A DIFÍCIL TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

A DIFÍCIL TRANSPARÊNCIA - Editorial Zero Hora, 31/08/2010

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrando que muitas estatais ainda não aderiram às regras de transparência do setor público é preocupante por demonstrar a falta de cuidado dos gestores de empresas públicas em prestar contas aos contribuintes. Reforçados a partir de 2006, como resposta às denúncias do mensalão, os mecanismos de prestação de contas no setor público viraram lei a partir do ano passado. Mas, embora o prazo de vigência para a União tenha terminado em maio deste ano – no caso de Estados e municípios, a exigência vem desde 2009 –, muitas estatais ainda não cumprem a determinação. Os prejuízos não se restringem aos acionistas minoritários, estendendo-se a toda a sociedade, que deveria pressionar por mais controles.

O inadmissível é que, além de as exigências legais serem simplesmente ignoradas, o descumprimento fica por isso mesmo, pois não há punição para quem ignora as exigências. Desde 2005, quando foi criado o Portal da Transparência, a administração direta é a que mais tem levado a sério a preocupação de prestar o máximo de satisfação de seus atos para a população, da forma mais clara possível. Posteriormente, uma portaria determinou que também empresas públicas passassem a dar publicidade a informações sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios e despesas com passagens e diárias. As inovações foram ratificadas pela Lei Complementar 131/09, determinando que União, Estados e municípios dessem transparência aos gastos públicos na internet. Ainda hoje, porém, muitas empresas seguem descumprindo as normas ou simplesmente as levam apenas parcialmente em conta. Incluem-se nestes casos desde instituições de saúde como as integrantes do Grupo Conceição até outras que têm o dever de fornecer explicações mais minuciosas ao mercado, como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras. Além de dificuldades técnicas, muitas empresas insistem na possibilidade de risco aos negócios para omitir informações, alegação que nem sempre se sustenta.

É imprescindível que os gestores das estatais possam se adaptar logo às exigências legais, para que não pairem dúvidas na sociedade sobre sua administração. Numa democracia, é inadmissível que a contabilidade de empresas públicas, sustentadas com recursos dos contribuintes, possa ser mantida como uma verdadeira caixa-preta.

Escândalos anteriores, envolvendo suspeitas de desvios de recursos e desgastes políticos profundos, com prejuízos para todos os brasileiros, estiveram sempre associados justamente à falta de preocupação do setor público em tratar seus atos de forma aberta. Uma das formas de frear os desmandos é profissionalizar o setor público, com ênfase na adoção de critérios impessoais para o preenchimento de cargos e do uso intensivo de facilidades oferecidas pelos avanços tecnológicos para prestar contas regularmente à sociedade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O BRASILEIRO PAGA OS MAIS ALTOS IMPOSTOS, TAXAS E JUROS BANCÁRIOS DO MUNDO PARA CUSTEAR AS MÁQUINAS PÚBLICAS MAIS CARAS DO PLANETA TERRA, RECEBENDO EM TROCA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MAIS INOPERANTES DO MUNDO. SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, JUSTIÇA, TRANSPORTE, MORADIA SÃO DIREITOS DESPREZADOS POR UM ESTADO VOLTADO AO PODER, CARGOS E INTERESSES INDIVIDUAIS DOS SEUS INTEGRANTES DA HORA E DE QUEM JÁ ENTREGOU O PODER E FOI APOSENTADO COM POUCOS ANOS NO SERVIÇO.

Brasil caótico

"Altas taxas de juros e impostos, corrupção, Justiça morosa, Congresso ausente e Executivo gastando em luxo palaciano, em detrimento de saúde, segurança e educação, governam um povo descrente, leniente, tolerante e adormecido pelo assistencialismo." Jorge Bengochea - Coluna do leitor, Zero Hora, 31/08/2010

A AMEAÇA DO "ESTADO-PAI"

A ameaça do "Estado-pai" - Daniel Vasconcellos, O Globo, 27/08/2010 às 17h27m; Artigo do leitor

Desde a independência da América Latina, herdamos de nosso antigos colonizadores o mesmo sistema econômico-social controlado pelo Estado, que perdura ou deixou resquícios em todos os países do continente latino-americano. Tal sistema, antagônico ao adotado pelos Estados Unidos desde a independência das treze colônias, é consequente de uma visão de mundo autoritária, na qual a instituição do Estado, sob a ilusão de representar o povo, determina o papel dos indivíduos na sociedade e limita o poder da economia a si próprio. Tudo isso a custo de taxas e impostos extremamente altos.

Não são poucos os efeitos de tal sistema: entrada no governo como único meio de ascensão social, manipulação da vontade popular através do voto, corrupção, populismo, eventuais ditaduras, além da instabilidade da política e da economia, sujeitas às vontades pessoais dos governantes. A propaganda estatal e o controle da imprensa, porém, perpetuam esse sistema e o popularizam, instituindo-o muitas vezes como "Estado-pai" (que seria melhor chamado de "Estado-rei").

Sob o falso pretexto de defender os interesses do povo, esse gigantesco Leviatã consome a renda da população, gere mal os recursos e fecha a economia do país a seus desejos, inibindo investimentos internos ou externos. Com políticas econômicas frágeis e na maioria das vezes mal formuladas (dado o fraco entendimento dos governantes nesse assunto), o crescimento econômico pode se iniciar acelerado, mas ao longo do tempo mostra-se ineficiente e frágil, fadando o país a um atraso monstruoso em relação a regiões mais democráticas.

No Brasil, esse fenômeno pode ser exemplificado na figura de Getúlio Vargas, embora desde a independência soframos dessa doença crônica. O presidente e ditador assumiu o poder logo após a crise de 29, na qual findavam-se rapidamente os recursos mundiais e os governos se apresentavam como únicas instituições ainda capazes de realizar investimentos. Depois de uma acertada política econômica, que incentivava a industrialização com ajuda externa, Vargas deu continuidade ao seu modelo de desenvolvimento mesmo após o fim da Segunda Guerra Mundial, decidindo, porém, fechar a economia do país, enquanto todos os outros a liberalizavam na Conferência de Bretton Woods. O pior, todavia, foi que os governantes posteriores deram continuidade a essas políticas nacional-desenvolvimentistas, levando o Brasil à década perdida de 80.

Esse quadro, felizmente, foi gradualmente revertido a partir da Constituição de 1988, que limitou o poder Executivo e aumentou a autonomia dos municípios e estados. A partir daí, com a implantação do modelo neoliberal, o "Estado-pai" foi enfraquecendo aos poucos, a economia brasileira foi crescendo cada vez mais e, através da combinação dessa reforma político-econômica com as características naturais do país, o Brasil hoje atua no Mundo não mais como passivo, mas como potência emergente.

Por isso, é com grande temor que vejo um novo levante do "Estado-pai" na América-Latina, a chamada "Onda Rosa". Condenando o neoliberalismo pelas crises mundiais através do populismo e de práticas assistencialistas, os "pais" e "mães" do povo controlam cada vez mais a política e economia de seus países, aumentando os impostos, o poder central e, assim, inibindo a democracia e o crescimento econômico sustentável.

Nesses últimos dez anos, por exemplo, o Brasil aumentou em 20% os impostos sobre a população, sendo que desses mais de dezesseis são do Governo Federal. Com o aumento da intervenção estatal na economia brasileira, o país tem crescido pela manutenção do Plano Real, mas já apresenta sinais de fragilidade, como a diminuição brutal do superávit primário e o crescimento assustador da dívida interna. Aonde esse retorno dos que não deveriam ter ido vai levar só o futuro dirá.

INDIVIDAMENTO - 70% das famílias gaúchas estão endividadas

Percentual de famílias gaúchas endividadas em agosto chega a 70% - Franko Lee/ AFP/ JC - 23/08/2010

Se em julho 55% das famílias gaúchas haviam comprometido suas rendas com dívidas, em agosto esse número saltou para 70%. Apesar disso, segundo a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio), que é responsável pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência das Famílias, o resultado não preocupa. A explicação é o fato de ter caído de 7% para 5% a parcela de pessoas que não conseguirão quitar seus débitos em dia - esse é o menor indicador desde janeiro deste ano.

O economista da Fecomércio-RS, Pedro Ramos, diz que a conclusão do levantamento demonstra compras mais planejadas e baseadas em crescimento de renda. “As dívidas cresceram porque temos mais pessoas com carteira assinada e, assim, com acesso a liberação de crédito. Mas, além disso, mais positivo é o fato de que boa parte desse maior endividamento ocorre junto a uma queda de inadimplência, pois acontece combinado com o crescimento da renda das famílias”, analisa. A pesquisa, que é realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e divulgada pela Fecomércio-RS, mostra ainda que o tempo médio de endividamento dos gaúchos é baixo, quando comparado à média de financiamentos de carro ou casa: são 7,8 meses de duração estimada dos parcelamentos.

Em relação ao percentual de famílias que possuem 50% ou mais da sua renda comprometida, esse indicador caiu, passando de 28% em julho para 24% em agosto. Dos tipos de dívidas que as famílias possuem, a pesquisa mostrou que o uso do cartão de crédito segue despontando: 73%. Esse meio de pagamento a crédito é seguido por carnês (35%), cheque especial (20,2%), crédito especial (20%) e financiamento de carro (10%).

SAÚDE DOR DE CABEÇA - Brasil é campeão de preços altos para curar dor de cabeça

MUITA DOR DE CABEÇA. Brasil é campeão de preços altos - ZERO HORA, 21/07/2010

Para quem sofre de enxaqueca, uma péssima notícia. O brasileiro tem uma das dores de cabeça mais caras do mundo.

É o que indica o preço pago no país pela aspirina – ante o valor cobrado pelo mesmo produto no Exterior.

A caixa com 40 comprimidos do medicamento – um dos mais populares para o tratamento desse mal – sai no Brasil por R$ 45, em média, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O preço é quase quatro vezes o praticado na Argentina e o triplo do cobrado nos Estados Unidos e na China (veja quadro).

– Além dos impostos, os custos de produção, que envolvem gastos com matéria-prima, mão de obra e logística, pesam na composição de preços. E esses custos no Brasil são muito altos – diz Letícia do Amaral, vice-presidente do IBPT.

PEC da felicidade - Constituição e felicidade

PEC da felicidade - Constituição e felicidade - O GLOBO, 18/08/2010 às 16h40m; Artigo do leitor Ivan Bilheiro*

A proposta de emenda à Constituição que já se tornou conhecida como "PEC da Felicidade", gerou um interessante debate. Tramitou no Senado Federal, em projeto encampado pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e agora passa pela Câmara de Deputados . Mas está, também, sob a reflexão da sociedade como um todo. A discussão sobre a proposta e, mais amplamente, sobre a humanização da Constituição, é válida e deve encontrar ambiente propício em um sistema democrático.

" Que tipo de efeito geraria esta alteração, caso aprovada? Nenhum "

Em síntese, a proposta é que seja feita uma alteração na Constituição do país, especificamente em seu artigo 6º, que trata dos direitos sociais que o Estado deve garantir aos cidadãos (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados). Segundo a proposta, seriam estes direitos sociais condições essenciais à busca da felicidade e, sendo assim, deve-se mudar o referido artigo, que passaria a vigorar da seguinte maneira: "São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

Contudo, como não se pode negar, a felicidade tem algo de bastante subjetivo. Isto já cria um complicado obstáculo à discussão: qualquer posicionamento contrário à PEC pode ser rotulada como uma oposição à própria felicidade ou, ainda pior, um atentado contra a felicidade do povo brasileiro. Mas, a partir do momento em que se pretende estabelecer um debate profícuo à nação com relação a este tema, rótulos como esse não têm mais lugar. Não se deve considerar sempre a crítica como algo negativo, ou nenhum diálogo realmente profícuo poderá existir.

Dito isto, uma breve consideração em oposição à "PEC da Felicidade" pode ser feita. Em primeiro lugar, há que se fazer um esclarecimento importante: a alteração deste artigo da Constituição, com o acréscimo da expressão proposta, não torna a felicidade um direito constitucional no Brasil. A alteração simplesmente torna explícito que os direitos sociais são essenciais à busca de algo, aqui considerado a felicidade.

Lei sem significado prático

Mas aí entra um outro ponto importante, o qual também desfavorece o projeto: que tipo de efeito geraria esta alteração, caso aprovada? Nenhum. Se o Estado tem o dever de oferecer determinados direitos à sociedade, este dever permanece independentemente dos efeitos dos direitos. Em outras palavras, a discussão crucial é sobre quais são os direitos que devem ser garantidos à sociedade brasileira, e não sobre os efeitos destes direitos, que já devem ser tomados por pressuposição como benéficos à sociedade. Se está determinado pela Constituição quais são os direitos sociais é porque se reconhece, juridicamente, que ao Estado cumpre o dever de garantir tais direitos, e à sociedade cabe o papel de usufruir. Nada mais.

Pode-se até fazer uma discussão mais ampla, e neste sentido mesmo humanista, afirmando que os direitos sociais são condições de possibilidade da felicidade (tanto no nível subjetivo quanto no nível coletivo, no caso da "felicidade social", citada no projeto). Mas, ao âmbito do texto constitucional devem ser levados tão-somente os critérios objetivos que tornam claros quais são os direitos da sociedade, os deveres do Estado e vice-versa. É preciso fazer uma diferenciação importante: uma reflexão humanista pode pretender que a Constituição garanta benefícios à sociedade, e isto é natural e salutar.

Mas, para tal, deve lutar não com bandeiras de expressões sem efeito e com características subjetivas, mas sim pelos critérios objetivos na legislação que tragam estes benefícios e, mais ainda, pela efetivação destes direitos. Humanizar o debate pode ser uma boa proposta, e isto deve passar por uma luta pela garantia dos direitos sociais na prática, efetivados, e por uma luta para que se torne cada vez mais claro e objetivo o embasamento legal que os afiança.
'Uma proposta sem foco'

De um ponto de vista mais amplo, os direitos sociais ali expressos são, sim, essenciais à busca da felicidade. Mas são, também, essenciais à busca da paz social, cruciais para a fundamentação da justiça, insubstituíveis na edificação da igualdade, necessários à liberdade individual, importantes para a estruturação da democracia, etc. São justamente estes benefícios mais abstratos que podem ser construídos por sobre os direitos sociais que tornam seu registro na Constituição algo indispensável. A base legal do país deve expressar os direitos garantidos à sociedade porque deles a sociedade extrairá benefícios. Expressar tais benefícios abstratos na Constituição, além de gerar efeito neutro, tem potencialidade de gerar discussões homéricas no âmbito da Justiça por conta da expressão de características que podem ser tomadas como subjetivas.

Humanizar a Constituição é algo que parece uma luta sem foco da forma como está sendo feita. Desde que se entende que os direitos sociais são essenciais à busca da felicidade, não dá para compreender o porquê de a luta ser para que isso seja registrado em Constituição, mesmo sem nenhum efeito. Mais coerente seria que, diante da proposta de que os direitos sociais são essenciais à busca da felicidade, tanto coletiva quanto individual, os brasileiros passassem a encampar a luta pela efetivação de tais direitos.

A aplicação plena dos direitos sociais garantidos pela Constituição brasileira podem, sim, contribuir para a busca da felicidade. Não há dúvidas quanto a isso. Mas podem também contribuir para uma série de outros benefícios para a sociedade, do que também não há como duvidar. Logo, gerar benefícios à sociedade é garantir tais direitos. Isso é verdadeiramente humanizar a Constituição.

*Ivan Bilheiro é graduando em História e em Filosofia

CARGA TRIBUTÁRIA - É considerada alta por 97,1% da população

Carga tributária é considerada alta por 97,1% da população, diz Firjan - Publicada em 18/08/2010 às 15h23m - Valor Online - Rafael Rosas

RIO - A carga tributária é considerada elevada para 97,1% da população das seis principais regiões metropolitanas do país, quando comparada com a qualidade dos serviços prestados pelo governo no Brasil. Os dados fazem parte da pesquisa Impactos dos Tributos sobre a População, realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com 2.482 moradores de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

De maneira geral, sem a comparação com os serviços prestados pelo governo, 95,6% das pessoas consideram a carga tributária brasileira alta ou muito alta, enquanto 89,2% acreditam que a redução dos tributos traria melhorias para a população.

De acordo com a enquete, um aumento de 5% na renda decorrente da redução tributária significaria uma injeção anual de R$ 57 bilhões na economia brasileira via consumo. Segundo a pesquisa, 44,3% usariam os recursos para poupar, enquanto 37% gastariam os recursos com consumo e 18,7% quitariam dívidas.

Caso o aumento da renda fosse de 10%, a economia se beneficiaria com R$ 108 bilhões via consumo. Neste caso, 48% das pessoas poupariam, 35,5% gastariam o excedente com consumo e 16,5% quitariam dívidas.

"Tivemos a ideia para que [a pesquisa] saísse no período eleitoral para que todos os candidatos dissessem o que pensam e colocassem suas propostas sobre o assunto", ressaltou Augusto Franco, diretor geral da Firjan, lembrando que para 85,1% seria importante ou muito importante que o tema fosse abordado na campanha eleitoral.

A pesquisa mostra ainda que dos 48% que poupariam, no caso de um aumento de 10% na renda, 90,8% destinariam os recursos para a caderneta de poupança. Entre os que gastariam o excedente com consumo, 45,4% comprariam alimentos.

Entre as capitais pesquisadas, o Rio de Janeiro é o Estado onde a maior parte da população considera importante a abordagem do tema na campanha, com o quesito obtendo nota média de 8,9 pontos em uma escala de 0 a 10.

Franco chamou a atenção ainda para o fato de que 61,9% das pessoas não sabem o total de impostos contidos nos produtos e serviços que adquire, enquanto 72,7% não sabem o montante de impostos que incide sobre o salário ou a renda. Neste sentido, o executivo lembra que mais de 80% dos entrevistados consideram relevante ter o imposto discriminado na nota fiscal.

"Temos que massificar essa opinião para que o Congresso Nacional logo encare essa agenda, que não é trivial e tem um impacto gigantesco sobre as pessoas, o crescimento e o emprego", destacou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

RECORDE EM TRIBUTOS - Arrecadação soma R$ 67,9 bilhões em julho e bate novo recorde

Arrecadação soma R$ 67,9 bilhões em julho e bate novo recorde. Resultado foi 10,54% superior a junho; em todos os meses deste ano, a arrecação foi recorde - Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado

BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou, em julho, R$ 67,973 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira,17. A arrecadação do mês de julho representou mais um recorde neste ano, em que todos os meses a marca foi quebrada. O resultado foi 10,54% superior a junho deste ano (em ternos reais considerando o IPCA) e representou alta (real) de 10,76% em comparação com julho de 2009.

A arrecadação administrada pela Receita Federal em julho somou R$ 64,213 bilhões, com alta (real) de 6,64% ante junho e 10,16% sobre julho de 2009. As demais receitas totalizaram R$ 3,759 bilhões, com alta real de 194,3% ante junho e 22,01% sobre julho de 2009.

No acumulado do ano, a arrecadação federal soma R$ 447,464 bilhões, com alta real de 12,22% ante igual período do ano passado.

Tributo sobre combustíveis lidera alta na arrecadação. Cide-Combustíveis foi responsável pelo recolhimento de R$ 4,3 bilhões no ano, uma alta de 139,7% ante o mesmo período de 2009 - Fabio Graner e Adriana Fernandes, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis foi o tributo que teve maior expansão no período de janeiro a julho deste ano, entre as receitas administradas pela Receita Federal. Esse tributo foi responsável pela arrecadação de R$ 4,348 bilhões no ano, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 139,7% ante o mesmo período de 2009.

O segundo tributo que mais ampliou sua arrecadação foi o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alta de 33,06%, em um montante arrecadado de R$ 14,438 bilhões. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por sua vez, parece em terceiro lugar, com alta real de 25,70%, totalizando R$ 15,248 bilhões.

O Imposto de Importação (II) e o IPI vinculado à importação, somados, aparecem em quatro lugar, com alta de 18,87% no ano e arrecadação de R$ 17,346 bilhões. Em quinto lugar, aparecem o PIS e a Cofins, com alta real de 16,76%, somando R$ 97,936 bilhões de arrecadação.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ARRECADAÇÕES RECORDES EM TRIBUTOS PARA PAGAR AS MAIS CARAS MÁQUINAS JUDICIÁRIA E LEGISLAGTIVA DO MUNDO. EM TROCA A SAÚDE, A SEGURANÇA, A EDUCAÇÃO E OS TRANSPORTES CONTINUAM SUCATEADOS.