CRÔNICA DE UM RETROCESSO ANUNCIADO

JORNAL DO COMÉRCIO 18/08/2014

Carlos Rodolfo Schneider


Relatório da Fiesp torna a constatar um fenômeno recorrente e cada vez mais intenso: a perda de participação da indústria na economia brasileira, processo pelo qual o País vem passando desde meados dos anos 1980. Se, entre 1947 e 1985, o Brasil consolidou o espaço do setor industrial – que cresceu, diversificou-se e se consolidou, saltando de 10,8% do PIB para 27,2% –, desde então o que se verifica é um sensível retrocesso, com o avanço da desindustrialização. Em 2013, a indústria representou não mais que 13% do PIB, marca semelhante à observada no primeiro ano do governo Juscelino Kubitschek. As razões para esse cenário são amplamente conhecidas: câmbio e juros elevados, altíssima carga tributária, custo de energia e os maiores spreads do mundo, infraestrutura deficitária e invasão de produtos importados. A Fiesp chegou a atribuir ao desempenho da indústria o fraco crescimento da nossa economia, apontando uma correlação direta entre as duas variáveis.

O ex-ministro Antonio Delfim Netto, apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), afirmava, no ano passado, que a indústria brasileira foi submetida a uma concorrência desleal, tendo que competir sob o peso da maior carga tributária do mundo considerando o nível de renda, a maior taxa de juros e uma taxa de câmbio valorizada.

Há outras análises na mesma direção. Os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Edmar Bacha concordam que, para haver crescimento no País, é necessário salvar a indústria brasileira. Bacha chegou a propor um “Plano Real da Indústria”, que prevê, ao longo de oito anos, uma redução da carga de impostos para o setor, viabilizada por um controle dos gastos públicos, na linha do que vem sendo proposto pelo Movimento Brasil Eficiente há quase quatro anos. Até porque, apesar de a indústria de transformação ter caído para menos de 15% do PIB do País, ela ainda responde por mais de 1/3 da arrecadação de tributos federais e ICMS. Além de estar exposta a uma estrutura tributária insana.

Empresário em Joinville (SC) e coordenador do Movimento Brasil Eficiente

O CRIME DOS IMPOSTOS INDIRETOS

ZERO HORA 16 de agosto de 2014 | N° 17892

DUILIO DE AVILA BERNI*


No norte da Europa, trabalhadores participam do PIB com quase 70%. Por contraste, no Brasil, chega-se a 55%, cabendo mais 10% a impostos indiretos (líquidos de subsídios). Um imposto indireto, como o ICMS e o IPI, é pago pelo comprador e recolhido ao governo pelo vendedor. Uma vez que os produtores também compram insumos, as articulações setoriais da economia brasileira ocorrem de tal maneira que aqueles 10% quase duplicam quando incorporados às relações interindustriais. Por isso, sem impostos indiretos, os preços da economia cairiam em cerca de 20%. Nem se precisaria de tanto, pois bens de demérito, como o cigarro, têm nos impostos indiretos um freio estabelecido “pela sociedade” a seu consumo.

Sem os impostos indiretos, portanto, haveria um ganho de renda parcialmente transferido à classe trabalhadora que poderia ser pensado como um “salário-eficiência”, e responsável por expressivos ganhos de produtividade: se a empresa paga bem, então ela pode exigir mais. Mas haveria ganho numa reforma tributária que zerasse aquelas alíquotas estratosféricas que incidem sobre o consumo de energia elétrica e telefonia, livros e remédios. Tal ganho seria a mudança dos preços relativos intersetoriais, sinalizando com mais precisão para a existência de excedentes de oferta e de procura das diferentes mercadorias, inclusive as importadas. Ainda assim, com menor arrecadação, o governo não poderia pagar bem a seus juízes e políticos, às professorinhas e policiais. Não poderia gastar em saúde, em educação, em segurança pública, os bens públicos ou semipúblicos que sinalizam a existência de uma sociedade equilibrada.

Hoje, o Brasil vive dois desequilíbrios, o da infecção de custos provocada pelos impostos indiretos e o da discrepância dos salários e ordenados de juízes e policiais. Como resolver? Trocando os impostos indiretos pelos diretos, como o Imposto de Renda, o das grandes fortunas e o da transmissão intergerações. Podemos prever esse tipo de mudança para o próximo quadriênio? Probabilidade quase nula!


*Economista

UM TRILHÃO EM IMPOSTOS

O ESTADO DE S.PAULO 14 Agosto 2014 | 02h 05


OPINIÃO



De 1.º de janeiro a 12 de agosto de 2014 - um período de 224 dias -, os brasileiros desembolsaram R$ 1 trilhão em impostos. O valor foi calculado pelo "Impostômetro", ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ASCP) que contabiliza diariamente o total dos impostos pagos no País. A marca deste ano foi alcançada 15 dias antes do verificado em 2013. Em 2008, havia se chegado R$ 1 trilhão no dia 13 de dezembro. Dois anos depois, em 2010, ano de eleições, houve um enorme "avanço", quando se alcançou o valor de R$ 1.000.000.000.000 no dia 18 de outubro. Em 2014, foi em 12 de agosto. Quando será em 2015? E em 2020?

Lançado em 2005, o "Impostômetro" é uma ferramenta de conscientização tributária. O objetivo é apresentar ao cidadão o tamanho da carga tributária no País, incentivando-o a refletir e a cobrar do Estado serviços públicos de qualidade. Segundo Rogério Amato, presidente da ACSP, "a arrecadação cresce mais do que a economia brasileira. O contribuinte paga muito e não há um retorno compatível, pois os serviços públicos deixam a desejar".

O "Impostômetro" considera os valores arrecadados pelas três esferas de governo (União, Estados e municípios) a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária. Para o levantamento das arrecadações federais, por exemplo, a base de dados utilizada é a Receita Federal do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal, o Tribunal de Contas da União e o IBGE. Quando os valores não são divulgados pelos órgãos, faz-se uma estimativa a partir dos dados de arrecadação do igual período no ano anterior, atualizados pelo índice de crescimento médio de cada tributo dos três anos imediatamente anteriores.

Finalidade idêntica - a conscientização do tamanho da carga tributária paga pelo brasileiro - tem a Lei 12.741/12, que exige a discriminação dos impostos nas notas fiscais. A lei tornou obrigatório constar, nos documentos fiscais entregues ao consumidor por ocasião da venda de mercadorias e serviços, "o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais". No entanto, a obrigatoriedade da menção aos impostos na nota fiscal vem sendo adiada. A última prorrogação, feita pela presidente Dilma Rousseff através da Medida Provisória (MP) 649, estendeu o prazo para janeiro de 2015. Como se escreveu neste espaço, por ocasião da publicação da MP, "o governo federal está receoso de como o consumidor analisará essa informação, acessível de forma habitual, no momento da compra. Momento este repleto de intensidade política, pois é nessa hora que o cidadão tem contato direto com a economia do País, com o alto custo de vida e com o tamanho do Estado". Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, "ao saber que paga imposto em tudo, o cidadão vai ser muito mais exigente em relação aos serviços públicos".

Não é necessária uma apurada exigência para constatar um paradoxo cada vez mais presente na vida pública brasileira. Ao mesmo tempo que cada vez se gasta mais com a administração pública - não raramente se encara a responsabilidade fiscal como algo "optativo", como se estivesse dentro da margem de discricionariedade do administrador público a opção por infringi-la ou como se a irresponsabilidade fosse uma legítima opção ideológica -, pior se gasta. Obras públicas mal-acabadas, atrasadas, não feitas ou refeitas três meses depois não são notícias esparsas. É a rotina de cada dia. E isso sem mencionar a baixa qualidade - ou a inexistência - de serviços públicos: educação, saúde, transporte, segurança. É preciso gastar menos e gastar melhor.

R$ 1 trilhão é um símbolo. Símbolo do esforço crescente que o brasileiro tem de fazer para bancar o Estado, nas suas três esferas. Mas é também uma realidade sentida diariamente: em cada conta que se paga, em cada salário que se recebe, em cada negócio que se efetiva. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Ao ritmo que vai avançando, o bolso do brasileiro não aguentará.

SONEGAÇÃO EM REDE DE SUPERMERCADOS

Operação combate suspeita de sonegação em rede de supermercados. Receita Federal e Polícia Federal realiza operação nesta manhã em Gravataí

ZERO HORA 13/08/2014 | 09h01

Sonegação de impostos em rede de supermercados chegaria a R$ 260 milhõesFoto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS


Desde as 8h da manhã, a Receita Federal e a Polícia Federal realizam operação contra suspeita de sonegação de impostos em rede de supermercados na Região Metropolitana. O grupo teria se utilizado de empresas controladas por agentes laranjas e membros da família para não realizar o pagamento de tributos federais — a sonegação chegaria a R$ 260 milhões. Juntamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional, o esquema é investigado desde 2012.

A operação — batizada de Blindagem de Papel — é realizada em quatro municípios da Região Metropolitana, cumprindo cinco mandados de busca e apreensão. As ordens de busca e apreensão foram concedidas pela Justiça Federal de Gravataí, além do bloqueio dos imóveis vinculados às empresas e pessoas investigadas.

A operação teve início na distribuidora de alimentos Asun, na Rua Padre Chagas, em Gravataí. Zero Hora tenta contato com a rede, mas, até o momento, não obteve sucesso.

PENÚRIA DO TESOURO PODERÁ RESSUSCITAR A CPMF

JORNAL DO COMÉRCIO 12/08/2014

EDITORIAL


Criada para financiar a saúde pública no Brasil, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foi demonizada pelos políticos que, à época, estavam na oposição. Quando chegaram ao poder em nível federal, bradaram que, sem a CPMF, não teriam como manter equilibradas as contas públicas. Porém, a pressão empresarial e dos correntistas em geral fez cair o então chamado popularmente de “imposto do cheque”.

Um percentual era cobrado em todas as transações, saques e depósitos. Hoje, com o uso geral do cartão de crédito, teria que ser criada uma modalidade semelhante, mas não igual, para arrecadar a enorme quantia daqueles dias.

Assim, com a convicção de que a economia brasileira continuará enfrentando dificuldades em 2015 e o próximo governo, seja da oposição ou da atual gestão, não conseguirá escapar de fazer ajustes nem sempre populares, analistas financeiros dizem que o aumento de impostos será a opção mais provável para financiar a necessidade de recursos do setor público. E o caminho mais fácil poderia ser ressuscitando a CPMF. Para alguns, até uma versão repaginada, uma CPMF modelito 2015, afirmam jocosamente.

Com o Produto Interno Bruto (PIB) declinante e, junto, caindo a arrecadação federal, o País passará por turbulências e o Banco Central terá de deixar o câmbio flutuar para garantir o equilíbrio do balanço de pagamentos.

Na lista das dificuldades internas aparece a inflação resistente, devendo estourar a meta e ficar entre 6% e 7%, pressionada pelo câmbio flutuante, mas, principalmente, pela necessidade de reajustes que foram represados desde 2012, como combustível, energia elétrica e tarifa de transporte público. E não menos preocupante é o baixo crescimento, que será em torno de 1%, ou menos, neste e no próximo ano. Claro, o Brasil tem reservas cambiais robustas e taxa de câmbio flutuante, um dos pilares do Plano Real que foi mantido, junto com as metas de inflação e a nem sempre respeitada Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por isso, será mais fácil, em 2015, criar uma versão atualizada da CPMF, que terá menos resistência dos políticos, do que cortar gastos, algo sempre antipático aos olhos de muitos do governo ou nos Parlamentos. Em 2007, a CPMF arrecadava algo entre R$ 36 bilhões e R$ 37 bilhões por ano, o que corresponderia, em 2014, em torno de R$ 50 bilhões.

Ao mesmo tempo, há críticas quanto ao desempenho das exportações brasileiras, ainda que o Brasil tenha saltado de uma corrente comercial de US$ 120 bilhões, no início dos anos 2000, para US$ 500 bilhões hoje. O nível da corrente comercial é de 22% do PIB, próxima ao patamar de 25% dos Estados Unidos, o que colocaria o País no mesmo patamar das principais economias ocidentais.

Para o governo, o Brasil tem um nível de abertura próximo aos países grandes, com exceção da China, que teve um modelo de abertura baseado nas exportações. Os países do Ocidente têm um nível de abertura próximo ao brasileiro. No entanto, há uma predominância de produtos primários na pauta de exportações. Evidentemente, ter uma agricultura e muito minério para exportar é algo positivo, mas com pouco valor agregado. Até porque ninguém poderá deixar de se alimentar, com ou sem crise.

IMPACTO NO BOLSO

ZERO HORA 11 de agosto de 2014 | N° 17887

ECONOMIA. Dilma diz que alta no preço de combustível é “possível”

MINISTRO DA FAZENDA já havia afirmado semana passada que governo federal deve manter comportamento de corrigir a gasolina todos os anos


Perguntada ontem se a queda de 25% no lucro da Petrobras no primeiro semestre poderia forçar um aumento no preço dos combustíveis em breve, a presidente Dilma Rousseff afirmou que é “possível”, mas que não poderia fazer uma avaliação precisa sobre isso neste momento sem ter conhecimento de todos os dados.

– No futuro pode ser que tenha aumento. Não estou dizendo que vai ter ou não vai ter, só que é possível. Não é minha competência decidir sobre isso – comentou.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que em todos os anos houve correção nos preços da gasolina e que o comportamento do governo é continuar com reajustes normais, mas negou que haverá “tarifaço” após as eleições de outubro. Para o mercado, ficou mais claro que o governo vai reajustar a gasolina até o fim do ano, mas somente depois do pleito.

PREOCUPAÇÃO COM CAMPANHA ELEITORAL

A última vez que houve reajuste de preços dos combustíveis foi em novembro do ano passado, quando a Petrobras foi autorizada a aumentar em 4% a gasolina e em 8% o diesel, nas refinarias. A própria Dilma também sinalizou na semana passada a possibilidade de elevar para 27,5% a mistura do etanol na gasolina, medida que poderá ajudar a conter a pressão de alta para o consumidor final.

Com o risco da ameaça de tarifaço comprometer a campanha à reeleição, o governo saiu a campo e começou a sinalizar um cronograma gradual de aumento dos preços administrados para um eventual segundo mandato de Dilma. A estratégia visa afastar o fantasma de que o governo promoverá um choque nos preços.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, por exemplo, divulgou calendário com o impacto na conta de luz das duas operações de crédito às distribuidoras que somam R$ 17,8 bilhões. O cronograma prevê alta de 2,6% em 2015, de 5,6% em 2016 e de 1,4% em 2017. Os valores já levam em consideração o efeito da renovação de concessões de usinas hidrelétricas.

SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA É PROMESSA FACTÍVEL

Entendimento em torno do ICMS esteve próximo de ser concretizado. Início de mandato é bom momento para se avançar nesse tipo de reforma

POR EDITORIAL
O GLOBO 10/08/2014 0:00



Redução de carga tributária é um tópico presente nos programas de todos os candidatos à presidência da República. Mas, na prática, desde 1997 essa carga aumenta ou se estabiliza em patamares elevados, independentemente de quem ocupa o Palácio do Planalto ou o Ministério da Fazenda. Pode-se afirmar que é uma “questão suprapartidária”.

Tal redução nunca se materializa, pois as despesas primárias do setor público não param de avançar. E o pior é que os investimentos não deixam de ser uma parcela pouco expressiva no total dos gastos.

Desse modo, a carga tributária acaba sendo um dos fatores que inibem os investimentos e, por consequência, o bom funcionamento da economia. Além do setor público andar de roda presa, também os agentes privados não conseguem se financiar adequadamente, pois a poupança doméstica disponível é insuficiente para viabilizar novas inversões de capital.

Os contribuintes já não contam com a possibilidade de redução da carga tributária (em estratosféricos 37% do PIB), desesperançosos com o descumprimento de seguidas promessas. Para eles, virou uma utopia. Porém, mantêm a expectativa quanto à simplificação do sistema tributário. Dentro e fora do Congresso, especialmente no plano administrativo (no âmbito do Confaz, o conselho que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda), houve alguns avanços na discussão em torno do ICMS. Chegou-se quase a um denominador comum, capaz de conciliar os interesses de diferentes unidades da Federação. O receio de perda de arrecadação e a falta de garantia de compensação capaz de convencer os estados que se consideram prejudicados impediram o consenso. Mas o acordo se mostrou factível, e não parece mais tão longe no horizonte.

Reforma tributária não é fácil. Mesmo que o sistema tributário em vigor não satisfaça ao fisco ou aos contribuintes, o temor de que as mudanças possam piorá-lo desestimulam as tentativas de reforma.

No caso da simplificação do ICMS, tema que está em pauta, não existe mais dúvida que todos sairão ganhando no médio e longo prazos. O problema está na fase de transição.

O momento mais propício para se chegar a um acordo que envolva o pacto federativo é o início dos mandatos presidencial e de governadores, assim como da nova legislatura no Congresso. Nos debates que antecipam as eleições gerais de outubro, essa é uma questão que merece ser abordada, para que candidatos não deixem de incluir a reforma em seus programas e agendas

Promessas de redução de carga tributária podem ser vãs por parte de políticos, mas simplificação e desburocratização dos procedimentos tributários estão ao alcance dos governantes que realmente se disponham a caminhar nessa direção. Será importante começo.




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