MAIS DE UM TERÇO DA LUZ QUE VOCÊ PAGA CORRESPONDE A IMPOSTOS

DIÁRIO GAÚCHO 20/01/2015 | 07h01



Antônio Carlos Macedo



Se você espera que os governos façam alguma coisa para conter o aumento maior da conta da luz anunciado para este ano, tire o cavalinho da chuva: eles não tem o menor interesse em socorrer o consumidor porque vão lucrar bastante com o reajuste. A razão é simples: mais de um terço da luz que você paga corresponde a impostos e contribuições oficiais. Assim, se o valor da tarifa aumenta, a arrecadação cresce imediatamente e na mesma proporção. Ruim para o bolso do consumidor, ótimo para os cofres públicos, ainda mais em época de crise, como a enfrentada atualmente pela união, estados e municípios. Se você pegar a sua conta e olhar com atenção, verá nomes como Pis, Cofins e Icms. Eles são os tributos embutidos na fatura paga mensalmente. Os dois primeiros são arrecadados pelo governo federal. O Programa de Integração Social (Pis) se destina ao custeio do seguro-desemprego, abono e participação na receita de entidades para trabalhadores públicos e privados.


Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) existe para o financiamento das áreas da Saúde Pública, Previdência Social e Assistência Social. Por sua vez, o Icms, parte mais salgada dos tributos embutidos na energia elétrica, reforça a receita dos estados. Para consumidores residenciais, no caso do Rio Grande do Sul, varia de 12% para quem gasta até 50 Kw/h por mês até 25% para consumo superior. Ah, tem ainda a mordida das prefeituras, através da contribuição para iluminação pública, cujo percentual varia de cidade para cidade. Na sua casa, meu pai costuma chamar de sócio da Ceee quem deixa luzes acesas sem necessidade. Nada que se compare à sociedade dos governos, parceiros de cada kilowatt gasto pelo consumidor. Por sinal, sócios não apenas na receita da energia elétrica. Nas contas da água e telefone, também!

PESO NO BOLSO

ZERO HORA 20 de janeiro de 2015 | N° 18048


Tributos da gasolina e do crédito sobem

COMBUSTÍVEL DEVE AUMENTAR, mas ministro da Fazenda disse não saber se valor será repassado de forma automática para as bombas. Governo espera com as medidas, que incluem elevação do IOF, arrecadar R$ 20,6 bi a mais neste ano

Uma série de aumento de impostos foi anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para engordar o caixa do governo em R$ 20,6 bilhões neste ano. O pacote incluiu a volta do tributo sobre combustíveis, o que fará o litro do gasolina subir R$ 0,22 e o do diesel, R$ 0,15. Levy disse não saber se o aumento da tributação será aplicado diretamente nas bombas.

– Isso vai depender do mercado e da política de preço da Petrobras – afirmou.

Os combustíveis subirão porque voltará a ser cobrada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico(Cide). A alta na taxação do combustível começa em 1º de fevereiro. Mas como a Cide precisa esperar período regimental de 90 dias para valer, o PIS/Cofins é que subirá inicialmente. Quando a Cide entrar em vigor, o PIS/Cofins será reduzido.

Outra medida anunciada foi o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos e financiamentos a pessoas físicas, de 1,5% para 3%. A alíquota de 0,38% por operação será mantida.

– O IOF se aplica a empréstimos até 365 dias. É uma alíquota diária que chega agora a 3% no ano – explicou Levy.

Ainda dentro do pacote, aumentará a alíquota do PIS/Cofins sobre importação, que passa de 9,25% para 11,75%. Conforme o ministro, o ajuste corrige decisão da Justiça de eliminar do cálculo o ICMS de importação, favorecendo a competitividade da produção doméstica. O governo também alterou a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de cosméticos, equiparando o atacadista ao produtor industrial.

Na avaliação do ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, as medidas divulgadas no fim da tarde de ontem devem exercer influência positiva sobre o câmbio e os juros futuros:

– As ações ajudam no processo de reconquista de credibilidade do governo e são sinais claros de correção da política macroeconômica.
Brasília

TARIFAÇO NA LUZ PODE CHEGAR A 55% DE AUMENTO

ZERO HORA 14 de janeiro de 2015 | N° 18042


CADU CALDAS*

SEM SUBSÍDIOS, LUZ SUBIRÁ MAIS

SETOR DE ENERGIA não deverá contar com aportes do governo, e despesa tende a ser repassada em maior parte para o consumidor. No Estado, tarifaço pode chegar a 55% neste ano

É bom o consumidor gaúcho calçar sapato com solado de borracha a partir de agora para receber a conta de luz: a chance de levar um choque é grande. Não bastasse o início da cobrança da bandeira tarifária a partir de janeiro, que já representará peso extra na fatura, os usuários devem encarar outros dois aumentos em 2015.

A dimensão exata do reajuste ainda não é conhecida, mas especialistas fazem projeções. Se São Pedro continuar não ajudando e a seca na Região Sudeste persistir, o tarifaço total pode chegar a 55% para parte dos consumidores gaúchos, conforme cálculos de Paulo Steele, analista que atuou por cerca de cinco anos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no desenvolvimento do cálculo dos custos para concessionárias e hoje está na consultoria TR Soluções.

Na próxima terça-feira, a Aneel abrirá consulta sobre os critérios para a revisão extraordinária das tarifas, que deve ocorrer em fevereiro. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que o consumidor brasileiro deve sentir no bolso as novas e mais pesadas tarifas de eletricidade a partir das contas de março.

Conforme Leite, o ajuste adicional, que também deve ser aprovado em fevereiro, servirá para que as companhias comecem a recolher dinheiro suficiente para pagar o aumento no preço da energia de Itaipu – de 46% em razão da alta do dólar.

O tarifaço, ao que tudo indica, será recorde. É resultado de uma série de fatores. A falta de chuva tem obrigado as empresas de distribuição a comprar energia gerada nas termelétricas – muito mais cara – desde 2013 e a conta para o consumidor continuará a ser repassada agora.

A entrada em vigor das bandeiras tarifárias, neste mês, já no vermelho, também pesa. Isso já era esperado por especialistas. A surpresa veio com o anúncio do Planalto que iria reduzir o tamanho da ajuda para as distribuidoras. Isso abriu a possibilidade de um tarifaço extra no primeiro semestre, uma maneira de garantir mais dinheiro para as companhias e evitar uma quebradeira do setor.

– De modo bastante grosseiro, cada R$ 1 bilhão de aumento de custo das empresas representa de 0,8% a 1% de aumento na conta para o usuário. Mas isso varia bastante de região para região. Empresas do Norte e Nordeste recebem mais ajuda, então pode haver impacto ainda maior – explica o presidente da Abradee.

No ano passado, o governo federal socorreu as empresas de energia em duas frentes: aportes do Tesouro Nacional e facilitação para a tomada de empréstimos com os bancos. A ajuda foi suficiente para equilibrar o caixa das companhias até outubro, mas faltaram cerca de R$ 2,5 bilhões para cobrir as despesas.

LEVY DIZ QUE CUSTO DEVE SER PAGO PELO USUÁRIO

O Planalto vai dar aval para um último empréstimo, mas sinalizou que para 2015 vai suspender o apoio oferecido e que qualquer aumento de custo da energia deve ser dividido com o consumidor. É o chamado “realismo tarifário”.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou ontem que o custo é muito pesado para o governo dentro do atual contexto de ajuste fiscal e que o gasto para sanar a crise das distribuidoras será bancado pelos consumidores nas contas de luz.

– Essa despesa pode, pela previsão legal, ser passada para o contribuinte ou para o consumidor. É menos eficiente que seja suportada pelo contribuinte – afirmou Levy.

Na previsão orçamentária do governo, era estimada ajuda de R$ 9 bilhões para as empresas. O ministro adiantou ontem que o Tesouro não fará mais o aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a política de redução da energia elétrica implementada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2013. Faz dois anos que a CDE, que reúne as receitas e despesas do setor, vinha recebendo auxílio do Tesouro para bancar os gastos.

Antes da afirmação do ministro, especialistas entendiam que dificilmente a ajuda seria retirada integralmente. O mais provável seria que o governo optasse por emprestar parte dos recursos com a intenção de garantir que não ocorressem perdas em programas sociais, como o Luz Para Todos.



 *Com agências de notícias

SEM SUBSÍDIOS, AUMENTO EXTRA NA CONTA DE LUZ

ZERO HORA 13 de janeiro de 2015 | N° 18041


NO BOLSO DOS USUÁRIOS


TESOURO NACIONAL NÃO FARÁ mais aportes às distribuidoras neste ano. Os gastos do setor elétrico vão ter de ser custeados pelos consumidoresO governo federal decidiu ontem que o Tesouro Nacional não fará mais injeções de recursos no setor elétrico em 2015, autorizando ainda a negociação de um último empréstimo para as distribuidoras, que terão de pagar dívida de R$ 2,5 bilhões neste início de ano. Sem o repasse de novas verbas públicas, os gastos do setor serão custeados só pelo consumidor, na forma de aumento da conta de luz.

Em reunião com a presidente Dilma Rousseff, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Eduardo Braga (Minas e Energia) chegaram a uma solução consensual. A decisão passa pela negociação do empréstimo para as distribuidoras e a reestruturação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que será definida no próximo dia 20 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Por causa disso, o consumidor terá dois aumentos em sua conta neste ano. Um extraordinário e outro na data em que as empresas têm o reajuste anual.

Na reestruturação da conta, que originalmente deve bancar os custos do setor, o governo vai tentar enxugar a CDE. Serão mantidos os programas de subsídio para baixa renda, o Luz para Todos e o destinado ao carvão mineral, disse Braga. Os demais estarão sob análise.

Essa conta é considerada o fundo do setor elétrico, de onde saem todas as despesas do setor. Em 2014, até novembro, foram gastos R$ 12,1 bilhões. Desse valor, R$ 9 bilhões vieram de transferências diretas do Tesouro.

Também participou da reunião com Dilma, no Palácio do Planalto, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, encarregado de definir a reestruturação da CDE. A presidente foi a principal defensora da lei que, no fim de 2012, alterou diversas regras no setor de energia para tornar possível uma redução média de 20% nas tarifas.

Desde então, a conta de luz vem sendo corrigida por reajustes da Aneel, que levam em consideração não apenas a inflação mas outros custos, como pagamento de térmicas, bastante elevados por causa da forte seca que prejudicou o abastecimento dos reservatórios. No ano passado, chegou-se a aplicar aumentos de 35% sobre as tarifas. Esse percentual, apesar de alto, não levava sequer em consideração o pagamento dos financiamentos bancários, como ocorrerá neste ano.

– O que Tesouro e Fazenda têm sinalizado é a busca pelo realismo tarifário. Ninguém tem interesse, e não agrada a ninguém, ter que aumentar tarifa. Ninguém gosta disso, mas não adianta viver em um mundo de ilusão – disse Rufino.

DRAGÃO VIVO

ZERO HORA 10 de janeiro de 2015 | N° 18038


ECONOMIA. Inflação sobe 6,41% em 2014, mas fica abaixo do teto da meta


ALIMENTOS E HABITAÇÃO pressionaram mais o índice no ano passado, com destaque para carnes. Para 2015, a expectativa é de que os preços administrados, como energia, tenham maior impactoO Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou em dezembro, mas o indicador fechou 2014 pouco abaixo do limite permitido pelo regime de metas de inflação, o que era o objetivo do governo federal. Influenciado por aumento nos itens de alimentação e habitação, o avanço no ano chegou a 6,41%. É a maior taxa desde 2011, quando ficou em 6,5%. O dado foi divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O centro da meta é 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos – ou seja, pode variar entre 2,5% e 6,5%. Acima desse valor, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, tem de escrever uma carta aberta explicando o motivo do descumprimento.

O índice em Porto Alegre ficou em 6,77% em 2014, acima da média no país e o terceiro maior entre as regiões metropolitanas, atrás de Rio de Janeiro e Goiânia.

No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a inflação brasileira somou 27,03%, com alta anual média de 6,17%. Nos últimos cinco anos, o índice tem se mantido na faixa de 5,90% a 6,50%.

O compromisso de levar índice a 4,5% em 2016

Por meio de nota, Tombini destacou que o indicador ficou dentro do intervalo de tolerância do regime de metas, mas admitiu que a inflação ainda apresenta resistência no curto prazo. E acrescentou que fará o necessário para que o IPCA entre em longo período de declínio, movimento que levaria o indicador à meta de 4,5% em 2016, como projetado pelo presidente do BC.

A economista Adriana Molinari, da Tendências Consultoria Integrada, espera para 2015 um quadro inflacionário tão ou mais pressionado do visto em 2014. A especialista estima que os chamados preços livres (como de alimentos) devem manter uma trajetória de queda, enquanto os preços administrados (energia elétrica, tarifas de ônibus, gasolina, entre outros) deverá avançar.

– Eles (preços administrados) já passaram de 1,52% em 2013 para 5,31% em 2014. A nossa expectativa é de que em 2015 avancem de forma significativa, fechando na casa de 9%.

No ano passado, o que mais pesou no índice foram os aumentos nas carnes (confira quadro acima). Houve maior demanda do Exterior, em especial da Rússia, ao mesmo tempo, a estiagem prejudicou as pastagens, afetando a oferta. Os reajustes na energia elétrica também tiveram impacto significativo.

– A seca prejudicou tanto o abastecimento de energia quanto as lavouras – apontou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE.

Nos últimos 10 anos, os preços dos alimentos subiram 99,73%, muito acima da inflação oficial no período, segundo o IBGE. O IPCA registrou taxa de 69,34% de 2005 a 2014.

O RECURSO DE SEMPRE

ZERO HORA 29 de dezembro de 2014 | N° 18027


EDITORIAL


Além de se prestar a desvios, a CPMF onera a produção, desestimula investimentos e fragiliza o ambiente de negócios.


Integrantes da nova equipe econômica mostram simpatia pelo movimento liderado por alguns governadores da base governista em favor do retorno da CPMF, a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que ameaça ressuscitar sempre que os administradores públicos precisam tapar furos nos orçamentos. Tributo cruel, pois incide igualmente sobre quem pode e quem não pode contribuir, a CPMF aparece sempre como solução fácil para gestores que gastam mais do que arrecadam. O chamado imposto insonegável, porque é descontado diretamente sobre as transações financeiras, já demonstrou no passado ser um engodo. Além de se prestar a desvios, onera a produção, desestimula investimentos e fragiliza o ambiente de negócios.

A história pregressa da CPMF é das piores. Criada no governo Fernando Henrique a partir de uma sugestão bem-intencionada do ex-ministro Adib Jatene, a contribuição destinada a financiar programas na área de saúde acabou ganhando o apelido de “imposto do cheque” e logo perdeu o seu caráter provisório, sendo sistematicamente renovada. Além disso, a alíquota inicial de 0,20% sobre todas as operações bancárias foi sendo elevada até chegar a 0,38%. Pior: os contribuintes jamais tiveram a comprovação de que os recursos arrecadados foram realmente aplicados em saúde pública e previdência social, que eram suas finalidades originais.

Por tudo isso, o país aplaudiu quando, em dezembro de 2007, o Senado Federal rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, impondo uma derrota política sem precedentes ao governo Lula. Desde então, algumas outras tentativas de ressuscitar o imposto foram abortadas pelo Congresso, por pressão dos contribuintes.

É o que os cidadãos devem fazer novamente agora. Os brasileiros já suportam uma carga tributária pesada demais e sem receber um retorno compatível em obras e serviços. Para atingir suas metas fiscais, o governo precisa gastar menos, cortando despesas e enfrentando resistências. Lançar um novo tributo sobre os contribuintes neste momento de paralisia das atividades econômicas é um recurso tão simplório quanto irresponsável.

LUZ MAIS CARA EM 2015

26/12/2014 | 17h19

A conta de luz vai aumentar a partir de janeiro. Uso intenso de termelétricas provocará um acréscimo de R$ 3 para cada 100 megawatts-hora consumidos


Foto: Scott Olson,AFP / AFP

Por causa do uso excessivo de energia de termelétricas, a bandeira tarifária que será aplicada em janeiro será vermelha para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional. Isto significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 megawatts-hora consumidos, exceto para os estados do Amazonas, Amapá e Roraima. As bandeiras de janeiro foram divulgadas nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O sistema de bandeiras tarifárias começa a valer a partir de 1º de janeiro e representará uma cobrança extra na conta de luz pelo uso de energia de termelétricas pelas distribuidoras. No primeiro mês, a cobrança será feita proporcionalmente ao dia do fechamento da fatura de cada cliente. Para as contas de luz com fechamento previsto para 10 de janeiro, será cobrada a bandeira tarifária apenas sobre os dez dias de janeiro. Os demais 20 dias referentes a dezembro virão com o valor normal.

As bandeiras funcionarão como semáforos de trânsito, com as cores verde, amarela e vermelha para indicar as condições de geração de energia no país. Por exemplo, se for um mês com poucas chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estarão mais baixos. Por isso, será necessário usar mais energia gerada por termelétricas, que têm preços mais altos.


Conta de luz com bandeira verde significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos. Portanto, a tarifa de energia não terá nenhum acréscimo. Com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Neste caso, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha indica que o custo de geração naquele mês está mais alto, com maior acionamento de termelétricas, havendo necessidade de adicional de R$ 3 a cada 100 kWh. Conforme a Aneel, por meio do sistema o consumidor poderá identificar a bandeira do mês e reagir à sinalização com o uso inteligente da energia elétrica, sem desperdício.


ZH 16/12/2014 | 20h01

O que é o Sistema de Bandeiras Tarifárias, que deixará a conta de luz mais cara em 2015

No próximo ano, a tarifa terá aumento mensal conforme o custo de geração de energia elétrica no país



Foto: Reprodução

Uma medida que será implantada a partir de 1º de janeiro de 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixará a conta de luz mais salgada para os brasileiros. Chamada de Sistema de Bandeiras Tarifárias, a proposta consiste em repassar ao consumidor gastos adicionais das distribuidoras com a geração de eletricidade. Com isso, quanto mais caro for o custo da geração, maior será o valor pago pelos clientes pela energia elétrica.

Confira o que é o Sistema de Bandeiras Tarifárias e seu impacto no bolso dos consumidores:

— O que é o Sistema de Bandeiras Tarifárias?

É uma medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permite o repasse do custo extra das distribuidoras com a geração de energia aos consumidores.

— Qual o objetivo da criação do sistema?

Sinalizar mensalmente aos consumidores quais são as reais condições de geração de energia elétrica, dando a eles a oportunidade de adaptar seu consumo, sgundo a Aneel. Sem o sistema, os custos com geração de energia são incluídos no cálculo dos reajustes das tarifas das distribuidoras, um ano depois de ocorridos.


— Como a medida será aplicada?

O consumidor será cobrado a cada mês pelo custo adicional de geração de energia na região onde reside. Para a Aneel, o país é dividido em quatro subsistemas, que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN):

1) Subsistema Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO): Abrange as regiões Sudeste e Centro-Oeste, Acre e Rondônia;
2) Subsistema Sul (S): Abrange a região Sul;
3) Subsistema Nordeste (NE): Abrange a região Nordeste, exceto o Maranhão;
4) Subsistema Norte (N): Abrange Pará, Tocantins e Maranhão.

— Como será feita a cobrança?

A cobrança do Sistema de Bandeiras Tarifárias será feita mediante três bandeiras, que terão as mesmas cores de um semáforo de trânsito. As bandeiras serão divulgadas na conta de luz do cliente.

Bandeira verde: indicará custos baixos para gerar a energia e não representará aumento no valor da tarifa

Bandeira amarela: será um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando, e representará um acréscimo na conta de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Bandeira vermelha: indicará custos altos para gerar energia e representará um adicional na tarifa de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora.

— As bandeiras serão um custo a mais aos consumidores?

Conforme a Aneel, as bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que já está na conta de energia. Atualmente, os custos com a compra de energia pelas distribuidoras são repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos, quando a tarifa é reajustada. O órgão afirma que, com as bandeiras, a receita adicional obtida pelas distribuidoras será considerada como redutor no momento do cálculo das tarifas da concessionária. No entanto, para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), os únicos beneficiados com o novo sistema serão as concessionárias de energia, que já contam com o reajuste anual das tarifas.

— Todos os consumidores terão de pagar o adicional das bandeiras?

Sim, incluindo os de baixa renda. A Aneel destaca, no entanto, que os descontos tarifários fornecidos aos consumidores de baixa renda também incidem sobre os adicionais das bandeiras amarela e vermelha.

— A economia dos consumidores afetará o Sistema de Bandeiras Tarifária?

Caso os consumidores consigam reduzir seu consumo frente a uma situação dos níveis de reservatórios desfavoráveis, custos com a geração termelétrica poderão ser evitados, o que reduzirá os custos de geração de energia e o repasse tarifário.

— O que faz os custos de geração de energia elétrica aumentarem?

A energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas, que dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios para funcionar. Quando há pouca água armazenada, as usinas termelétricas devem ser ligadas, com a finalidade de poupar água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel. Por outro lado, quando há muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração é menor.


— Como serão definidas as bandeiras?

As bandeiras serão definidas mensalmente com base nos valores do Custo Marginal de Operação (CMO) e do Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética (ESS-SE) de cada subsistema.

— O que é o Custo Marginal de Operação (CMO)?

Equivale ao preço da unidade de energia produzida. Um CMO elevado pode indicar níveis baixos de armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas e pouca chuva. Além disso, o CMO também é impactado pela previsão de consumo de energia. A expectativa de aumento no consumo devido a alta na temperatura, por exemplo, poderá elevar o CMO.

Quando isso acontece, as usinas termelétricas entram em operação para compensar a falta de água nas hidrelétricas ou o aumento de consumo. A ação tem objetivo de preservar a capacidade de geração de energia das hidrelétricas nos meses seguintes.



— O que são Encargos de Serviço do Sistema (ESS)?

São aqueles decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os custos de ESS por segurança energética advêm da solicitação de despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para realizar geração fora da ordem de mérito de custo. Ou seja, despachar geração mais custosa (térmicas), visando garantir a futura segurança do suprimento energético nacional.

Bandeira verde: CMO + ESS-SE menor que R$ 200/MWh (duzentos reais por megawatt-hora);

Bandeira amarela: CMO + ESS-SE igual ou superior a R$ 200/MWh e inferior a R$ 350/MWh;

Bandeira vermelha: CMO + ESS-SE igual ou superior a R$ 350/MWh.

— Que órgão definirá as bandeiras?

Uma vez por mês, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) calcula o CMO nas reuniões do Programa Mensal de Operação (PMO), quando também é decidido se haverá ou não a operação das usinas termelétricas e o custo associado a essa geração. Após cada reunião, com base nas informações do ONS, a Aneel acionará a bandeira tarifária vigente no mês seguinte. Fontes: Aneel, Agência Brasil e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).​