SONEGAÇÃO EM REDE DE SUPERMERCADOS

Operação combate suspeita de sonegação em rede de supermercados. Receita Federal e Polícia Federal realiza operação nesta manhã em Gravataí

ZERO HORA 13/08/2014 | 09h01

Sonegação de impostos em rede de supermercados chegaria a R$ 260 milhõesFoto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS


Desde as 8h da manhã, a Receita Federal e a Polícia Federal realizam operação contra suspeita de sonegação de impostos em rede de supermercados na Região Metropolitana. O grupo teria se utilizado de empresas controladas por agentes laranjas e membros da família para não realizar o pagamento de tributos federais — a sonegação chegaria a R$ 260 milhões. Juntamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional, o esquema é investigado desde 2012.

A operação — batizada de Blindagem de Papel — é realizada em quatro municípios da Região Metropolitana, cumprindo cinco mandados de busca e apreensão. As ordens de busca e apreensão foram concedidas pela Justiça Federal de Gravataí, além do bloqueio dos imóveis vinculados às empresas e pessoas investigadas.

A operação teve início na distribuidora de alimentos Asun, na Rua Padre Chagas, em Gravataí. Zero Hora tenta contato com a rede, mas, até o momento, não obteve sucesso.

PENÚRIA DO TESOURO PODERÁ RESSUSCITAR A CPMF

JORNAL DO COMÉRCIO 12/08/2014

EDITORIAL


Criada para financiar a saúde pública no Brasil, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foi demonizada pelos políticos que, à época, estavam na oposição. Quando chegaram ao poder em nível federal, bradaram que, sem a CPMF, não teriam como manter equilibradas as contas públicas. Porém, a pressão empresarial e dos correntistas em geral fez cair o então chamado popularmente de “imposto do cheque”.

Um percentual era cobrado em todas as transações, saques e depósitos. Hoje, com o uso geral do cartão de crédito, teria que ser criada uma modalidade semelhante, mas não igual, para arrecadar a enorme quantia daqueles dias.

Assim, com a convicção de que a economia brasileira continuará enfrentando dificuldades em 2015 e o próximo governo, seja da oposição ou da atual gestão, não conseguirá escapar de fazer ajustes nem sempre populares, analistas financeiros dizem que o aumento de impostos será a opção mais provável para financiar a necessidade de recursos do setor público. E o caminho mais fácil poderia ser ressuscitando a CPMF. Para alguns, até uma versão repaginada, uma CPMF modelito 2015, afirmam jocosamente.

Com o Produto Interno Bruto (PIB) declinante e, junto, caindo a arrecadação federal, o País passará por turbulências e o Banco Central terá de deixar o câmbio flutuar para garantir o equilíbrio do balanço de pagamentos.

Na lista das dificuldades internas aparece a inflação resistente, devendo estourar a meta e ficar entre 6% e 7%, pressionada pelo câmbio flutuante, mas, principalmente, pela necessidade de reajustes que foram represados desde 2012, como combustível, energia elétrica e tarifa de transporte público. E não menos preocupante é o baixo crescimento, que será em torno de 1%, ou menos, neste e no próximo ano. Claro, o Brasil tem reservas cambiais robustas e taxa de câmbio flutuante, um dos pilares do Plano Real que foi mantido, junto com as metas de inflação e a nem sempre respeitada Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por isso, será mais fácil, em 2015, criar uma versão atualizada da CPMF, que terá menos resistência dos políticos, do que cortar gastos, algo sempre antipático aos olhos de muitos do governo ou nos Parlamentos. Em 2007, a CPMF arrecadava algo entre R$ 36 bilhões e R$ 37 bilhões por ano, o que corresponderia, em 2014, em torno de R$ 50 bilhões.

Ao mesmo tempo, há críticas quanto ao desempenho das exportações brasileiras, ainda que o Brasil tenha saltado de uma corrente comercial de US$ 120 bilhões, no início dos anos 2000, para US$ 500 bilhões hoje. O nível da corrente comercial é de 22% do PIB, próxima ao patamar de 25% dos Estados Unidos, o que colocaria o País no mesmo patamar das principais economias ocidentais.

Para o governo, o Brasil tem um nível de abertura próximo aos países grandes, com exceção da China, que teve um modelo de abertura baseado nas exportações. Os países do Ocidente têm um nível de abertura próximo ao brasileiro. No entanto, há uma predominância de produtos primários na pauta de exportações. Evidentemente, ter uma agricultura e muito minério para exportar é algo positivo, mas com pouco valor agregado. Até porque ninguém poderá deixar de se alimentar, com ou sem crise.

IMPACTO NO BOLSO

ZERO HORA 11 de agosto de 2014 | N° 17887

ECONOMIA. Dilma diz que alta no preço de combustível é “possível”

MINISTRO DA FAZENDA já havia afirmado semana passada que governo federal deve manter comportamento de corrigir a gasolina todos os anos


Perguntada ontem se a queda de 25% no lucro da Petrobras no primeiro semestre poderia forçar um aumento no preço dos combustíveis em breve, a presidente Dilma Rousseff afirmou que é “possível”, mas que não poderia fazer uma avaliação precisa sobre isso neste momento sem ter conhecimento de todos os dados.

– No futuro pode ser que tenha aumento. Não estou dizendo que vai ter ou não vai ter, só que é possível. Não é minha competência decidir sobre isso – comentou.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que em todos os anos houve correção nos preços da gasolina e que o comportamento do governo é continuar com reajustes normais, mas negou que haverá “tarifaço” após as eleições de outubro. Para o mercado, ficou mais claro que o governo vai reajustar a gasolina até o fim do ano, mas somente depois do pleito.

PREOCUPAÇÃO COM CAMPANHA ELEITORAL

A última vez que houve reajuste de preços dos combustíveis foi em novembro do ano passado, quando a Petrobras foi autorizada a aumentar em 4% a gasolina e em 8% o diesel, nas refinarias. A própria Dilma também sinalizou na semana passada a possibilidade de elevar para 27,5% a mistura do etanol na gasolina, medida que poderá ajudar a conter a pressão de alta para o consumidor final.

Com o risco da ameaça de tarifaço comprometer a campanha à reeleição, o governo saiu a campo e começou a sinalizar um cronograma gradual de aumento dos preços administrados para um eventual segundo mandato de Dilma. A estratégia visa afastar o fantasma de que o governo promoverá um choque nos preços.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, por exemplo, divulgou calendário com o impacto na conta de luz das duas operações de crédito às distribuidoras que somam R$ 17,8 bilhões. O cronograma prevê alta de 2,6% em 2015, de 5,6% em 2016 e de 1,4% em 2017. Os valores já levam em consideração o efeito da renovação de concessões de usinas hidrelétricas.

SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA É PROMESSA FACTÍVEL

Entendimento em torno do ICMS esteve próximo de ser concretizado. Início de mandato é bom momento para se avançar nesse tipo de reforma

POR EDITORIAL
O GLOBO 10/08/2014 0:00



Redução de carga tributária é um tópico presente nos programas de todos os candidatos à presidência da República. Mas, na prática, desde 1997 essa carga aumenta ou se estabiliza em patamares elevados, independentemente de quem ocupa o Palácio do Planalto ou o Ministério da Fazenda. Pode-se afirmar que é uma “questão suprapartidária”.

Tal redução nunca se materializa, pois as despesas primárias do setor público não param de avançar. E o pior é que os investimentos não deixam de ser uma parcela pouco expressiva no total dos gastos.

Desse modo, a carga tributária acaba sendo um dos fatores que inibem os investimentos e, por consequência, o bom funcionamento da economia. Além do setor público andar de roda presa, também os agentes privados não conseguem se financiar adequadamente, pois a poupança doméstica disponível é insuficiente para viabilizar novas inversões de capital.

Os contribuintes já não contam com a possibilidade de redução da carga tributária (em estratosféricos 37% do PIB), desesperançosos com o descumprimento de seguidas promessas. Para eles, virou uma utopia. Porém, mantêm a expectativa quanto à simplificação do sistema tributário. Dentro e fora do Congresso, especialmente no plano administrativo (no âmbito do Confaz, o conselho que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda), houve alguns avanços na discussão em torno do ICMS. Chegou-se quase a um denominador comum, capaz de conciliar os interesses de diferentes unidades da Federação. O receio de perda de arrecadação e a falta de garantia de compensação capaz de convencer os estados que se consideram prejudicados impediram o consenso. Mas o acordo se mostrou factível, e não parece mais tão longe no horizonte.

Reforma tributária não é fácil. Mesmo que o sistema tributário em vigor não satisfaça ao fisco ou aos contribuintes, o temor de que as mudanças possam piorá-lo desestimulam as tentativas de reforma.

No caso da simplificação do ICMS, tema que está em pauta, não existe mais dúvida que todos sairão ganhando no médio e longo prazos. O problema está na fase de transição.

O momento mais propício para se chegar a um acordo que envolva o pacto federativo é o início dos mandatos presidencial e de governadores, assim como da nova legislatura no Congresso. Nos debates que antecipam as eleições gerais de outubro, essa é uma questão que merece ser abordada, para que candidatos não deixem de incluir a reforma em seus programas e agendas

Promessas de redução de carga tributária podem ser vãs por parte de políticos, mas simplificação e desburocratização dos procedimentos tributários estão ao alcance dos governantes que realmente se disponham a caminhar nessa direção. Será importante começo.




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GOLEADA EM SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS

JORNAL DO COMERCIO 06/08/2014 - 14h50min

Brasil toma “goleada” em sonegação de tributos, diz Sinprofaz

Agência Brasil

MARCELLO CASAL JR/ABR/JC

Ferramenta em forma de placar calcula quantos reais o País deixou de arrecadar

O valor de impostos sonegados no Brasil está próximo de alcançar R$ 300 bilhões. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e foram calculados pelo sonegômetro: ferramenta em forma de placar, que calcula quantos reais o País deixou de arrecadar com a sonegação de tributos.

Para facilitar o entendimento do contribuinte, o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, fez uma comparação entre o valor de tributos sonegado e o gasto global com a Copa do Mundo de 2014 - segundo dados da Matriz de Responsabilidade Consolidada do Ministério do Esporte. Ele explica que a sonegação fiscal no país em um ano foi doze vezes maior que os gastos com a Copa (da ordem de R$ 25,6 bilhões).

"Houve uma discussão muito grande na sociedade sobre os gastos da Copa. Chegamos agora, no começo de agosto, com 12 vezes esse valor - de R$ 300 bilhões, sonegados no Brasil. Então, se a Copa do Mundo motivou uma discussão, por que não a sociedade discutir com muito mais ênfase esse 12 a 1 da sonegação contra o Brasil?", questionou. "É uma goleada que o Brasil infelizmente toma da sonegação de tributos", disse o presidente do Sinprofaz.

Heráclio Camargo frisou que a intenção do Sinprofaz é trazer a discussão da tributação e sonegação para a sociedade. "É uma questão que está presente no dia a dia. A tributação está embutida em todos os produtos e serviços. As pessoas devem saber disso para cobrar contrapartidas dos governos".

Em estudo iniciado em 2012 e publicado em 2013, o Sinprofaz mostra que se não houvesse sonegação fiscal, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em 28,2% e ainda assim, manter o mesmo nível de arrecadação.

A expectativa do Sinprofaz é que, em 2014, o Brasil deve ultrapassar a marca de impostos sonegados registrada no ano passado, que foi R$ 415 bilhões. Segundo o sindicato isso se deve ao crescimento econômico e à inflação. "Infelizmente, nós atingiremos os R$ 300 bilhões antes do que a data do ano passado."

REAJUSTE DE PREÇOS A CAMINHO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2332
| 01.Ago.14 - 20:00
| Atualizado em 02.Ago.14 - 10:15


EDITORIAL

Carlos José Marques, diretor editorial


A conta da energia e da falta de água se aproxima do consumidor na proporção direta da chegada das eleições. Em ambos os casos, água e luz, há um passivo enorme a ser conhecido por quem de direito somente após o fechamento das urnas. E por motivos óbvios: candidatos não querem ver sua imagem arranhada por crises de abastecimento ou tarifaços impopulares fora de hora. Depois que se elegerem, tudo bem! Até lá vão sendo empurradas com a barriga eventuais dificuldades aqui e ali. Tome-se, por exemplo, o encarecimento inevitável da energia logo no raiar de 2015. É líquido e certo que os empréstimos de socorro ao setor elétrico – em fase de contrato – deverão provocar reajustes nas contas do usuário final. A discussão gira em torno do tamanho da pancada. Especialistas preveem aumento de até 30% no próximo ano. Mesmo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalha com a hipótese de números altos nesse sentido. O Ministério de Minas e Energia tratou de desmentir as previsões. Falou de alta escalonada, em suaves prestações. Apenas 2,6% em 2015, outros 5,5% em 2016 e 1,4% em 2017. De uma maneira ou de outra, o movimento trará pressão direta nos preços e os conhecidos efeitos colaterais de remarcação em cadeia, com impacto na inflação nossa de cada dia. A celeuma da água alcançou, por sua vez, o ponto de ebulição máxima em São Paulo, motor econômico do País, onde as reservas estão pela hora da morte, literalmente no volume morto, com evidências de um racionamento gradativo que só as autoridades teimam em negar. A seca por enquanto é regional, mas ameaça assumir proporções nacionais com a proximidade da temporada de estiagens no Norte e Nordeste, onde não há qualquer plano de socorro ou sinal de conclusão da eternamente prometida por sucessivos governantes, e nunca cumprida, transposição do rio São Francisco. A falta de chuvas recente suscitou uma guerra aberta entre poderes, com o Ministério Público Federal exigindo a adoção imediata de racionamento em São Paulo, enquanto a Sabesp afirmava “discordar frontalmente” da recomendação. Na ponta final de ambos os processos, fornecimento de água e luz, o desfecho é conhecido: virão os amargos reajustes de preços de serviços essenciais, para desencanto da população.

A QUEM SERVE A REDUÇÃO DO IPI?

JORNAL DO COMERCIO 31/07/2014


Seger Luiz Menegaz


A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, que é importante para aquecer o mercado automotivo, reduzir os estoques e manter os empregos, ainda teria como corolário geral o estímulo ao consumo. Certo? Errado. Estudo dos economistas Alexandre Porsse e Felipe Madruga, professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), concluiu que a medida adotada pelo governo federal desde 2008 teve impacto pífio sobre o Produto Interno Bruto (o PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no País). Segundo eles, a desoneração para as montadoras de veículos suscitou um incremento de somente 0,02% ao ano no PIB do País. A redução do IPI para o setor automotivo ainda trouxe um reflexo insignificante de 0,04% no aumento do índice de emprego ao ano.

Por outro lado, estão comprovados os severos danos às finanças dos municípios, que já se encontram em uma crise histórica. Isso porque, junto com o Imposto de Renda, o IPI é um dos componentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é de grande importância para as prefeituras, sobretudo as dos municípios de até 20 mil habitantes – 80% dos existentes no Rio Grande do Sul. Segundo estudo realizado pela Famurs, o prejuízo para os cofres locais chegará a R$ 108 milhões em 2014. Nacionalmente, a isenção significará uma renúncia de R$ 1,6 bilhão até dezembro, impactando 5.570 cidades. De acordo com o TCE, entre 2008 e 2012, as sucessivas desonerações do IPI retiraram R$ 18,8 bilhões do FPM – o que representa uma média anual de R$ 3,76 bilhões.

Ora, esse cenário não afeta somente os prefeitos. Essa medida prejudica principalmente a população. É uma questão matemática: com recursos reduzidos, os gestores locais têm menos condições de investir em saúde, educação, saneamento, habitação e assistência social, entre tantos outros serviços essenciais. Não é aceitável que as comunidades sigam pagando o preço das reduções do IPI sem que haja a devida compensação. Se é para fazer caridade, que não seja com o chapéu alheio. Por tudo isso, perguntamos: a quem serve a redução do IPI?

Presidente da Federação das Associações de Municípios/RS

MEDIDA PALIATIVA

ZH 28 de julho de 2014 | N° 17873

EDITORIAL


Medidas de estímulo ao crédito e ao consumo repetem tentativas anteriores e são insuficientes para corrigir os rumos da economia.

A reação do governo aos sinais de desaquecimento da economia, esperada pelo setor produtivo, veio na forma de medidas táticas insuficientes, num contexto de risco até mesmo de recessão. Mais uma vez, o foco da tentativa de correção de rumo é o crédito, com o claro objetivo de reestimular o consumo e, por consequência, a produção. Amplia-se, via Banco Central, um esforço que centraliza intenções no fortalecimento do mercado interno. O pacote prevê redução no garrote dos depósitos compulsórios e medidas liberalizantes das normas para empréstimos por parte dos bancos. A previsão é de uma injeção potencial de pelo menos R$ 45 bilhões na economia, desde que as instituições financeiras e os eventuais tomadores de crédito se disponham a aceitar os incentivos patrocinados pelo governo.

O Banco Central cumpre, ao desafogar o crédito, uma de suas funções na regulagem do financiamento ao consumo e à produção. Estratégias econômicas têm suas linhas gerais determinadas também pelas deliberações de política monetária. Mas o BC sozinho não será capaz de reanimar a economia. É importante observar que, um dia antes das decisões liberalizantes, o Banco havia reafirmado, em ata, a decisão de manter a taxa básica de juro no mesmo patamar. Argumenta-se, com respaldo de parcela importante do mercado, que o afrouxamento do controle dos juros poderia significar, mais adiante, aumento da inflação.

O BC optou por não mexer no juro e, em contrapartida, facilitou a tomada de crédito. Parte das medidas tenta estimular financiamentos de até 60 meses. A dúvida levantada por analistas de tendências é esta: os bancos estariam mesmo dispostos a emprestar mais para amortizações no longo prazo? E os próprios tomadores de recursos correriam riscos de endividamento no momento? O que há, conforme pesquisas de amostragem do humor de empresários e da população, é uma queda nos níveis de confiança com as perspectivas do país. A maior oferta de crédito pode, portanto, ser apenas um paliativo, num contexto de redução no ritmo da indústria e da criação de vagas de empregos e da evolução de preços em níveis acima do esperado pelo próprio governo.

As medidas são anunciadas em meio a controvérsias entre o que diz o governo e o que o mercado sinaliza, a partir de consultas às mais diversas áreas de atividade. Um exemplo é o das projeções de crescimento do PIB neste ano, que o governo calcula em 1,8%, e o mercado, baseado no Boletim Focus, emitido pelo Banco Central – mas baseado nas percepções de analistas financeiros –, estima em 0,97%.

É muita diferença, num contraste que se repete nos últimos anos. O mercado tem acertado mais do que o governo. Admita-se que o período pré-eleitoral não recomenda nenhum otimismo quanto a medidas mais consistentes para a economia. Até porque a atual política econômica pode ter esgotado todo o arsenal de recursos à disposição de seus formuladores.

EM RESUMO

Editorial alerta que facilidade de acesso a financiamentos não é garantia de que o país poderá crescer mais do que o esperado.

COTA PARA COMPRAS NO EXTERIOR CAI PARA 150 DOLARES

ZERO HORA 22 de julho de 2014 | N° 17867

DENI ZOLIN LEANDRO BELLES

SUAS CONTAS. Cota de isenção para compras no Exterior cai para US$ 150. SE EXCEDER O LIMITE, comprador terá de pagar 50% do valor em impostos


Novas regras para compras fora do país pegaram viajantes e até fiscais de surpresa. Na portaria 307 da Receita Federal, destinada a regulamentar as futuras lojas francas (free shops) situadas no Brasil – ainda não existentes –, veio embutida redução de US$ 300 para US$ 150 do limite de isenção de impostos em compras de quem ingressa de volta ao Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre. A regra começou a valer ainda ontem. Quem exceder o teto terá de pagar 50% de impostos sobre o valor que ultrapassar os US$ 150.

– Até sabíamos que sairia uma nova portaria, mas não que seria reduzido o valor da isenção. Já começamos a fiscalizar hoje mesmo (ontem) pelo novo valor. Temos de cumprir a lei e fiscalizar – afirmou o inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal em Santana do Livramento, Adilson Valente.

A mudança deve provocar impacto na economia em cidades de fronteira, como Rivera, Chuy e Rio Branco, no Uruguai, além de Paso de los Libres, na Argentina.

O motivo, segundo a Receita Federal, é preparar a instalação das lojas francas no Brasil. A portaria prevê isenção de US$ 300 para esses free shops a serem abertos no lado brasileiro, em cidades como Livramento e Uruguaiana. Não há previsão de quando esses estabelecimentos começarão a funcionar. Devido à burocracia, dificilmente poderão abrir ainda este ano. Qualquer brasileiro que sair do Brasil e retornar por esses locais poderá comprar em free shops de cidades brasileiras – e pagará 50% de imposto sobre compras que excederem os US$ 300. Quando isso ocorrer, o limite vai subir, mas por enquanto o efeito é oposto.

Em Rivera, no Uruguai, a medida surpreendeu donos de free shops. Eles temem redução de turistas. Em Santana do Livramento, cidade que lucra com o turismo de compras, na fronteira com Rivera, há incredulidade.

– Esses US$ 150 não dão para muita coisa, né? Certamente vai impactar nossa economia – diz Gladis Bertelli, dona de um hotel.



O QUE MUDA COM A NOVA REGRA

E SE PASSAR DA COTA?

-O limite para compras agora passou a ser de US$ 150 para quem volta ao Brasil por via terrestre e segue de US$ 500 para quem retorna em viagens de avião. Esses valores são isentos de impostos.
-Se o turista comprar US$ 200 (R$ 450) em mercadorias, terá de ir ao posto da Receita para pagar imposto de 50% sobre o que exceder US$ 150 e, desta forma, regularizar os produtos. Pagará, assim, 50% de US$ 50, ou seja, US$ 25 (R$ 56) para regularizar a situação.
-Numa compra de US$ 400 (R$ 900), por exemplo, antes o turista pagava imposto de 50% sobre os US$ 100 excedentes, o que dá US$ 50 (R$ 112) a pagar. Agora, pagará US$ 125 (R$ 281) de imposto para regularizar.
-Vale lembrar que a cota é individual. Se uma família de quatro pessoas voltar do Exterior, cada um pode entrar com até US$ 150 em compras isentas de impostos. Porém, se for comprado um produto de US$ 220, um dos integrantes da família terá de pagar sobre o que passou dos US$ 150, mesmo que as outras pessoas não tenham comprado nada.

E SE NÃO REGULARIZAR?

-Se o turista comprou mercadorias de mais de US$ 150 e não pagar o imposto na Receita Federal, ao ser abordado no posto secundário de fronteira, perderá tudo o que comprou. Neste caso, não há mais a opção de pagar o imposto sobre o valor excedente para recuperar os produtos. Tudo será confiscado, exceto o material que o turista precisou comprar para usar no Exterior.

LIMITES PARA BEBIDAS E PRODUTOS EM QUANTIDADE

-A portaria não alterou as regras sobre os limites de unidades para compra de bebidas e produtos iguais por turistas. Seguem valendo como anteriormente, conforme descrito abaixo.
1) 12 litros de bebidas alcoólicas
2) 10 maços de 20 unidades de cigarros
3) 25 unidades de charutos e cigarrilhas
4) 250 gramas de fumo
5) Bens não relacionados nos itens 1 a 4 acima de valor unitário inferior a US$ 5: 20 unidades, desde que não haja mais do que 10 idênticas
6) Bens não relacionados nos itens 1 a 5 acima: 10 unidades, desde que não haja mais do que três unidades idênticas

COTA DE ISENÇÃO DE COMPRAS NA FRONTEIRA É REDUZIDA

ZERO HORA 21/07/2014 | 17h13

Cota de isenção para compras de turistas na fronteira cai de 300 para 150 dólares. Medida já está valendo e pegou turistas de surpresa

por Deni Zolin

Foto: Nauro Júnior / Agencia RBS


Começou a valer, a partir desta segunda-feira, a nova regra da cota de isenção para os turistas que voltam do Exterior por terra com compras. O valor isento, que era de até 300 dólares, caiu agora para 150 dólares.

As compras que excederem esse valor deverão pagar 50% de impostos. A medida foi definida pela portaria 307, do Ministério da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União.

A mudança deve provocar impacto na economia em cidades de fronteira, como Rivera, Chuy e Rio Branco, no Uruguai, além de Passo de los Libres, na Argentina.

— O contribuinte que veio declarar hoje já foi surpreendido. Para regularizar mercadoria que ultrapassava o valor da cota, acabou tendo de pagar mais do que esperava — afirmou um funcionário da Receita Federal em Santana do Livramento.

Para os turistas que voltam ao Brasil de avião, a cota de isenção continua sendo de 500 dólares.

A mesma portaria prevê que a cota de isenção será de 300 dólares para os futuros freeshops que serão abertos no lado brasileiro. Porém, não há previsão de quando eles serão abertos.

E NINGUÉM DÁ UM PIO

ZERO HORA 20 de julho de 2014 | N° 17865

ARTIGOS

MOISÉS MENDES*



Os estrangeiros que estiveram aqui na Copa reafirmaram o que todo mundo sabe. Os preços enlouqueceram no Brasil. Os turistas foram esfolados pelas companhias aéreas, por hotéis, bares, restaurantes. E não foi por nenhuma eventual deformação de mercado, foi por deformação moral mesmo.

As queixas contra a precariedade da telefonia celular e da internet e contra os preços abusivos puxaram as reclamações. É um constrangimento do tamanho da goleada para a Alemanha. Mas os estrangeiros não experimentaram todas as malandragens da nossa livre iniciativa mais primitiva.

Eles deveriam ter experimentado uma compra a prazo, para desfrutar das relações com um banco ou uma financeira. Húngaros, espanhóis, alemães, nigerianos, ingleses, bolivianos, ucranianos, americanos – todos os povos que estiveram aqui não têm o que só o Brasil tem.

Não há na Síria, na Mauritânia, no Paraguai ou no Tajiquistão um sistema financeiro como o brasileiro. Nunca, em lugar algum, os bancos ganharam tanto. Não há, no mais atrasado reduto da Humanidade, um juro como o do Brasil.

Você sabe disso. Você, que é comerciante, padeiro, arquiteta, construtor, cabeleireira ou engenheiro, sabe o que isso significa. Você poderia discursar na Esquina Democrática contra a espoliação dos juros e gritar: “E não se ouve um pio contra essa aberração”.

Se você bradasse uma frase exatamente assim, estaria participando do jogral de um empresário de respeito. Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, publicou um artigo esta semana em que se queixou dos altos juros e fez este desabafo: “E não se ouve um pio contra essa aberração”.

Pararam de piar. A Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anafac) faz o levantamento do custo do dinheiro no Brasil e mostra que nada se move para baixo. Mas ninguém pia.

Cai a Selic, a tal taxa básica, e não acontece nada. No comércio, o juro médio anual chegou a 72%. Um financiamento de carro sai por 25%. O juro do cartão de crédito, para quem já está degolado, chega a 238%. No cheque especial, a 160%. Se você aplicar em algo que renda juro, o rendimento médio é de 0,5% ao mês, mal encosta em 6% ao ano.

O custo do crédito no Brasil e as margens dos bancos desconectaram-se da realidade. Dia desses, no programa Polêmica, da Rádio Gaúcha, duas economistas tentavam convencer o Lauro Quadros e os ouvintes de que o povo pode, sim, sair a pesquisar juros pelas ruas. Como quem pesquisa o preço da cebola na feira.

A culpa pelos danos dos altos juros, pelo que eu ouvia, seria de quem não sabe pesquisar. Eu escutava o programa no carro. Quase estacionei para ligar para as economistas. Queria saber onde havia liquidação de juros.

Economistas deveriam dizer que é fajuta a competição num mercado em que o juro de crédito direto, como mostra a Anafac, pode variar entre 4,60% e 4,72% ao mês. É ilusória a concorrência numa área em que a taxa média dos juros (considerando-se todo tipo de operação) chega a 100% ao ano.

Eu ouvia as moças e seguia em direção ao trabalho num carro que, quitado o financiamento, custou o dobro do preço à vista, porque sou um péssimo pesquisador. Cruzava por ônibus abarrotados. Tudo gente acomodada e resignada, segundo as economistas, por não saber que os bancos estão à espera dos mais espertos.

Adoradores incondicionais do mercado financeiro se repetem dizendo que as queixas contras as aberrações do sistema são coisa antiga dos discursos anticapitalistas. A resposta a eles poderia ser um pio, só um, inspirado na grita de Steinbruch, mesmo que não adiante nada.

Este é o pio: em lugar nenhum do mundo, na Nova Caledônia, na Sérvia ou no Togo e nem mesmo em reinos de um dono só ou na mais retardatária e selvagem das nações, os bancos se apropriam tanto das partilhas do capitalismo quanto no Brasil.


*Jornalista

ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS ESTÃO MAIS CAROS PARA TURISTAS E PORTO-ALEGRENSES

Com o clima dos jogos na Capital, preços subiram mais do que a inflação medida pela FGV neste ano

por Erik Farina, ZERO HORA 26/06/2014 | 05h01



Assistir aos jogos da Copa do Mundo com amigos em bares ou celebrar as vitórias da Seleção abastecido por chope e cerveja virou programa de luxo em Porto Alegre. Alimentos e serviços associados ao clima dos jogos subiram mais do que a inflação medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) neste ano.

A comida em bares e restaurantes aumentou 6,44% de janeiro a maio, quase o dobro da média da inflação na Capital, a mesma situação de sanduíches, cafezinho e bebidas — da água sem gás à cervejinha no boteco.

A disparada se acelerou depois do início da Copa, em 12 de junho: nos últimos dias, bebidas alcoólicas chegaram a subir três vezes mais do que a média, enquanto hotéis e empresas aéreas encareceram seus serviços em 9,83% e 7,75%, respectivamente — um peso também no bolso de turistas. Essas altas são, respectivamente, 61 e 48 vezes acima da inflação.

— Com maior procura por esses serviços, companhias aéreas e hotéis aparentemente mantiveram as tarifas cheias, sem as promoções habituais para quem compra antecipado — avalia Márcio da Silva, coordenador do escritório do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV em Porto Alegre.

Reservas retornaram ao mercado em alta

Conforme o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), Henry Chmelnitsky, a alta nas diárias pode ser resultado da devolução, por parte da Match, agência oficial da Fifa, de 1,2 mil dos 2 mil quartos reservados na Capital. Algumas unidades retornaram ao mercado em maio.

— Como estava muito próximo à Copa, os hotéis mantiveram tarifas de balcão (sem descontos) para negócios em cima da hora — diz Chmelnitsky.

Depois de recuar mais de 4% nos primeiros cinco meses do ano, em razão da expansão da malha autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as passagens aéreas voltaram a ir às alturas na terceira semana de junho. A pesquisa da FGV avalia o preço para o mesmo destino levando em conta o mesmo intervalo de dias.

Conforme a assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), o aumento médio no preço das passagens pode estar associado à expansão da demanda em razão das férias escolares de julho.

Nem tudo se relaciona ao torneio

A alta nos preços de alimentos fora de casa foi mais modesta nos últimos 30 dias, mas disparou desde o início do ano. Conforme a Fundação Getulio Vargas, trata-se do resultado do aumento no valor de alguns itens no atacado e o acréscimo de custos com serviços. A maior alta foi em refrigerantes e água mineral.

— Os bares e restaurantes tiveram aumentos expressivos nos custos desde o início do ano, não tem relação direta com a Copa. Não temos notícias de estabelecimentos que tenham alterado os cardápios só para o evento, por exemplo — garante Henry Chmelnitsky, presidente do Sindpoa.

Alguns itens com muita saída — como caipirinhas e chopes, ingeridos impiedosamente por estrangeiros que passam por Porto Alegre — tiveram aumento de preço mais intenso nos últimos dias, reconhece o dirigente. Entretanto, os valores devem voltar ao patamar anterior depois do torneio, adequando-se à demanda tradicional.

A inflação na Copa

PLANEJAMENTO CONTRA O JURO

ZERO HORA 22 de junho de 2014 | N° 17837

ERIK FARINA


PARA VENCER AS taxas elevadas, a melhor estratégia é organizar as contas

Dono dos juros mais altos do mundo, o Brasil ainda teima em ter uma população que desconhece o custo do dinheiro. Dois em cada três usuários de cartão de crédito não sabem o preço que pagam ao parcelar a fatura, por exemplo, e um a cada três cria novas dívidas sem saber quais taxas estão incluídas, mostra uma pesquisa das consultorias Ilumeo e Ricam.

E nem dá para dizer que seriam informações preciosistas. Diferentemente de Estados Unidos ou Japão, onde o juro para empréstimos, hipotecas e financiamentos é irrisório, no Brasil a taxa chega, em média, a 100,3% ao ano, conforme a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac). Ou seja: o sujeito toma um dinheiro emprestado, e, ao final de 12 meses, estará devendo o dobro à financeira.

– O juro no Brasil é alto por vários motivos: a taxa básica (Selic) é uma das maiores do mundo, a inadimplência é alta e há muitos impostos na operação dos bancos. Sem contar o spread (margem de lucro do banco em operações), que também é gordo. Isso reforça a necessidade de o consumidor planejar seus gastos – afirma Jorge Augustowski, diretor-executivo da Anefac.

Quem coloca na ponta do lápis os juros em empréstimos e compras tem mais facilidade em identificar o melhor negócio. Habituado a pensar friamente os gastos, o engenheiro Heitor Vicari Júnior costuma comparar o quanto pagaria de taxas se parcelasse com os rendimentos que teria se deixasse o valor da compra investido. Se o custo da parcela for maior, opta por pagar à vista – e pede desconto, claro.

– Se a pessoa só pensa na parcela que cabe no bolso, acaba vivendo endividada. E não faz diferença se ganha muito ou pouco – afirma Heitor.

No mês passado, ele e a mulher, Michele, decidiram comprar um carro mais espaçoso para se preparar para a chegada do herdeiro, prevista para julho. Deram o automóvel usado como entrada, pagaram mais uma parte em dinheiro e parcelaram o restante em 12 vezes.

– Tínhamos dinheiro para pagar à vista, mas não quisemos eliminar nossa poupança. Como a taxa na compra era zero, valia a pena deixar o dinheiro rendendo e ir retirando aos poucos para pagar as parcelas – diz Heitor.

SOBREVIVA AOS JUROS QUE CORROEM O PODER DE COMPRA

ZERO HORA 22 de junho de 2014 | N° 17837

SEU BOLSO. Como vencer os juros que corroem o poder de compra

QUASE UM QUINTO do valor pago pelos consumidores em compras parceladas tem como destino o cofre de bancos ou financeiras


Os juros no comércio, em empréstimos e no crédito rotativo voltaram a subir no Brasil, depois que o Banco Central (BC) elevou a taxa básica de 7,25% para 11% ao ano, na tentativa de abafar a disparada da inflação. Acontece que, com o emprego e a renda em alta, as pessoas continuaram comprando parcelado: o endividamento das famílias em março deste ano ficou em 45% da renda, um ponto percentual acima do registrado quando a Selic voltou a subir, em abril do ano passado.

– Mesmo com o juro em alta, a maior parte das pessoas continua sem calcular o custo do dinheiro. Assim, fatias cada vez mais altas da renda são comprometidas somente para pagar juros – analisa o professor de Economia da PUCRS Wilson Marchionatti.

Esse custo do dinheiro tem pesado no bolso da população. Dados do BC mostram que, a cada R$ 5,30 que o brasileiro gasta em prestação, outro R$ 1 é pago como juro – ou seja, quase 20% do gasto com parcelas vai para o cofre de bancos ou financeiras. E isso corrói o poder de compra dos consumidores, que poderiam gastar mais em produtos ou serviços se as taxas fossem menores.

Em alguns casos, essa proporção é estratosférica. Com taxas de 232% e 158% ao ano, cartões de crédito e cheques especiais absorvem mais dinheiro do consumidor com juros do que com as compras em si. Essas taxas afetam 12% dos usuários de cartão, que preferem parcelar a fatura, naufragando no crédito rotativo, do que pagar a conta cheia, conforme a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

– Se fizer o cálculo e perceber o tamanho do juro, o consumidor vai chegar à conclusão de que, muitas vezes, vale mais a pena juntar dinheiro por alguns meses para pagar um bem à vista – afirma o consultor financeiro Edward Claudio Jr.

O estudante Leonardo Marchionni faz as contas – dele e da família. Depois de ver a agonia da mãe tentando tirar o nome de um cadastro negativo e suspender o cartão de crédito da noiva para evitar novas dívidas, ele passou a sentar com elas e ajudá-las a planejar cada compra.

– Cartão pode ser uma boa se for bem usado: pagando em apenas uma vez e quitando o valor cheio da fatura. O que não dá para fazer é deixar as dívidas se acumularem e virarem bola de neve – diz Leonardo.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

ZERO HORA 19 de junho de 2014 | N° 17833. ARTIGOS

Claudio Lamacha*



Há muito se fala das distorções que incidem na carga tributária a que estão submetidos os brasileiros. Um estudo realizado pela OAB aponta que, entre 1996 e 2013, a inflação oficial do país (IPCA) foi de 206%.

O congelamento da tabela do IR foi aplicado de 1996 a 2001, sendo que sua correção a partir de então não repõe a inflação.

Segundo o Dieese, se neste ano fosse aplicada a correção de 61,42% da defasagem da tabela do IR, a faixa de isenção seria para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 2.885,82. No entanto, as regras deste ano estabeleceram isenção para quem ganha até R$ 1.787.

Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencou para 2,47.

No último dia 1º de maio, o governo anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5%, percentual que está abaixo da inflação anual. Em 2013, entretanto, o IPCA ficou bem acima do percentual anunciado.

A OAB ingressou com uma ADI junto ao STF buscando a adequação dos índices para pessoas físicas. Defendemos também que as deduções com educação não tenham limites, como já ocorre com os gastos com saúde e pensão alimentícia.

Um dos fundamentos determinantes do desenvolvimento de um país é a educação. Nos últimos 40 ou 50 anos, não há exemplo de desenvolvimento sustentado de países sem um grande investimento em educação. A verdadeira recuperação de países que passaram por crises expressivas só foi viável com o governo suportando objetivamente a decisão de mudar a base educacional da sociedade.

Os limites de dedução para educação são ilegais e estão em desacordo com a realidade nacional, além de atingirem de forma flagrante o direito fundamental de todos à educação.

O investimento em educação provoca um aquecimento na economia. Pessoas devidamente instruídas têm melhores empregos, salários maiores e um poder de compra maior. Portanto, incentivar o investimento do cidadão em educação mediante a dedução total dos valores aplicados no ensino é condição essencial para o desenvolvimento e crescimento do país.

*ADVOGADO E VICE-PRESIDENTE NACIONAL DA OAB

TARIFAÇO MUITO ACIMA DA INFLAÇÃO NA CONTA DE LUZ

ZERO HORA 18 de junho de 2014 | N° 17832

ECONOMIA. Tarifaço de 23% para 3,7 milhões

ANEEL AUTORIZA AUMENTO para distribuidora RGE em percentual maior do que a empresa havia solicitado ao órgão. Reajuste muito acima da inflação está relacionado ao uso de termelétricas


Aconta de luz vai ficar bem mais salgada para 3,7 milhões de gaúchos a partir de amanhã. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajuste médio de 22,77% nas tarifas da distribuidora RGE, que atende a municípios da Serra, Norte e Noroeste.

Nas residências, a energia elétrica ficará 23,06% mais cara e na indústria, 22,34%. É o segundo tarifaço no Estado em dois meses – isso que havia aceno do governo de só repassar a conta da escassez de energia em 2015.

Em abril passado, a agência havia permitido aumento de 29,54% para a AES Sul, que opera em cidades nas regiões metropolitana, dos vales e centro-oeste do Rio Grande do Sul.

Especialistas projetam que os clientes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) encarem choque semelhante no bolso. Paulo Steele, consultor da TR Soluções, especializada em calcular custo de energia, calcula alta de 26,4% a partir de 25 de outubro, quando a tarifa da estatal é reajustada anualmente.

Além de quase quatro vezes superior à inflação do período, o aumento médio liberado pela agência ficou acima até do pedido pela própria empresa, que era de 20,33%. A justificativa para o tarifaços tem sido o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas do sistema Sudeste/Centro-Oeste, que provocou o acionamento das usinas térmicas em potência máxima desde 2012.

VALORIZAÇÃO DO DÓLAR TAMBÉM PESOU NA CONTA

Isso elevou de forma dramática os custos da energia comprada pelas empresas, que receberam até financiamento para evitar quebradeira. Até agora, o governo tem evitado racionamento, mas o consumidor paga um preço alto pela garantia do abastecimento.

A concessão de reajustes superiores aos solicitados não foi exceção. Desde 2013, a Aneel fez isso em 14 casos, num universo de cerca de 60 empresas. A diferença ocorre porque agência e concessionárias fazem projeções diferentes para os custos que a companhia terá no decorrer do ano. Cada uma faz estimativas sobre componentes que impactam o preço da energia, como ocorrência de chuva no futuro. A RGE não quis se manifestar, mas confirmou que irá aplicar o reajuste médio de 22,77% autorizado pela Aneel.

Também pesou na conta a variação do dólar no período. Como a produção de Itaipu, dividida entre todas as concessionárias, é negociada com base na moeda americana, devido ao acordo com o Paraguai, as tarifas variam conforme o câmbio.


ALTA VOLTAGEM - O aumento na área da RGE vale no consumo a partir de amanhã
Residencial 23,06%
Indústria 22,34%

DE OLHO NO IMPOSTO

O ESTADO DE S.PAULO 06 Junho 2014 | 10h 00

SANDRA MANFRINI - AGÊNCIA ESTADO

Imposto na nota fiscal vai vigorar sem punição para quem descumprir. Regulamentação da lei da transparência da carga tributária prevê fiscalização 'exclusivamente orientadora' e deixa multas para o ano que vem

BRASÍLIA - A lei que obriga comerciantes a incluir o valor dos impostos nas notas e cupons fiscais vale a partir de segunda-feira, 9, mas não vai ter multa.

Uma Medida Provisória e um Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 6, regulamentam a Lei 12.741, de dezembro de 2012, mas as punições aos que desrespeitarem a medida só passam a valer em 2015.

A Medida Provisória 649 apenas define que, até 31 de dezembro deste ano, a fiscalização no que se refere à informação relativa à carga tributária nas notas e cupons fiscais será 'exclusivamente orientadora'.



CUPONS E NOTAS FISCAIS TERÃO DE TRAZER O VALOR DOS IMPOSTOS EM PRODUTOS E SERVIÇOSREPRODUÇÃO


O Decreto 8.264, disponível no Diário Oficial desta sexta-feira, 6, regulamenta a forma como as informações sobre os impostos pagos pelo consumidor serão incluídas nos comprovantes de pagamento.

Deverão estar presentes na nota fiscal, nas vendas ao consumidor, as informações relativas ao valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influem na formação de preços de mercadorias e serviços.

Segundo o decreto, esses esclarecimentos deverão aparecer em um campo próprio ou no campo "Informações Complementares" do documento fiscal.

Deverão ser informados, quando influírem na formação dos preços de venda, os seguintes impostos: ICMS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IOF, PIS-Pasep, Cofins e Cide.

Serão informados ainda os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS-Pasep - Importação e à Cofins - importação, na hipótese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de operações de comércio exterior e representem porcentual superior a 20% do preço de venda.

No caso de serviços de natureza financeira, quando não seja legalmente prevista a emissão de documento fiscal, o decreto determina que as informações sobre os impostos pagos deverão ser disponibilizadas em tabelas afixadas nos estabelecimentos.

Essa forma de publicidade também se aplica a outros casos em que não seja obrigatória a emissão da nota fiscal.

No caso das microempresas e empresas de pequeno porte, incluídas no Simples Nacional, elas poderão informar apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do regime tributário, desde que acrescida de porcentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária ou outra incidência tributária.

Os ministérios da Fazenda, da Justiça e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ainda deverão editar normas complementares para a execução das normas descritas no decreto.

ESTACIONAMENTO SUPERA O DOBRO DA INFLAÇÃO

ZERO HORA 04 de junho de 2014 | N° 17818

VINÍCIUS FERNANDES* | ESPECIAL *COLABOROU ERIK FARINA

SUAS CONTAS GASTOS DO MOTORISTA. O que já pesava ficou mais caro

LEVANTAMENTO REPETIDO POR ZH no centro de Porto Alegre mostra que aumento no preço para estacionar apenas por uma hora foi de 32,7% e, para uma diária, 35,1%. Variação no custo do serviço em dois anos e meio supera índice da inflação


Está mais caro – do que já era – estacionar no centro da Capital. Há dois anos e meio ZH visitou 25 garagens da região e ontem voltou a elas, constatando uma elevação de 32,7% no valor cobrado pela primeira hora estacionada e de 35% nas diárias. O aumento supera o dobro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial – no período, de 15,3%.

De acordo com o levantamento, a média para deixar o veículo numa garagem do Centro por uma hora é de R$ 11,68 – há dois anos e meio, era de R$ 8,80. Para estacionar por um dia inteiro, o aumento é ainda maior: de R$ 21 para R$ 28,37. Poucos locais aceitam menos de R$ 25 pelo turno.

Francisco Nora, presidente do Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindepark-RS), atribui o encarecimento à alta demanda de trabalho do setor, aquecido pela multiplicação da frota de carros. Para Nora, a necessidade de contratar mais mão de obra, como vigias e manobristas, encarece os custos.

– Realmente os preços não estão baixos – reconhece.

REDES AJUDARIAM A INFLACIONAR

Em janeiro de 2012, Robinson Silva, 35 anos, gerente administrativo da Guaíba Park, fixou a diária na garagem em R$ 18. Passados dois anos, o empresário a elevou a R$ 25, justificando ter de cobrir os altos custos do aluguel:

– É caro, corresponde à metade do custo. Deveria ser de graça (estacionar), mas já que o governo não dá segurança, as pessoas têm de recorrer às garagens.

Os valores também incomodam proprietários de estacionamentos menores. De acordo com empresários ouvidos, as quantias estipuladas por grandes redes balizam os preços e inflacionam o mercado.

PIB BAIXO E EMPOBRECIMENTO DO CONSUMIDOR

Brasil fica em 24º lugar em ranking mundial de crescimento econômico, mostra estudo. País perde de Reino Unido, Estados Unidos, que estão saindo de crise. Na América Latina, expansão no primeiro trimestre ficou atrás de Peru e Chile

RONALDO D'ERCOLE
O GLOBO
Atualizado:30/05/14 - 22h53




SÃO PAULO - O fraco desempenho da economia no primeiro trimestre fez com que o Brasil ficasse na 24ª posição entre as economias que mais cresceram no mundo neste início de ano, de acordo com ranking elaborado pela Austin Rating. Entre os países latino-americanos, o Brasil superou o México (25º, com 1,8% de alta do PIB na comparação com o primeiro trimestre de 2013), mas está atrás do Peru, o sexto colocado, que teve expansão de 4,8%, e do Chile, o 18º, cuja economia avançou 2,6% no período.

O IBGE divulgou nesta sexta-feira que o PIB (soma de bens e serviços produzidos) do país teve crescimento de 0,2% de janeiro a março deste ano, na comparação com quatro trimestre de 2013, e de 1,9% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado.


Na compilação da Austin, a China segue com folga na liderança, com expansão de 7,4% na comparação do primeiro trimestre deste ano com igual período de 2013, seguida de Malásia (6,2%) e das Filipinas (5,7%). Apesar da crise que resiste na Europa e na América do Norte, grandes economias dessas regiões conseguiram crescer mais que o Brasil.

O Reino Unido, o 112º da lista, avançou 3,1% no primeiro trimestre, enquanto os Estados Unidos e Alemanha (21º e 22º, respectivamente) tiveram taxa de expansão de 2,3% sobre o primeiro trimestre do ano passado.

No ranking do primeiro trimestre de 2013, também elaborado pela Austin, o Brasil aparecia na 11ª posição, igualmente com uma expansão de 1,9% sobre os primeiros três meses de 2012.

Alex Agostini, economista-chefe da Austin, chama a atenção para o fato de que, além dos asiáticos Indonésia, Tailândia e Filipinas, o Brasil agora cresce menos também que boa parte das economias do Leste Europeu, como Lituânia (3,1%), Letônia (2,8%), Eslováquia (2,4%) e Polônia (3,3%).

— Nos últimos 20 anos, desde o Plano Real, o Brasil cresce a uma taxa média de 3% ao ano, com uma inflação média de 7,2% ao ano, situação diferente dos países do Leste Asiático, que, depois da crise de 1997 na região, conseguiram se recuperar e têm inflaçao menor que a brasileira — observa Agostini, acrescentando: — Isso significa que o Brasil tem problemas crônicos de ordem doméstica na condução da política macroeconômica, porque não consegue crescer mais nem combater a inflação.

Agostini lembra ainda que, mesmo as economias desenvolvidas como as da Alemanha e dos Estados Unidos, que normalmente crescem pouco, apesar da persistência da crise já superam o Brasil.

— Esse crescimento de 1,9% no trimestre mostra que o país não consegue achar a direção correta de sua política econômica.

No Brasil, o consumo das famílias caiu 0,1% no primeiro trimestre do ano frente aos últimos três meses de 2013, pela primeira vez desde o terceiro trimestre de 2011, quando havia encolhido 0,3%. A agropecuária avançou 3,6% na mesma comparação. Já a indústria caiu 0,8%, no terceiro trimestre consecutivo de recuo. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador de investimentos, também encolheu: 2,1%.

EMPOBRECIMENTO DO CONSUMIDOR

http://oglobo.globo.com/videos/t/todos-os-videos/v/catalogo/3383836/

DETRAN ARRECADA MAIS DE UM BILHÃO PARA O CAIXA ÚNICO DO RS

ZERO HORA 22/01/2014 | 06h08

por Carlos Rollsing

Na carona da autarquia. Detran arrecada mais de R$ 1 bilhão e, com cobrança de novas taxas, garante reforço para o caixa único do Estado. Aumento de 47,6% na receita, de 2012 para o ano passado, ajuda a bancar despesas gerais

No decorrer de 2013 — primeiro ano em que vigoraram as novas taxas doDetran, elevadas após aprovação de projeto do governo Tarso Genro naAssembleia Legislativa — , a arrecadação do departamento aumentou 47,6% em comparação com 2012, alcançando a marca de R$ 1,1 bilhão.

Como os gastos mantiveram um patamar semelhante nos dois últimos exercícios, o superávit chegou a 151,5% no ano passado. O “lucro” de R$ 430 milhões, porém, ajudou o Estado a bancar despesas gerais.

Isso porque a receita excedente acaba indo parar no caixa único, uma conta do governo estadual em que são concentrados recursos de diversas origens para aplicação em despesas variadas, incluindo, por exemplo, folha de pagamento e fornecedores.

Aprovado em 2012 pela base aliada do governo na Assembleia, o projeto de lei que autorizou o aumento das cobranças do Detran sobre os proprietários de veículos na emissão de documentos passou a ter validade em 1º de janeiro de 2013.

A principal alteração atingiu a expedição do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que passou de R$ 40,95 para R$ 98,34, um acréscimo de 140%. Esse é um dos motivos para a arrecadação mais alta.

O superávit subiu em medida ainda maior porque a majoração na receita foi acompanhada da estabilidade nos gastos do Detran, que cresceram 8,4% de 2012 para o ano passado. A oposição critica os resultados, indicando que a gestão do departamento está mais preocupada em desenvolver ações de “caráter arrecadatório”.

— É uma forma de ampliar a receita metendo a faca no bolso do contribuinte. As taxas do Detran, por lei, deveriam existir só para custear os seus gastos. Criam um superávit para abastecer o caixa único. Isso é para fazer frente ao tamanho do Estado que o governo Tarso construiu — atacou o deputado estadual Giovani Feltes (PMDB), que chega a comparar a elevação das taxas do Detran a uma política de majoração do ICMS.

Procurado por ZH, o diretor-presidente do Detran, Leonardo Kauer, não foi encontrado. A assessoria informou que ele — único que poderia falar sobre o caso — passou o dia em reuniões e, à noite, viajou para o Interior.