JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

ZERO HORA 19 de junho de 2014 | N° 17833. ARTIGOS

Claudio Lamacha*



Há muito se fala das distorções que incidem na carga tributária a que estão submetidos os brasileiros. Um estudo realizado pela OAB aponta que, entre 1996 e 2013, a inflação oficial do país (IPCA) foi de 206%.

O congelamento da tabela do IR foi aplicado de 1996 a 2001, sendo que sua correção a partir de então não repõe a inflação.

Segundo o Dieese, se neste ano fosse aplicada a correção de 61,42% da defasagem da tabela do IR, a faixa de isenção seria para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 2.885,82. No entanto, as regras deste ano estabeleceram isenção para quem ganha até R$ 1.787.

Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencou para 2,47.

No último dia 1º de maio, o governo anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5%, percentual que está abaixo da inflação anual. Em 2013, entretanto, o IPCA ficou bem acima do percentual anunciado.

A OAB ingressou com uma ADI junto ao STF buscando a adequação dos índices para pessoas físicas. Defendemos também que as deduções com educação não tenham limites, como já ocorre com os gastos com saúde e pensão alimentícia.

Um dos fundamentos determinantes do desenvolvimento de um país é a educação. Nos últimos 40 ou 50 anos, não há exemplo de desenvolvimento sustentado de países sem um grande investimento em educação. A verdadeira recuperação de países que passaram por crises expressivas só foi viável com o governo suportando objetivamente a decisão de mudar a base educacional da sociedade.

Os limites de dedução para educação são ilegais e estão em desacordo com a realidade nacional, além de atingirem de forma flagrante o direito fundamental de todos à educação.

O investimento em educação provoca um aquecimento na economia. Pessoas devidamente instruídas têm melhores empregos, salários maiores e um poder de compra maior. Portanto, incentivar o investimento do cidadão em educação mediante a dedução total dos valores aplicados no ensino é condição essencial para o desenvolvimento e crescimento do país.

*ADVOGADO E VICE-PRESIDENTE NACIONAL DA OAB

TARIFAÇO MUITO ACIMA DA INFLAÇÃO NA CONTA DE LUZ

ZERO HORA 18 de junho de 2014 | N° 17832

ECONOMIA. Tarifaço de 23% para 3,7 milhões

ANEEL AUTORIZA AUMENTO para distribuidora RGE em percentual maior do que a empresa havia solicitado ao órgão. Reajuste muito acima da inflação está relacionado ao uso de termelétricas


Aconta de luz vai ficar bem mais salgada para 3,7 milhões de gaúchos a partir de amanhã. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajuste médio de 22,77% nas tarifas da distribuidora RGE, que atende a municípios da Serra, Norte e Noroeste.

Nas residências, a energia elétrica ficará 23,06% mais cara e na indústria, 22,34%. É o segundo tarifaço no Estado em dois meses – isso que havia aceno do governo de só repassar a conta da escassez de energia em 2015.

Em abril passado, a agência havia permitido aumento de 29,54% para a AES Sul, que opera em cidades nas regiões metropolitana, dos vales e centro-oeste do Rio Grande do Sul.

Especialistas projetam que os clientes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) encarem choque semelhante no bolso. Paulo Steele, consultor da TR Soluções, especializada em calcular custo de energia, calcula alta de 26,4% a partir de 25 de outubro, quando a tarifa da estatal é reajustada anualmente.

Além de quase quatro vezes superior à inflação do período, o aumento médio liberado pela agência ficou acima até do pedido pela própria empresa, que era de 20,33%. A justificativa para o tarifaços tem sido o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas do sistema Sudeste/Centro-Oeste, que provocou o acionamento das usinas térmicas em potência máxima desde 2012.

VALORIZAÇÃO DO DÓLAR TAMBÉM PESOU NA CONTA

Isso elevou de forma dramática os custos da energia comprada pelas empresas, que receberam até financiamento para evitar quebradeira. Até agora, o governo tem evitado racionamento, mas o consumidor paga um preço alto pela garantia do abastecimento.

A concessão de reajustes superiores aos solicitados não foi exceção. Desde 2013, a Aneel fez isso em 14 casos, num universo de cerca de 60 empresas. A diferença ocorre porque agência e concessionárias fazem projeções diferentes para os custos que a companhia terá no decorrer do ano. Cada uma faz estimativas sobre componentes que impactam o preço da energia, como ocorrência de chuva no futuro. A RGE não quis se manifestar, mas confirmou que irá aplicar o reajuste médio de 22,77% autorizado pela Aneel.

Também pesou na conta a variação do dólar no período. Como a produção de Itaipu, dividida entre todas as concessionárias, é negociada com base na moeda americana, devido ao acordo com o Paraguai, as tarifas variam conforme o câmbio.


ALTA VOLTAGEM - O aumento na área da RGE vale no consumo a partir de amanhã
Residencial 23,06%
Indústria 22,34%

DE OLHO NO IMPOSTO

O ESTADO DE S.PAULO 06 Junho 2014 | 10h 00

SANDRA MANFRINI - AGÊNCIA ESTADO

Imposto na nota fiscal vai vigorar sem punição para quem descumprir. Regulamentação da lei da transparência da carga tributária prevê fiscalização 'exclusivamente orientadora' e deixa multas para o ano que vem

BRASÍLIA - A lei que obriga comerciantes a incluir o valor dos impostos nas notas e cupons fiscais vale a partir de segunda-feira, 9, mas não vai ter multa.

Uma Medida Provisória e um Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 6, regulamentam a Lei 12.741, de dezembro de 2012, mas as punições aos que desrespeitarem a medida só passam a valer em 2015.

A Medida Provisória 649 apenas define que, até 31 de dezembro deste ano, a fiscalização no que se refere à informação relativa à carga tributária nas notas e cupons fiscais será 'exclusivamente orientadora'.



CUPONS E NOTAS FISCAIS TERÃO DE TRAZER O VALOR DOS IMPOSTOS EM PRODUTOS E SERVIÇOSREPRODUÇÃO


O Decreto 8.264, disponível no Diário Oficial desta sexta-feira, 6, regulamenta a forma como as informações sobre os impostos pagos pelo consumidor serão incluídas nos comprovantes de pagamento.

Deverão estar presentes na nota fiscal, nas vendas ao consumidor, as informações relativas ao valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influem na formação de preços de mercadorias e serviços.

Segundo o decreto, esses esclarecimentos deverão aparecer em um campo próprio ou no campo "Informações Complementares" do documento fiscal.

Deverão ser informados, quando influírem na formação dos preços de venda, os seguintes impostos: ICMS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IOF, PIS-Pasep, Cofins e Cide.

Serão informados ainda os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS-Pasep - Importação e à Cofins - importação, na hipótese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de operações de comércio exterior e representem porcentual superior a 20% do preço de venda.

No caso de serviços de natureza financeira, quando não seja legalmente prevista a emissão de documento fiscal, o decreto determina que as informações sobre os impostos pagos deverão ser disponibilizadas em tabelas afixadas nos estabelecimentos.

Essa forma de publicidade também se aplica a outros casos em que não seja obrigatória a emissão da nota fiscal.

No caso das microempresas e empresas de pequeno porte, incluídas no Simples Nacional, elas poderão informar apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do regime tributário, desde que acrescida de porcentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária ou outra incidência tributária.

Os ministérios da Fazenda, da Justiça e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ainda deverão editar normas complementares para a execução das normas descritas no decreto.

ESTACIONAMENTO SUPERA O DOBRO DA INFLAÇÃO

ZERO HORA 04 de junho de 2014 | N° 17818

VINÍCIUS FERNANDES* | ESPECIAL *COLABOROU ERIK FARINA

SUAS CONTAS GASTOS DO MOTORISTA. O que já pesava ficou mais caro

LEVANTAMENTO REPETIDO POR ZH no centro de Porto Alegre mostra que aumento no preço para estacionar apenas por uma hora foi de 32,7% e, para uma diária, 35,1%. Variação no custo do serviço em dois anos e meio supera índice da inflação


Está mais caro – do que já era – estacionar no centro da Capital. Há dois anos e meio ZH visitou 25 garagens da região e ontem voltou a elas, constatando uma elevação de 32,7% no valor cobrado pela primeira hora estacionada e de 35% nas diárias. O aumento supera o dobro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial – no período, de 15,3%.

De acordo com o levantamento, a média para deixar o veículo numa garagem do Centro por uma hora é de R$ 11,68 – há dois anos e meio, era de R$ 8,80. Para estacionar por um dia inteiro, o aumento é ainda maior: de R$ 21 para R$ 28,37. Poucos locais aceitam menos de R$ 25 pelo turno.

Francisco Nora, presidente do Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindepark-RS), atribui o encarecimento à alta demanda de trabalho do setor, aquecido pela multiplicação da frota de carros. Para Nora, a necessidade de contratar mais mão de obra, como vigias e manobristas, encarece os custos.

– Realmente os preços não estão baixos – reconhece.

REDES AJUDARIAM A INFLACIONAR

Em janeiro de 2012, Robinson Silva, 35 anos, gerente administrativo da Guaíba Park, fixou a diária na garagem em R$ 18. Passados dois anos, o empresário a elevou a R$ 25, justificando ter de cobrir os altos custos do aluguel:

– É caro, corresponde à metade do custo. Deveria ser de graça (estacionar), mas já que o governo não dá segurança, as pessoas têm de recorrer às garagens.

Os valores também incomodam proprietários de estacionamentos menores. De acordo com empresários ouvidos, as quantias estipuladas por grandes redes balizam os preços e inflacionam o mercado.

PIB BAIXO E EMPOBRECIMENTO DO CONSUMIDOR

Brasil fica em 24º lugar em ranking mundial de crescimento econômico, mostra estudo. País perde de Reino Unido, Estados Unidos, que estão saindo de crise. Na América Latina, expansão no primeiro trimestre ficou atrás de Peru e Chile

RONALDO D'ERCOLE
O GLOBO
Atualizado:30/05/14 - 22h53




SÃO PAULO - O fraco desempenho da economia no primeiro trimestre fez com que o Brasil ficasse na 24ª posição entre as economias que mais cresceram no mundo neste início de ano, de acordo com ranking elaborado pela Austin Rating. Entre os países latino-americanos, o Brasil superou o México (25º, com 1,8% de alta do PIB na comparação com o primeiro trimestre de 2013), mas está atrás do Peru, o sexto colocado, que teve expansão de 4,8%, e do Chile, o 18º, cuja economia avançou 2,6% no período.

O IBGE divulgou nesta sexta-feira que o PIB (soma de bens e serviços produzidos) do país teve crescimento de 0,2% de janeiro a março deste ano, na comparação com quatro trimestre de 2013, e de 1,9% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado.


Na compilação da Austin, a China segue com folga na liderança, com expansão de 7,4% na comparação do primeiro trimestre deste ano com igual período de 2013, seguida de Malásia (6,2%) e das Filipinas (5,7%). Apesar da crise que resiste na Europa e na América do Norte, grandes economias dessas regiões conseguiram crescer mais que o Brasil.

O Reino Unido, o 112º da lista, avançou 3,1% no primeiro trimestre, enquanto os Estados Unidos e Alemanha (21º e 22º, respectivamente) tiveram taxa de expansão de 2,3% sobre o primeiro trimestre do ano passado.

No ranking do primeiro trimestre de 2013, também elaborado pela Austin, o Brasil aparecia na 11ª posição, igualmente com uma expansão de 1,9% sobre os primeiros três meses de 2012.

Alex Agostini, economista-chefe da Austin, chama a atenção para o fato de que, além dos asiáticos Indonésia, Tailândia e Filipinas, o Brasil agora cresce menos também que boa parte das economias do Leste Europeu, como Lituânia (3,1%), Letônia (2,8%), Eslováquia (2,4%) e Polônia (3,3%).

— Nos últimos 20 anos, desde o Plano Real, o Brasil cresce a uma taxa média de 3% ao ano, com uma inflação média de 7,2% ao ano, situação diferente dos países do Leste Asiático, que, depois da crise de 1997 na região, conseguiram se recuperar e têm inflaçao menor que a brasileira — observa Agostini, acrescentando: — Isso significa que o Brasil tem problemas crônicos de ordem doméstica na condução da política macroeconômica, porque não consegue crescer mais nem combater a inflação.

Agostini lembra ainda que, mesmo as economias desenvolvidas como as da Alemanha e dos Estados Unidos, que normalmente crescem pouco, apesar da persistência da crise já superam o Brasil.

— Esse crescimento de 1,9% no trimestre mostra que o país não consegue achar a direção correta de sua política econômica.

No Brasil, o consumo das famílias caiu 0,1% no primeiro trimestre do ano frente aos últimos três meses de 2013, pela primeira vez desde o terceiro trimestre de 2011, quando havia encolhido 0,3%. A agropecuária avançou 3,6% na mesma comparação. Já a indústria caiu 0,8%, no terceiro trimestre consecutivo de recuo. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador de investimentos, também encolheu: 2,1%.

EMPOBRECIMENTO DO CONSUMIDOR

http://oglobo.globo.com/videos/t/todos-os-videos/v/catalogo/3383836/

DETRAN ARRECADA MAIS DE UM BILHÃO PARA O CAIXA ÚNICO DO RS

ZERO HORA 22/01/2014 | 06h08

por Carlos Rollsing

Na carona da autarquia. Detran arrecada mais de R$ 1 bilhão e, com cobrança de novas taxas, garante reforço para o caixa único do Estado. Aumento de 47,6% na receita, de 2012 para o ano passado, ajuda a bancar despesas gerais

No decorrer de 2013 — primeiro ano em que vigoraram as novas taxas doDetran, elevadas após aprovação de projeto do governo Tarso Genro naAssembleia Legislativa — , a arrecadação do departamento aumentou 47,6% em comparação com 2012, alcançando a marca de R$ 1,1 bilhão.

Como os gastos mantiveram um patamar semelhante nos dois últimos exercícios, o superávit chegou a 151,5% no ano passado. O “lucro” de R$ 430 milhões, porém, ajudou o Estado a bancar despesas gerais.

Isso porque a receita excedente acaba indo parar no caixa único, uma conta do governo estadual em que são concentrados recursos de diversas origens para aplicação em despesas variadas, incluindo, por exemplo, folha de pagamento e fornecedores.

Aprovado em 2012 pela base aliada do governo na Assembleia, o projeto de lei que autorizou o aumento das cobranças do Detran sobre os proprietários de veículos na emissão de documentos passou a ter validade em 1º de janeiro de 2013.

A principal alteração atingiu a expedição do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que passou de R$ 40,95 para R$ 98,34, um acréscimo de 140%. Esse é um dos motivos para a arrecadação mais alta.

O superávit subiu em medida ainda maior porque a majoração na receita foi acompanhada da estabilidade nos gastos do Detran, que cresceram 8,4% de 2012 para o ano passado. A oposição critica os resultados, indicando que a gestão do departamento está mais preocupada em desenvolver ações de “caráter arrecadatório”.

— É uma forma de ampliar a receita metendo a faca no bolso do contribuinte. As taxas do Detran, por lei, deveriam existir só para custear os seus gastos. Criam um superávit para abastecer o caixa único. Isso é para fazer frente ao tamanho do Estado que o governo Tarso construiu — atacou o deputado estadual Giovani Feltes (PMDB), que chega a comparar a elevação das taxas do Detran a uma política de majoração do ICMS.

Procurado por ZH, o diretor-presidente do Detran, Leonardo Kauer, não foi encontrado. A assessoria informou que ele — único que poderia falar sobre o caso — passou o dia em reuniões e, à noite, viajou para o Interior.

EVOLUÇÃO DA TAXA DE JUROS

Foto: Arte ZH


ZERO HORA 28/05/2014 | 21h11

Juros básicos. Copom encerra ciclo de aumento e mantém Selic em 11% ao ano. Em 13 meses, essa é a primeira vez em que o Copom deixou de reajustar os juros básicos

Depois de nove aumentos consecutivos, o Banco Central (BC) interrompeu o ciclo de aperto monetário. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic - juros básicos da economia - em 11% ao ano.

É a primeira vez em 13 meses em que o Copom deixou de reajustar os juros básicos. Apesar da manutenção, a taxa Selic permanece no maior nível desde novembro de 2011, quando também estava em 11% ao ano.

Quando a presidenta Dilma Rousseff tomou posse, em janeiro de 2011, os juros básicos estavam em 10,75% ao ano e foram gradualmente reajustados nos meses seguintes. Em agosto do mesmo ano, a taxa passou a ser reduzida sucessivamente pelo Copom até atingir 7,25% ao ano em outubro de 2012, o menor patamar da história. A Selic foi mantida nesse nível até abril de 2013, quando o Copom iniciou um novo ciclo de alta nos juros básicos para conter a inflação.

A Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação corresponde a 4,5% (centro da meta), com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado em 12 meses estava em 6,28% até abril, mais que os 6,15% acumulados até março e cada vez mais próximo do teto da meta. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA encerrará 2014 em 6,47%. A estimativa foi elevada pela segunda semana seguida.

Por outro lado, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que cresceu 2,3% no ano passado e ainda está sob o efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito subsidiado. De acordo com o Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 1,63% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la, o Banco Central contém o excesso de demanda, que se reflete no aumento de preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.