas de desoneração.

— Seria inadequado dizer que jamais trarei um imposto novo. O governo tem que tomar as ações necessárias. Antes de criar impostos novos, temos de acertar os que estão aí. Foram criados desequilíbrios nos últimos anos — disse o ministro na última intervenção na audiência.


Desde que assumiu o Ministério da Fazenda, Levy reajustou tributos que haviam sofrido desonerações, mas não criou impostos. No fim de janeiro, o governo aumentou quatro tributos para reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.

A medida que mais arrecadará será o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o diesel e a reintrodução da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que reforçarão o caixa federal em R$ 12,2 bilhões neste ano.

A equipe econômica também aumentou a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados para compensar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que diminuiu a base de cálculo para essas mercadorias. O governo reajustou ainda o Imposto sobre Operações Financeiras para o crédito a pessoas físicas e passou a cobrar Imposto sobre Produtos Industrializados sobre distribuidoras ligadas a fabricantes de cosméticos.


No fim de fevereiro, Levy anunciou a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. Inicialmente, o governo arrecadaria R$ 25,2 bilhões a menos neste ano com o incentivo fiscal. Com o aumento das alíquotas para as empresas beneficiadas, a renúncia fiscal cairia para cerca de R$ 22 bilhões em 2015 e para R$ 12,4 bilhões por ano a partir de 2016.

* Agência Brasil

A INSUSTENTÁVEL MÁQUINA DO GOVERNO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2365 | 27.Mar.15


Os 39 ministérios de Dilma custam mais de R$ 400 bilhões por ano e empregam 113 mil apadrinhados. Só os salários consomem R$ 214 bilhões - quase quatro vezes o ajuste fiscal que a presidente quer fazer às custas da sociedade


Izabelle Torres (izabelle@istoe.com.br)



Diante da necessidade imperativa de disciplinar as desordenadas contas públicas, legadas da farra fiscal praticada no mandato anterior, a presidente Dilma Rousseff impôs ao País um aperto de cintos. Anunciou como meta de sua segunda gestão um ajuste fiscal capaz de gerar uma folga de R$ 66 bilhões no Orçamento até o fim do ano. O necessário ajuste seria digno de louvor se as medidas anunciadas até agora pela presidente não tivessem exigido sacrifícios apenas de um lado dessa equação: o dos cidadãos brasileiros. Mais uma vez, a conta da irresponsabilidade fiscal de gestões anteriores sobra para o contribuinte. Ao mesmo tempo em que aumenta impostos, encarece o custo de vida da população, ameaça suspender a desoneração de empresas e retira dos trabalhadores direitos previdenciários e trabalhistas, Dilma Rousseff segue no comando de uma bilionária máquina pública aparelhada, inchada e – o mais importante – ineficiente.




Na semana passada, pressionada por líderes no Congresso, especialmente do PMDB, a presidente sacou mais uma de suas promessas. “A ordem é gastar menos com Brasília e mais com o Brasil”, disse. A despeito do efeito publicitário indiscutível da frase, a presidente dá sinais de que seguirá na toada já recorrente de dizer uma coisa em público e praticar outra bem diferente no exercício do poder. O governo, na realidade, sempre resistiu em cortar na própria carne. Por isso, permanece desde 2010 com uma colossal estrutura administrativa composta por 39 ministérios, a maioria deles criados para acomodar apadrinhados políticos, cujos custos de manutenção – o chamado custeio – consomem por ano R$ 424 bilhões. Desse total, o gasto com pessoal atinge a inacreditável marca de R$ 214 bilhões, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Esse universo de servidores soma quase 900 mil pessoas distribuídas pela Esplanada, sendo 113.869 ocupantes de funções comissionadas e cargos de confiança, as chamadas nomeações políticas baseadas no critério do “quem indica. A credibilidade do governo está no fundo do poço, e é impossível imaginar a sociedade acreditando no ajuste fiscal sem que sejam tomadas medidas radicais para reduzir o tamanho dessa monumental máquina. Sem cortar na própria carne, o governo do PT não tem autoridade para pedir sacrifícios ou falar em ajuste fiscal”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).



Não bastassem os 39 ministérios com seus milhares de cargos de indicação política, o que se vê hoje na Esplanada em Brasília é o claro desperdício do dinheiro público, facilmente ilustrado pelo excesso de regalias e benesses à disposição dos ocupantes do poder. A principal função do ministério da Pesca, por exemplo, é distribuir o seguro-defeso – espécie de seguro-desemprego pago a pescadores. A pouca expressividade da pasta não limita as vantagens e os benefícios de quem garantiu um cargo executivo no órgão provavelmente chancelado por algum partido aliado de Dilma. Segundo apurou ISTOÉ, há carros de luxo com motoristas disponíveis aos sete integrantes da cúpula do ministério para deslocamento em Brasília. O custo estimado com a regalia é de R$ 1,5 milhão por mês. Embora o ministério esteja constantemente ameaçado de extinção, a pasta vem se mantendo com estrutura que chama a atenção. São mil servidores em exercício, sendo 440 indicados políticos.



O benefício de ter carros e motoristas à disposição não é uma exclusividade do ministério da Pesca. Segundo gestores públicos ouvidos por ISTOÉ que já atuaram em diferentes órgãos do governo petista, pelo menos 28 das 39 pastas permitem a benesse para quem está até cinco níveis da hierarquia abaixo do ministro. Isso sem contar os celulares, os cartões corporativos e uma dezena de assessores cujas funções frequentemente coincidem. No ministério do Turismo, que tem uma estrutura mais enxuta e apenas 268 cargos de confiança, o que causa espécie é a quantidade de garçons e copeiras disponíveis para atender a cúpula da pasta. Segundo um dos servidores, há 16 funcionários para servir água e cafezinho aos executivos do ministério.


No ministério do Turismo, 16 garçons e copeiras foram
contratados para servir os executivos do órgão

Embora prometa cortar despesas, Dilma e sua equipe econômica não querem ouvir falar em redução de pessoal, que consome muito mais do que os principais programas sociais do governo. O Bolsa Família, por exemplo, receberá R$ 27 bilhões – o correspondente a 12% do que o País gasta com servidores federais. Já a Saúde, considerada área prioritária para os brasileiros em todas as pesquisas realizadas, terá investimentos de R$ 109 bilhões neste ano. Custará, portanto, metade do gasto do governo com o funcionalismo. Atualmente, o ministério da Educação é a pasta com maior número de funcionários da Esplanada e serve para mostrar que o tamanho da máquina está longe de ser sinônimo de eficiência. No órgão, há mais de 44 mil cargos de confiança, além dos 285 mil efetivos. Nos últimos anos do governo Dilma, foram criadas 50 mil novas vagas. Em 2015, se a presidente preservar os recursos previstos para a pasta, serão R$ 101 bilhões destinados a cumprir a promessa utópica de campanha de transformar o Brasil em uma “pátria educadora”. Mas até aqui as demonstrações de gestão dadas pelo MEC são da mais completa ineficiência. Um exemplo é o programa de financiamento estudantil, o FIES. O governo flexibilizou as regras relacionadas aos fiadores dos estudantes e reduziu as taxas de juros. Mas falhou no controle dos preços das mensalidades e forçou a ampliação do programa sem analisar os reflexos financeiros. Um exemplo típico de má gestão em um órgão aparelhado por servidores.


FARRA DOS CARROS OFICIAIS
Não é rara a utilização dos veículos oficiais pelos ministros
fora do horário do expediente

A Presidência da República figura em segundo lugar no ranking do número de servidores: emprega 6.969 pessoas. Os cargos vêm acompanhados das benesses, o que significam mais e mais gastos com o dinheiro do contribuinte. Em outubro do ano passado, para atender aos seus servidores, a Presidência comprou 130 taças de cristal por R$ 4,5 mil. No apagar das luzes de 2014, além de eletrodomésticos, toalhas de banho e de rosto, o Planalto adquiriu aparelhos de malhação e até roupões de banho. Ao todo, a conta saiu por R$ 262,8 mil. O conjunto de banho completo custou R$ 7,8 mil. Já a aquisição de 20 frigobares, 100 bebedouros e 30 fragmentadoras de papel custou ao órgão R$ 155,7 mil. A Presidência justificou a compra por eventuais atendimentos em cerimônias oficiais. Outros R$ 99,3 mil foram gastos pela Presidência na reposição de aparelhos de ginástica. Na lista, figuram um crossover angular, um banco extensor e outro flexor, um apolete, um crucifixo, duas esteiras eletrônicas e um smith machine (plataforma para a realização de vários exercícios). Segundo o órgão, a aquisição dos equipamentos ocorreu em função da necessidade de manutenção ou melhoria do treinamento de força e do condicionamento físico do pessoal da segurança e para melhoria da qualidade de vida dos servidores.


UNIDOS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA
Os presidentes da Câmara e Senado, Eduardo Cunha e Renan
Calheiros, propõem a redução dos ministérios

A criação desenfreada de ministérios é obra recente da democracia do País e se acentuou na era petista no poder. O ex-presidente Getúlio Vargas (1951-54) contava com apenas 11 pastas de primeiro escalão. Juscelino Kubitschek (1956-61), 13. O governo Fernando Henrique Cardoso terminou seu mandato (1994-2002) com 24 órgãos. Lula (2003-2010), para abrigar a aliança que o elegeu, criou mais 11, chegando a 35 – um recorde até então. Dilma o superou: subiu para 39. O cenário de distribuição de poder em Brasília é uma anomalia especialmente se comparado a outros países, como França, Portugal, Espanha e Suécia, que possuem uma média de 15 ministérios. Para se ter uma ideia do despropósito do aparelhamento, quem hoje discute corte de ministérios como ocorre atualmente no Brasil é o pobre Moçambique, que possui 28 pastas e está sendo pressionado a reduzir a própria estrutura por países que o apóiam financeiramente. “Essa forma de gestão caminha na contramão da história e de tudo aquilo que seria o ideal para a administração pública, não só no Brasil, mas em qualquer País. A criação desses ministérios é uma forma de abrigar a base aliada do governo e acelera ainda mais as distorções dentro da máquina pública”, afirma José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB).





A necessidade de enxugamento da máquina administrativa ganhou eco durante a última campanha presidencial. O então candidato à presidência Aécio Neves (PSDB) propôs a fusão de ministérios, de modo a reduzir drasticamente os gastos e a estrutura governamental. Nos últimos dias, foi a vez de o PMDB encampar a bandeira da reforma administrativa. Como se não ocupasse fatia considerável da Esplanada e não exigisse a nomeação de um sem-número de afilhados políticos como condição ao apoio ao governo – a qualquer governo, diga-se – caciques peemedebistas, caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, querem limitar a 20 o número de ministérios. Um projeto de sua própria autoria já está em tramitação na Casa. Na semana passada, depois de discursar para empresários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), engrossou o coro. Afirmou, em tom de ironia, que o momento exigia o lançamento pelo governo do programa Menos Ministérios, numa brincadeira com o programa Mais Médicos. Renan promete apoiar a proposta de Cunha. “Isso vai gerar menos cargos comissionados, menos desperdício e menos aparelhamento. Devemos aproveitar a oportunidade”, disse ele.

Pressionada pelo Congresso e pelos protestos nas ruas, Dilma pode ser forçada a repensar a estrutura da portentosa burocracia que ajudou a criar. No final da última semana, informações oriundas do Planalto deram conta de que um estudo teria sido encomendado à Casa Civil visando à redução no número de pastas. Resta saber se a presidente ficará mais uma vez na retórica ou atenderá ao clamor público.

ECONOMIA QUASE PARANDO

ZERO HORA 28 de março de 2015 | N° 18115


CADU CALDAS

INVESTIMENTO DESABA E PIB FREIA

APENAS 0,1% FOI O CRESCIMENTO da atividade econômica do país no ano passado, o pior desempenho desde 2009. O avanço pífio indica que 2015 tende a apresentar recuo. Ministro da Fazenda reconhece que pessoas precisam de confiança para investir

Com a indústria puxando o freio de mão, a economia brasileira parou em 2014, crescendo apenas 0,1% sobre o ano anterior. Escândalos de corrupção, conflito entre Planalto e Congresso e as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo devem fazer o Produto Interno Bruto (PIB) dar marcha a ré em 2015, avisam analistas frente ao desempenho ontem divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A radiografia da atividade econômica em 2014 mostrou que o consumo das famílias, principal motor do crescimento nos últimos cinco anos, não conseguiu garantir impulso desta vez. Inflação, crédito escasso e juro mais elevado inibiram os gastos dos consumidores. A taxa foi positiva pelo 11º ano seguido, mas o aumento de 0,9% foi bem menos expressivo do que em 2010, por exemplo, quando subiu 7%.

Outra engrenagem importante, o investimento das empresas, teve queda de 4,4%, em um cenário de incertezas, que afetou a confiança de empresários. Foi o pior resultado desde 1999, quando a baixa tinha sido de 8,9%. O investimento é importante porque mostra a capacidade do país de continuar crescendo no futuro: quando uma empresa planeja aumentar a produção, investe em máquinas e infraestrutura, por exemplo.

Se esse índice cai, indica que os empresários estão menos confiantes e não pretendem ampliar a produção. Se as empresas não crescem, deixam de contratar e de produzir, fazendo com que a economia desacelere.

– A gente não vai crescer se não tiver investimento. E, para ter investimento, as pessoas precisam ter confiança – disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

No ano passado, o principal responsável pelo desempenho negativo foi a construção. O único crescimento expressivo foram gastos do governo que, em ano eleitoral, saltaram 1,3%. Sob olhar dos setores produtivos, a indústria teve o pior resultado, caindo 1,2%, impactada pela concorrência externa. Agropecuária (+0,4%) e serviços (+0,7%) tiveram alta discreta.

Para 2015, a projeção de analistas de mercado e do governo é de encolhimento da economia entre 0,5% e 1,5%. Sem Copa do Mundo e obras paralisadas após o escândalo da Petrobras devem inibir ainda mais investimentos.

– Este ano vai servir para pagar a festa de anos anteriores. Com as contas em dia, teremos crescimento modesto, mas saudável, a partir de 2015 – avalia Thaís Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg Associados.

DÓLAR AJUDARÁ VENDAS EXTERNAS

Sem incentivos tributários e menos apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as empresas sinalizam que vão permanecer com freio de mão puxado. O aperto nas contas anunciado pelo Planalto deve ser um remédio amargo para o crescimento, mas não aprovar o plano de ajuste fiscal no Congresso pode ter efeitos mais nocivos.

– Cumprir a meta de superávit primário (economia do governo para pagamento do juro da dívida pública) é fundamental para salvar a credibilidade do governo e garantir grau de investimento para o país – afirma Celso Pudwell, professor de Economia da PUCRS.

O economista ressalta que, apesar do panorama ruim neste ano, o governo pode contar com a ajuda do câmbio. A moeda americana valorizada estimula ganhos com vendas externas.