Carga de imposto deste ano deve bater recorde. Previsão é de que a arrecadação de tributos alcance 34,7% do PIB em 2010 - Jornal do Comércio, 12/07/2010.
A carga tributária brasileira voltou a subir e deverá bater o recorde de 2008, depois de ter recuado no ano passado. Em 2010, a soma de todos impostos, taxas e contribuições pagos pelas empresas e cidadãos aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) deverá representar 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de um ponto percentual em relação a 2009 (33,7%). Em 2008, a carga foi de 34,4%.
As informações são de um estudo do consultor na área fiscal Amir Khair. Para projetar a carga tributária de 2010, Khair usou como base a arrecadação até maio e considerou um crescimento de 7% para o PIB, estimado em R$ 3,565 trilhões. Os valores de 2009 foram atualizados com a aplicação de uma correção de 6% (composto, em 70%, pelo IPCA e, em 30%, pelo IGP-DI). A metodologia de cálculo é a mesma usada pela Receita Federal.
O aumento da carga neste ano pode ser explicado, basicamente, pelo crescimento da economia, que faz ampliar a base de tributação. Da mesma forma, em 2009, a arrecadação caiu por causa dos efeitos recessivos da crise financeira mundial. Quando o ambiente de negócios é favorável, as empresas não apenas faturam e lucram mais, como também empregam mais pessoas e pagam salários mais altos. Nesse cenário, mesmo sem aumento de alíquotas, o governo arrecada mais. "Sempre que a economia passa por forte crescimento, como está ocorrendo este ano, o lucro das empresas e a massa salarial crescem acima do PIB", diz Khair. "Consequentemente, a arrecadação também cresce mais que a economia como um todo."
O empresariado reclama que o governo retira do setor privado recursos que poderiam ser destinados a investimentos produtivos, além de reduzir o consumo. Pesquisa encomendada ao Ibope pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que 65% das empresas veem a tributação como principal barreira para o crescimento econômico. O Ibope entrevistou mil empresas do setor entre abril e maio.
O avanço da arrecadação reflete ainda a redução das compensações e desonerações tributárias concedidas no ano passado pelo governo federal, para estimular o consumo no período de dificuldades financeiras. Passado o sufoco da crise, tanto a sonegação quanto a inadimplência de contribuintes tendem a cair enquanto a economia cresce.
O aumento na eficiência da cobrança dos governos estaduais e federal também contribui para o crescimento da arrecadação. Por meio de sistemas de informações cada vez mais sofisticados, a fiscalização tem apertado o cerco contra os maus contribuintes. A conjugação desses fatores fez a arrecadação federal dos primeiros cinco meses do ano crescer 13% acima da inflação, quando comparada com igual período de 2009. Os cofres da União receberam R$ 318 bilhões.
Até sexta-feira da semana passada, a transferência de recursos da sociedade, na forma de pagamento de tributos, às três esferas de governo já acumulava no ano mais de R$ 642 bilhões, segundo o "Impostômetro", painel eletrônico instalado em frente ao prédio da Associação Comercial de São Paulo, no centro da capital paulista.
Criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o painel mostra, em tempo real, o valor estimado dos impostos, taxas e contribuições pagos no País. Até o fim do ano, o IBPT estima que o placar chegue a R$ 1,3 trilhão. Em 2009, a contagem ficou em R$ 1,1 trilhão.
Numa pesquisa feita pela empresa de consultoria Terco Grand Thorton com 150 empresários, os tributos incidentes sobre a folha de pagamentos foram apontados por 45% dos entrevistados como os mais pesados. "É um desestímulo ao emprego formal", diz Wanderlei Ferreira, sócio da Terco Grant Thornton.
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA
segunda-feira, 12 de julho de 2010
quarta-feira, 7 de julho de 2010
PEC DA FELICIDADE - APRESENTADA NO CONGRESSO COM APOIO DE 30 SENADORES.
Cristovam apresentará hoje PEC da Felicidade. Proposta defendida por artistas, intelectuais e diversas entidades começará a tramitar com o apoio de 30 senadores - Thomaz Pires - CONGRESSO EM FOCO, 07/07/2010 - 06h00
A proposta de emenda constitucional que passou a ser chamada de PEC da Felicidade já conta com o apoio de 30 senadores. Um ato público, marcado para as 14h desta quarta-feira (7) na entrada do plenário do Senado, selará o início da tramitação da PEC, cujo texto-base deverá ser protocolado na primeira-secretaria e em seguida encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo da proposta é incluir no artigo sexto da Constituição Federal alteração que declara como "essenciais à busca da felicidade" os direitos sociais já previstos na Carta. Se aprovada a mudança, o artigo ficará com a seguinte redação: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Com a modificação, defendida por diversos artistas, intelectuais e entidades da sociedade divil, pretende-se, de um lado, reforçar direitos sociais já previstos, mas ainda não plenamente assegurados no país, estimulando inclusive a conscientização da sociedade sobre a necessidade de colocá-los em prática. De outro, o objetivo é estabelecer um novo parâmetro - a felicidade, isto é, o bem-estar das pessoas - para a ação do Estado e avaliação da eficácia das políticas públicas.
De acordo com apoiadores do movimento + Feliz, do qual nasceu a ideia, não se trata de mudança meramente semântica. A inspiração vem de diversos países, que ou já incluíram a palavra "felicidade" em suas Constituições ou a adotaram como principal critério para medir a eficiência da ação governamental. Experiência muito conhecida nessa área é a do Butão, que mede o índice de Felicidade Nacional Bruta, indicador que especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam como bem mais revelador do que dados como o Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto este mostra apenas a soma das riquezas produzidas, aquele procura aferir o real impacto das políticas públicas e do desenvolvimento da nação na vida de seus cidadãos.
A tramitação
Para tramitar, a PEC precisaria da assinatura de pelo menos 27 senadores. À frente da mobilização para convencer os colegas, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), chegou a realizar audiência pública para discutir a importância do assunto.
“Eu fiz questão de falar pessoalmente com todos aqueles que sinalizaram o apoio. E eles se comprometeram não apenas a assinar a proposta, mas a colaborar na tramitação, pois em alguns casos há parlamentares que assinam mas deixam de oferecer o apoio necessário logo adiante”, observa o parlamentar.
Segundo Cristovam, não só felicidade e educação andam juntas, mas também todos os demais direitos sociais previstos na Constituição. “Diz-se que ninguém cumpre a Constituição, e vai ver que é porque ninguém descobriu que precisa dela para ter felicidade. Ninguém briga por ela, deixa que ela seja descumprida. Vai ver que é porque não percebe que nela está a chance da felicidade”, destaca ele.
+ Feliz
À frente da discussão, o movimento + Feliz, idealizado pelo publicitário Mauro Motoryn, obteve a adesão à ideia de personalidades como o maestro João Carlos Martins, a cantora Fafá de Belém e o ex-jogador de futebol Sócrates, entidades como a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o Instituto Vladimir Herzog e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), além de parlamentares como Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) e Chico Alencar (Psol-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.
No último sábado (3), o movimento + Feliz e o Instituto Vladimir Herzog realizaram na Sala São Paulo, na capital paulista, um evento com a intenção de chamar a atenção para a iniciativa.
Na programação do evento, intitulado “Encontro pela Democracia, Educação e Felicidade”, o público assistiu a um concerto regido pelo maestro João Carlos Martins, com a participação do músico Sergei Eleazar de Carvalho, da cantora Fafá de Belém, da bateria da Escola de Samba de São Paulo Vai-Vai, da Orquestra Filarmônica Bachiana Sesi-SP e do coro do projeto “A música venceu”, formado por crianças da comunidade de Paraisópolis (SP).
No concerto, houve a apresentação da Sinfonia nº 4 de Tchaikovsky na primeira parte do evento, além de Fafá de Belém cantando Villa Lobos, fazendo dueto com o tenor da Filarmônica Jean William e apresentando uma nova versão do Hino Nacional Brasileiro junto ao piano de João Carlos Martins. “Quando a Clarice Herzog [do Instituto Vladimir Herzog] me convidou para fazer o evento, me senti profundamente privilegiado. O concerto foi uma ode à alegria, uma celebração e, sem dúvida, vai fazer parte da história da Sala São Paulo”, afirmou o maestro.
A proposta de emenda constitucional que passou a ser chamada de PEC da Felicidade já conta com o apoio de 30 senadores. Um ato público, marcado para as 14h desta quarta-feira (7) na entrada do plenário do Senado, selará o início da tramitação da PEC, cujo texto-base deverá ser protocolado na primeira-secretaria e em seguida encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo da proposta é incluir no artigo sexto da Constituição Federal alteração que declara como "essenciais à busca da felicidade" os direitos sociais já previstos na Carta. Se aprovada a mudança, o artigo ficará com a seguinte redação: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Com a modificação, defendida por diversos artistas, intelectuais e entidades da sociedade divil, pretende-se, de um lado, reforçar direitos sociais já previstos, mas ainda não plenamente assegurados no país, estimulando inclusive a conscientização da sociedade sobre a necessidade de colocá-los em prática. De outro, o objetivo é estabelecer um novo parâmetro - a felicidade, isto é, o bem-estar das pessoas - para a ação do Estado e avaliação da eficácia das políticas públicas.
De acordo com apoiadores do movimento + Feliz, do qual nasceu a ideia, não se trata de mudança meramente semântica. A inspiração vem de diversos países, que ou já incluíram a palavra "felicidade" em suas Constituições ou a adotaram como principal critério para medir a eficiência da ação governamental. Experiência muito conhecida nessa área é a do Butão, que mede o índice de Felicidade Nacional Bruta, indicador que especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam como bem mais revelador do que dados como o Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto este mostra apenas a soma das riquezas produzidas, aquele procura aferir o real impacto das políticas públicas e do desenvolvimento da nação na vida de seus cidadãos.
A tramitação
Para tramitar, a PEC precisaria da assinatura de pelo menos 27 senadores. À frente da mobilização para convencer os colegas, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), chegou a realizar audiência pública para discutir a importância do assunto.
“Eu fiz questão de falar pessoalmente com todos aqueles que sinalizaram o apoio. E eles se comprometeram não apenas a assinar a proposta, mas a colaborar na tramitação, pois em alguns casos há parlamentares que assinam mas deixam de oferecer o apoio necessário logo adiante”, observa o parlamentar.
Segundo Cristovam, não só felicidade e educação andam juntas, mas também todos os demais direitos sociais previstos na Constituição. “Diz-se que ninguém cumpre a Constituição, e vai ver que é porque ninguém descobriu que precisa dela para ter felicidade. Ninguém briga por ela, deixa que ela seja descumprida. Vai ver que é porque não percebe que nela está a chance da felicidade”, destaca ele.
+ Feliz
À frente da discussão, o movimento + Feliz, idealizado pelo publicitário Mauro Motoryn, obteve a adesão à ideia de personalidades como o maestro João Carlos Martins, a cantora Fafá de Belém e o ex-jogador de futebol Sócrates, entidades como a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o Instituto Vladimir Herzog e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), além de parlamentares como Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) e Chico Alencar (Psol-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.
No último sábado (3), o movimento + Feliz e o Instituto Vladimir Herzog realizaram na Sala São Paulo, na capital paulista, um evento com a intenção de chamar a atenção para a iniciativa.
Na programação do evento, intitulado “Encontro pela Democracia, Educação e Felicidade”, o público assistiu a um concerto regido pelo maestro João Carlos Martins, com a participação do músico Sergei Eleazar de Carvalho, da cantora Fafá de Belém, da bateria da Escola de Samba de São Paulo Vai-Vai, da Orquestra Filarmônica Bachiana Sesi-SP e do coro do projeto “A música venceu”, formado por crianças da comunidade de Paraisópolis (SP).
No concerto, houve a apresentação da Sinfonia nº 4 de Tchaikovsky na primeira parte do evento, além de Fafá de Belém cantando Villa Lobos, fazendo dueto com o tenor da Filarmônica Jean William e apresentando uma nova versão do Hino Nacional Brasileiro junto ao piano de João Carlos Martins. “Quando a Clarice Herzog [do Instituto Vladimir Herzog] me convidou para fazer o evento, me senti profundamente privilegiado. O concerto foi uma ode à alegria, uma celebração e, sem dúvida, vai fazer parte da história da Sala São Paulo”, afirmou o maestro.
terça-feira, 6 de julho de 2010
TRANSPARÊNCIA - OAB-SP pede destaque de tributos nas notas fiscais
OAB-SP pede destaque de tributos nas notas fiscais - 06/07/2010 - Fonte: Notícias OAB/SP - Édison Freitas de Siqueira - contribuição Clóvis Mamedes
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou aos deputados federais, pedindo apoio ao Projeto de Lei 1.472/2007, que torna obrigatório informar nas notas fiscais os valores dos tributos pagos pelos consumidores. Originado por iniciativa popular, a proposta chegou em 2006 com 1,5 milhão de assinaturas ao Senado, que aprovou o PL em 2007 e contou com o endosso de várias entidades da sociedade civil, inclusive a OAB SP. Na Câmara Federal o texto entrou na pauta pela primeira vez em junho de 2009.
“ O PL dará mais transparência à arrecadação tributária, para que os brasileiros saibam com mais clareza o peso da cobrança em seus gastos e encontrem outros meios de resistência ao aumento constante de impostos e à escorchante carga tributária praticada no país. O esclarecimento a respeito do pagamento de impostos, taxas e contribuições é norma estabelecida pelo parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, sem regulamentação”, adverte D´Urso.
A carga tributária brasileira corresponde a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a maior entre os países emergentes. Para 81% dos empresários e altos executivos do Brasil, esse é o fator que mais prejudica os negócios, segundo recente pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) e do Ibope.
O estudo aponta ainda que 58% dos entrevistados reclamam da falta de clareza na legislação tributária; 51% dizem que a burocracia na tributação atrapalha as atividades empresariais; 89% apontam a organização tributária brasileira como o item que mais atrapalha a atração de investimentos estrangeiros; 69% não creem que haverá redução nas cobranças; e 59% defendem a diminuição da máquina administrativa do governo.
De acordo com os organizadores do “Dia da Liberdade de Impostos”, realizado anualmente, em maio, em várias capitais brasileiras, os brasileiros precisam trabalhar cerca de 145 dias por ano somente para pagar impostos, taxas e contribuições em níveis municipais, estaduais e federal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A OAB ESTÁ EXIGINDO O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PARABÉNS. ESPERAMOS QUE CHEGUE O DIA EM QUE TODAS AS ENTIDADES BRASILEIRAS TOMEM ESTA MESMA INICIATIVA E MOBILIZEM O POVO PARA EXIGIR OS REPRESENTANTES POLÍTICOS E DA JUSTIÇA O CUMPRIMENTO E A APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou aos deputados federais, pedindo apoio ao Projeto de Lei 1.472/2007, que torna obrigatório informar nas notas fiscais os valores dos tributos pagos pelos consumidores. Originado por iniciativa popular, a proposta chegou em 2006 com 1,5 milhão de assinaturas ao Senado, que aprovou o PL em 2007 e contou com o endosso de várias entidades da sociedade civil, inclusive a OAB SP. Na Câmara Federal o texto entrou na pauta pela primeira vez em junho de 2009.
“ O PL dará mais transparência à arrecadação tributária, para que os brasileiros saibam com mais clareza o peso da cobrança em seus gastos e encontrem outros meios de resistência ao aumento constante de impostos e à escorchante carga tributária praticada no país. O esclarecimento a respeito do pagamento de impostos, taxas e contribuições é norma estabelecida pelo parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, sem regulamentação”, adverte D´Urso.
A carga tributária brasileira corresponde a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a maior entre os países emergentes. Para 81% dos empresários e altos executivos do Brasil, esse é o fator que mais prejudica os negócios, segundo recente pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) e do Ibope.
O estudo aponta ainda que 58% dos entrevistados reclamam da falta de clareza na legislação tributária; 51% dizem que a burocracia na tributação atrapalha as atividades empresariais; 89% apontam a organização tributária brasileira como o item que mais atrapalha a atração de investimentos estrangeiros; 69% não creem que haverá redução nas cobranças; e 59% defendem a diminuição da máquina administrativa do governo.
De acordo com os organizadores do “Dia da Liberdade de Impostos”, realizado anualmente, em maio, em várias capitais brasileiras, os brasileiros precisam trabalhar cerca de 145 dias por ano somente para pagar impostos, taxas e contribuições em níveis municipais, estaduais e federal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A OAB ESTÁ EXIGINDO O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PARABÉNS. ESPERAMOS QUE CHEGUE O DIA EM QUE TODAS AS ENTIDADES BRASILEIRAS TOMEM ESTA MESMA INICIATIVA E MOBILIZEM O POVO PARA EXIGIR OS REPRESENTANTES POLÍTICOS E DA JUSTIÇA O CUMPRIMENTO E A APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
O CÚMULO DOS PREÇOS - VALORES ABSURDOS SÃO PAGOS PELO CONSUMIDOR BRASILEIRO
Recebi esta mensagem por email do meu amigo Claudio Bayerle
NUNCA TINHA PENSADO NISSO
*Prezados Amigos*
Outro dia, entrei num supermercado para comprar orégano e adquiri uma embalagem (saquinho) do produto, contendo 3 g, ao preço de R$ 1,99. Normalmente esse tipo de produto é vendido nos supermercados em embalagens que variam de 3 g a 10 g. Cheguei em casa e resolvi fazer os cálculos e constatei que estava pagando R$ 663,33 pelo kg do produto. Será que uma especiaria vale tudo isso ?
Agora, com mais este exemplo abaixo de produtos vendidos em pequenas porções, fico com a sensação que as indústrias se utilizam "espertamente" desse procedimento para desorientar o consumidor, que perde totalmente a percepção real do valor que está pagando pelos produtos.
Acho que todos os fabricantes e comerciantes, deveriam ser obrigados por lei (mais uma?) a estamparem em locais visíveis, os valores em kg, em metro, em litro e etc. de todas e quaisquer mercadorias com embalagens inferiores aos seus padrões de referências.
Entendo que todo consumidor tem o sagrado direito de ter a percepção correta e transparente do valor cobrado pelos fabricantes e comerciantes em seus produtos.
VEJAM O ABSURDO: Você sabe o que custa quase R$ 13.575,00 o litro ? Resposta: TINTA DE IMPRESSORA!
VOCÊ JÁ TINHA FEITO O CÁLCULO? Veja o que estão fazendo conosco. Já nos acostumamos aos roubos e furtos, e ninguém reclama mais. Há não muito tempo atrás, as impressoras eram caras e barulhentas. Com as impressoras a jatos de tinta, as impressoras matriciais domésticas foram descartadas, pois todos foram seduzidos pela qualidade, velocidade e facilidade das novas impressoras. Aí, veio a "Grande Sacada" dos fabricantes: oferecer impressoras cada vez mais e mais baratas, e cartuchos cada vez mais e mais caros. Nos casos dos modelos mais baratos, o conjunto de cartuchos pode custar mais do que a própria impressora. Olhe só o cúmulo: pode acontecer de compensar mais trocar a impressora do que fazer a reposição de cartuchos.
VEJA ESTE EXEMPLO: Uma HP DJ3845 é vendida, nas principais lojas, por aproximadamente R$170,00. A reposição dos dois cartuchos (10 ml o preto e 8 ml o colorido), fica em torno de R$ 130,00. Daí, você vende a sua impressora semi-nova, sem os cartuchos, por uns R$ 90,00 (para vender rápido). Junta mais R$ 80,00, e compra uma nova impressora e com cartuchos originais de fábrica. Os fabricantes fingem que nem é com eles; dizem que é caro por ser "tecnologia de ponta".
Para piorar, de uns tempos para cá passaram a DIMINUIR a quantidade de tinta (mantendo o preço). Um cartucho HP, com míseros 10 ml de tinta, custa R$ 55,99. Isso dá R$ 5,59 por mililitro.
Só para comparação, a Espumante Veuve Clicquot City Travelle custa, por mililitro, R$ 1,29. Só acrescentando: as impressoras HP 1410, HP J3680 e HP3920, que usam os cartuchos HP 21 e 22, estão vindo somente com 5 ml de tinta!
A Lexmark vende um cartucho para a linha de impressoras X, o cartucho 26, com 5,5 ml de tinta colorida, por R$75,00.Fazendo as contas: R$ 75,00 / 5.5ml = R$ 13,63 o ml. > R$ 13,63 x 1000ml = R$ 13.636,00
Veja só: R$ 13.636,00 , por um litro de tinta colorida. Com este valor, podemos comprar, aproximadamente:
- 300 gr de OURO;
- 3 TVs de Plasma de 42';
- 1 UNO Mille 2003;
- 45 impressoras que utilizam este cartucho;
- 4 notebooks;
- 8 Micros Intel com 256 MB. Ou seja, um assalto !
Está indignado? Sente-se roubado?
Então, é a hora de mobilizar uma avalanche de emails para o STF, Presidência da República, Presidente da Câmara de Deputados Federais, Presidente do Senado Federal, Diretor da Receita Federal, Diretor da Polícia Federal, Ministros, Senadores, deputados e todos os que podem intervir no caso em defesa do bolso e da inteligência do consumidor brasileiro(se é que a lei ainda existe?), pois se trata de uma fraude vergonhosa que ilude, obriga e agrega um custo absurdo e milionário.
quarta-feira, 23 de junho de 2010
GANÂNCIA TRIBUTÁRIA - Mais uma arrecadação recorde enche os cofres públicos
COFRE CHEIO. Arrecadação em maio é recorde para o mês. Recolhimento de tributos federais aumenta com expansão econômica - Zero Hora, 23/06/2010
Impulsionada pela atividade econômica, a arrecadação de tributos federais totalizou R$ 61,114 bilhões em maio, recorde para o mês. Em relação a igual período do ano passado, o crescimento foi de 16,55%, segundo dados divulgados ontem pela Receita Federal.
Desde outubro do ano passado, todos os resultados mensais da arrecadação configuraram-se recordes para os respectivos meses, refletindo não apenas a recuperação, mas também o forte ritmo de expansão da economia. Nos primeiros cinco meses do ano, a arrecadação já chega a R$ 321,4 bilhões, desempenho 13,27% superior ao obtido entre janeiro e maio de 2009. Os dados são corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
Devido a fatores sazonais referentes a recolhimento de impostos, a arrecadação em maio apresentou queda real de 14,18% ante abril deste ano.
Considerados termômetros do ritmo da atividade econômica, a Cofins e o PIS/Pasep são exemplos do aumento da arrecadação. Do total, R$ 10,952 bilhões foram referentes a esses dois itens em maio. Nos primeiros cinco meses do ano, a Receita Federal recolheu R$ 69,308 bilhões com esses dois tributos. O resultado representa uma expansão de 18,77% na comparação com igual período de 2009.
Além disso, os cofres do governo foram reforçados no mês por mais de R$ 1 bilhão em depósitos judiciais retidos na Caixa Econômica Federal, agora transferidos ao Tesouro.
A previsão para 2010 é de crescimento real (descontada a inflação) de 10% a 11%. Para Lampert, novos recordes podem ocorrer apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que o ritmo de expansão do PIB caiu em relação aos primeiros meses do ano.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E AINDA NOSSOS REPRESENTANTES POLÍTICOS ESTÃO TRAMANDO A CRIAÇÃO DE NOVAS TAXAS PARA ALIMENTAR A GANANCIOSA MÁQUINA ESTATAL BRASILEIRA.
segunda-feira, 21 de junho de 2010
TAXANDO GRANDES FORTUNAS - MAIS UM PROJETO EQUIVOCADO
Um projeto equivocado - Editorial Zero Hora/RS - 21/06/2010
Uma das comissões da Câmara Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas e que estabelece um tributo anual de 1% a 5% sobre patrimônio pessoal que seja superior a R$ 2 milhões. Num país que é reconhecidamente um dos líderes no ranking da carga tributária sobre o cidadão, a discussão sobre a criação de mais um imposto ou de maiores alíquotas soa como uma piada de gosto duvidoso, quando não como um escárnio. É uma ilusão pensar que aumentar a carga tributária venha a ser benéfico para a sociedade.
O projeto desse novo imposto é equivocado por várias razões. Os bens que os cidadãos conseguem armazenar numa sociedade livre são o resultado de rendimentos auferidos do trabalho, decorrentes de atividades mercantis ou industriais ou de rendas financeiras, em episódios que muitas vezes perpassam várias gerações. Cada uma dessas atividades e cada um desses rendimentos já foram tributados a seu tempo. Um novo imposto representaria evidente bitributação, o que é, além de inconstitucional, injusto. Os bens imóveis já são taxados quando adquiridos (mediante um imposto estadual) e anualmente sobre eles incidem impostos municipais que variam de acordo com o valor. Lucros e outros rendimentos têm disciplina tributária específica, de acordo com normas próprias, amplas e complexas.
Na teia de impostos que compõem a estrutura tributária em nosso país, nenhuma atividade legal está dispensada de impostos, que são a maneira como a sociedade financia os governos e garante a vitalidade dos serviços essenciais. Acrescentar outros impostos ou maiores alíquotas significará necessariamente reduzir a capacidade da sociedade de investir, de criar bens e de gerar empregos. Um novo imposto, nesse contexto e fora de uma necessária e modernizadora reforma tributária, representa, por isso tudo, um equívoco e um desestimulante retrocesso.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Taxando grandes fortunas, o Estado estará criando justificativas para mais aumento de preços. São as grandes capitais que fomentam as empresas, o emprego e a produção. O Estado deveria se preocupar em reduzir os custos da máquina pública (a mais cara do planeta) nos três Poderes, o número de parlamentares, a quantidade de servidores públicos e terceirizados no Congresso e os salários abusivos de servidores públicos privilegiados e acima da lei.
O Congresso Nacional está virando um verdadeiro "clube dos criadores de impostos" (ou de "clube de impostores"), pois se intitulam "representantes do povo" , mas agem "contra o povo". Estes "aristocráticos representantes do povo" estão apoiando o fomento de uma "industria de tributos" para patrocinar suas farras, salários extravagantes, viagens para o exterior, benevolências com dinheiro público e um número fantástico de servos fantasmas e cabos eleitorais.
Um dua surgirão justiceiros, rebeldes e profetas e o povo, descontente e desconfiado dos Poderes que o governam, irá seguí-los cegamente. O cenário está preparado.
segunda-feira, 14 de junho de 2010
CARGA TRIBUTÁRIA - 'Quem paga mais impostos são os pobres
'Quem paga mais impostos são os pobres', diz especialista - O Globo, 13/06/2010 às 08h20m; Sérgio Roxo - Entrevista completa na fonte.
SÃO PAULO - O brasileiro quer eleger nas eleições de outubro um candidato que assuma o discurso radical pela redução da carga tributária. A conclusão é do cientista político Alberto Carlos Almeida, de 44 anos, do Instituto Análise, que realizou pesquisa em todas as regiões do país para escrever o livro "O Dedo na ferida: menos imposto, mais consumo" (Editora Record), lançado semana passada. Um dado obtido nos levantamentos, financiados por uma instituição financeira, mostra que 85% dos brasileiros sabem que o imposto está embutido nos preços das mercadorias que compra. Apesar disso, nenhum dos principais candidatos a presidente assumiu até agora a bandeira. Na avaliação de Almeida, Marina Silva (PV) tem mais chance do que José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) de defender a redução dos tributos.
A seguir, trechos da entrevista com o cientista político, que já publicou também "A cabeça do brasileiro" e a "A cabeça do eleitor":
O que o livro mostra de mais importante?
ALBERTO CARLOS DE ALMEIDA: Esse é o primeiro estudo sistemático sobre o que a população brasileira adulta pensa dos impostos. A elite brasileira tem preconceito e nunca foi lá perguntar para a população se ela paga imposto. Você paga imposto quando compra um produto de vestuário? Você paga imposto quando compra um alimento?
E existia um senso comum de que as pessoas não tinham consciência disso?
ALMEIDA: É. Acreditava-se que poucos no Brasil sabem que pagam imposto. Só aqueles que pagam imposto de renda. Não é verdade. Da população brasileira, 85% sabem que pagam imposto quando compram alguma coisa. Não sabem quanto pagam, mas sabem que pagam.
O livro afirma que as pessoas têm ideia que pagam de 1% a 10% de imposto nas compras...
ALMEIDA: É muito mais. Mas também ninguém sabe ao certo quanto paga. Nosso sistema é complicado. O livro mostra o que a população gostaria que os impostos fossem reduzidos. O que sustenta o discurso de redução de impostos? Se reduzir imposto, você vai comprar porque o preço dos produtos vai ficar menor. A população acha que redução de imposto gera emprego.
Mas reduzir imposto não significa diminuir os serviços prestados pelo Estado?
ALMEIDA: Uma das perguntas da pesquisa era sobre o que dá mais resultado para melhorar a saúde: colocar mais dinheiro, e para isso seria necessário aumentar os impostos, ou utilizar melhor os recursos. O resultado disparado foi: utilizar melhor os recursos existentes. Então, você vê numa campanha o político dizendo "vou investir mais R$ 1 milhão na saúde". As pessoas não querem ouvir isso. Elas preferem ouvir: eu vou utilizar melhor os recursos. Esse é um discurso que as pessoas querem e os políticos não fazem.
No caso da eleição presidencial, os três principais têm origem política de esquerda. Não existe uma ideia de que reduzir imposto não é uma coisa de esquerda?
ALMEIDA: Quem paga mais imposto no Brasil, proporcionalmente, são os pobres. Reduzir imposto beneficia os pobres.
O pensamento comum não liga redução de imposto ao Estado mínimo?
ALMEIDA: Sim, mas não se aplica ao Brasil. Nós vivemos uma espécie de jabuticaba fiscal. Em todo o país do mundo, o imposto é progressivo. Quem ganha mais, paga mais. No Brasil, é regressivo. Então, o imposto é gerador de pobreza e desigualdade. No Brasil, reduzir imposto é discurso de esquerda.
Mas o mito é de que é um discurso de direita?
ALMEIDA: No Brasil, há muito desperdício de recursos, muita corrupção. A nossa carga tributária é de 36% do PIB. Será que 6% disso não é corrupção? Se for, você reduz para 30% de imediato. Será que teria outros 6% que você poderia ganhar com a economia girando mais? O que nós temos é um sistema político que, quando você tem um problema, repassa a conta para a sociedade, e vai aumentando imposto. A sociedade não aguenta mais isso.
Um das perguntas da pesquisa condicionava a redução de impostos ao impedimento da expansão do Bolsa Família?
ALMEIDA: A pergunta era: vamos cortar impostos, mas com isso não será possível aumentar o Bolsa Família, ou vamos manter os impostos como estão, mas vamos aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família? As pessoas preferem cortar imposto e manter como está.
Mas quem é beneficiário não pode mudar a sua opção de voto, se algum candidato ameaçar o programa?
ALMEIDA: A população acha que o Bolsa Família está consolidado. A pesquisa dizia que o programa seria mantido, não haveria redução. Só não haveria expansão. É muito barato, o Bolsa Família. É 0,4% do PIB. A nossa carga tributária é 36%.
E o efeito do corte sobre outros serviços?
ALMEIDA: Foi perguntado se é melhor que o governo cobre imposto e esse dinheiro volte em forma de Pró-Jovem, Bolsa Família, Vale-Cultura, ou que o governo diminua o seu imposto e esse dinheiro fique no seu bolso para você usar. A maioria prefere que diminua o imposto. O brasileiro quer tomar decisões sobre o seu dinheiro. A CPMF foi muito educativa nesse sentido. Quando foi implementada, gerou uma expectativa de que a saúde melhoraria, e não melhorou. E quando tiraram a contribuição, não piorou. Está a mesma droga. Portanto, não faz diferença. Foi só para roubar, só para jogar dinheiro fora.
Por que os políticos não adotam o discurso da redução dos impostos?
ALMEIDA: Os políticos não sabem que o eleitorado está maduro para isso. O livro está mostrando que o povo sabe muito mais do que a gente acha que ele sabe. O povo pobre mesmo, pouco escolarizado. Existe um acordo tácito entre os políticos para manter o sistema de patronagem. Redução de impostos realmente os obrigaria a serem eficientes. Tem que colocar funcionário público para trabalhar. Alguns políticos lá dentro vão ter de romper esse acordo em algum momento e mobilizar a sociedade. Quem fizer o discurso, vai ter muito voto, vai ser eleito. Se o Serra não assumir essa bandeira com ênfase, ele corre o risco não só de perder para a Dilma, mas também de perder de lavada.
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