Percentual de famílias gaúchas endividadas em agosto chega a 70% - Franko Lee/ AFP/ JC - 23/08/2010
Se em julho 55% das famílias gaúchas haviam comprometido suas rendas com dívidas, em agosto esse número saltou para 70%. Apesar disso, segundo a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio), que é responsável pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência das Famílias, o resultado não preocupa. A explicação é o fato de ter caído de 7% para 5% a parcela de pessoas que não conseguirão quitar seus débitos em dia - esse é o menor indicador desde janeiro deste ano.
O economista da Fecomércio-RS, Pedro Ramos, diz que a conclusão do levantamento demonstra compras mais planejadas e baseadas em crescimento de renda. “As dívidas cresceram porque temos mais pessoas com carteira assinada e, assim, com acesso a liberação de crédito. Mas, além disso, mais positivo é o fato de que boa parte desse maior endividamento ocorre junto a uma queda de inadimplência, pois acontece combinado com o crescimento da renda das famílias”, analisa. A pesquisa, que é realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e divulgada pela Fecomércio-RS, mostra ainda que o tempo médio de endividamento dos gaúchos é baixo, quando comparado à média de financiamentos de carro ou casa: são 7,8 meses de duração estimada dos parcelamentos.
Em relação ao percentual de famílias que possuem 50% ou mais da sua renda comprometida, esse indicador caiu, passando de 28% em julho para 24% em agosto. Dos tipos de dívidas que as famílias possuem, a pesquisa mostrou que o uso do cartão de crédito segue despontando: 73%. Esse meio de pagamento a crédito é seguido por carnês (35%), cheque especial (20,2%), crédito especial (20%) e financiamento de carro (10%).
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
sábado, 21 de agosto de 2010
SAÚDE DOR DE CABEÇA - Brasil é campeão de preços altos para curar dor de cabeça
MUITA DOR DE CABEÇA. Brasil é campeão de preços altos - ZERO HORA, 21/07/2010
Para quem sofre de enxaqueca, uma péssima notícia. O brasileiro tem uma das dores de cabeça mais caras do mundo.
É o que indica o preço pago no país pela aspirina – ante o valor cobrado pelo mesmo produto no Exterior.
A caixa com 40 comprimidos do medicamento – um dos mais populares para o tratamento desse mal – sai no Brasil por R$ 45, em média, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O preço é quase quatro vezes o praticado na Argentina e o triplo do cobrado nos Estados Unidos e na China (veja quadro).
– Além dos impostos, os custos de produção, que envolvem gastos com matéria-prima, mão de obra e logística, pesam na composição de preços. E esses custos no Brasil são muito altos – diz Letícia do Amaral, vice-presidente do IBPT.
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
PEC da felicidade - Constituição e felicidade
PEC da felicidade - Constituição e felicidade - O GLOBO, 18/08/2010 às 16h40m; Artigo do leitor Ivan Bilheiro*
A proposta de emenda à Constituição que já se tornou conhecida como "PEC da Felicidade", gerou um interessante debate. Tramitou no Senado Federal, em projeto encampado pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e agora passa pela Câmara de Deputados . Mas está, também, sob a reflexão da sociedade como um todo. A discussão sobre a proposta e, mais amplamente, sobre a humanização da Constituição, é válida e deve encontrar ambiente propício em um sistema democrático.
" Que tipo de efeito geraria esta alteração, caso aprovada? Nenhum "
Em síntese, a proposta é que seja feita uma alteração na Constituição do país, especificamente em seu artigo 6º, que trata dos direitos sociais que o Estado deve garantir aos cidadãos (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados). Segundo a proposta, seriam estes direitos sociais condições essenciais à busca da felicidade e, sendo assim, deve-se mudar o referido artigo, que passaria a vigorar da seguinte maneira: "São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Contudo, como não se pode negar, a felicidade tem algo de bastante subjetivo. Isto já cria um complicado obstáculo à discussão: qualquer posicionamento contrário à PEC pode ser rotulada como uma oposição à própria felicidade ou, ainda pior, um atentado contra a felicidade do povo brasileiro. Mas, a partir do momento em que se pretende estabelecer um debate profícuo à nação com relação a este tema, rótulos como esse não têm mais lugar. Não se deve considerar sempre a crítica como algo negativo, ou nenhum diálogo realmente profícuo poderá existir.
Dito isto, uma breve consideração em oposição à "PEC da Felicidade" pode ser feita. Em primeiro lugar, há que se fazer um esclarecimento importante: a alteração deste artigo da Constituição, com o acréscimo da expressão proposta, não torna a felicidade um direito constitucional no Brasil. A alteração simplesmente torna explícito que os direitos sociais são essenciais à busca de algo, aqui considerado a felicidade.
Lei sem significado prático
Mas aí entra um outro ponto importante, o qual também desfavorece o projeto: que tipo de efeito geraria esta alteração, caso aprovada? Nenhum. Se o Estado tem o dever de oferecer determinados direitos à sociedade, este dever permanece independentemente dos efeitos dos direitos. Em outras palavras, a discussão crucial é sobre quais são os direitos que devem ser garantidos à sociedade brasileira, e não sobre os efeitos destes direitos, que já devem ser tomados por pressuposição como benéficos à sociedade. Se está determinado pela Constituição quais são os direitos sociais é porque se reconhece, juridicamente, que ao Estado cumpre o dever de garantir tais direitos, e à sociedade cabe o papel de usufruir. Nada mais.
Pode-se até fazer uma discussão mais ampla, e neste sentido mesmo humanista, afirmando que os direitos sociais são condições de possibilidade da felicidade (tanto no nível subjetivo quanto no nível coletivo, no caso da "felicidade social", citada no projeto). Mas, ao âmbito do texto constitucional devem ser levados tão-somente os critérios objetivos que tornam claros quais são os direitos da sociedade, os deveres do Estado e vice-versa. É preciso fazer uma diferenciação importante: uma reflexão humanista pode pretender que a Constituição garanta benefícios à sociedade, e isto é natural e salutar.
Mas, para tal, deve lutar não com bandeiras de expressões sem efeito e com características subjetivas, mas sim pelos critérios objetivos na legislação que tragam estes benefícios e, mais ainda, pela efetivação destes direitos. Humanizar o debate pode ser uma boa proposta, e isto deve passar por uma luta pela garantia dos direitos sociais na prática, efetivados, e por uma luta para que se torne cada vez mais claro e objetivo o embasamento legal que os afiança.
'Uma proposta sem foco'
De um ponto de vista mais amplo, os direitos sociais ali expressos são, sim, essenciais à busca da felicidade. Mas são, também, essenciais à busca da paz social, cruciais para a fundamentação da justiça, insubstituíveis na edificação da igualdade, necessários à liberdade individual, importantes para a estruturação da democracia, etc. São justamente estes benefícios mais abstratos que podem ser construídos por sobre os direitos sociais que tornam seu registro na Constituição algo indispensável. A base legal do país deve expressar os direitos garantidos à sociedade porque deles a sociedade extrairá benefícios. Expressar tais benefícios abstratos na Constituição, além de gerar efeito neutro, tem potencialidade de gerar discussões homéricas no âmbito da Justiça por conta da expressão de características que podem ser tomadas como subjetivas.
Humanizar a Constituição é algo que parece uma luta sem foco da forma como está sendo feita. Desde que se entende que os direitos sociais são essenciais à busca da felicidade, não dá para compreender o porquê de a luta ser para que isso seja registrado em Constituição, mesmo sem nenhum efeito. Mais coerente seria que, diante da proposta de que os direitos sociais são essenciais à busca da felicidade, tanto coletiva quanto individual, os brasileiros passassem a encampar a luta pela efetivação de tais direitos.
A aplicação plena dos direitos sociais garantidos pela Constituição brasileira podem, sim, contribuir para a busca da felicidade. Não há dúvidas quanto a isso. Mas podem também contribuir para uma série de outros benefícios para a sociedade, do que também não há como duvidar. Logo, gerar benefícios à sociedade é garantir tais direitos. Isso é verdadeiramente humanizar a Constituição.
*Ivan Bilheiro é graduando em História e em Filosofia
A proposta de emenda à Constituição que já se tornou conhecida como "PEC da Felicidade", gerou um interessante debate. Tramitou no Senado Federal, em projeto encampado pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e agora passa pela Câmara de Deputados . Mas está, também, sob a reflexão da sociedade como um todo. A discussão sobre a proposta e, mais amplamente, sobre a humanização da Constituição, é válida e deve encontrar ambiente propício em um sistema democrático.
" Que tipo de efeito geraria esta alteração, caso aprovada? Nenhum "
Em síntese, a proposta é que seja feita uma alteração na Constituição do país, especificamente em seu artigo 6º, que trata dos direitos sociais que o Estado deve garantir aos cidadãos (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados). Segundo a proposta, seriam estes direitos sociais condições essenciais à busca da felicidade e, sendo assim, deve-se mudar o referido artigo, que passaria a vigorar da seguinte maneira: "São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Contudo, como não se pode negar, a felicidade tem algo de bastante subjetivo. Isto já cria um complicado obstáculo à discussão: qualquer posicionamento contrário à PEC pode ser rotulada como uma oposição à própria felicidade ou, ainda pior, um atentado contra a felicidade do povo brasileiro. Mas, a partir do momento em que se pretende estabelecer um debate profícuo à nação com relação a este tema, rótulos como esse não têm mais lugar. Não se deve considerar sempre a crítica como algo negativo, ou nenhum diálogo realmente profícuo poderá existir.
Dito isto, uma breve consideração em oposição à "PEC da Felicidade" pode ser feita. Em primeiro lugar, há que se fazer um esclarecimento importante: a alteração deste artigo da Constituição, com o acréscimo da expressão proposta, não torna a felicidade um direito constitucional no Brasil. A alteração simplesmente torna explícito que os direitos sociais são essenciais à busca de algo, aqui considerado a felicidade.
Lei sem significado prático
Mas aí entra um outro ponto importante, o qual também desfavorece o projeto: que tipo de efeito geraria esta alteração, caso aprovada? Nenhum. Se o Estado tem o dever de oferecer determinados direitos à sociedade, este dever permanece independentemente dos efeitos dos direitos. Em outras palavras, a discussão crucial é sobre quais são os direitos que devem ser garantidos à sociedade brasileira, e não sobre os efeitos destes direitos, que já devem ser tomados por pressuposição como benéficos à sociedade. Se está determinado pela Constituição quais são os direitos sociais é porque se reconhece, juridicamente, que ao Estado cumpre o dever de garantir tais direitos, e à sociedade cabe o papel de usufruir. Nada mais.
Pode-se até fazer uma discussão mais ampla, e neste sentido mesmo humanista, afirmando que os direitos sociais são condições de possibilidade da felicidade (tanto no nível subjetivo quanto no nível coletivo, no caso da "felicidade social", citada no projeto). Mas, ao âmbito do texto constitucional devem ser levados tão-somente os critérios objetivos que tornam claros quais são os direitos da sociedade, os deveres do Estado e vice-versa. É preciso fazer uma diferenciação importante: uma reflexão humanista pode pretender que a Constituição garanta benefícios à sociedade, e isto é natural e salutar.
Mas, para tal, deve lutar não com bandeiras de expressões sem efeito e com características subjetivas, mas sim pelos critérios objetivos na legislação que tragam estes benefícios e, mais ainda, pela efetivação destes direitos. Humanizar o debate pode ser uma boa proposta, e isto deve passar por uma luta pela garantia dos direitos sociais na prática, efetivados, e por uma luta para que se torne cada vez mais claro e objetivo o embasamento legal que os afiança.
'Uma proposta sem foco'
De um ponto de vista mais amplo, os direitos sociais ali expressos são, sim, essenciais à busca da felicidade. Mas são, também, essenciais à busca da paz social, cruciais para a fundamentação da justiça, insubstituíveis na edificação da igualdade, necessários à liberdade individual, importantes para a estruturação da democracia, etc. São justamente estes benefícios mais abstratos que podem ser construídos por sobre os direitos sociais que tornam seu registro na Constituição algo indispensável. A base legal do país deve expressar os direitos garantidos à sociedade porque deles a sociedade extrairá benefícios. Expressar tais benefícios abstratos na Constituição, além de gerar efeito neutro, tem potencialidade de gerar discussões homéricas no âmbito da Justiça por conta da expressão de características que podem ser tomadas como subjetivas.
Humanizar a Constituição é algo que parece uma luta sem foco da forma como está sendo feita. Desde que se entende que os direitos sociais são essenciais à busca da felicidade, não dá para compreender o porquê de a luta ser para que isso seja registrado em Constituição, mesmo sem nenhum efeito. Mais coerente seria que, diante da proposta de que os direitos sociais são essenciais à busca da felicidade, tanto coletiva quanto individual, os brasileiros passassem a encampar a luta pela efetivação de tais direitos.
A aplicação plena dos direitos sociais garantidos pela Constituição brasileira podem, sim, contribuir para a busca da felicidade. Não há dúvidas quanto a isso. Mas podem também contribuir para uma série de outros benefícios para a sociedade, do que também não há como duvidar. Logo, gerar benefícios à sociedade é garantir tais direitos. Isso é verdadeiramente humanizar a Constituição.
*Ivan Bilheiro é graduando em História e em Filosofia
CARGA TRIBUTÁRIA - É considerada alta por 97,1% da população
Carga tributária é considerada alta por 97,1% da população, diz Firjan - Publicada em 18/08/2010 às 15h23m - Valor Online - Rafael Rosas
RIO - A carga tributária é considerada elevada para 97,1% da população das seis principais regiões metropolitanas do país, quando comparada com a qualidade dos serviços prestados pelo governo no Brasil. Os dados fazem parte da pesquisa Impactos dos Tributos sobre a População, realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com 2.482 moradores de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
De maneira geral, sem a comparação com os serviços prestados pelo governo, 95,6% das pessoas consideram a carga tributária brasileira alta ou muito alta, enquanto 89,2% acreditam que a redução dos tributos traria melhorias para a população.
De acordo com a enquete, um aumento de 5% na renda decorrente da redução tributária significaria uma injeção anual de R$ 57 bilhões na economia brasileira via consumo. Segundo a pesquisa, 44,3% usariam os recursos para poupar, enquanto 37% gastariam os recursos com consumo e 18,7% quitariam dívidas.
Caso o aumento da renda fosse de 10%, a economia se beneficiaria com R$ 108 bilhões via consumo. Neste caso, 48% das pessoas poupariam, 35,5% gastariam o excedente com consumo e 16,5% quitariam dívidas.
"Tivemos a ideia para que [a pesquisa] saísse no período eleitoral para que todos os candidatos dissessem o que pensam e colocassem suas propostas sobre o assunto", ressaltou Augusto Franco, diretor geral da Firjan, lembrando que para 85,1% seria importante ou muito importante que o tema fosse abordado na campanha eleitoral.
A pesquisa mostra ainda que dos 48% que poupariam, no caso de um aumento de 10% na renda, 90,8% destinariam os recursos para a caderneta de poupança. Entre os que gastariam o excedente com consumo, 45,4% comprariam alimentos.
Entre as capitais pesquisadas, o Rio de Janeiro é o Estado onde a maior parte da população considera importante a abordagem do tema na campanha, com o quesito obtendo nota média de 8,9 pontos em uma escala de 0 a 10.
Franco chamou a atenção ainda para o fato de que 61,9% das pessoas não sabem o total de impostos contidos nos produtos e serviços que adquire, enquanto 72,7% não sabem o montante de impostos que incide sobre o salário ou a renda. Neste sentido, o executivo lembra que mais de 80% dos entrevistados consideram relevante ter o imposto discriminado na nota fiscal.
"Temos que massificar essa opinião para que o Congresso Nacional logo encare essa agenda, que não é trivial e tem um impacto gigantesco sobre as pessoas, o crescimento e o emprego", destacou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
RIO - A carga tributária é considerada elevada para 97,1% da população das seis principais regiões metropolitanas do país, quando comparada com a qualidade dos serviços prestados pelo governo no Brasil. Os dados fazem parte da pesquisa Impactos dos Tributos sobre a População, realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com 2.482 moradores de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
De maneira geral, sem a comparação com os serviços prestados pelo governo, 95,6% das pessoas consideram a carga tributária brasileira alta ou muito alta, enquanto 89,2% acreditam que a redução dos tributos traria melhorias para a população.
De acordo com a enquete, um aumento de 5% na renda decorrente da redução tributária significaria uma injeção anual de R$ 57 bilhões na economia brasileira via consumo. Segundo a pesquisa, 44,3% usariam os recursos para poupar, enquanto 37% gastariam os recursos com consumo e 18,7% quitariam dívidas.
Caso o aumento da renda fosse de 10%, a economia se beneficiaria com R$ 108 bilhões via consumo. Neste caso, 48% das pessoas poupariam, 35,5% gastariam o excedente com consumo e 16,5% quitariam dívidas.
"Tivemos a ideia para que [a pesquisa] saísse no período eleitoral para que todos os candidatos dissessem o que pensam e colocassem suas propostas sobre o assunto", ressaltou Augusto Franco, diretor geral da Firjan, lembrando que para 85,1% seria importante ou muito importante que o tema fosse abordado na campanha eleitoral.
A pesquisa mostra ainda que dos 48% que poupariam, no caso de um aumento de 10% na renda, 90,8% destinariam os recursos para a caderneta de poupança. Entre os que gastariam o excedente com consumo, 45,4% comprariam alimentos.
Entre as capitais pesquisadas, o Rio de Janeiro é o Estado onde a maior parte da população considera importante a abordagem do tema na campanha, com o quesito obtendo nota média de 8,9 pontos em uma escala de 0 a 10.
Franco chamou a atenção ainda para o fato de que 61,9% das pessoas não sabem o total de impostos contidos nos produtos e serviços que adquire, enquanto 72,7% não sabem o montante de impostos que incide sobre o salário ou a renda. Neste sentido, o executivo lembra que mais de 80% dos entrevistados consideram relevante ter o imposto discriminado na nota fiscal.
"Temos que massificar essa opinião para que o Congresso Nacional logo encare essa agenda, que não é trivial e tem um impacto gigantesco sobre as pessoas, o crescimento e o emprego", destacou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
terça-feira, 17 de agosto de 2010
RECORDE EM TRIBUTOS - Arrecadação soma R$ 67,9 bilhões em julho e bate novo recorde
Arrecadação soma R$ 67,9 bilhões em julho e bate novo recorde. Resultado foi 10,54% superior a junho; em todos os meses deste ano, a arrecação foi recorde - Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou, em julho, R$ 67,973 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira,17. A arrecadação do mês de julho representou mais um recorde neste ano, em que todos os meses a marca foi quebrada. O resultado foi 10,54% superior a junho deste ano (em ternos reais considerando o IPCA) e representou alta (real) de 10,76% em comparação com julho de 2009.
A arrecadação administrada pela Receita Federal em julho somou R$ 64,213 bilhões, com alta (real) de 6,64% ante junho e 10,16% sobre julho de 2009. As demais receitas totalizaram R$ 3,759 bilhões, com alta real de 194,3% ante junho e 22,01% sobre julho de 2009.
No acumulado do ano, a arrecadação federal soma R$ 447,464 bilhões, com alta real de 12,22% ante igual período do ano passado.
Tributo sobre combustíveis lidera alta na arrecadação. Cide-Combustíveis foi responsável pelo recolhimento de R$ 4,3 bilhões no ano, uma alta de 139,7% ante o mesmo período de 2009 - Fabio Graner e Adriana Fernandes, da Agência Estado
BRASÍLIA - A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis foi o tributo que teve maior expansão no período de janeiro a julho deste ano, entre as receitas administradas pela Receita Federal. Esse tributo foi responsável pela arrecadação de R$ 4,348 bilhões no ano, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 139,7% ante o mesmo período de 2009.
O segundo tributo que mais ampliou sua arrecadação foi o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alta de 33,06%, em um montante arrecadado de R$ 14,438 bilhões. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por sua vez, parece em terceiro lugar, com alta real de 25,70%, totalizando R$ 15,248 bilhões.
O Imposto de Importação (II) e o IPI vinculado à importação, somados, aparecem em quatro lugar, com alta de 18,87% no ano e arrecadação de R$ 17,346 bilhões. Em quinto lugar, aparecem o PIS e a Cofins, com alta real de 16,76%, somando R$ 97,936 bilhões de arrecadação.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ARRECADAÇÕES RECORDES EM TRIBUTOS PARA PAGAR AS MAIS CARAS MÁQUINAS JUDICIÁRIA E LEGISLAGTIVA DO MUNDO. EM TROCA A SAÚDE, A SEGURANÇA, A EDUCAÇÃO E OS TRANSPORTES CONTINUAM SUCATEADOS.
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou, em julho, R$ 67,973 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira,17. A arrecadação do mês de julho representou mais um recorde neste ano, em que todos os meses a marca foi quebrada. O resultado foi 10,54% superior a junho deste ano (em ternos reais considerando o IPCA) e representou alta (real) de 10,76% em comparação com julho de 2009.
A arrecadação administrada pela Receita Federal em julho somou R$ 64,213 bilhões, com alta (real) de 6,64% ante junho e 10,16% sobre julho de 2009. As demais receitas totalizaram R$ 3,759 bilhões, com alta real de 194,3% ante junho e 22,01% sobre julho de 2009.
No acumulado do ano, a arrecadação federal soma R$ 447,464 bilhões, com alta real de 12,22% ante igual período do ano passado.
Tributo sobre combustíveis lidera alta na arrecadação. Cide-Combustíveis foi responsável pelo recolhimento de R$ 4,3 bilhões no ano, uma alta de 139,7% ante o mesmo período de 2009 - Fabio Graner e Adriana Fernandes, da Agência Estado
BRASÍLIA - A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis foi o tributo que teve maior expansão no período de janeiro a julho deste ano, entre as receitas administradas pela Receita Federal. Esse tributo foi responsável pela arrecadação de R$ 4,348 bilhões no ano, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 139,7% ante o mesmo período de 2009.
O segundo tributo que mais ampliou sua arrecadação foi o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alta de 33,06%, em um montante arrecadado de R$ 14,438 bilhões. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por sua vez, parece em terceiro lugar, com alta real de 25,70%, totalizando R$ 15,248 bilhões.
O Imposto de Importação (II) e o IPI vinculado à importação, somados, aparecem em quatro lugar, com alta de 18,87% no ano e arrecadação de R$ 17,346 bilhões. Em quinto lugar, aparecem o PIS e a Cofins, com alta real de 16,76%, somando R$ 97,936 bilhões de arrecadação.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ARRECADAÇÕES RECORDES EM TRIBUTOS PARA PAGAR AS MAIS CARAS MÁQUINAS JUDICIÁRIA E LEGISLAGTIVA DO MUNDO. EM TROCA A SAÚDE, A SEGURANÇA, A EDUCAÇÃO E OS TRANSPORTES CONTINUAM SUCATEADOS.
sábado, 14 de agosto de 2010
REGIME MILITAR - INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS VIRARAM MODA E MODO DE VIDA
Indenizações viraram moda e modo de vida - Bruna Cavalcanti - REVISTA ISTO É, Edição: 2127 - 13.Ago - 21:00 - Atualizado em 14.Ago.10 - 13:27
O TCU vai frear o comboio da alegria das indenizações milionárias a muita gente que alega ter sido prejudicada pela ditadura militar – a coisa virou moda e modo de vida com o dinheiro público.
As indenizações já aprovadas somam R$ 4,2 bilhões e 95,2% desse valor refere-se a pagamentos retroativos e a prestações.
Há famílias que o Estado tem o dever ético de indenizar: perderam entes queridos com olhos vazados, crânios esmigalhados, enforcamentos forjados, corpos atirados para sempre ao mar.
Mas há gente recebendo cerca de R$ 1 milhão em pagamento retroativo e pensão de R$ 5 mil ao mês – como se lutar contra a ditadura tivesse sido não uma convicção ideológica, mas investimento a longo prazo.
Um trabalhador “mortal”, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição previdenciária, recebe mensalmente do INSS minguados R$ 2,7 mil.
O TCU vai passar máquina zero em nove mil indenizações.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUEM PAGARÁ ESTAS INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS?
VOCÊ, EU E TODO MUNDO QUE PAGA IMPOSTOS. O DINHEIRO DO ESTADO É DO POVO COBRADO NOS DIVERSOS TRIBUTOS, A MAIORIA OCULTOS, EM TUDO O QUE SE PRODUZ, CONSOME, TROCA E VENDE.
JULGO CORRETA A AÇÃO DE INDENIZAR QUEM FOI REALMENTE PREJUDICADO E VITIMADO NO REGIME MILITAR, DE AMBOS OS LADOS. PORÉM, INDENIZAR OPORTUNISTAS É TIRAR DO POVO RECURSOS QUE PODERIAM IR PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA.
O TCU vai frear o comboio da alegria das indenizações milionárias a muita gente que alega ter sido prejudicada pela ditadura militar – a coisa virou moda e modo de vida com o dinheiro público.
As indenizações já aprovadas somam R$ 4,2 bilhões e 95,2% desse valor refere-se a pagamentos retroativos e a prestações.
Há famílias que o Estado tem o dever ético de indenizar: perderam entes queridos com olhos vazados, crânios esmigalhados, enforcamentos forjados, corpos atirados para sempre ao mar.
Mas há gente recebendo cerca de R$ 1 milhão em pagamento retroativo e pensão de R$ 5 mil ao mês – como se lutar contra a ditadura tivesse sido não uma convicção ideológica, mas investimento a longo prazo.
Um trabalhador “mortal”, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição previdenciária, recebe mensalmente do INSS minguados R$ 2,7 mil.
O TCU vai passar máquina zero em nove mil indenizações.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUEM PAGARÁ ESTAS INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS?
VOCÊ, EU E TODO MUNDO QUE PAGA IMPOSTOS. O DINHEIRO DO ESTADO É DO POVO COBRADO NOS DIVERSOS TRIBUTOS, A MAIORIA OCULTOS, EM TUDO O QUE SE PRODUZ, CONSOME, TROCA E VENDE.
JULGO CORRETA A AÇÃO DE INDENIZAR QUEM FOI REALMENTE PREJUDICADO E VITIMADO NO REGIME MILITAR, DE AMBOS OS LADOS. PORÉM, INDENIZAR OPORTUNISTAS É TIRAR DO POVO RECURSOS QUE PODERIAM IR PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA.
DESCONTROLE ATOÔMICO - Desrespeito às normas de segurança e má destinação e desvios de verbas públicas
Descontrole atômico. Fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear acusam o órgão de desrespeito às normas de segurança e má destinação de verbas públicas. Claudio Dantas Sequeira - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2127 | 13.Ago - 21:00 | Atualizado em 14.Ago.10 - 13:12
Um dossiê elaborado pelos fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ameaça a cúpula do programa nuclear brasileiro. As denúncias são graves e vão do desvio de verbas ao desrespeito às normas de segurança ambiental. O documento chegou às mãos do procurador do Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ), Fernando Lavieri, que vem travando uma batalha com a direção da CNEN por causa de falhas nas obras de Angra 3, já reveladas por ISTOÉ. Mas os problemas no programa nuclear brasileiro, acusam os fiscais, não se resumem à usina. Eles suspeitam de mau uso do Fundo de Descomissionamento, que deveria ser utilizado no caso de desativação do reator por causa de acidentes. O dossiê também aponta irregularidades no armazenamento do lixo nuclear e alerta para o início da exploração subterrânea de urânio em Caetité (BA) por parte da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), sem prévia análise de segurança e à revelia do Ibama. A CNEN, por sua vez, rechaça as acusações e afirma que elas não retratam a realidade do órgão.
“A mineradora de urânio iniciou sua atividade subterrânea em Caetité sem um relatório de análise de segurança”, alerta o dossiê. Também não existem pareceres técnicos ou o EIA-Rima, licenciamento ambiental, informa o documento em poder do Ministério Público. Os fiscais, que dizem não se identificar para evitar represálias, acusam o coordenador-geral do Ciclo do Combustível, Arnaldo Meshari, de autorizar a mineração irregular para “agradar” à diretoria da CNEN. “A abertura de galerias em uma mina subterrânea de urânio só poderia ser feita mediante análise técnica detalhada de todos os riscos radiológicos para os trabalhadores, público e meio ambiente, inclusive quanto à exposição ao gás radioativo (radon) existente nessas minas e causador de inúmeros casos de câncer”, afirma o dossiê. Ao tomar conhecimento da atividade irregular, o Ibama autuou a INB e determinou a suspensão das escavações, que já teriam atingido sete quilômetros no subsolo.
Também há risco de contaminação em Angra dos Reis (RJ), segundo o dossiê. Os fiscais denunciam que os depósitos de lixo radioativo de Angra foram construídos sem que houvesse uma prévia análise de segurança. Um acordo realizado em reunião da coordenação de reatores, em 17 de novembro de 2008, previa a elaboração de um relatório técnico sobre o problema até dezembro do ano passado. “Isso nunca foi feito. Os depósitos estão operando de forma totalmente irregular”, informa o documento dos fiscais. A situação contraria a Lei 10.308 e o Decreto 5935, que aplica os termos da convenção sobre o lixo nuclear assinada pelo Brasil em Viena, em 1997. O risco de eventuais vazamentos não está descartado. “É um absurdo essa situação. A CNEN já deveria ter construído depósitos definitivos, pois os provisórios não foram concebidos para operar indefinidamente”, afirma o procurador Lavieri. De acordo com o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalvez, os depósitos “não são classificados como instalações nucleares”. “Mas é claro que há a necessidade de um Plano de Proteção Radiológica”, diz.
O presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen), engenheiro Rogério dos Santos Gomes, explica que o combustível nuclear queimado, de alta radioatividade, é armazenado numa piscina. “É necessário que haja uma análise de segurança desses depósitos”, afirma. Ele nega participação na elaboração do dossiê, mas concorda com algumas das denúncias, inclusive a respeito do possível desvio de recursos do Fundo de Descomissionamento das usinas.
A Eletronuclear teria usado parte da verba do fundo para gastos operacionais da usina, deixando um passivo a descoberto de ao menos R$ 39 milhões, referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007, segundo o documento, que cita uma circular interna da própria empresa para fundamentar a denúncia. “Esse dinheiro não pode ser usado para outros fins que não o descomissionamento”, diz Gomes. A Procuradoria de Angra dos Reis resolveu abrir um procedimento administrativo para investigar o caso. O rombo, segundo Lavieri, será reposto pela Eletronuclear em cotas mensais de R$ 350 mil nos próximos nove anos. Ele ainda não sabe o montante desviado a partir de 2008. Mas revela que os dirigentes da Eletronuclear tentaram usar o dinheiro na própria obra de Angra 3. “Se houvesse um acidente, a Eletronuclear não teria como arcar com as despesas do isolamento da usina e limpeza da área”, diz Lavieri. Para o procurador, a denúncia seria fruto de uma crise institucional no programa nuclear. A CNEN, por sua vez, refuta uma crise interna e reafirma que não há problemas na instituição.
Assinar:
Postagens (Atom)