DESIGUALDADE SALARIAL E DEMOCRACIA

Desigualdade e democracia - 15/10/2010 às 20h01m;
Artigo do leitor Rogério Antônio Lagoeiro de Magalhães*

Só mesmo a alienação do debate político corrente explica que a questão da desigualdade no Brasil não tenha tido papel central no atual processo eleitoral. O que deveria ser o foco da campanha foi trocado por temas que, fora das repúblicas teocráticas, como a do Irã, não deveriam receber tanto espaço nos debates políticos, como aborto e casamento gay. Na verdade, o que devia nos preocupar é o fato de que, no ranking da ONU, o Brasil continua sendo o terceiro país mais desigual do mundo e na América Latina, o mais desigual dos continentes, só perdendo para o Haiti e a Bolívia.

A questão da desigualdade no Brasil, que deveria ter tido papel central no atual processo eleitoral, foi trocada por temas como aborto e casamento gay
Esse padrão de desigualdade é simplesmente incompatível com a posição brasileira na economia mundial do século XXI - assim como a persistência da escravidão se tornou incompatível com o mundo na virada do século XIX e nos impôs a industrialização do século XX. Enquanto não conseguirmos equacionar uma perspectiva de solução para esse problema, a democracia entre nós estará sempre à beira do colapso.

Mas se, pelo contrário, a evolução política que se espera venha a se sobrepor ao retrocesso que nos ameaça, será possível abrir a perspectiva de uma discussão objetiva (vale dizer, livre de ideologias, preconceitos, demagogias, subterfúgios e até de teorias ultrapassadas) sobre a questão da distribuição de renda na economia brasileira e suas implicações para o desenvolvimento. De qualquer forma, ela terá que partir de uma constatação ofuscante: a de que, segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos), o valor real do salário mínimo, em 2010, mesmo com todos os aumentos recentes, ainda é inferior ao de 1945 (!), embora todo o crescimento da economia e da produtividade do trabalho desde então.

Entre as causas que, depois de um século de industrialização, explicam o subdesenvolvimento remanescente da economia brasileira, certamente o aviltamento histórico do pagamento do trabalho estará entre as principais. O salário mínimo é o agente eficiente da repartição capital/trabalho e sua defasagem histórica é o grande fator da desigualdade no Brasil de hoje. O número dos que o recebem não é pequeno e, na prática, a correção do salário mínimo influencia os salários superiores, principalmente aqueles no seu entorno imediato. Conceitualmente, por outro lado, o mesmo montante adicional (não o percentual de aumento) concedido ao mínimo, teria que ser linearmente incorporado a todos os demais salários, como correção da parcela homogênea de trabalho-simples que todos embutem.

O salário mínimo é baixo porque o país é pobre e a massa de trabalhadores tem baixa qualificação. A recuperação do salário mínimo não pode, entretanto, ser debitada a nenhum desenvolvimento futuro, como à própria continuidade do crescimento da economia, ou mesmo à generalização prévia da educação de qualidade. Quanto ao primeiro ponto, a experiência histórica desmente a correlação, quando revela a trajetória de queda contínua do valor real do salário mínimo, desde sua implantação em 1940, frente ao grande crescimento do PIB e da produtividade do trabalho desde então; quanto à generalização prévia da educação de qualidade, cuja necessidade é hoje um consenso nacional, inclusive como condição para a própria continuidade do crescimento, cabe ponderar que educação sem renda terá os limites da experiência dos Cieps, em que a escola de tempo integral se pretendia uma redoma para retirar o aluno da realidade ambiente. Educação de qualidade pressupõe aluno de qualidade. Isso é inseparável de um certo grau de condições materiais de vida da família, que só se pode prover, de modo generalizado, através da melhoria dos rendimentos do trabalho, mas nunca pela via do assistencialismo direto.

Enquanto não conseguirmos equacionar uma perspectiva de solução para a desigualdade no Brasil, a democracia estará sempre à beira do colapso
Em economia, as coisas só funcionam quando se unem todas as pontas, a ponta do salário à do crescimento, a do aumento de investimento à do emprego. Enquanto a educação de qualidade aponta para o futuro, a persistência da distorção salarial vem do passado e determina o presente. Por outro lado, se o baixo nível de educação formal da população explica os baixos rendimentos da massa trabalhadora, isso não pode ser usado para justificar o baixo valor do salário mínimo, já que a qualificação não é um pressuposto do pagamento devido ao trabalhador simples. Assim, o país é pobre e a massa trabalhadora tem baixa qualificação porque o salário mínimo é baixo.

Segundo o Dieese, para atender ao disposto no artigo 7, item 10, da Constituição de 1988 ("prover o atendimento das necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família, com relação à moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social"), o valor do salário mínimo, hoje, deveria ser de umas quatro vezes o vigente.

Porém, poucos se dão conta de que não é só uma questão de valor, mas, sobretudo, de que a definição constitucional vigente aproxima o trabalhador moderno dos escravos de antigamente: a estes também eram mais ou menos supridas as "necessidades vitais básicas", pelo menos até onde interessasse a preservação do capital neles investido.

Mais do que um aumento, o que se precisava mesmo era de uma redefinição do próprio conceito de salário mínimo. Deixar a ótica paternalista-demagógica "daquilo que o trabalhador necessite ou deixe de necessitar", e adotar a ideia "daquilo a que o trabalhador tem direito e que a economia pode e deve pagar".

Na sua determinação técnica, o salário mínimo economicamente devido corresponde à produtividade padrão da economia hoje, o que pode ser determinado por uma pesquisa específica do IBGE e não deve estar muito longe da cifra que o Dieese reclama, tendo em vista a defasagem histórica acumulada. Claro que uma defasagem dessas não pode ser corrigida por um mero decreto de aumento. Requer todo um planejamento de reordenação dos preços relativos em torno dessa nova referência salarial, em que se preveja, inclusive, o apoio às empresas durante a transição. A metodologia a adotar seria semelhante à do Plano Real, que, num prazo curto (quatro meses) de coordenação do ajuste dos preços relativos em torno do mecanismo da URV, logrou dar fim a um processo inflacionário agudo. Precisamos encarar isso de frente. Se os dois candidatos quisessem, ou soubessem, ir além da "intuição distributiva" do governo Lula, poderiam ter trazido à discussão alguma proposta do gênero - mas não, preferiram discutir aborto e casamento gay.

* Rogério Antônio Lagoeiro de Magalhães é economista

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Neste artigo, o autor prova através do Dieese que nossa constituição é violada e desrespeitada pelos senhores do Poder. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é uma criação do movimento sindical brasileiro que foi fundado em 1955 para desenvolver pesquisas que fundamentassem as reivindicações dos trabalhadores. Ao longo de 50 anos de história, a instituição conquistou credibilidade, nacional e internacionalmente, sendo reconhecida como instituição de produção científica.

O autor disse que o Dieese reconheceu que, "para atender ao disposto no artigo 7, item 10, da Constituição de 1988 ("prover o atendimento das necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família, com relação à moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social"), o valor do salário mínimo, hoje, deveria ser de umas quatro vezes o vigente."

PERGUNTO: Quem viola a lei maior de um país deveria ser penalizado pela guardiã da lei - a justiça? Ou então esta lei é só de papel - não serve para nada.

ARRECADAÇÃO RECORDE - Carga federal de impostos bate recorde em agosto. 13% a mais que 2009.

Arrecadação federal de impostos bate recorde em agosto. No acumulado do ano, valor chegou a R$ 510,185 bilhões, alta real de 12,59% em relação a 2009 - Agencia Estado, Correio do Povo, 16/09/2010

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 62,721 bilhões em agosto, um resultado recorde para o mês, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pela Receita Federal. O volume foi 15,32% superior em termos reais - descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - ao verificado em agosto do ano passado. Em relação a julho de 2010, o resultado do mês passado foi 7,76% menor em termos reais.

O número de agosto ficou dentro do intervalo das projeções dos analistas, que esperavam arrecadação entre R$ 58,800 bilhões e R$ 71,000 bilhões. A mediana das previsões estava em R$ 61,6 bilhões.

No acumulado do ano, a arrecadação de impostos foi de R$ 510,185 bilhões, com alta real de 12,59% ante os oito primeiros meses de 2009. Em todos os meses deste ano, a arrecadação bateu seus recordes históricos. A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal de janeiro a agosto deste ano é R$ 78,085 bilhões maior do que no mesmo período ano passado, quando as receitas somaram R$ 432,1 bilhões. Levando-se em conta a correção da inflação pelo IPCA, a arrecadação de janeiro a agosto é R$ 57,47 bilhões maior do que no mesmo período de 2009.

No resultado de agosto, a arrecadação administrada pela Receita Federal foi de R$ 61,222 bilhões, com alta real de 14,78% ante agosto de 2009 e queda real de 4,70% sobre julho deste ano. As demais receitas somaram no mês passado R$ 1,499 bilhão, com alta real de 42,62% ante agosto de 2009 e queda real de 60,13% ante julho de 2010.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto se paga esta soma recorde em impostos, recebemos em contrapartida educação de base e profissionalizante de primeira, saúde com qualidade, segurança com paz social, justiça ágil, parlamento produtivo e outros serviços públicos de "ótima" qualidade. Sera? O que é realidade e o que é sonho? há economicidade?

Os custos são relevantes diante dos resultados que são apresentados? A prestação de serviços públicos está de acordo com o que se paga em impostos? Os altos custos e salários extravagantes das máquinas judiciaria, executiva e legislativa são condizentes com o fornecimento de uma educação precária, saúde caótica, segurança inoperante, justiça morosa e benevolente e um ausente serviço parlamentar que prestam ao povo?

CONCLUSÃO - Vivemos na República Federativa do Brasil, dita democrática e igualitária e regida por uma constituição dita "cidadã", pagando os mais altos impostos do mundo e recebendo serviços públicos de péssima qualidade, negligentes, morosos e omissos.

SALÁRIO MÍNIMO - O trabalhador brasileiro deveria receber R$ 2.023,89.

Mínimo deveria ter sido de R$ 2.023 em agosto - ISTOÉ Online. 08.Set.10 - 16:17. Atualizado em 09.Set.10

O salário mínimo do trabalhador do País deveria ter sido de R$ 2.023,89 em agosto para que suprisse suas necessidades básicas e as da família, conforme estudo divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do Brasil.

Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 240,91, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido o equivalente a 3,97 vezes o piso vigente no Brasil, de R$ 510.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O brabo é que os governantes utilizam e até mudam a constituição para defenderem seus altos salários e promoverem gatilhos anuais, mas deixam de cumprir a carta máxima do país quando se trata de garantir a finalidade do salário mínimo. E depois dizem que o Brasil é um país republicano e democrático, sério, pacífico, cumpridor da lei e da ordem.

Leia e analise o dispositivo constitucional para cobrar de seus representantes políticos e representar para aqueles que deveriam exigir o cumprimento da lei maior do país:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - ...;
II - ...;
III - ...;

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

DISCREPANCIA NO PISO SALARIAL.

CARGA TRIBUTÁRIA CONTINUA SENDO UMA DAS MAIORES DO MUNDO

Carga tributária continua a ser das maiores do mundo - Opinião do Estado de S.Paulo, 07/09/2010

A recessão econômica e as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ajudaram a reduzir levemente, em 2009, a proporção entre a carga tributária e o Produto Interno Bruto (PIB) - de 34,41%, em 2008, para 33,58%, no ano passado. Mas os dados distribuídos pela Receita Federal mostram que o Brasil continua a figurar entre os países que cobram tributos proporcionalmente mais altos.

Países com serviços públicos de qualidade muito superior aos do Brasil têm carga tributária semelhante, caso da Grã-Bretanha, cuja carga é de 35,7% do PIB (1,3 ponto porcentual maior que a do Brasil), e da Alemanha, cuja carga de 36,4% é 2 pontos porcentuais superior à brasileira. Em outros países a carga tributária é muito superior à do Brasil, como na Noruega (42,1%), na Suécia (47,1%) ou na Dinamarca (48,3%), mas é incomparável a qualidade das redes de proteção social desses países com a do Brasil.

Em alguns países ricos - e em graus variáveis - a carga chega a ser menor que a do Brasil, como no Japão (17,6% do PIB); nos Estados Unidos (26,9%); na Suíça (29,4%); no Canadá (32,2%); e na Espanha, 33% do PIB.

Com carga de 34,4% do PIB, o Brasil cobrou dos contribuintes apenas 1,1 p.p. menos do que os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja carga média foi de 35,5% do PIB.

Em 2009, o Produto Interno Bruto brasileiro caiu 0,2% - e este foi o fator decisivo para a menor arrecadação de tributos. Mas a carga sobre a folha de salários aumentou 0,45 p.p. e os impostos sobre a propriedade não sofreram declínio. A Previdência Social arrecadou mais 0,35 p.p. e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais 0,12 p.p. do PIB.

O tributo que mais contribuiu para a queda da receita foi o IPI, com 0,34 p.p. do PIB; seguindo-se o Imposto de Renda, com 0,32 p.p.; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com 0,28 p.p.; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 0,14 p.p. Cabe notar que a diminuição do IPI sobre veículos, materiais de construção e eletrodomésticos ajudou a atenuar a queda do PIB. A União perdeu mais receita (0,67 p.p.) do que os Estados (0,16 p.p.), enquanto os municípios conseguiram preservar a arrecadação, que depende do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com a retomada da economia, a carga tributária voltará a crescer, como proporção do PIB. Além disso, poderá subir ainda mais, pois a candidata oficial à Presidência já prometeu recriar a CPMF ou tributo similar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que tipo de sonífero tomou o povo brasileiro? Em outros países, haveria uma forte reação diante das altas taxas em impostos que são cobradas por poderes que gastam de forma extravagante em benefícios pessoal, político e corporativo. Enquanto isto, serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança sofrem com desvios de recursos, sucateamento, desprezo político, negligencia e desvalorização dos servidores.

ALIENAÇÃO TRIBUTÁRIA

Alienação tributária - O GLOBO, 02/09/2010 às 15h53m; PAULO UEBEL

Sempre que surge uma discussão sobre impostos ou sobre reforma tributária, uma parte significativa da população não participa do debate. Aproximadamente 30% dos brasileiros acham que não pagam impostos, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Isso as leva a considerar que o tema diz respeito única e exclusivamente aos políticos e empresários. Não poderia haver equívoco maior.

O debate sobre o assunto é de interesse de toda a sociedade, pois o peso dos impostos atinge diretamente a vida de todos nós. Aliás, quanto mais pobre é o cidadão, maior é o impacto dos impostos sobre o seu orçamento, já que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos.

É importante ressaltar que em qualquer produto ou serviço que consumimos uma parte significativa do valor cobrado serve para remunerar os serviços públicos que o Estado, em suas três esferas de governo (União, estados e municípios), presta aos cidadãos, ou que, pelo menos, deveria prestar. Dessa forma, tornar a discussão sobre os impostos um tema popular é fundamental por diversas razões.

Primeiramente, porque qualifica todos os cidadãos como contribuintes (por mais paradoxal que essa expressão pareça em um sistema compulsório), elevando a autoestima das pessoas e legitimando-as a exigir a prestação de contas sobre o destino dos recursos arrecadados. Em segundo lugar, porque torna o cidadão detentor de direitos para cobrar as contrapartidas prometidas, e não como um devedor do Estado, ou pior, dos políticos, por eventuais "benefícios" recebidos. Em terceiro lugar, porque deixa claro que toda a riqueza distribuída pelo Estado vem da sociedade, não sendo propriedade daqueles que nos governam. Em quarto lugar, porque ao compreender que os recursos públicos saem do seu bolso, o cidadão comum irá se interessar mais pela discussão sobre a qualidade do gasto público e, inclusive, sobre sua eventual necessidade. Em quinto lugar, porque contribui para despersonalizar as políticas públicas. Como o dinheiro é da sociedade, o agente público deve buscar satisfazer o bem comum, e não seu interesse privado ou partidário. Em sexto lugar, porque ao saber que é o seu dinheiro que está em jogo, e não o dinheiro dos empresários, o eleitor valorizará mais o seu voto e, certamente, será mais cauteloso na escolha de seus representantes. O eleitor estará ciente de que um governo incompetente e corrupto custa caro, e que o aumento dos impostos irá reduzir seu orçamento mensal. Por fim, sabendo que os impostos reduzem seu poder de compra, e, consequentemente, seu consumo, o cidadão pensará duas vezes em transferir as decisões que ele pode tomar sozinho para o Estado. Com isso, reduzem-se as práticas populistas e eleitoreiras, que não têm compromisso com o futuro do país.

A cidadania plena só será alcançada quando todos os cidadãos compreenderem que eles são responsáveis pelos recursos que o Estado administra, e que o mau uso do dinheiro público acarreta a redução da sua capacidade de compra e, por conseguinte, da sua qualidade de vida. Rotular o debate sobre os impostos como um debate empresarial é contribuir para essa alienação tributária e para o distanciamento da população em relação à qualidade do gasto público. Enquanto a sociedade achar que o dinheiro público é dos outros, e não parte do seu orçamento, o interesse em aumentar os gastos do Estado será permanente, sem qualquer verificação da necessidade ou da eficiência desse gasto. Usar o dinheiro dos outros em benefício próprio é a melhor fórmula para incentivar o desperdício.

Se quisermos ter cidadãos responsáveis, temos que mostrar que todos pagam impostos e que, portanto, todos devemos estar preocupados com o destino dado aos recursos públicos. Somente assim, todos os brasileiros se sentirão legitimados a cobrar o uso racional e moderado do tesouro público.

PAULO UEBEL é diretor-executivo da organização não governamental Instituto Millenium.
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MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO

EDITORIAL ZERO HORA 06/09/2010 - MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO

As investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no Banco do Estado do Rio Grande do Sul chamam a atenção para um aspecto da administração pública que nem sempre prima pela transparência e pelo controle: o uso de verbas de comunicação, publicidade e marketing. Obviamente, governos e empresas públicas têm o direito – e até o dever – de se comunicar e de dar visibilidade a seus atos. Estatais que competem no mercado, especialmente, precisam se posicionar. Mas é indispensável que a aplicação de recursos por parte de órgãos da administração ou de estatais obedeça a critérios essencialmente técnicos e possibilite ao ente público o compatível retorno para os investimentos, de preferência de forma mensurável e com a devida prestação de contas aos contribuintes.

Infelizmente não é o que sempre acontece. O que se vê no país, com indesejável frequência, são estatais patrocinando eventos e competições esportivas de pouco significado, governos anunciando em veículos de comunicação de pouca expressão e até mesmo em blogs dirigidos por simpatizantes de suas causas ou mesmo por militantes partidários. Sob o pretexto equivocado de equidade, alguns governantes e gestores de verbas públicas equiparam fornecedores desiguais, numa evidente burla ao contribuinte.

A questão se torna particularmente preocupante no caso de estatais que movimentam grandes receitas e, também por essa razão, costumam ter seus postos de comando disputadíssimos por políticos, por seus apadrinhados e por dirigentes sindicais. Quando os critérios de impessoalidade na contratação por mérito, via concurso, cedem lugar às indicações motivadas por outros interesses, uma das consequências costuma ser a falta de zelo na liberação de verbas de marketing, particularmente quando o administrador tem mais interesse em valorizar o que fez do que em prestar serviço para a sociedade. Daí ao desperdício de recursos e mesmo aos desvios, costuma sempre faltar muito pouco.

Ora, o dinheiro para o marketing não pertence ao governante nem ao diretor da empresa pública. Pertence ao cidadão. É em seu nome e em seu benefício que deve ser investido. Governos não têm que fazer benemerência com esses recursos, e muito menos devem ajudar aliados políticos ou patrocinar informações simpáticas, muitas vezes divulgadas em espaços de precariíssima audiência. Quem faz isso está agindo de má-fé ou, no mínimo, de forma irresponsável. Da mesma maneira, gestores de bancos e empresas públicas não podem abrir os cofres para patrocínios que não garantam às suas instituições algum diferencial de mercado. Estas aplicações têm que obedecer a critérios de profissionalismo, de responsabilidade e de legitimidade.

O descontrole neste setor não apenas cria um espaço propício a irregularidades como a que está sendo investigada no Banrisul, mas também alimenta a existência de uma rede de aproveitadores, que promovem verdadeiras chantagens com as empresas públicas, especialmente na área da comunicação.

PARTIDARIZAÇÃO DO APARELHAMENTO FISCAL

O vale-tudo do aparelhamento - Editorial Zero Hora, 03/09/2010

Historicamente associada a excessos tributários e ao rigor na cobrança de impostos e na exigência do cumprimento de prazos, a Receita Federal sofre um abalo de imagem em meio à campanha eleitoral. A constatação de que algumas de suas agências em São Paulo funcionavam como verdadeiro balcão de negócios, a começar pela violação de sigilos como o da própria filha do candidato presidencial José Serra e de outros integrantes do PSDB, é a consequência mais visível do aparelhamento político da instituição.

A partidarização da máquina administrativa, inclusive numa área sensível como o Fisco, por envolver elevados volumes de recursos e lidar com informações altamente confidenciais, favorece o uso eleitoral de conteúdos que pertencem aos cidadãos e estão sob a guarda do poder público. Em casos como esse, não basta apenas apurar e punir os responsáveis pelos desmandos. É impositivo afastá-los dos cargos que ocupam como primeira medida no sentido de preservar os interesses coletivos.

Como demonstram outros fatos de triste lembrança, essa prática danosa não se constitui apenas numa deformação do Estado, que precisa funcionar por critérios republicanos, nem dá margem apenas à ineficiência, mas também à corrupção. No vazamento de dados da Receita, é intolerável que um órgão desta importância apresente tal vulnerabilidade.

O retrospecto do atual governo sugere pouco apreço pelo direito dos cidadãos ao sigilo, além da tolerância com servidores vocacionados para o uso político de dossiês. Foi o que ficou evidenciado no caso da violação da conta bancária do caseiro Francenildo Costa, na qual até mesmo o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi acusado de envolvimento. Foi o que ocorreu também em 2006, quando um grupo de petistas foi flagrado na tentativa de compra de um suposto dossiê contra o candidato do PSDB. No caso mais recente, constatada a fraude, o Fisco ainda tentou minimizar o episódio e hesitou em investigá-lo de imediato. Isso é inaceitável. Independentemente de suas motivações, os crimes envolvendo o vazamento de dados fiscais fragilizam a Receita como instituição, impondo prejuízos que a sociedade não pode tolerar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou defensor da transformação da Receita Federal em Polícia Fiscal com autonomia e independência semelhante àquela conquistada pelo Ministério Público. A atribuição desta Polícia seria combater a sonegação, a lavagem de dinheiro, o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, o descaminho, o contrabando e todo tipo de crime e infração fiscal e tributária.

É a única forma de ter um aparelho fiscal confiável sem estar contaminado pelos interesses escusos partidários e ideológicos que correm as instituições do Poder Executivo. Os EUA só começou a ter êxito contra a corrupção e crimes fiscais e tributários quando fortaleceu as leis e garantiu ao aparato fiscal a autonomia necessária para agir contra estes crimes. Porém, aqui o Brasil, poderes paralelos têm impedido este fortalecimento.