Indenizações viraram moda e modo de vida - Bruna Cavalcanti - REVISTA ISTO É, Edição: 2127 - 13.Ago - 21:00 - Atualizado em 14.Ago.10 - 13:27
O TCU vai frear o comboio da alegria das indenizações milionárias a muita gente que alega ter sido prejudicada pela ditadura militar – a coisa virou moda e modo de vida com o dinheiro público.
As indenizações já aprovadas somam R$ 4,2 bilhões e 95,2% desse valor refere-se a pagamentos retroativos e a prestações.
Há famílias que o Estado tem o dever ético de indenizar: perderam entes queridos com olhos vazados, crânios esmigalhados, enforcamentos forjados, corpos atirados para sempre ao mar.
Mas há gente recebendo cerca de R$ 1 milhão em pagamento retroativo e pensão de R$ 5 mil ao mês – como se lutar contra a ditadura tivesse sido não uma convicção ideológica, mas investimento a longo prazo.
Um trabalhador “mortal”, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição previdenciária, recebe mensalmente do INSS minguados R$ 2,7 mil.
O TCU vai passar máquina zero em nove mil indenizações.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUEM PAGARÁ ESTAS INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS?
VOCÊ, EU E TODO MUNDO QUE PAGA IMPOSTOS. O DINHEIRO DO ESTADO É DO POVO COBRADO NOS DIVERSOS TRIBUTOS, A MAIORIA OCULTOS, EM TUDO O QUE SE PRODUZ, CONSOME, TROCA E VENDE.
JULGO CORRETA A AÇÃO DE INDENIZAR QUEM FOI REALMENTE PREJUDICADO E VITIMADO NO REGIME MILITAR, DE AMBOS OS LADOS. PORÉM, INDENIZAR OPORTUNISTAS É TIRAR DO POVO RECURSOS QUE PODERIAM IR PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA.
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA
sábado, 14 de agosto de 2010
DESCONTROLE ATOÔMICO - Desrespeito às normas de segurança e má destinação e desvios de verbas públicas
Descontrole atômico. Fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear acusam o órgão de desrespeito às normas de segurança e má destinação de verbas públicas. Claudio Dantas Sequeira - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2127 | 13.Ago - 21:00 | Atualizado em 14.Ago.10 - 13:12
Um dossiê elaborado pelos fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ameaça a cúpula do programa nuclear brasileiro. As denúncias são graves e vão do desvio de verbas ao desrespeito às normas de segurança ambiental. O documento chegou às mãos do procurador do Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ), Fernando Lavieri, que vem travando uma batalha com a direção da CNEN por causa de falhas nas obras de Angra 3, já reveladas por ISTOÉ. Mas os problemas no programa nuclear brasileiro, acusam os fiscais, não se resumem à usina. Eles suspeitam de mau uso do Fundo de Descomissionamento, que deveria ser utilizado no caso de desativação do reator por causa de acidentes. O dossiê também aponta irregularidades no armazenamento do lixo nuclear e alerta para o início da exploração subterrânea de urânio em Caetité (BA) por parte da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), sem prévia análise de segurança e à revelia do Ibama. A CNEN, por sua vez, rechaça as acusações e afirma que elas não retratam a realidade do órgão.
“A mineradora de urânio iniciou sua atividade subterrânea em Caetité sem um relatório de análise de segurança”, alerta o dossiê. Também não existem pareceres técnicos ou o EIA-Rima, licenciamento ambiental, informa o documento em poder do Ministério Público. Os fiscais, que dizem não se identificar para evitar represálias, acusam o coordenador-geral do Ciclo do Combustível, Arnaldo Meshari, de autorizar a mineração irregular para “agradar” à diretoria da CNEN. “A abertura de galerias em uma mina subterrânea de urânio só poderia ser feita mediante análise técnica detalhada de todos os riscos radiológicos para os trabalhadores, público e meio ambiente, inclusive quanto à exposição ao gás radioativo (radon) existente nessas minas e causador de inúmeros casos de câncer”, afirma o dossiê. Ao tomar conhecimento da atividade irregular, o Ibama autuou a INB e determinou a suspensão das escavações, que já teriam atingido sete quilômetros no subsolo.
Também há risco de contaminação em Angra dos Reis (RJ), segundo o dossiê. Os fiscais denunciam que os depósitos de lixo radioativo de Angra foram construídos sem que houvesse uma prévia análise de segurança. Um acordo realizado em reunião da coordenação de reatores, em 17 de novembro de 2008, previa a elaboração de um relatório técnico sobre o problema até dezembro do ano passado. “Isso nunca foi feito. Os depósitos estão operando de forma totalmente irregular”, informa o documento dos fiscais. A situação contraria a Lei 10.308 e o Decreto 5935, que aplica os termos da convenção sobre o lixo nuclear assinada pelo Brasil em Viena, em 1997. O risco de eventuais vazamentos não está descartado. “É um absurdo essa situação. A CNEN já deveria ter construído depósitos definitivos, pois os provisórios não foram concebidos para operar indefinidamente”, afirma o procurador Lavieri. De acordo com o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalvez, os depósitos “não são classificados como instalações nucleares”. “Mas é claro que há a necessidade de um Plano de Proteção Radiológica”, diz.
O presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen), engenheiro Rogério dos Santos Gomes, explica que o combustível nuclear queimado, de alta radioatividade, é armazenado numa piscina. “É necessário que haja uma análise de segurança desses depósitos”, afirma. Ele nega participação na elaboração do dossiê, mas concorda com algumas das denúncias, inclusive a respeito do possível desvio de recursos do Fundo de Descomissionamento das usinas.
A Eletronuclear teria usado parte da verba do fundo para gastos operacionais da usina, deixando um passivo a descoberto de ao menos R$ 39 milhões, referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007, segundo o documento, que cita uma circular interna da própria empresa para fundamentar a denúncia. “Esse dinheiro não pode ser usado para outros fins que não o descomissionamento”, diz Gomes. A Procuradoria de Angra dos Reis resolveu abrir um procedimento administrativo para investigar o caso. O rombo, segundo Lavieri, será reposto pela Eletronuclear em cotas mensais de R$ 350 mil nos próximos nove anos. Ele ainda não sabe o montante desviado a partir de 2008. Mas revela que os dirigentes da Eletronuclear tentaram usar o dinheiro na própria obra de Angra 3. “Se houvesse um acidente, a Eletronuclear não teria como arcar com as despesas do isolamento da usina e limpeza da área”, diz Lavieri. Para o procurador, a denúncia seria fruto de uma crise institucional no programa nuclear. A CNEN, por sua vez, refuta uma crise interna e reafirma que não há problemas na instituição.
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
LDO 2011 ENFRAQUECE CONTROLES E ABRE BRECHAS PARA DESVIOS DO DINHEIRO PÚBLICO
CONTROLE FRAGILIZADO - Editorial Zero Hora, 13/08/2010
Sancionada esta semana pelo presidente da República, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 fragiliza ainda mais o principal mecanismo de controle da administração pública ao possibilitar gastos do governo sem a fiscalização do Tribunal de Contas da União. Aprovada a toque de caixa pelo Congresso, a nova LDO possibilita a empresas públicas – mais especificamente à Petrobras e à Eletrobrás – desconsiderar tabelas oficiais de preços na contratação de obras e serviços relacionadas à Copa de 2014. Essas tabelas são usadas rotineiramente pelo TCU para investigar irregularidades.
Ainda que motivada pela intenção de remover entraves a obras indispensáveis para os eventos internacionais que o país se propõe a realizar, esta flexibilização no controle dos gastos públicos abre perigoso precedente. A finalidade do controle exercido pelos Tribunais de Contas, como órgãos auxiliares do Poder Legislativo, é assegurar que a administração, em todos os níveis, atue em consonância com os princípios impostos pela Constituição, como os de legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação e impessoa-lidade. As empresas públicas têm resistido a esse controle e, invariavelmente, se recusam a passar informações sobre seus contratos, por se considerarem fora da abrangência da Lei de Licitações.
Existe também, por trás desse impasse, o vício de origem da formação dos Tribunais de Contas em nosso país. Infelizmente, a escolha dos integrantes dessas cortes, tanto em nível federal quanto em nível estadual, continua sendo feita por critérios predominantemente políticos. O presidente da República e os governadores de Estado detêm o poder de indicar ministros e conselheiros, submetendo suas escolhas aos respectivos Legislativos. Quando o governante conta com maioria no apoio parlamentar, cresce a possibilidade de nomeação de um fiscal simpático à sua administração. E a participação de políticos nas avaliações acaba comprometendo o trabalho técnico de auditores de carreira. Sinecura disputada por políticos em final de carreira, o cargo de conselheiro é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 70 anos e uma generosa remuneração.
Apesar da deformação, os TCs são importantes no controle externo das contas públicas. Mas não são os únicos instrumentos disponibilizados à sociedade para acompanhar e fiscalizar o funcionamento das administrações. As controladorias e corregedorias também têm este papel, internamente, assim como o Ministério Público (no nível federal e no estadual) opera em defesa da sociedade, recebendo denúncias, abrindo investigações e propondo ações judiciais sempre que alguma malversação de dinheiro público é constatada. O país conta ainda com o instrumento das agências reguladoras para a vigilância de serviços públicos concedidos. Mas o principal fiscal tem que ser o cidadão. Só ele, com o seu voto, com a sua pressão e com a sua cobrança, pode fazer com que a administração pública e os órgãos encarregados de fiscalizá-la cumpram efetivamente as suas atribuições.
Sancionada esta semana pelo presidente da República, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 fragiliza ainda mais o principal mecanismo de controle da administração pública ao possibilitar gastos do governo sem a fiscalização do Tribunal de Contas da União. Aprovada a toque de caixa pelo Congresso, a nova LDO possibilita a empresas públicas – mais especificamente à Petrobras e à Eletrobrás – desconsiderar tabelas oficiais de preços na contratação de obras e serviços relacionadas à Copa de 2014. Essas tabelas são usadas rotineiramente pelo TCU para investigar irregularidades.
Ainda que motivada pela intenção de remover entraves a obras indispensáveis para os eventos internacionais que o país se propõe a realizar, esta flexibilização no controle dos gastos públicos abre perigoso precedente. A finalidade do controle exercido pelos Tribunais de Contas, como órgãos auxiliares do Poder Legislativo, é assegurar que a administração, em todos os níveis, atue em consonância com os princípios impostos pela Constituição, como os de legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação e impessoa-lidade. As empresas públicas têm resistido a esse controle e, invariavelmente, se recusam a passar informações sobre seus contratos, por se considerarem fora da abrangência da Lei de Licitações.
Existe também, por trás desse impasse, o vício de origem da formação dos Tribunais de Contas em nosso país. Infelizmente, a escolha dos integrantes dessas cortes, tanto em nível federal quanto em nível estadual, continua sendo feita por critérios predominantemente políticos. O presidente da República e os governadores de Estado detêm o poder de indicar ministros e conselheiros, submetendo suas escolhas aos respectivos Legislativos. Quando o governante conta com maioria no apoio parlamentar, cresce a possibilidade de nomeação de um fiscal simpático à sua administração. E a participação de políticos nas avaliações acaba comprometendo o trabalho técnico de auditores de carreira. Sinecura disputada por políticos em final de carreira, o cargo de conselheiro é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 70 anos e uma generosa remuneração.
Apesar da deformação, os TCs são importantes no controle externo das contas públicas. Mas não são os únicos instrumentos disponibilizados à sociedade para acompanhar e fiscalizar o funcionamento das administrações. As controladorias e corregedorias também têm este papel, internamente, assim como o Ministério Público (no nível federal e no estadual) opera em defesa da sociedade, recebendo denúncias, abrindo investigações e propondo ações judiciais sempre que alguma malversação de dinheiro público é constatada. O país conta ainda com o instrumento das agências reguladoras para a vigilância de serviços públicos concedidos. Mas o principal fiscal tem que ser o cidadão. Só ele, com o seu voto, com a sua pressão e com a sua cobrança, pode fazer com que a administração pública e os órgãos encarregados de fiscalizá-la cumpram efetivamente as suas atribuições.
domingo, 8 de agosto de 2010
A VORACIDADE FISCAL
A voracidade fiscal, por Sérgio da Costa Franco - Historiador, Zero Hora, 08/080/2010
Há muito tempo, todos os candidatos à presidência, ao Senado, à Câmara, ao governo dos Estados e municípios e às assembleias legislativas proclamam a necessidade de uma reforma tributária. É verdade que em geral não explicitam os rumos e o sentido da reforma que pleiteiam ou prometem. Mas já se tornou um hábito falar nela, como se fosse um objeto de consenso universal.
O consenso existe, entre os cidadãos em geral, de que tal reforma deve objetivar a redução da voracidade fiscal, a diminuição dos impostos, taxas e contribuições de toda a natureza, que hoje atormentam a vida dos cidadãos e muito especialmente daqueles que ousam investir em negócios, criar empresas e contratar empregados. Tantas são as complicações e embaraços à iniciativa no campo econômico, que uma grande massa de empreendedores abraça a economia informal, para subtrair-se, o quanto possível, às mordidas do Fisco e às imposições da burocracia. É plausível reconhecer, por isso mesmo, que a informalidade e a relativa clandestinidade dos negócios, são justas medidas de resistência à voracidade do poder público. Até um inativo, que não tem nenhuma possibilidade de aumentar suas vantagens de aposentado, sofre desconto de contribuição previdenciária, se resolver trabalhar como autônomo. E desse modo vai engordar, sem causa, os cofres do INSS.
Um jovem empresário da área de serviços, com quem conversei recentemente, provou-me por A mais B que ele e seus sócios, em um ano de atividade formal e regular, pagaram mais tributos do que retiraram de “pro labore”. Vale dizer que trabalharam mais para o município, a quem pagam o ISSQN, e para a União, destinatária de contribuições diversas, do que para eles mesmos. O Estado, genericamente considerado, opera como um sócio oculto, um parasita da iniciativa privada, que termina arrebanhando para os seus cofres mais do que levam para o próprio bolso, aqueles que enfrentam os riscos do empreendimento e que efetivamente trabalham na gestão do negócio. Tal coisa poderia admitir-se quando tivéssemos um Estado especialmente ativo e realizador, investindo na infraestrutura parcela maiúscula de suas receitas, garantindo-nos transportes eficientes, energia farta e de baixo custo, educação, saúde e segurança pública. Mas qual! O que se vê, em matéria de gestão financeira dos poderes de Estado, é um formidável desperdício, que começa por Brasília, na Praça dos Três Poderes e às vezes desce ao mais insignificante dos municípios. Os “ascones”, ou assessores de coisa nenhuma, que enxameiam nos palácios e nas casas do Congresso ou se derramam pelo território na função de cabos eleitorais, são um insulto a todos os que tentam viver do trabalho honrado, arriscando haveres, tempo e talento em atividades produtivas. E um insulto igualmente ao funcionalismo público profissionalizado, admitido por concurso, com tarefas e encargos definidos. Quem conheceu um serviço público de sacrifícios e de renúncias, pautado pela modéstia e pela economia de recursos, tem que se escandalizar hoje diante dos esbanjamentos e das larguezas na administração dos bens do Estado.
É claro que esses esbanjamentos só podem acontecer graças a uma voracidade fiscal sem limites, que em tudo vê oportunidade para cobrar contribuições e taxas.
Há muito tempo, todos os candidatos à presidência, ao Senado, à Câmara, ao governo dos Estados e municípios e às assembleias legislativas proclamam a necessidade de uma reforma tributária. É verdade que em geral não explicitam os rumos e o sentido da reforma que pleiteiam ou prometem. Mas já se tornou um hábito falar nela, como se fosse um objeto de consenso universal.
O consenso existe, entre os cidadãos em geral, de que tal reforma deve objetivar a redução da voracidade fiscal, a diminuição dos impostos, taxas e contribuições de toda a natureza, que hoje atormentam a vida dos cidadãos e muito especialmente daqueles que ousam investir em negócios, criar empresas e contratar empregados. Tantas são as complicações e embaraços à iniciativa no campo econômico, que uma grande massa de empreendedores abraça a economia informal, para subtrair-se, o quanto possível, às mordidas do Fisco e às imposições da burocracia. É plausível reconhecer, por isso mesmo, que a informalidade e a relativa clandestinidade dos negócios, são justas medidas de resistência à voracidade do poder público. Até um inativo, que não tem nenhuma possibilidade de aumentar suas vantagens de aposentado, sofre desconto de contribuição previdenciária, se resolver trabalhar como autônomo. E desse modo vai engordar, sem causa, os cofres do INSS.
Um jovem empresário da área de serviços, com quem conversei recentemente, provou-me por A mais B que ele e seus sócios, em um ano de atividade formal e regular, pagaram mais tributos do que retiraram de “pro labore”. Vale dizer que trabalharam mais para o município, a quem pagam o ISSQN, e para a União, destinatária de contribuições diversas, do que para eles mesmos. O Estado, genericamente considerado, opera como um sócio oculto, um parasita da iniciativa privada, que termina arrebanhando para os seus cofres mais do que levam para o próprio bolso, aqueles que enfrentam os riscos do empreendimento e que efetivamente trabalham na gestão do negócio. Tal coisa poderia admitir-se quando tivéssemos um Estado especialmente ativo e realizador, investindo na infraestrutura parcela maiúscula de suas receitas, garantindo-nos transportes eficientes, energia farta e de baixo custo, educação, saúde e segurança pública. Mas qual! O que se vê, em matéria de gestão financeira dos poderes de Estado, é um formidável desperdício, que começa por Brasília, na Praça dos Três Poderes e às vezes desce ao mais insignificante dos municípios. Os “ascones”, ou assessores de coisa nenhuma, que enxameiam nos palácios e nas casas do Congresso ou se derramam pelo território na função de cabos eleitorais, são um insulto a todos os que tentam viver do trabalho honrado, arriscando haveres, tempo e talento em atividades produtivas. E um insulto igualmente ao funcionalismo público profissionalizado, admitido por concurso, com tarefas e encargos definidos. Quem conheceu um serviço público de sacrifícios e de renúncias, pautado pela modéstia e pela economia de recursos, tem que se escandalizar hoje diante dos esbanjamentos e das larguezas na administração dos bens do Estado.
É claro que esses esbanjamentos só podem acontecer graças a uma voracidade fiscal sem limites, que em tudo vê oportunidade para cobrar contribuições e taxas.
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
PEC da Felicidade deve ser protocolada já
PEC da Felicidade deve ser protocolada nesta quarta - Thomaz Pires - Congresso em Foco, 4/08/2010 - 06h00
Depois de ser protocolada no Senado, a proposta de emenda à Constituição que prevê o “direito à busca pela felicidade” chega à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Ao todo, 192 deputados assinaram o documento formalizando o apoio à proposta, que passará a tramitar nas duas Casas. Pelo regimento interno da Câmara, são exigidas pelo menos 171 assinaturas para que uma PEC comece a tramitar. Após protocolada, a proposta, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que irá avaliar o aspecto constitucionais.
À frente da investida, a deputada Federal Manuela d’Ávila (PCdoB/RS) deverá ser a responsável pela a apresentação do documento com as 192 assinaturas. O texto da deputada, que mantém praticamente os mesmos pontos apresentados no Senado, tem como objetivo reforçar e ratificar em seu conceito a garantia dos direitos sociais básicos como fator decisivo para propiciar a busca da felicidade.
Procurada pelo Congresso em Foco, a parlamentar afirmou que não haveria motivos para alterações na redação apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que protocolou a PEC na primeira secretaria do Senado.
A redação, caso aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, deverá ser inserida no artigo 6º da Constituição, que trata dos direitos sociais. O texto trata como “direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Apoiada por instituições como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), além do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e de nomes da classe artística, a iniciativa de incluir “o direito à busca da felicidade” na Constituição está no centro das discussões por todo o mundo e, inclusive, já é realidade em alguns países, como Coréia do Sul e Japão, além dos Estados Unidos e da França, onde surge como termo em documentos de consolidação da democracia.
A discussão pelo mundo
Na França, o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz e a pesquisadora Amartya Sen, produziram um estudo, a pedido do presidente Nicolas Sarkozy, defendendo que é preciso propor uma alternativa ao Produto Interno Bruto (PIB), considerando valores imateriais, como a qualidade do sistema de saúde, de transporte coletivo e de educação, para medir o desenvolvimento da nação. O estudo francês parte da constatação de que o crescimento econômico medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) não é suficiente para garantir qualidade de vida. Premissas como justiça social, viabilidade econômica, sustentabilidade ambiental e riqueza cultural devem ser levadas em conta como instrumento a serviço do progresso humano.
Na Finlândia, no último mês, foi lançado um manifesto denominado “A política da felicidade”, propondo que os governos coloquem a busca pela felicidade no centro de suas agendas, no lugar da economia.
Já o Reino do Butão enfrenta a questão de maneira mais direta, pois estabelece, como indicador social, um Índice Nacional de Felicidade Bruta (INFB), avaliado por índices de bem-estar, cultura, educação, ecologia, padrão de vida e qualidade de governo. Os bons resultados no Butão chamaram a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que estuda a implementação do exemplo asiático em outros países, entre eles o Canadá.
+ Feliz
O + Feliz é um movimento apartidário, não-governamental e não-assistencialista que reúne cinco pilares: conscientizar a população, mobilizar a sociedade, estimular a participação, capacitar multiplicadores e motivar as pessoas a se doarem. A defesa da PEC da Felicidade é uma etapa de todo o Movimento. “Nesse caso, o que queremos é que o Estado crie alternativas para oferecer educação, saúde, programas para jovens e idosos, sempre com qualidade e, assim, estabeleça pré-condição para que sejamos felizes”, enfatizou o idealizador do movimento Mauro Motoryn.
Depois de ser protocolada no Senado, a proposta de emenda à Constituição que prevê o “direito à busca pela felicidade” chega à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Ao todo, 192 deputados assinaram o documento formalizando o apoio à proposta, que passará a tramitar nas duas Casas. Pelo regimento interno da Câmara, são exigidas pelo menos 171 assinaturas para que uma PEC comece a tramitar. Após protocolada, a proposta, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que irá avaliar o aspecto constitucionais.
À frente da investida, a deputada Federal Manuela d’Ávila (PCdoB/RS) deverá ser a responsável pela a apresentação do documento com as 192 assinaturas. O texto da deputada, que mantém praticamente os mesmos pontos apresentados no Senado, tem como objetivo reforçar e ratificar em seu conceito a garantia dos direitos sociais básicos como fator decisivo para propiciar a busca da felicidade.
Procurada pelo Congresso em Foco, a parlamentar afirmou que não haveria motivos para alterações na redação apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que protocolou a PEC na primeira secretaria do Senado.
A redação, caso aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, deverá ser inserida no artigo 6º da Constituição, que trata dos direitos sociais. O texto trata como “direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Apoiada por instituições como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), além do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e de nomes da classe artística, a iniciativa de incluir “o direito à busca da felicidade” na Constituição está no centro das discussões por todo o mundo e, inclusive, já é realidade em alguns países, como Coréia do Sul e Japão, além dos Estados Unidos e da França, onde surge como termo em documentos de consolidação da democracia.
A discussão pelo mundo
Na França, o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz e a pesquisadora Amartya Sen, produziram um estudo, a pedido do presidente Nicolas Sarkozy, defendendo que é preciso propor uma alternativa ao Produto Interno Bruto (PIB), considerando valores imateriais, como a qualidade do sistema de saúde, de transporte coletivo e de educação, para medir o desenvolvimento da nação. O estudo francês parte da constatação de que o crescimento econômico medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) não é suficiente para garantir qualidade de vida. Premissas como justiça social, viabilidade econômica, sustentabilidade ambiental e riqueza cultural devem ser levadas em conta como instrumento a serviço do progresso humano.
Na Finlândia, no último mês, foi lançado um manifesto denominado “A política da felicidade”, propondo que os governos coloquem a busca pela felicidade no centro de suas agendas, no lugar da economia.
Já o Reino do Butão enfrenta a questão de maneira mais direta, pois estabelece, como indicador social, um Índice Nacional de Felicidade Bruta (INFB), avaliado por índices de bem-estar, cultura, educação, ecologia, padrão de vida e qualidade de governo. Os bons resultados no Butão chamaram a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que estuda a implementação do exemplo asiático em outros países, entre eles o Canadá.
+ Feliz
O + Feliz é um movimento apartidário, não-governamental e não-assistencialista que reúne cinco pilares: conscientizar a população, mobilizar a sociedade, estimular a participação, capacitar multiplicadores e motivar as pessoas a se doarem. A defesa da PEC da Felicidade é uma etapa de todo o Movimento. “Nesse caso, o que queremos é que o Estado crie alternativas para oferecer educação, saúde, programas para jovens e idosos, sempre com qualidade e, assim, estabeleça pré-condição para que sejamos felizes”, enfatizou o idealizador do movimento Mauro Motoryn.
quarta-feira, 28 de julho de 2010
IMPOSTÔMETRO E TRANSPARÊNCIA
IMPOSTÔMETRO E TRANSPARÊNCIA - Editorial Zero Hora, 28/07/2010
A informação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário sobre a arrecadação de impostos no país, através do instrumento denominado Impostômetro, é mais um elemento de transparência da democracia brasileira. É bom para o país que instituições independentes façam este tipo de acompanhamento do poder público. Mas seria importante, também, que os próprios governos mantivessem constante atualização pública do que arrecadam e gastam, para que os cidadãos se sintam efetivamente representados pelos governantes que elegem. O sistema de impostos é a maneira histórica com que o poder público, no país e no mundo, arrecada recursos para sustentar-se, para promover os serviços essenciais e para investir em obras de sua responsabilidade. Neste sentido, o sistema é imprescindível, integrando de maneira fundamental a estruturação do Estado e da sociedade.
Assim, numa sociedade organizada, pagar imposto faz parte dessa espécie de contrato social que garante ao país o funcionamento adequado, a promoção da saúde, da segurança e da educação e a manutenção das instituições e dos poderes. A questão não é, pois, a existência do tributo. É sua abrangência, sua distribuição e a maneira como seus recursos são gastos. No Brasil, onde a estrutura tributária arrecada mais de um terço do PIB nacional, contesta-se não apenas o tamanho dessa carga para a sociedade, mas especialmente o fato de a ela não corresponder um retorno em serviços e em investimentos. A saúde não tem a qualidade que se pretende, exigindo dos cidadãos a contratação de planos privados. A educação que, como a saúde, é um direito do cidadão, carece igualmente das condições indispensáveis para a formação dos jovens e sua preparação para a vida e para a profissão. Em termos de segurança, a realidade do país atesta uma precariedade que, entre outras providências, obriga muitos cidadãos a se munirem de proteção particular, a sistemas de alarme ou a muros e grades.
Toda essa insuficiência nos serviços essenciais e nos investimentos em áreas como as de transporte e de energia contrasta com a marcha inexorável da arrecadação de tributos que, dia 26, chegou à marca de R$ 700 bilhões, de acordo com o Impostômetro. A marca bilionária foi obtida neste ano com uma antecedência de 40 dias em relação ao ano passado, o que revela a aceleração com que as receitas são transferidas dos cidadãos e das empresas para o setor público. Mas não é apenas isso. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que criou o Impostômetro, a arrecadação aumenta num ritmo de 15%, ao passo que a economia cresce na faixa dos 5% ou 6%. Se o ritmo persistir, a soma dos impostos do ano no Brasil poderá chegar a R$ 1,3 trilhão.
Os números não podem deixar de preocupar o país, já que o aumento da arrecadação leva a uma ampliação dos gastos e a uma pressão para que se mantenham as distorções. Por isso, é dever da sociedade exigir transparência por parte dos agentes públicos das três esferas da federação. O controle social dos gastos públicos e a fiscalização dos cidadãos em relação ao uso adequado dos recursos são questões básicas para a qualidade do crescimento do país.
A informação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário sobre a arrecadação de impostos no país, através do instrumento denominado Impostômetro, é mais um elemento de transparência da democracia brasileira. É bom para o país que instituições independentes façam este tipo de acompanhamento do poder público. Mas seria importante, também, que os próprios governos mantivessem constante atualização pública do que arrecadam e gastam, para que os cidadãos se sintam efetivamente representados pelos governantes que elegem. O sistema de impostos é a maneira histórica com que o poder público, no país e no mundo, arrecada recursos para sustentar-se, para promover os serviços essenciais e para investir em obras de sua responsabilidade. Neste sentido, o sistema é imprescindível, integrando de maneira fundamental a estruturação do Estado e da sociedade.
Assim, numa sociedade organizada, pagar imposto faz parte dessa espécie de contrato social que garante ao país o funcionamento adequado, a promoção da saúde, da segurança e da educação e a manutenção das instituições e dos poderes. A questão não é, pois, a existência do tributo. É sua abrangência, sua distribuição e a maneira como seus recursos são gastos. No Brasil, onde a estrutura tributária arrecada mais de um terço do PIB nacional, contesta-se não apenas o tamanho dessa carga para a sociedade, mas especialmente o fato de a ela não corresponder um retorno em serviços e em investimentos. A saúde não tem a qualidade que se pretende, exigindo dos cidadãos a contratação de planos privados. A educação que, como a saúde, é um direito do cidadão, carece igualmente das condições indispensáveis para a formação dos jovens e sua preparação para a vida e para a profissão. Em termos de segurança, a realidade do país atesta uma precariedade que, entre outras providências, obriga muitos cidadãos a se munirem de proteção particular, a sistemas de alarme ou a muros e grades.
Toda essa insuficiência nos serviços essenciais e nos investimentos em áreas como as de transporte e de energia contrasta com a marcha inexorável da arrecadação de tributos que, dia 26, chegou à marca de R$ 700 bilhões, de acordo com o Impostômetro. A marca bilionária foi obtida neste ano com uma antecedência de 40 dias em relação ao ano passado, o que revela a aceleração com que as receitas são transferidas dos cidadãos e das empresas para o setor público. Mas não é apenas isso. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que criou o Impostômetro, a arrecadação aumenta num ritmo de 15%, ao passo que a economia cresce na faixa dos 5% ou 6%. Se o ritmo persistir, a soma dos impostos do ano no Brasil poderá chegar a R$ 1,3 trilhão.
Os números não podem deixar de preocupar o país, já que o aumento da arrecadação leva a uma ampliação dos gastos e a uma pressão para que se mantenham as distorções. Por isso, é dever da sociedade exigir transparência por parte dos agentes públicos das três esferas da federação. O controle social dos gastos públicos e a fiscalização dos cidadãos em relação ao uso adequado dos recursos são questões básicas para a qualidade do crescimento do país.
terça-feira, 27 de julho de 2010
TRIBUTOS - Arrecadação de R$ 700 bilhões em 61 tributos pagos com a submissão do contribuinte.
Arrecadação de impostos cresce a ritmo de 15%. Marca de R$ 700 bi em pagamento de tributos chegou 40 dias mais cedo - Zero Hora, 27/07/2010
Mais de R$ 700 bilhões em impostos estaduais, municipais e federais já foram pagos pelos brasileiros neste ano, de acordo com o Impostômetro, painel que mostra a estimativa da arrecadação no país. A marca foi atingida ontem, 40 dias antes na comparação com o ano passado – quando igual cifra foi alcançada em 4 de setembro.
A explicação está no crescimento da economia e na formatação do sistema tributário nacional, que possibilita a incidência de tributos sobre tributos, avalia Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entidade que criou e coordena o Impostômetro, mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e instalado no centro da capital paulista.
– Enquanto a arrecadação aumenta em um ritmo de 15%, a economia cresce na faixa dos 5% – observa Amaral.
Segundo especialistas, a multiincidência dos impostos justifica porque a arrecadação não cai tanto em termos nominais quando há crise e aumenta consideravelmente em épocas de aquecimento econômico. No ano passado, o país chegou a um recorde de arrecadação de R$ 1,09 trilhão, que neste ano deve ser ultrapassado com folga:
– Na pior das hipóteses, teremos R$ 1,25 trilhão em 2010, mas se continuar crescendo a 15%, serão R$ 1,3 trilhão.
Brasileiros pagam 61 tributos diretos e embutidos, diz IBPT
Para o especialista, o desempenho apontado pelo Impostômetro demonstra também a grande capacidade do fisco. Amaral considera ainda o momento atual, de arrecadação crescente, favorável para o país discutir uma reforma tributária e melhorar os investimentos em saúde, educação e segurança.
Os brasileiros pagam 61 tributos nas esferas federal, estadual e municipal, calcula o IBPT. São impostos, taxas e contribuições incidindo de maneira direta (como IR, IPTU e IPVA) ou embutidos nas mercadorias e nos serviços (casos do ICMS, do IOF, do PIS e da Cofins) de todas as classes sociais.
Pela internet (www.impostometro.org.br), é possível acompanhar o avanço da arrecadação no Brasil, nos Estados e nos municípios. Inaugurado em abril de 2005, o sistema também informa o valor total pago de impostos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago de impostos até dezembro de 2010. A metodologia utilizada considera impostos, taxas, contribuições, juros, multas e correções monetárias pagos às três esferas de governo. Os valores são revistos e atualizados ao longo do ano conforme os dados divulgados pela Receita Federal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Concordo com o especialista Gilberto Luiz do Amaral de que o momento atual é "favorável para o país discutir uma reforma tributária e melhorar os investimentos em saúde, educação e segurança", e exigir dos governantes a redução a redução da máquina administrativa nos três Poderes que é aristocrática, farrista com o dinheiro público e a mais cara do mundo.
O Estado brasileiro está transformando a república em monarquia embutida arrecadando abusivos impostos para privilegiar e enriquecer nobres investidos em cargos públicos com salários iniciais extravagantes, verbas a fundo perdido, impunidade e imunidades contra seus crimes, improbidades, imoralidades, ilegalidades e desrespeitos às leis, amparados por judiciário centralizador, moroso e divergente e por uma teia jurídica corporativista, discordante e benevolente.
É bom lembrar que a história local e mundial registra que causas como esta eclodiram guerras civis, revoluções e perda de cabeça de governantes. O brasileiro é um povo pacífico, mas tem histórico de guerreiro quando os limites forem ultrapassados. Quem acordará antes - Estado ou o povo?
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