IMPOSTÔMETRO E TRANSPARÊNCIA - Editorial Zero Hora, 28/07/2010
A informação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário sobre a arrecadação de impostos no país, através do instrumento denominado Impostômetro, é mais um elemento de transparência da democracia brasileira. É bom para o país que instituições independentes façam este tipo de acompanhamento do poder público. Mas seria importante, também, que os próprios governos mantivessem constante atualização pública do que arrecadam e gastam, para que os cidadãos se sintam efetivamente representados pelos governantes que elegem. O sistema de impostos é a maneira histórica com que o poder público, no país e no mundo, arrecada recursos para sustentar-se, para promover os serviços essenciais e para investir em obras de sua responsabilidade. Neste sentido, o sistema é imprescindível, integrando de maneira fundamental a estruturação do Estado e da sociedade.
Assim, numa sociedade organizada, pagar imposto faz parte dessa espécie de contrato social que garante ao país o funcionamento adequado, a promoção da saúde, da segurança e da educação e a manutenção das instituições e dos poderes. A questão não é, pois, a existência do tributo. É sua abrangência, sua distribuição e a maneira como seus recursos são gastos. No Brasil, onde a estrutura tributária arrecada mais de um terço do PIB nacional, contesta-se não apenas o tamanho dessa carga para a sociedade, mas especialmente o fato de a ela não corresponder um retorno em serviços e em investimentos. A saúde não tem a qualidade que se pretende, exigindo dos cidadãos a contratação de planos privados. A educação que, como a saúde, é um direito do cidadão, carece igualmente das condições indispensáveis para a formação dos jovens e sua preparação para a vida e para a profissão. Em termos de segurança, a realidade do país atesta uma precariedade que, entre outras providências, obriga muitos cidadãos a se munirem de proteção particular, a sistemas de alarme ou a muros e grades.
Toda essa insuficiência nos serviços essenciais e nos investimentos em áreas como as de transporte e de energia contrasta com a marcha inexorável da arrecadação de tributos que, dia 26, chegou à marca de R$ 700 bilhões, de acordo com o Impostômetro. A marca bilionária foi obtida neste ano com uma antecedência de 40 dias em relação ao ano passado, o que revela a aceleração com que as receitas são transferidas dos cidadãos e das empresas para o setor público. Mas não é apenas isso. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que criou o Impostômetro, a arrecadação aumenta num ritmo de 15%, ao passo que a economia cresce na faixa dos 5% ou 6%. Se o ritmo persistir, a soma dos impostos do ano no Brasil poderá chegar a R$ 1,3 trilhão.
Os números não podem deixar de preocupar o país, já que o aumento da arrecadação leva a uma ampliação dos gastos e a uma pressão para que se mantenham as distorções. Por isso, é dever da sociedade exigir transparência por parte dos agentes públicos das três esferas da federação. O controle social dos gastos públicos e a fiscalização dos cidadãos em relação ao uso adequado dos recursos são questões básicas para a qualidade do crescimento do país.
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA
quarta-feira, 28 de julho de 2010
terça-feira, 27 de julho de 2010
TRIBUTOS - Arrecadação de R$ 700 bilhões em 61 tributos pagos com a submissão do contribuinte.
Arrecadação de impostos cresce a ritmo de 15%. Marca de R$ 700 bi em pagamento de tributos chegou 40 dias mais cedo - Zero Hora, 27/07/2010
Mais de R$ 700 bilhões em impostos estaduais, municipais e federais já foram pagos pelos brasileiros neste ano, de acordo com o Impostômetro, painel que mostra a estimativa da arrecadação no país. A marca foi atingida ontem, 40 dias antes na comparação com o ano passado – quando igual cifra foi alcançada em 4 de setembro.
A explicação está no crescimento da economia e na formatação do sistema tributário nacional, que possibilita a incidência de tributos sobre tributos, avalia Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entidade que criou e coordena o Impostômetro, mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e instalado no centro da capital paulista.
– Enquanto a arrecadação aumenta em um ritmo de 15%, a economia cresce na faixa dos 5% – observa Amaral.
Segundo especialistas, a multiincidência dos impostos justifica porque a arrecadação não cai tanto em termos nominais quando há crise e aumenta consideravelmente em épocas de aquecimento econômico. No ano passado, o país chegou a um recorde de arrecadação de R$ 1,09 trilhão, que neste ano deve ser ultrapassado com folga:
– Na pior das hipóteses, teremos R$ 1,25 trilhão em 2010, mas se continuar crescendo a 15%, serão R$ 1,3 trilhão.
Brasileiros pagam 61 tributos diretos e embutidos, diz IBPT
Para o especialista, o desempenho apontado pelo Impostômetro demonstra também a grande capacidade do fisco. Amaral considera ainda o momento atual, de arrecadação crescente, favorável para o país discutir uma reforma tributária e melhorar os investimentos em saúde, educação e segurança.
Os brasileiros pagam 61 tributos nas esferas federal, estadual e municipal, calcula o IBPT. São impostos, taxas e contribuições incidindo de maneira direta (como IR, IPTU e IPVA) ou embutidos nas mercadorias e nos serviços (casos do ICMS, do IOF, do PIS e da Cofins) de todas as classes sociais.
Pela internet (www.impostometro.org.br), é possível acompanhar o avanço da arrecadação no Brasil, nos Estados e nos municípios. Inaugurado em abril de 2005, o sistema também informa o valor total pago de impostos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago de impostos até dezembro de 2010. A metodologia utilizada considera impostos, taxas, contribuições, juros, multas e correções monetárias pagos às três esferas de governo. Os valores são revistos e atualizados ao longo do ano conforme os dados divulgados pela Receita Federal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Concordo com o especialista Gilberto Luiz do Amaral de que o momento atual é "favorável para o país discutir uma reforma tributária e melhorar os investimentos em saúde, educação e segurança", e exigir dos governantes a redução a redução da máquina administrativa nos três Poderes que é aristocrática, farrista com o dinheiro público e a mais cara do mundo.
O Estado brasileiro está transformando a república em monarquia embutida arrecadando abusivos impostos para privilegiar e enriquecer nobres investidos em cargos públicos com salários iniciais extravagantes, verbas a fundo perdido, impunidade e imunidades contra seus crimes, improbidades, imoralidades, ilegalidades e desrespeitos às leis, amparados por judiciário centralizador, moroso e divergente e por uma teia jurídica corporativista, discordante e benevolente.
É bom lembrar que a história local e mundial registra que causas como esta eclodiram guerras civis, revoluções e perda de cabeça de governantes. O brasileiro é um povo pacífico, mas tem histórico de guerreiro quando os limites forem ultrapassados. Quem acordará antes - Estado ou o povo?
QUANTO CUSTA IMPORTAR?
Quanto custa importar? Conheça as taxas, impostos e despesas que incidem sobre os produtos trazidos do exterior - Por Sérgio Tauhata - PEGN, Ed. 257, jun2010, 27/07/2010.
Vendido ao consumidor final por US$ 199 — equivalentes a R$ 360 — nos Estados Unidos, um iPhone 3GS entraria no Brasil por R$ 1.500, depois da incidência de taxas e impostos. Uma BMW 328i, para desembarcar no país, ganharia um acréscimo de R$ 40 mil aos R$ 66 mil de custo original. Mas não são apenas os produtos sofisticados que têm valores inflados, em geral, de duas a três vezes ao entrar no país. Esse peso financeiro é a medida de quanto custa importar.
Os cálculos e as regras são complexos. Os produtos controlados exigem autorizações de órgãos fiscalizadores e cada entidade tem suas normas e taxas de licenças, exigidas para remédios, alimentos, armas e um sem-número de mercadorias. “Mas vale ressaltar que cerca de 90% dos itens importados estão livres desse procedimento”, diz o Secretário de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral.
As operações de importação são automatizadas e centralizadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior do MDIC. O Siscomex informa se o produto exige licença prévia e registra as declarações de entrada e saída de mercadorias. Para usar a ferramenta, a empresa deve fazer seu cadastro, sem custo, no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), da Receita Federal.
Uma vez registrada, a empresa faz, no Siscomex, uma Declaração de Importação (DI) para os produtos que deseja trazer. Cada DI tem um valor médio de R$ 40. A partir daqui, os desembolsos começam a aparecer de fato. A empresa deve firmar um contrato de câmbio com um banco ou corretora credenciada, necessário para o pagamento do vendedor lá fora. Embutida na taxa de conversão de moeda há juros e spread — a diferença entre a taxa de captação no mercado e a oferecida ao cliente. Além disso, a instituição financeira cobra entre 1% e 3% da operação pelo serviço.
Para se proteger das variações de moeda, o importador pode efetuar uma operação de hedge no banco. As mais comuns são as de futuros, em que o cliente fixa antecipadamente a taxa a ser paga em reais no momento da liquidação do contrato; e o swap, no qual há troca da taxa de variação cambial por um indexador financeiro. De acordo com a advogada especialista em Direito Internacional, Juliana Domingues, o Banco Central publicou em março duas portarias que revogaram mais de 300 normas e simplificaram as operações com moedas estrangeiras. Entre os benefícios, a possibilidade de pagar a importação em qualquer moeda, independentemente da registrada na declaração. Isso permite à empresa escolher o câmbio que melhor atende a seus interesses e aos do vendedor. Os compradores também podem antecipar o pagamento nos contratos com liquidação em até 360 dias, assim o desembolso pode ser feito na época em que as cotações estejam em baixa.
Quando um produto chega ao Brasil, inicia-se a fase de liberação aduaneira. Há a incidência do imposto de importação, com alíquotas variáveis de acordo com a classificação fiscal e os acordos comerciais. O percentual vai de 2%, no caso de máquinas, a 35% sobre produtos têxteis, calçados ou automóveis. Importações de países do Mercosul são isentas de tarifa. Os signatários do pacto, no entanto, definiram o direito de cada nação manter uma lista de exceções com cem itens nos quais pode haver taxação.
O imposto de importação incide sobre o chamado valor aduaneiro do produto — preço de origem mais os custos de frete e seguro internacionais. “Os demais tributos, IPI, PIS/Cofins e ICMS, são aplicados em cascata, o que torna o cálculo muito complexo”, afirma o professor do curso de Comércio Exterior do Grupo Aduaneiras, João Santos Bizelli.
O IPI incide sobre o valor obtido após a aplicação da tarifa de importação e apresenta alíquotas que variam de 3% a 45%, de acordo com a classificação fiscal.
O PIS e a Cofins são contribuições sociais com alíquotas fixas, de 1,65% e 7,6%, respectivamente — embora existam poucos casos especiais com percentuais específicos. “A fórmula complicada torna essa etapa uma das mais difíceis de entender no cálculo dos custos de importação”, diz Juliana. Tanto o PIS quanto a Cofins de importação incidem sobre eles mesmos, ou seja, a taxação ocorre sobre a soma entre o valor aduaneiro, o ICMS e os próprios Cofins e PIS.
No caso do ICMS, a alíquota depende de cada estado e, em geral, situa-se entre 17% (no Rio de Janeiro) e 18% (em São Paulo). “Mas há lista de mercadorias com incidência de percentual mais baixo, no caso dos itens da cesta básica”, afirma Bizelli.
Após o recolhimento das taxas e impostos, a autoridade alfandegária verifica os produtos, confere a legalidade da operação e o recolhimento dos tributos. Nesse ponto, existem despesas com o despachante, caso a empresa contrate um profissional para representá-la, além de taxa de armazenagem, que varia de 1% a 3% do valor aduaneiro, de acordo com o tempo de permanência, e capatazia, cobradas nos portos ou aeroportos.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
SETECENTOS (700) BILHÕES EM IMPOSTOS EM 2010
Brasileiro já pagou R$ 700 bi de impostos em 2010 - Jornal do Comercio - RS; Agência Estado
Do início do ano até hoje, os brasileiros já pagaram mais de R$ 700 bilhões em impostos estaduais, municipais e federais. A marca foi registrada nesta segunda-feira (26) pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que está instalado no centro da cidade.
Em 2009, a marca de R$ 700 bilhões foi atingida 41 dias depois, no dia 4 de setembro.
Pela internet (www.impostometro.org.br), é possível acompanhar o avanço do Impostômetro no Brasil, nos Estados e nos municípios.
Inaugurado em abril de 2005, o sistema também informa o valor total pago de impostos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago de impostos até dezembro de 2010. A metodologia utilizada considera impostos, taxas, contribuições, juros, multas e correções monetárias pagos às três esferas de governo.
sábado, 24 de julho de 2010
ENDIVIDAMENTO - Cresce com a ilusão do crediário que aumenta prazos e preços.
O endividamento cresce com a ilusão do crediário - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo, 21/07/2010
Segundo estudo da Tendências Consultoria Integrada, o comprometimento financeiro das famílias - que era de 26,3% da renda, incluindo empréstimos e cartões de crédito e excetuando o crédito imobiliário - está crescendo, como consequência de uma melhora da renda e da queda do desemprego. Mas qualquer piora da conjuntura econômica pode se traduzir por um aumento da inadimplência e criar dificuldades para as empresas que estão financiando esse endividamento, essencialmente os bancos.
O comércio, receoso de que o aumento do endividamento leve a um recuo nas vendas, pretende ampliar os prazos do financiamento - em média, hoje, de 515 dias. Um grande hipermercado vende em 18 meses "sem juros", enquanto um banco proclama que uma prestação a mais reduz o valor da parcela em 7,2% e neutraliza a alta do juro que nela incide...
É preciso, porém, encarar a realidade financeira: uma loja que oferece financiamento de 18 meses "sem juros" tem de financiar essa venda a prazo, e muitas vezes o fará sem aumentar o preço à vista, para manter a ilusão do cliente de que está comprando sem juros. Mais que isso, aumentará o preço dos seus produtos, não apenas em função da taxa de juros atual, mas, em geral, de uma taxa de juros futura, que ela estimará a partir das avaliações do mercado ou das suas próprias leituras dos jornais.
O fato é que substituímos o sistema de indexação dos preços, que foi em parte abolido com o Plano Real e que fixava os preços em função do passado, por um sistema de indexação que leva em conta um futuro imponderável.
A conclusão é de que seria necessário abolir o sistema de financiamento "sem juros", estabelecendo juros "civilizados" sobre todas as vendas à prestação. Esse sistema teria a vantagem de mostrar o verdadeiro custo das vendas a prazo, mas, especialmente, a de reduzir de modo muito sensível o preço à vista, deixando o comércio de se transformar em empresa financeira que lucra através da imposição de juros não devidos nas vendas que sejam realmente à vista.
Não temos dúvida de que uma medida desta, que incumbiria ao Conselho Monetário Nacional, exigiria um grande empenho político da parte das autoridades monetárias, pois daria a impressão de ser uma medida contra o povo, que quer comprar a prazo. No entanto, cedo se constataria uma queda dos preços pelo jogo da concorrência e se aboliria um sistema que proporciona lucros indevidos ao comércio e preço alto à vista para financiar a compra "sem juro".
Segundo estudo da Tendências Consultoria Integrada, o comprometimento financeiro das famílias - que era de 26,3% da renda, incluindo empréstimos e cartões de crédito e excetuando o crédito imobiliário - está crescendo, como consequência de uma melhora da renda e da queda do desemprego. Mas qualquer piora da conjuntura econômica pode se traduzir por um aumento da inadimplência e criar dificuldades para as empresas que estão financiando esse endividamento, essencialmente os bancos.
O comércio, receoso de que o aumento do endividamento leve a um recuo nas vendas, pretende ampliar os prazos do financiamento - em média, hoje, de 515 dias. Um grande hipermercado vende em 18 meses "sem juros", enquanto um banco proclama que uma prestação a mais reduz o valor da parcela em 7,2% e neutraliza a alta do juro que nela incide...
É preciso, porém, encarar a realidade financeira: uma loja que oferece financiamento de 18 meses "sem juros" tem de financiar essa venda a prazo, e muitas vezes o fará sem aumentar o preço à vista, para manter a ilusão do cliente de que está comprando sem juros. Mais que isso, aumentará o preço dos seus produtos, não apenas em função da taxa de juros atual, mas, em geral, de uma taxa de juros futura, que ela estimará a partir das avaliações do mercado ou das suas próprias leituras dos jornais.
O fato é que substituímos o sistema de indexação dos preços, que foi em parte abolido com o Plano Real e que fixava os preços em função do passado, por um sistema de indexação que leva em conta um futuro imponderável.
A conclusão é de que seria necessário abolir o sistema de financiamento "sem juros", estabelecendo juros "civilizados" sobre todas as vendas à prestação. Esse sistema teria a vantagem de mostrar o verdadeiro custo das vendas a prazo, mas, especialmente, a de reduzir de modo muito sensível o preço à vista, deixando o comércio de se transformar em empresa financeira que lucra através da imposição de juros não devidos nas vendas que sejam realmente à vista.
Não temos dúvida de que uma medida desta, que incumbiria ao Conselho Monetário Nacional, exigiria um grande empenho político da parte das autoridades monetárias, pois daria a impressão de ser uma medida contra o povo, que quer comprar a prazo. No entanto, cedo se constataria uma queda dos preços pelo jogo da concorrência e se aboliria um sistema que proporciona lucros indevidos ao comércio e preço alto à vista para financiar a compra "sem juro".
PROMISCUIDADE - TESOURO TRANSFERE BILHÕES PARA BNDES E EMPRESÁRIOS ESCOLHIDOS
O destempero do ministro - Opinião, O Estado de S.Paulo; 23 de julho de 2010 | 0h 00
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mais uma vez partiu para a agressividade para sustentar seus pontos de vista num debate público - e, mais uma vez, mostrou mais vocação para o destempero do que para a argumentação. Ao defender a intervenção do Tesouro nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tentou desqualificar os críticos dessa política, acusando-os de responsáveis pela hiperinflação e pela crise cambial. "Eles quebrariam o País de novo", disse o ministro numa entrevista ao Estado.
Mais que inútil, o esforço foi contraproducente. Ele não conseguiu justificar a transferência de R$ 180 bilhões do Tesouro para o banco nem os subsídios - por ele estimados entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões - concedidos com dinheiro do contribuinte a empresários escolhidos pelo governo. Também não respondeu à restrição técnica apontada pelos críticos: segundo eles, a relação promíscua do Tesouro com o BNDES é quase uma reprodução da conta movimento entre o Banco Central e o Banco do Brasil, criada no período militar e extinta na segunda metade dos anos 80. A inflação foi a consequência mais notória dessa relação incestuosa e ele deveria conhecer tal fato.
Segundo o ministro, o dinheiro transferido ao BNDES, numa fase de escassez de crédito, serviu à política antirrecessiva. Fato número um: o primeiro aporte, de R$ 100 bilhões, ocorreu em 2009, mas a maior parte desse dinheiro, R$ 61 bilhões, foi transferida entre o fim de julho e o fim de agosto, quando a recuperação já havia começado. O total foi desembolsado até março deste ano. Fato número dois: o segundo aporte, de R$ 80 bilhões, saiu em 2010, quando a economia crescia aceleradamente e a recessão estava superada. A explicação do ministro confunde fatos e datas da história recentíssima do País.
Outro detalhe omitido em sua exposição: quase um terço dos R$ 100 bilhões - R$ 32,8 bilhões - foi destinado a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a maior parte dessa fatia foi para a Petrobrás, não para empresas privadas em busca de crédito para investir. São dados do próprio BNDES.
Em seu destempero, o ministro omitiu ou distorceu outros fatos. Nenhum de seus antecessores foi responsável, sozinho, pela hiperinflação. Esse desastre resultou de erros acumulados em muitos anos, quando predominavam políticas voluntaristas muito parecidas com as defendidas pelo PT e parcialmente ressuscitadas nesta fase final do atual governo.
O fracasso do Plano Cruzado - iniciativa apoiada até com lágrimas por grandes figuras do petismo - deveu-se principalmente à tentativa de eliminar a inflação por meio de controles de preços e de truques, sem atenção à disciplina monetária e fiscal. Erros desse tipo levaram o País à insolvência, mais de uma vez. Mas a crise de 2002 foi uma reação do mercado à tradicional pregação do calote pelo PT, favorável ao famigerado plebiscito da dívida pública. O economista Guido Mantega, vinculado ao partido, defendia a "renegociação", quando gente escaldada considerava esse termo sinônimo de calote.
Os acertos econômicos nos dois mandatos do presidente Lula foram possibilitados por instrumentos criados em governos anteriores. A política monetária foi reabilitada nos anos 90. A disciplina fiscal só se tornou possível depois da renegociação das dívidas de Estados e municípios. A indústria se tornou mais competitiva a partir da abertura do mercado. A agropecuária brasileira, nessa época, já havia completado 20 anos de modernização tecnológica. Entre os críticos da relação promíscua do Tesouro com o BNDES há pessoas com um respeitável currículo, conhecidas pela participação em ações como a extinção da conta movimento e a modernização das políticas monetária e cambial. O ministro Mantega fez coisas boas por haver usado instrumentos e princípios de política forjados por seus antecessores. Ele mesmo nada criou.
Agora propõe criar incentivos para a poupança de longo prazo e o investimento. Poderia ter feito algo melhor, se houvesse trabalhado com seriedade pela reforma tributária e pelo aumento da eficiência do governo - um mecanismo emperrado e incapaz de realizar metade dos investimentos previstos em seu orçamento.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mais uma vez partiu para a agressividade para sustentar seus pontos de vista num debate público - e, mais uma vez, mostrou mais vocação para o destempero do que para a argumentação. Ao defender a intervenção do Tesouro nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tentou desqualificar os críticos dessa política, acusando-os de responsáveis pela hiperinflação e pela crise cambial. "Eles quebrariam o País de novo", disse o ministro numa entrevista ao Estado.
Mais que inútil, o esforço foi contraproducente. Ele não conseguiu justificar a transferência de R$ 180 bilhões do Tesouro para o banco nem os subsídios - por ele estimados entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões - concedidos com dinheiro do contribuinte a empresários escolhidos pelo governo. Também não respondeu à restrição técnica apontada pelos críticos: segundo eles, a relação promíscua do Tesouro com o BNDES é quase uma reprodução da conta movimento entre o Banco Central e o Banco do Brasil, criada no período militar e extinta na segunda metade dos anos 80. A inflação foi a consequência mais notória dessa relação incestuosa e ele deveria conhecer tal fato.
Segundo o ministro, o dinheiro transferido ao BNDES, numa fase de escassez de crédito, serviu à política antirrecessiva. Fato número um: o primeiro aporte, de R$ 100 bilhões, ocorreu em 2009, mas a maior parte desse dinheiro, R$ 61 bilhões, foi transferida entre o fim de julho e o fim de agosto, quando a recuperação já havia começado. O total foi desembolsado até março deste ano. Fato número dois: o segundo aporte, de R$ 80 bilhões, saiu em 2010, quando a economia crescia aceleradamente e a recessão estava superada. A explicação do ministro confunde fatos e datas da história recentíssima do País.
Outro detalhe omitido em sua exposição: quase um terço dos R$ 100 bilhões - R$ 32,8 bilhões - foi destinado a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a maior parte dessa fatia foi para a Petrobrás, não para empresas privadas em busca de crédito para investir. São dados do próprio BNDES.
Em seu destempero, o ministro omitiu ou distorceu outros fatos. Nenhum de seus antecessores foi responsável, sozinho, pela hiperinflação. Esse desastre resultou de erros acumulados em muitos anos, quando predominavam políticas voluntaristas muito parecidas com as defendidas pelo PT e parcialmente ressuscitadas nesta fase final do atual governo.
O fracasso do Plano Cruzado - iniciativa apoiada até com lágrimas por grandes figuras do petismo - deveu-se principalmente à tentativa de eliminar a inflação por meio de controles de preços e de truques, sem atenção à disciplina monetária e fiscal. Erros desse tipo levaram o País à insolvência, mais de uma vez. Mas a crise de 2002 foi uma reação do mercado à tradicional pregação do calote pelo PT, favorável ao famigerado plebiscito da dívida pública. O economista Guido Mantega, vinculado ao partido, defendia a "renegociação", quando gente escaldada considerava esse termo sinônimo de calote.
Os acertos econômicos nos dois mandatos do presidente Lula foram possibilitados por instrumentos criados em governos anteriores. A política monetária foi reabilitada nos anos 90. A disciplina fiscal só se tornou possível depois da renegociação das dívidas de Estados e municípios. A indústria se tornou mais competitiva a partir da abertura do mercado. A agropecuária brasileira, nessa época, já havia completado 20 anos de modernização tecnológica. Entre os críticos da relação promíscua do Tesouro com o BNDES há pessoas com um respeitável currículo, conhecidas pela participação em ações como a extinção da conta movimento e a modernização das políticas monetária e cambial. O ministro Mantega fez coisas boas por haver usado instrumentos e princípios de política forjados por seus antecessores. Ele mesmo nada criou.
Agora propõe criar incentivos para a poupança de longo prazo e o investimento. Poderia ter feito algo melhor, se houvesse trabalhado com seriedade pela reforma tributária e pelo aumento da eficiência do governo - um mecanismo emperrado e incapaz de realizar metade dos investimentos previstos em seu orçamento.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
DINHEIRO PÚBLICO - O Brasil que trabalha e o Brasil que mama
O Brasil que trabalha e o Brasil que mama. Veja quanto os Estados pagam e recebem. Entre no site da Receita Federal e também no Portal da Transparência e confira. Será que isso é justo? Só o que SP, PR, SC e RS pagam, ultrapassa o que os Estados mamadores recebem! Veja o Maranhão, ducado do Sr Sarney...
Quanto paga ao governo federal; Quanto recebe do governo federal = Resultado final (R$)
Acre - 244.750.128,94; 2.656.845.240,92 = 2.412.095.111,98
Amazonas - 6.283.046.181,11; 3.918.321.477,20 = -2.364.724.703,91
Amapá - 225.847.873,82; 2.061.977.040,18 = 1.836.129.166,36
Pará - 2.544.116.965,09; 9.101.282.246,80 = 6.557.165.281,71
Rondônia - 686.396.463,36; 2.488.438.619,93 = 1.802.042.156,57
Roraima - 200.919.261,72; 1.822.752.349,69 = 1.621.833.087,97
Tocantins - 482.297.969,89; 3.687.285.166,85 = 3.204.987.196,96
Alagoas - 937.683.021,32; 5.034.000.986,56 = 4.096.317.965,24
Bahia - 9.830.083.697,06; 17.275.802.516,78 = 7.445.718.819,72
Ceará - 4.845.815.126,84; 10.819.258.581,80 = 5.973.443.454,96
Maranhão - 1.886.861.994,84; 9.831.790.540,24 = 7.944.928.545,4
Paraíba - 1.353.784.216,43; 5.993.161.190,25 = 4.639.376.973,82
Pernambuco - 7.228.568.170,86; 11.035.453.757,64 = 3.806.885.586,78
Piauí - 843.698.017,31; 5.346.494.154,99 = 4.502.796.137,68
Rio Grande do Norte - 1.423.354.052,68; 5.094.159.612,85 = 3.670.805.560,17
Sergipe - 1.025.382.562,89; 3.884.995.979,60 = 2.859.613.416,71
Goiás - 5.397.629.534,72; 5.574.250.551,47 = 176.621.016,75
Mato Grosso - 2.080.530.300,55; 3.864.040.162,26 = 1.783.509.861,71
Mato Grosso do Sul - 1.540.859.248,86; 2.804.306.811,00 = 1.263.447.562,14
Espírito Santo - 8.054.204.123,9; 3.639.995.935,80 = — 4.414.208.188,1
Minas Gerais - 26.555.017.384,87; 17.075.765.819,42 = — 9.479.251.565,45
Rio de Janeiro - 101.964.282.067,55; 16.005.043.354,79 = — 85.959.238.712,76
São Paulo - 204.151.379.293,05; 22.737.265.406,96 = —181.414.113.886,09
Paraná - 21.686.569.501,93; 9.219.952.959,85 = — 12.466.616.542,08
Rio Grande do Sul - 21.978.881.644,52; 9.199.070.108,62 = — 12.779.811.535,9
Santa Catarina - 13.479.633.690,29; 5.239.089.364,89 = — 8.240.544.325,4
Fontes: http://www.mises.org.br/ArticlePrint.aspx?id=682
Quanto cada estado paga ao governo federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/PorEstado/2009/default.htm
Quanto cada estado recebe do governo federal: http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaUFs.asp?Exercicio=2009&Pagina=1
Colaboração enviada pelo Cel RR Clovis Mamedes da Brigada Militar do RS.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Governo esqueceu o inciso V do art 4º da Constituição Federal - igualdade entre os Estados. Esta matéria prova a influência dos caciques da política que levam para as suas tribos a maior fatia do dinheiro público sem se importar com a massa populacional que vive nos Estados que mais pagam ao Governo Federal. Assim uma minoria pagando menos recebe mais do que a maioria que paga uma soma bem maior de tributos. O Brasil jamais será um país sério e republicano se os governantes continuarem com a visão aristocrática. O povo do Rio de Janeiro que vive aterrorizado pela guerra urbana e sucateamento da saúde, é visivelmente assaltado pelo Governo Federal já que lhe é tomada uma elevada soma dos tributos que paga, recebendo muito pouco em troca.
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