BOLSO - NÃO FIQUE DEVEDOR

Seu bolso. Não fique no vermelho neste fim de ano - Antonio Carlos Pereira*, O Globo, 09/11/2010 às 10h00m; Artigo do leitor

As festas de final de ano se aproximam e, com elas, os gastos no comércio varejista tendem a crescer. Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgada em outubro, dá indícios desse aumento. Segundo o levantamento, a intenção de compra cresceu 1,7% com relação ao mês de setembro. E a expectativa é de que essa elevação continue forte até dezembro, principalmente por conta da maior oferta de crédito a pessoas físicas e do aumento da renda média do brasileiro.

A notícia é boa, mas você, consumidor, tome cuidado! O crédito pode ser um ótimo aliado nas compras, no entanto é péssimo para manter a conta no verde. Um indicador recente da Serasa Experian revelou que a inadimplência do consumidor alcançou o maior patamar pela quinta vez consecutiva, aumentando 1,6% em setembro na comparação com o valor observado em agosto. E você, como está administrando suas finanças? Como equilibrar as compras com o risco de endividamento? Vale a pena se render aos desejos do final de ano e chegar a 2011 no vermelho?

Para colocar na balança as despesas e controlar o saldo positivo, é fundamental, antes de tudo, organizar e planejar os gastos antecipadamente. Mas como fazer esse projeto sem se perder no meio do caminho? São várias as opções: desde o famoso caderninho de anotações a uma tabela mais elaborada no computador. A forma de organização do consumo varia de pessoa a pessoa, mas o que importa mesmo é deixar esses registros atualizados. Além disso, nem pense em guardar o caderninho em uma gaveta que você não abre em nenhum momento.

Outra maneira de não ter dor de cabeça nesta época do ano é a velha e boa poupança. Economizar uma pequena quantia por mês geralmente dá resultado se a ação for realizada com equilíbrio, organização e responsabilidade. Então, guarde aquelas moedas do troco do "cafezinho", pechinche preços de produtos. Enfim, cada centavo economizado rende uma boa quantia após um tempo. E o melhor: os presentes para a família poderão ser comprados com esse dinheiro guardado ao longo do ano.

Além disso, mais uma forma de evitar problemas com endividamento é reduzir os gastos com produtos e serviços considerados desnecessários e dispensáveis. Isso não significa deixar de consumir o que você tem vontade, e sim controlar o dinheiro para não o deixar escapar do bolso rapidamente. Desta forma, cria-se um padrão, uma estabilidade que precisa ser mantida para o orçamento não fugir dos planos inicialmente traçados. Quando for comprar aquele sapato, por exemplo, analise se você realmente está precisando dele ou pode esperar as festas de final de ano passarem, afinal, após o pico das vendas, as empresas tendem a colocar seus produtos em promoção.

Saiba também que práticas complementares podem ajudar a controlar suas dívidas "na praça". Nesse sentido, alguns bancos têm promovido iniciativas de educação financeira entre a população. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências associadas são estimuladas a distribuir cartilhas e programas de computador com planilhas de controle do orçamento. Outra medida desenvolvida pela Febraban é o site educativo "Meu bolso em dia" , destinado à população em geral.

São inúmeras as possibilidades e maneiras para diminuir os gastos. A utilização do dinheiro de modo controlado é resultado também de compromisso e empenho. Assim, é essencial criar alternativas para não cair nas dívidas, como maior organização e economia de consumo. Neste final de ano, busque comemorar as festas sem preocupações com prestações atrasadas e faturas do cartão de crédito. Organize seus gastos já! Lembre-se de que, depois do Natal e do Réveillon, a tendência é aproveitar as férias do começo do ano. E a melhor forma para curtir esse período é traçar um planejamento completo e poupar o dinheiro, afinal prevenir é o melhor remédio.

*Antonio Carlos Pereira é consultor, especializado em treinamento e desenvolvimento profissional.

A INCOERÊNCIA POLÍTICA E O IMPOSTO "PROVISÓRIO"

CPMF: logo agora?, por Duilio de Avila Bêrni, eCONOMISTA, 08/11/2010.

A Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras está para deixar de ser provisória. Querem-no – parece – os novos governadores. As “contribuições” são constitucionais, ainda que carreguem uma contradição entre nome e caráter. Dando como sinônimo “cooperação”, torna-se evidente que, no caso da CPMF, estamos frente a um “imposto”, termo que o dicionário diz não ser “voluntário”, uma contribuição cooperativa.

Diverso das taxas, cujo pagamento origina-se da prestação de um serviço pelo governo (como a coleta do lixo), o imposto não requer nem mesmo o que se chama de “troca voluntária”. Pagamos porque, se não o fizermos, num mundo de eficiência generalizada, poderemos parar no xilindró. Ao mesmo tempo, pagamos porque – como cidadãos – sabemos que há atividades que precisam de provisão governamental, como a própria coleta do lixo ou a administração da justiça. Ou seja, pagamos porque a sociedade precisa de serviços que não são passíveis de provisão pelo mecanismo de mercado. Mas podemos pagá-los com um formato que beneficie ou prejudique os contornos da sociedade igualitária.

Os impostos podem ser diretos ou indiretos. O primeiro caso tem o tributo recolhido ao governo por um agente, mas retirado da renda de outro. Ao comprar um vestido, a compradora paga o imposto indireto. O vendedor insere o tributo no preço de venda e, ato contínuo, recolhe esta quantia aos cofres públicos. A CPMF é um tributo indireto: a moça do vestido drummondiano emite o cheque, e seu banco recolhe os reais ao tesouro. Quanto mais rica é a moça, menor será o impacto do preço do vestido sobre sua renda. Por isto diz-se que o imposto indireto é regressivo, além de interferir na formação do preço das mercadorias.

A coerência do discurso daqueles governadores que não apregoaram a elevação da concentração da renda no Brasil lhes deveria determinar precisamente o oposto do que seus pares pleiteiam. Deste imposto distorcivo sobre a distribuição pessoal e sobre os preços relativos intersetoriais, os governantes têm a oportunidade de pensar mais na sociedade justa. Como tal, a criação de uma alíquota adicional sobre os impostos progressivos, como o de renda, lhes daria os desejados fundos para gastar em saúde, educação etc. Por exemplo, a transformação do caso do vestido em caso de avental e guarda-pó poderia, ademais, levar todos – políticos e paisanos – a pagar mais 5% sobre ganhos que superem os da festejada presidente da República.
*Economista

BRASILEIRO PAGARÁ A CONSTRUÇÃO DO LUXUOSO ESTÁDIO DE BRASÍLIA

Financiamento de estatal para construir estádio da Copa em Brasília pode chegar a R$ 1 bilhão. A conta da Terracap será paga por todos os brasileiros - Murilo Ramos e Marcelo Rocha - Veja Online, 05/11/2010

Em 2007, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, disse que a construção e reforma de estádios para a Copa de 2014, no Brasil, daria prioridade ao financiamento privado. O dinheiro público só apareceria eventualmente – e, ainda assim, em parcerias entre governo e empresas. Mas as coisas foram mudando aos poucos e essas despesas são cada vez mais públicas e menos privadas. A reforma do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, umas das sedes da Copa, se enquadra no modelo. O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, endossou um modelo que, se mantido, pode custar R$ 700 milhões aos cofres públicos. E esse valor pode subir. Segundo cálculos do Ministério Público do Distrito Federal, a conta pode chegar a R$ 1,1 bilhão. É mais do que o dobro do orçamento inicial.

O aumento exorbitante no valor da obra e o financiamento integralmente público formam apenas a face mais visível do problema. No final do ano passado, a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, havia dinamitado o governo de José Roberto Arruda. Antes da queda de Arruda, duas estatais do Distrito Federal, a Terracap e a Novacap, firmaram um convênio para levantar o dinheiro necessário para a demolição do estádio antigo e a construção da nova arena. Os papéis foram assinados às vésperas do Natal, sem a anuência do Conselho de Administração da Terracap e sem previsão no orçamento, aprovado duas semanas antes. A iniciativa partiu da direção da Terracap, sem consultar o Conselho de Administração, como manda a regra. Como 49% das ações da Terracap pertencem ao governo federal, a decisão significa que a construção do novo Mané Garrincha será paga por todos os brasileiros. Em reunião realizada nesta sexta-feira, quase um ano depois da assinatura do convênio, o Conselho de Administração da Terracap decidiu frear a iniciativa da direção da empresa.

Com o objetivo de se tornar sede da abertura da Copa do Mundo, o governo de Arruda elaborou um projeto ambicioso. Trata-se de um estádio com capacidade para 70 mil torcedores. É raro uma cidade encampar projetos tão grandes. A situação é mais estranha em uma cidade sem tradição futebolística, como Brasília. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enquadra a capital no grupo de cidades, entre as que sediarão a Copa, que menos público recebem em partidas de futebol. “Brasília chama atenção pelo fato de a cidade não possuir clubes de grande expressão nem número expressivo de torcedores e títulos nacionais importantes”, diz o relatório do Tribunal. Brasília tem uma média de público que varia de 800 a 4 mil pagantes por jogo. Os auditores do TCU fazem uma alusão a estádios portugueses que abrigaram jogos da Eurocopa em 2004. Arenas com capacidade para 30 mil pessoas vinham recebendo, quinzenalmente, apenas 2 mil torcedores em média.

No início de setembro, o Ministério Público do distrito Federal alertou o governador Rogério Rosso que a Fifa, entidade que regula o futebol mundial, não exige estádios para 70 mil pessoas. Bastaria um estádio com capacidade para 60 mil lugares. Segundo a Fifa, se Brasília não receber as partidas de abertura, semifinal ou final, um estádio menor ainda, com 30 mil lugares, seria suficiente. De acordo com o relatório do TCU, um estádio de 70 mil lugares em Brasília pode se transformar em um “elefante-branco”. Aliás, ele seria o segundo da espécie em Brasília. O estádio Bezerrão, na cidade satélite do Gama, foi construído para abrigar 20 mil pessoas. A arena custou mais de R$ 50 milhões. Desde sua inauguração, em 2008, o Bezerrão só recebeu dois jogos de casa cheia: Brasil x Portugal e o jogo final do campeonato brasileiro em 2008, entre São Paulo e Goiás.

Além de ser gigantesco para os padrões de Brasília, os custos para os cofres públicos não foram devidamente explicitados. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal, o projeto básico assinado com o consórcio vencedor da licitação, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, não inclui na conta uma série de despesas. Entre elas estão o sistema de cobertura – fixa e retrátil –, iluminação do campo e arquibancadas, aparelhos de sonorização, câmeras de segurança, placares eletrônicos e telões. Também faltam cadeiras para o público, gastos com estacionamentos, urbanização, paisagismo externo e, acredite, até o gramado, o palco do espetáculo. Com tudo isso, a conta chega a mais de R$ 1 bilhão.

Fora da lista - Itens que não foram incluídos na licitação de construção do estádio e que podem empurrar os custos para R$ 1 bilhão - Fonte: Ministério Público do Distrito Federal

* Sistema de cobertura fixa e retrátil, projetores para iluminação do campo e arquibancadas

* Cadeiras para público e autoridades

* Gramado

* Túnel que liga o estádio e o Centro de Convenções cujo projeto ainda está em execução

* Áreas externas ao estádio, como estacionamentos e helipontos

* Fornecimento e instalação do sistema de Broadcasting

Apesar de todos os aspectos negativos levantados, o governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, defende o projeto. “O estádio é impressionante, da acústica e acessibilidade aos camorates”, diz Rosso. Segundo ele, o estádio não ficará restrito a partidas de futebol. “Empresas internacionais já estão procurando o governo do Distrito Federal para saber como vai ser o modelo de gestão do estádio para agendar shows. É um modelo que dá certo no mundo inteiro”. Rosso afirmou a ÉPOCA que Brasília está credenciada para abrir a Copa e que o retorno financeiro da arena compensará os investimentos previstos para um estádio de 70 mil lugares. “Existe uma máxima, segundo a qual, uma cidade que abre a Copa paga seus investimentos pelo fluxo maior de turistas, profissionais de comunicação, etc”, afirma Rosso.

Para concretizar seus planos para o estádio, Rosso enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um controverso projeto de lei que tira do governo a responsabilidade pelo financiamento da obra e a transfere para a estatal Terracap. Segundo ele, a manobra foi feita porque os investimentos para reforma e ampliação do estádio comprometeriam as contas do Distrito Federal. Em troca do investimento, a Terracap se tornaria dona e administradora do futuro complexo esportivo. Além do estádio, ele incluiria ginásios, parque aquático e autódromo. O problema é que, ao longo de sua história, a Terracap cuidou apenas da venda de imóveis públicos. Sua especialidade não é explorar serviços. Rosso afirma, no entanto, que a iniciativa dará oportunidade à Terracap de sobreviver quando os estoques de terras públicas se esgotarem no Distrito Federal.

O Ministério Público do Distrito Federal enviou uma recomendação ao Conselho de Administração da Terracap. O MP pede que o colegiado, ainda não consultado, suspenda imediatamente o convênio firmado pela Terracap para a construção do estádio. O MP recomenda ainda que se apure a responsabilidade da direção da Terracap em firmar o convênio sem consultar o Conselho. Os conselheiros acataram integralmente a recomendação do MP. Embora não tenha participado da reunião, a secretária do Patrimônio da União e uma das nove conselheiras da Terracap, Alexandra Reske, afirma que o convênio tem de passar pelo crivo do Conselho. “Entendemos que estamos próximos da Copa do Mundo e da importância da sua realização, mas temos de analisar se o projeto é viável e atende aos interesses da Terracap e da União”, diz Alexandra.

ÉPOCA não conseguiu localizar o governador eleito, Agnelo Queiroz (PT), para saber sua opinião sobre o projeto do estádio e financiamento das obras pela Terracap. A assessoria de Agnelo informou que essas questões serão abordadas na semana que vem, com o retorno do petista a Brasília. ÉPOCA apurou que Queiroz pretende apostar em um estádio com cerca de 40 mil lugares, o que, em tese, reduziria os investimentos para cerca de R$ 380 milhões.

BRASIL, UM PAÍS RUIM PARA NEGÓCIOS

País ruim para negócios - 07 de novembro de 2010 - Opinião O Estado de S.Paulo


A crise mundial estimulou os governos de muitos países a oferecer às empresas locais condições mais adequadas para sua operação, de modo que elas pudessem resistir melhor aos impactos negativos dos problemas internacionais e até, se possível, gerar emprego. No ano passado, 117 países, de um conjunto de 183 analisados, adotaram 216 reformas de normas para facilitar a abertura e a operação de negócios, assegurar os direitos das empresas, fortalecer os contratos, simplificar os procedimentos relativos à falência e dar mais eficiência aos mecanismos para a solução de controvérsias comerciais.

Na maioria dos países ficou mais fácil fazer negócios, como mostra o estudo Doing business 2011: Fazendo a diferença para os empresários, elaborado pelo Banco Mundial e por seu braço financeiro destinado a apoiar empresas privadas, a Corporação Financeira Internacional (IFC, em inglês).

Mesmo tendo sido responsável por uma das mais de 200 reformas detectadas pelo estudo, o Brasil perdeu posições na classificação dos países onde o ambiente é mais propício para a atividade empresarial e, por isso, tendem a atrair maior volume de investimentos. Caiu da 124.ª posição que ocupava na classificação do estudo anterior para o 127.º lugar.

Os responsáveis pelo estudo ressalvam que mudanças na classificação geral podem sugerir aos investidores alterações no ambiente em que as empresas operam em determinado país, mas elas devem ser vistas com cautela. Países que, em determinado período, enfrentaram algum tipo de dificuldade podem, em outro momento, adotar medidas que favoreçam substancialmente as condições para a realização de negócios e, desse modo, superar outros na classificação geral. Isso não quer dizer que a situação piorou naqueles países que foram ultrapassados.

A ressalva pode até valer para justificar a piora da classificação do Brasil na edição mais recente do estudo, mas o que nele se constata, de maneira muito clara, é que, aqui, continua sendo muito difícil abrir, operar e fazer prosperar uma empresa.

O Brasil integra a terça parte dos países mais mal classificados da lista. Está muito atrás da China, país em que o Estado controla com rigor as atividades empresariais, mas, mesmo assim, tem sabido estimular essas atividades bem mais que o Brasil, razão pela qual ocupa a 79.ª posição. Dos países latino-americanos, o Brasil está atrás, entre outros, de México, Peru, Colômbia, Chile, Porto Rico, Panamá, Jamaica, El Salvador, República Dominicana, Guiana, Guatemala, Paraguai, Argentina, Nicarágua, Uruguai e Costa Rica.

O estudo registra uma mudança importante adotada recentemente pelas autoridades brasileiras para a abertura de empresas no País. Trata-se da simplificação do pedido de inscrição no cadastro de contribuintes, que agora pode ser feito por meio eletrônico de uma única vez, para os três níveis de governo.

Mas registra, também, a persistência de agudos problemas para a abertura e operação de empresas no País. Embora em alguns Estados os procedimentos tenham sido simplificados e o prazo reduzido substancialmente, continua muito complicado abrir uma firma no Brasil. Em média, o interessado em iniciar um negócio tem de cumprir 15 exigências e esperar quatro meses até a conclusão do processo. Nesses dois quesitos (número de procedimentos e prazo para a abertura da empresa) o Brasil está entre os dez piores países do mundo.

A complexidade do sistema tributário brasileiro é outro item que empurra o Brasil para perto do fim da classificação geral. O Brasil é o último colocado no item "tempo gasto para a administração e recolhimento de tributos". Aqui uma empresa consome 2.600 horas por ano para cuidar dos impostos. É mais do dobro do tempo que se gasta no país que ficou em penúltimo lugar, a Bolívia, onde uma empresa gasta, em média, 1.080 horas por ano para isso. A pesquisa não leva em conta o peso da tributação sobre a atividade produtiva, o que certamente pioraria ainda mais a classificação geral do País.

A FALÁCIA DA CPMF

A FALÁCIA DA CPMF - EDITORIAL ZERO HORA, 07/11/2010

A presidente eleita Dilma Rousseff disse esta semana que é contrária à criação de novos impostos, mas deixou margem para a discussão sobre o retorno da CPMF ao dizer que não pode fingir que não ouve a grita dos governadores. Ora, é óbvio que a maioria dos governadores, eleitos por distintos partidos, gostaria de começar suas administrações com mais dinheiro em caixa, especialmente para a área da saúde. O próprio governador eleito do RS já disse que é “a favor da CPMF desde criancinha”. Por mais bem-intencionados que sejam os propugnadores da recriação dessa polêmica Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, são pouco convincentes os argumentos para sua retomada. As razões de mérito que alicerçam tais argumentos – especialmente a de que a saúde pública necessita de uma fonte estável e consistente de financiamento – não se sustentam nem pela história dos 11 anos em que tal contribuição vigorou e muito menos pela imensa carga de tributos que a sociedade já paga.

A experiência com o tributo mostra que o país não pode cair novamente na armadilha de recorrer ao bolso dos cidadãos para financiar a saúde, sem a garantia de que os recursos serão efetivamente aplicados seja na prevenção, seja no atendimento propriamente dito. Quando foi criada, em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso, pela insistência do então ministro Adib Jatene, a razão de existir seria financiar o atendimento à saúde. Logo, no entanto, o tributo foi incluído no caixa único do governo e serviu até mesmo para garantir o superávit primário, além de financiar outros setores da administração. Resultado: a saúde não melhorou, e a população, indignada, pressionou o Congresso pela extinção do tributo, o que ocorreu em dezembro de 2007.

Ainda que se admita sua conveniência como um tributo insonegável e de fácil arrecadação, nada garante à sociedade que a contribuição, se recriada, será efetivamente aplicada na melhora do sistema de saúde. A tendência é de que apenas amplie a arrecadação. Neste sentido, num país em que um terço da riqueza nacional é transformado em imposto, com um governo que não cessa de quebrar recordes de arrecadação e com uma economia que cresce (e que portanto ampliará o recolhimento de tributos), não é razoável que um dos serviços essenciais tenha que ser financiado pela criação de mais um imposto. É importante lembrar que, em 2008, o primeiro ano sem a CPMF, o aumento natural da arrecadação superou o montante que teria sido trazido aos cofres públicos pela contribuição extinta. É falácia, pois, afirmar que o caos na saúde seja o resultado do fim da contribuição ou que uma política viável de saúde só será possível com a recriação do chamado imposto sobre o cheque.

De resto, o país, que se ressente de uma atenção efetiva para a questão da saúde – uma prioridade que não pode ser apenas retórica ou apenas eleitoral –, aguarda decisões políticas dos governos quanto aos recursos para viabilizar tal prioridade. Só há uma maneira de restabelecer as virtudes de um tributo como a CPMF: incluindo-as num projeto consistente de reforma tributária. Aí está, antes de qualquer outra missão, a tarefa na qual o novo governo e o novo Congresso deveriam aplicar o capital de confiança que as urnas recém lhes conferiram.


COMENTÁRIOS: O editorial acima foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na sexta-feira. Os demais comentários de leitores sobre a opinião desta página estão em zerohora.com/blogdoeditor.

Sou totalmente contra a recriação da CPMF. O editorial, muito bem escrito, é claro em dizer que é falácia pura atribuir o caos na saúde à ausência da Contribuição. Enfim, se o povo foi “convidado” a ir às urnas para escolher seus governantes, por que o povo fica à mercê de políticos interessados em apenas inflar os cofres públicos sem a devida compensação? Por que também não somos consultados na hora de mexer no nosso próprio bolso? Por que não nos perguntam o que a gente acha da possibilidade da volta da CPMF? Se somos os mais atingidos, nada mais justo do que nos perguntar, assim como fizeram com a questão do desarmamento há alguns anos. Nicolau Ávila Junior - Porto Alegre (RS)

A metodologia de cobrança da CPMF é inteligente e diria até mesmo justa, pois ela gera proporção de recolhimento de impostos, conforme a renda de cada cidadão. Mas, como o Estado democrático brasileiro é incompetente para gerenciar os recursos públicos, sou contra o seu retorno. Serviria apenas para aumentar os recursos disponíveis em caixa para os nossos governantes se beneficiarem a seu bel-prazer, alimentando verdadeiras quadrilhas infiltradas no SUS. Marcelo Garbini - Porto Alegre (RS)

Não e não. Já vimos este filme. Deu em desvios e desvios. Maracutaias, não! Jorge Guaraci Costa Klee - Pelotas (RS)

É uma forma de os que mais podem financeiramente contribuir com os mais necessitados. Qual seria a diferença entre CSS e pedágios (tão presentes aí no RS)? Livino Bordignon - Goiânia (GO )

A CPMF foi o imposto mais eficiente e pago por todos até agora inventado, pois até mesmo o dinheiro ilegal, como de bicheiros, bingos e propinas, quando depositado em banco, pagava o valor de 0,38%. Paulo Roberto Rodrigues Portella - Porto Alegre (RS)

Concordo com o retorno da CPMF. O argumento do editorial de que não há garantia de que o dinheiro arrecadado será usado na saúde não convence, pois, se assim fosse, a maioria dos tributos não teria legitimidade. Ademais, inobstante o histórico político do Brasil, creio que não se pode presumir que haverá desvios de finalidade ou outros atos irregulares. Sou favorável ao retorno em função de se tratar de tributo de fácil cobrança e fiscalização, sendo que os principais contribuintes serão os que movimentam mais dinheiro em suas contas bancárias, e não aqueles que mais necessitam do SUS e não possuem condições de arcar com tratamentos particulares. Vinicius Marques Rosa Emygdio - Jaguarão (RS)

SARNEY - CONGRE$$O VAI RECRIAR A CPMF.

CPMF pode voltar pelo Congresso. Sarney cogita a recriação do tributo por iniciativa de parlamentares, levando adiante proposta com apoio de governadores. Zero Hora, 06/11/2010.

Contando com o entusiasmo de alguns governadores eleitos e a complacência da presidente eleita, Dilma Rousseff, a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está na ordem do dia para ressurgir. Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o próprio Congresso pode tomar a iniciativa de reativar a tarifa.

Dilma rejeitou encaminhar a recriação da CPMF ao Congresso – mas enfatizou que há governadores que defendem o retorno do tributo. Sarney assumiu, então, a responsabilidade de encaminhar a discussão.

– Isso não impede que aqui, dentro das Casas do Congresso, haja a iniciativa parlamentar restaurando a CPMF – disse Sarney.

Ele acrescentou ainda que a primeira alteração neste sentido já foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Sarney não deu detalhes de quem seria a iniciativa e nem quando seria apresentada mas, entre os governistas, a opção mais viável para recriar a CPMF é ressuscitá-la junto com a discussão da reforma tributária, no ano que vem.

– Se vier junto com a reforma tributária, aí podemos aprovar, todo mundo sabe que a saúde precisa de mais dinheiro – disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A proposta de restaurar o imposto gera resistência no meio empresarial. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que o setor produtivo rejeita qualquer possibilidade de evolução da tributação no país.

– Somos contrários à criação ou aumento de qualquer imposto. A sociedade brasileira não aceita elevação da carga tributária. Ao contrário, quer a sua redução e o aumento de qualidade nos serviços públicos – disse Skaf.

A mobilização para recriar a CPMF, porém, vai ter de aguardar o Réveillon e se apresentar apenas em 2011. Com 11 sessões para o final do ano legislativo, nem os governistas consideram viável abrir discussões. A oposição, porém, que impôs a mais dura derrota ao governo Lula ao exterminar a CPMF em 2007, admite que, desta vez, será difícil superar o Planalto no voto: o bloco de oposição no Senado estará reduzido na próxima legislatura.

CPMF REVIVE NA VONTADE DE GOVERNADORES ELEITOS

Maioria dos governadores eleitos quer volta da CPMF para financiar saúde. Praticamente todos os que defendem recriação de um imposto nos moldes da contribuição extinta em 2007 são da base governista, dos quais cinco do PT e seis do PSB; no bloco oposicionista, só mineiro Anastasia se disse favorável à iniciativa - CAROL PIRES, EUGÊNIA LOPES, RAFAEL MORAES MOURA, ROBERTO ALMEIDA, EDUARDO KATTAH e EVANDRO FADEL ; O Estado de São Paulo, 04 de novembro de 2010 | 23h 15

BRASÍLIA - A maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição - dois do DEM e quatro do PSDB - disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o mineiro Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.

O Estado procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que “todos os governadores do PSDB” queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.



Ontem, Anastasia lembrou que “a maioria esmagadora” dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A saúde é a chamada política pública de demanda infinita”, disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).

Mobilização. O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita Dilma Rousseff ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília.

“É um sacrificiozinho muito pequeno para cada brasileiro em nome de um grande número de brasileiros que precisa dos serviços de saúde e precisa que esses serviços sejam de qualidade”, afirmou o governador reeleito do Ceará, Cid Gomes.

Cid Gomes defende a regulamentação do artigo 29 da Constituição (conhecida como Emenda 29), que obriga União, Estados e municípios a investirem mais em saúde, e também a aprovação do projeto que cria a Contribuição Social da Saúde, a CSS, com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras.

Ambas estão paradas na Câmara dos Deputados. “A vantagem desse projeto é que se trata de uma contribuição para a saúde dentro de recursos que já existem”, disse o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins.

O presidente nacional do PSB e governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, mostrou-se um dos mais empenhados. Pelos cálculos dele, o subfinanciamento do setor chega a R$ 51 bilhões. “Essa é uma questão que está na ordem do dia. Se precisar ser em parte ou totalmente a CPMF, vamos fazer isso. Depois que baixou a CPMF, não vi cair o preço de nada”, disse o pernambucano.

A mobilização, no entanto, não é consenso dentro do PSB. Deputados eleitos temem o prejuízo político de aprovar a instituição de um novo tributo. “O medo é aprovar a CPMF, o ônus cair para o Parlamento e daqui a um ano o dinheiro não ir para a saúde de novo”, afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Reforma. O senador Renato Casagrande, eleito governador do Espírito Santo, foi o mais cauteloso ao falar sobre a iniciativa. Ele ponderou que a criação de tributos deve ocorrer dentro de uma reforma tributária. “Você onera de um lado e desonera de outro.”

Os governadores eleitos pela oposição, como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Beto Richa (PSDB-PR), também lembraram a urgência da reforma tributária como justificativa para questionar a simples criação de mais um tributo. “O mais urgente é discutir o modelo tributário de maneira mais ampla”, disse Alckmin. “É preciso resolver o grave problema do subfinanciamento da saúde, mas o ideal é evitar a criação de tributos.”

Finalidade do imposto do cheque foi logo desvirtuada. 05 de novembro de 2010 - Lucas de Abreu Maia - O Estado de S.Paulo

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - ou "imposto do cheque", como era conhecida -, foi criada em 1996, como forma de substituir o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), de 1994. Inicialmente, o imposto deveria financiar a saúde, mas, dois anos depois de ser criado, parte do valor arrecadado foi direcionada para a Previdência e para o combate à pobreza.

Conforme o nome do tributo evidencia, a CPMF foi criada como um tributo provisório, mas foi sucessivamente renovada pelo Congresso. Até que, em 2007, o Senado derrubou a emenda constitucional que previa a prorrogação da contribuição até 2011, naquela que foi considerada a maior derrota do governo Lula no Legislativo.

O imposto cobrava alíquota de 0,35% sobre movimentações financeiras, como pagamentos com cheques ou cartões de débito e a maioria das transferências bancárias. Quando foi derrubada, a CPMF recolhia para os cofres do governo uma média de R$ 40 bilhões por ano - dos quais 53% iam para a saúde, 26% para a Previdência e 21% para o Fundo de Erradicação da Pobreza.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se a CPMF fosse direcionada apenas para equipamento médicos, pronto socorro ambulatorial e postos de saúde, eu estaria de pleno acordo e o país aplaudiria. Porém, se a prática for a mesma adotada durante a vigência da CPMF anterior quando ocorreram desvios de dinheiro para outras finalidades (o termo saúde na política é ampliado para outros setores), sou contra e a sociedade deveria reagir.

É bom lembrar que na derrubada da CPMF, o governo instituiu e os parlamentares avalizaram a abusiva taxação do IOF que sacrificou as pessoas físicas e jurídicas que precisam de dinheiro dos bancos, desonerando e enriquecendo os ricos e poderosos.