A TRISTE REALIDADE FISCAL

JORNAL DO COMERCIO 01/09/2014


Demétrio de Moura Lima


O Brasil é um dos países com maior carga de impostos do mundo. O Impostômetro, indicador em tempo real da Associação Comercial de São Paulo, já ultrapassou todo valor arrecadado em 2013. Segundo a própria Associação Comercial paulistana, a carga tributária é o principal motivo do baixo crescimento das empresas. Nós podemos perceber isso no dia a dia: analisando um cupom fiscal de uma das principais redes de supermercados de Porto Alegre, de uma compra de R$ 320,60, R$ 76,82 (23,97%) são para pagamento de tributos. Não há nenhuma diferenciação de itens sofisticados com a cesta básica. No ramo farmacêutico, onde deveria haver maior incentivo do governo, de um total de R$ 180,86, a parcela destinada a tributos é de R$ 56,41 (24,68%).

A leitura é outro entretenimento que está distante das classes assalariadas. A incidência sobre a compra de livros é de aproximadamente 32%, conforme dados obtidos junto a uma das principais livrarias porto-alegrenses. Enquanto as despesas dos governos federal e estaduais encontram dificuldades para serem reduzidas, mesmo à luz de controles como a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos orçamentos públicos resta pouco ou quase nada para investimentos em obras de infraestrutura como rodovias, portos, ferrovias e vias internas de navegação. Nos serviços essenciais, garantidos inclusive por exigência constitucional, como saúde, educação e segurança pública, observa-se verdadeiro sucateamento das atividades.

Parece piada, mas em uma economia emergente como a brasileira, a produção de frangos, suínos e cereais do Centro-Oeste do País, necessita fazer um verdadeiro “turismo” interno para ser exportada, sendo transportada por rodovias em caminhões a óleo diesel até os portos do Paraná e Santa Catarina. É necessário, pois, investir com urgência e de forma planejada, no médio e no longo prazo, em obras de infraestrutura, para evitarmos o colapso da economia.

Empresário

O ALARME DA RECESSÃO

ZH 30 de agosto de 2014 | N° 17907

EDITORIAIS



A desarrumação da economia mundial, que ainda produz efeitos em muitos países desde a crise de 2008, não tem mais utilidade como argumento para explicar a situação brasileira. A retração de 0,6% no PIB, no segundo trimestre deste ano, contraria uma tendência não só em países desenvolvidos. O mundo está reagindo, inclusive na América Latina e parte da Europa, enquanto o Brasil já convive com o que alguns economistas definem como recessão técnica, com dois trimestres consecutivos de queda no desempenho econômico. Não significa, como alardeiam setores da oposição, no contexto da campanha eleitoral, que a economia esteja à beira do abismo. Mas a divulgação dos números pelo IBGE aciona um sinal de alerta.

Esgotaram-se as manobras que transferiam a culpa pela estagnação para o cenário externo, apesar de a presidente da República continuar insistindo nessa tese. Nem é sensato responsabilizar a Copa do Mundo, como faz o ministro Guido Mantega, com a desculpa de que, às vésperas e durante o evento, houve retração de produção e consumo. O governo não pode continuar desfrutando do conforto dos índices de emprego ainda satisfatórios – apesar da queda no ritmo de criação de vagas – e dos ganhos médios de renda da população. Também esses benefícios passam a ser ameaçados pelo que já está claramente identificado como um conjunto de erros da política econômica. O governo erra no controle das próprias contas. Falha na condução de uma política monetária sem coerência entre juros, oferta de crédito, câmbio e controle da inflação. E continua atrasando projetos de longo prazo para a infraestrutura.

É vexatório que, num ranking de 37 países, o Brasil só esteja à frente da Ucrânia em desempenho econômico, considerando-se que esse país está em guerra. A grande maioria das nações apresenta melhorias, mesmo que ainda tímidas, o que pode significar que começam a sair da crise iniciada há seis anos. Estamos numa posição retardatária, que apenas confirma previsões do início do ano de que a gestão da economia vinha falhando, por insistir na capacidade quase milagrosa do fortalecimento do mercado interno via isenções fiscais setorizadas e crédito abundante para a aquisição de bens duráveis. As complicações de um cenário eleitoral não podem servir de pretexto para o adiamento de medidas de correção de rumo.

E A ECONOMIA ENCOLHEU

ZERO HORA 30 de agosto de 2014 | N° 17907. 

SEM CRESCIMENTO NEM PIBINHO

FORTE QUEDA NOS INVESTIMENTOS, freada no consumo das famílias e indústria sem recuperação à vista derrubam Produto Interno Bruto brasileiro no segundo trimestre em 0,6%. IBGE também revisa resultado do primeiro trimestre, que passa a ser negativo. Especialistas debatem se país está em recessão ou estagnado

A um mês das eleições, o retrato revelado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra a economia brasileira em situação frágil e preocupante. O país registrou dois trimestres seguidos de queda pela primeira vez desde o fim de 2008, época do auge da crise internacional. De janeiro a março, o resultado foi revisto para redução de 0,2%. E de abril a junho, sob impacto negativo da Copa, de freada no consumo das famílias e forte retração dos investimentos, o recuo foi ainda mais expressivo, de 0,6%. O quadro da economia se divide entre recessão e estagnação, segundo especialistas, mas todos concordam que o resultado é muito ruim para um país em desenvolvimento.

Os investimentos em máquinas para fábricas, transporte, agropecuária, energia, entre outros, tiveram as maiores quedas desde o auge da crise internacional, entre 2008 e 2009. Nesse item, já são cinco trimestres seguidos no negativo. No segundo trimestre, o tombo foi de 5,3%. Esse componente é tido como dos mais importantes do PIB, pois sinaliza o quanto a economia terá capacidade de crescer no futuro por meio do aumento da capacidade de produção e da infraestrutura.

– O destaque negativo são realmente os investimentos. O menor resultado antes desse foi no primeiro trimestre de 2009, quando caíram 11,8% – comparou Rebeca Palis, gerente da coordenação de contas nacionais do IBGE.

O consumo das famílias teve, pelo menos, o 43º trimestre consecutivo de alta (na comparação com igual período do ano anterior), mas, sob impacto do endividamento e da escassez de crédito, houve redução no ritmo.

Do primeiro para o segundo trimestre, ditaram o tombo do PIB a indústria e os serviços, com quedas de 1,5% e 0,5%, respectivamente. A agropecuária teve leve alta de 0,2%.

RISCO DE PERDERA SÉTIMA POSIÇÃO

O assunto entrou de vez no debate eleitoral. Enquanto os candidatos à Presidência aproveitaram para criticar a política econômica do governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) citou o excesso de feriados, por causa da Copa do Mundo, e a economia internacional como responsáveis pelo resultado. A maioria dos economistas discorda dessa avaliação.

– Que crise? A estagnação é efeito direto da política econômica do governo – disse José Luís Oreiro, professor do Instituto de Economia da UFRJ, criticando a falta de estratégia na gestão da economia e lembrando o forte crescimento nos Estados Unidos.

Hoje, o país é a sétima maior economia do mundo. Mas já se projeta a perda dessa posição no futuro. A Índia pode ultrapassar o Brasil antes do previsto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Nas projeções da instituição, a nação asiática superaria a economia brasileira em 2018. O estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno, considera bastante provável que isso ocorra já em 2017.

– O Brasil, que chegou a se aproximar do sexto lugar, agora fica mais afastado e pode até perder esse patamar antes do previsto – disse Rostagno.

MANTEGA CULPA COPA DO MUNDO, SECA E CENÁRIO INTERNACIONAL

ZERO HORA 30 de agosto de 2014 | N° 17907

SEM CRESCIMENTO NEM PIBINHO



Apesar de dizer que o resultado do PIB no segundo trimestre ficou “aquém das expectativas” e que a previsão de crescimento de 1,8% para este ano terá de ser revista, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi rápido em reagir, ontem, à divulgação dos números do IBGE que apontaram para uma recessão técnica, embora branda. Cerca de uma hora depois do anúncio, Mantega chamou a imprensa para comentar o mau resultado, que atribuiu ao fraco cenário internacional, à Copa e à seca – e a seus efeitos sobre o custo da energia elétrica.

Segundo o ministro, a revisão da previsão oficial para o crescimento da economia em 2014 será apresentada em setembro ao Congresso. E embora não tenha citado um dos fatores apontados por economistas como responsáveis pelo desempenho ruim, o ministro acrescentou:

– A política monetária do Banco Central foi muito rígida, mas agora vai voltar a ter mais crédito.

Ao comentar os números, Mantega frisou que “não dá para dizer que o Brasil está em recessão”. Segundo o ministro, a revisão que resultou no recuo de 0,2% do PIB no primeiro trimestre foi influenciada pela retração de 0,6% entre abril e junho. Na sua avaliação, como o país vai voltar a crescer entre julho e setembro, provavelmente haverá revisão do PIB nos trimestres anteriores, o que poderá eliminar a retração na economia por dois trimestres consecutivos.

– Recessão é quando há desemprego e renda da população caindo. Aqui é ao contrário. Para os trabalhadores, é como se nem houvesse crise internacional. Eles têm tido há vários anos, e no primeiro semestre de 2014, aumento do emprego e da renda – afirmou o ministro.

Para o segundo semestre, Mantega traçou uma perspectiva otimista, com aumento no consumo e redução da inflação.

LAZER CARO E ACIMA DA INFLAÇÃO

ZERO HORA 24 de agosto de 2014 | N° 17901

ERIK FARINA E GUSTAVO FOSTER

DIVERSÃO COM PREÇO NADA DIVERTIDO

GASTOS COM LAZER, como ir ao cinema ou a shows, subiram acima da inflação nos últimos 10 anos. Em alguns casos, como o ingresso para danceteria, a alta chegou a 347%. Para aliviar o peso no bolso, é preciso ser criativo


Momentos de lazer com a família ou os amigos não têm preço. Mas, para vivenciar essas expe- riências, é preciso abrir a carteira. E a conta tem ficado mais cara. Cinema, teatro, danceteria, barzinho ou um inocente espetáculo de circo atropelam os índices de inflação ou os reajustes salariais.

Conforme estudo do Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), feito a pedido de ZH, o valor de ingressos e lanches acelerou mais do que a média de outros serviços nos últimos 12 meses. A balada ficou 8,5% mais cara, e o lanche, 15,2%. Neste período, o Índice de Preços ao Consumidor subiu 4,35%.

E não é de hoje que o valor do cinema ficou um terror, o da pipoca está mais salgado e o do futebol cruzou a linha de impedimento. Quatro dos seis programas favoritos dos gaúchos subiram mais do que o custo de vida em 10 anos, mostra o levantamento. Outro estudo, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que os shows musicais tiveram um aumento estrondoso: subiram quase 400% em Porto Alegre.

As razões para essa disparada são diversas, dizem economistas: mais tecnologia nas salas de cinema, desembarque de estrelas internacionais na Capital e aumento no preço de ingredientes usados nas lanchonetes. Mas a principal é o descompasso entre oferta e demanda, explica o economista André Braz, responsável pelo estudo de inflação da FGV:

– O crescimento da classe média criou um gigantesco grupo de novos consumidores, mas as empresas não aumentaram a oferta no mesmo ritmo. Além disso, a mão de obra anda escassa, e isso aumenta o poder de barganha do trabalhador por aumentos salariais.

Uma boa notícia para trabalhadores, mas nem tanto para quem passa o mês com as contas na ponta do lápis. Quando a diversão é em família, então, o susto é maior. Uma vez por semana, o funcionário público Luiz Pachaly leva os dois filhos ao cinema. O gênero favorito são os desenhos – e os filhos preferem assistir nas salas 3D. Só de ingressos, lá se vão R$ 72. E a brincadeira está apenas começando.

– O problema nem é tanto o ingresso, mas o preço de tudo que se compra na área do cinema: pipoca, refrigerante, bala, chocolate – afirma Pachaly.

Sorte a dele que não tem vício em bebida ou cigarro, diz: assim sobra mais para dar alegria pra criançada. Na semana passada, levou a turma a um circo instalado no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. Os ingressos até eram módicos: R$ 25 cada. Mas o resto...

– Paguei R$ 7 por uma água, R$ 9 por um refrigerante. Um chaveirinho do circo custou R$ 10. Quando me dei conta, tinha desembolsado R$ 200 – contabiliza Pachaly.

O jeito é garimpar promoções, diz o estudante Claus Toledo. Para escapar de ingressos mais caros no cinema, ele e a namorada, Hemelina Fraga, aproveitam dias e horários com desconto. Na quinta-feira passada, pagaram meia entrada para assistir Tartarugas Ninjas, em uma promoção em um shopping de Porto Alegre.

– E tem de escolher a dedo o que fazer, senão o dinheiro do estágio não dá conta – afirma Claus.

PREÇO MAIS BAIXO, DENÚNCIA E INVESTIGAÇÃO FISCAL

ZERO HORA 23 de agosto de 2014 | N° 17900

SUAS CONTAS DE OLHO NA BOMBA. ANP apura gasolina barata em Canoas

AGÊNCIA RECEBEU DENÚNCIAS e quer saber por que os postos praticam preços mais baixos


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer saber os motivos que fazem com que o preço da gasolina em postos de Canoas, na Região Metropolitana, seja menor do que em cidades vizinhas. O órgão recebeu denúncias – pessoalmente e por correspondência – de proprietários de outros estabelecimentos.

A disparidade, como mostrou Zero Hora em reportagem publicada na quinta-feira, é de R$ 0,18 por litro do combustível, em média, mas há casos em que supera R$ 0,40. Em Canoas, o valor médio é de R$ 2,69, enquanto em Porto Alegre fica em R$ 2,87. Os dados são de levantamento semanal da ANP divulgado em 11 de agosto.

O preço dos combustíveis no Brasil é livre, e nenhum órgão tem atribuição constitucional para controlá-lo. A oscilação nos valores faz parte do mercado, que é altamente competitivo, mas chama a atenção quando a diferença é grande. Conforme a Petrobras, o preço final ao consumidor varia em função de múltiplos fatores, como a carga tributária (municipal, estadual e federal), a concorrência com outros postos na mesma região, e a estrutura de custos de cada posto (encargos trabalhistas, frete, volume movimentado e margem de lucro).

– Não é natural que Canoas tenha preços como os que são praticados. Por essa observação, acolhemos as denúncias e abrimos o processo de investigação. A questão não é ter um preço menor. A investigação é para identificar o que levou os postos a praticarem esses preços – explica o coordenador do escritório da ANP na Região Sul, Edson Silva.

INVESTIGAÇÃO COMEÇOU HÁ CERCA DE 10 DIAS

Apesar de os preços bem mais baixos do que em Porto Alegre serem vistos ao longo da BR-116, eles tendem a se espalhar pela cidade, já que concorrentes não querem perder mercado. Se for constatado que a redução nos valores é uma prática predatória – para eliminar concorrentes, por exemplo –, a ANP reunirá documentos e encaminhará denúncia ao Ministério Público ou ao Ministério da Justiça.

A apuração se iniciou há cerca de 10 dias, e baseia-se na análise de documentação solicitada aos postos. Alguns estabelecimentos já enviaram o material, outros estão dentro do prazo para fazê-lo.

A TÃO SONHADA (E NECESSÁRIA) REFORMA TRIBUTÁRIA

FOLHA.COM  09/01/2014 03h00


Um dos assuntos que mais causam tristeza à maioria dos brasileiros é a carga tributária. Entra ano e sai ano e muito se fala sobre a necessidade de uma mudança profunda e efetiva.

Mas o que são observadas são medidas pontuais (como a redução do IPI –Imposto sobre Produtos Industrializados– para alguns setores, por exemplo) e estruturalmente nada tem sido feito para diminuir o peso dos tributos sobre as "costas" do brasileiro, que tem de trabalhar quase cinco meses do ano somente para pagar tributos.

A estrutura tributária brasileira é composta de taxas (vinculadas a serviços específicos, como taxa de esgoto, de incêndio, etc.), contribuições (para melhorar algum setor, como era, em tese, o caso da extinta CPMF–Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e impostos.

Para estes últimos existem várias classificações: progressivos (Imposto de Renda sobre os salários) e regressivos (Imposto de Renda e IOF de aplicações financeiras); diretos (IPTU, IPVA e IR) e indiretos (IPI, ICMS–Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços– etc.).

É tanto tributo que os brasileiros têm de pagar, que muitos setores da economia desanimam em ampliar suas atividades e outros não conseguem sequer se manter no mercado. E, a cada ano, essa carga tributária só aumenta, conforme pode ser observado no quadro abaixo, bem como o fato de o Brasil ter a maior ente os BRICs –bloco formado por países como Rússia, China, Brasil, Índia e África do Sul–, de acordo com o observado no gráfico também abaixo.
IBPT


IBPT



Do total da carga tributária brasileira, 43% incidem sobre o consumo (de acordo com a metodologia da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Com isso, as classes mais baixas são as maiores penalizadas, pois possuem uma maior propensão a consumir da sua renda disponível, ou seja, o percentual da renda destinado ao consumo é maior do que nas classes mais ricas, que possuem uma maior predisposição a poupar também.

E quanto mais pobre for a classe, maior a propensão (ou seja, a proporção da renda) a consumir gêneros de primeira necessidade, sobretudo alimentação. Assim, sob essa ótica, a concentração de renda no país tende a aumentar.

O governo, em muitas situações, é paradoxal, ou seja, adota medidas para combater a inflação, como a âncora monetária (controle do nível de preços através do aumento das taxas de juros).

Por outro lado, ao ter tributos tão elevados, o próprio governo contribui para provocar, em algum momento, um processo de inflação de custos, uma vez que o empresário precisa repassar todos os custos (inclusive com os tributos) para o preço final da mercadoria. De fato, quem paga os tributos são os consumidores finais.

Há países que possuem uma carga tributária até maior que a do Brasil, mas oferecem serviços públicos dignos à sociedade. No Brasil, além de os tributos serem elevados, alguns serviços públicos não são ofertados com eficiência. Há problemas na saúde, na educação, na segurança, nas estradas, entre outros.

E aí a população que pode colocar os filhos em escolares particulares, que paga por um plano de saúde privado, que contrata segurança particular e que paga pedágio acaba sendo bitributada.

Arthur Lafer desenvolveu um estudo para o Reino Unido para o período de 1850 a 1950 e plotou os seus dados num plano bidimensional (no eixo das abcissas estava o número de tributo e no eixo das ordenadas estava a arrecadação tributária) e observou uma parábola com a concavidade voltada para baixo. Isso mostra que aumentos no número de tributos (ou nas alíquotas) elevam a arrecadação tributária até certo ponto, o chamado ponto ótimo.

A partir daí, se forem criados mais tributos, a arrecadação tende a diminuir, pois desaquece a economia e até estimula a sonegação. Esse estudo ficou conhecido como a Curva de Lafer. Isso mostrou que não é com mais impostos que o governo vai arrecadar mais, mas sim com uma estrutura justa que se utilize dos princípios tributários nas cobranças: neutralidade, equidade, eficiência e da capacidade de pagamento.

É triste constatar que, independentemente de partido político, não há qualquer sinalização de uma séria reforma tributária para os próximos anos. Muito se fala e pouco se tem feito nesse quesito.

Post em parceria com o professor Fernando Antônio Agra Santos (Universidade Salgado de Oliveira), doutor em economia aplicada (UFV) e economista da UFJF (CRITT), www.fernandoagra.webnode.com



Samy Dana possui Ph.D em Business, doutorado em administração, mestrado e bacharelado em economia. Atualmente é professor de carreira na Escola de Economia de São Paulo da FGV, criador e coordenador de do Núcleo de Cultura, Criatividade e Comportamento - GVcult. É consultor de empresas nacionais e internacionais dos setores real e financeiro e de órgãos governamentais. Dana é autor dos livros "10x Sem Juros" (Saraiva), em coautoria com Marcos Cordeiro Pires, "Como Passar de Devedor Para Investidor" (Cengage), em coautoria com Fabio Sousa e "Estatística Aplicada" (Saraiva), em coautoria com Abraham Laredo Sicsú.