GANÂNCIA TRIBUTÁRIA - Mais uma arrecadação recorde enche os cofres públicos

COFRE CHEIO. Arrecadação em maio é recorde para o mês. Recolhimento de tributos federais aumenta com expansão econômica - Zero Hora, 23/06/2010

Impulsionada pela atividade econômica, a arrecadação de tributos federais totalizou R$ 61,114 bilhões em maio, recorde para o mês. Em relação a igual período do ano passado, o crescimento foi de 16,55%, segundo dados divulgados ontem pela Receita Federal.

Desde outubro do ano passado, todos os resultados mensais da arrecadação configuraram-se recordes para os respectivos meses, refletindo não apenas a recuperação, mas também o forte ritmo de expansão da economia. Nos primeiros cinco meses do ano, a arrecadação já chega a R$ 321,4 bilhões, desempenho 13,27% superior ao obtido entre janeiro e maio de 2009. Os dados são corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Devido a fatores sazonais referentes a recolhimento de impostos, a arrecadação em maio apresentou queda real de 14,18% ante abril deste ano.

Considerados termômetros do ritmo da atividade econômica, a Cofins e o PIS/Pasep são exemplos do aumento da arrecadação. Do total, R$ 10,952 bilhões foram referentes a esses dois itens em maio. Nos primeiros cinco meses do ano, a Receita Federal recolheu R$ 69,308 bilhões com esses dois tributos. O resultado representa uma expansão de 18,77% na comparação com igual período de 2009.

Além disso, os cofres do governo foram reforçados no mês por mais de R$ 1 bilhão em depósitos judiciais retidos na Caixa Econômica Federal, agora transferidos ao Tesouro.

A previsão para 2010 é de crescimento real (descontada a inflação) de 10% a 11%. Para Lampert, novos recordes podem ocorrer apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que o ritmo de expansão do PIB caiu em relação aos primeiros meses do ano.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E AINDA NOSSOS REPRESENTANTES POLÍTICOS ESTÃO TRAMANDO A CRIAÇÃO DE NOVAS TAXAS PARA ALIMENTAR A GANANCIOSA MÁQUINA ESTATAL BRASILEIRA.

TAXANDO GRANDES FORTUNAS - MAIS UM PROJETO EQUIVOCADO

Um projeto equivocado - Editorial Zero Hora/RS - 21/06/2010

Uma das comissões da Câmara Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas e que estabelece um tributo anual de 1% a 5% sobre patrimônio pessoal que seja superior a R$ 2 milhões. Num país que é reconhecidamente um dos líderes no ranking da carga tributária sobre o cidadão, a discussão sobre a criação de mais um imposto ou de maiores alíquotas soa como uma piada de gosto duvidoso, quando não como um escárnio. É uma ilusão pensar que aumentar a carga tributária venha a ser benéfico para a sociedade.

O projeto desse novo imposto é equivocado por várias razões. Os bens que os cidadãos conseguem armazenar numa sociedade livre são o resultado de rendimentos auferidos do trabalho, decorrentes de atividades mercantis ou industriais ou de rendas financeiras, em episódios que muitas vezes perpassam várias gerações. Cada uma dessas atividades e cada um desses rendimentos já foram tributados a seu tempo. Um novo imposto representaria evidente bitributação, o que é, além de inconstitucional, injusto. Os bens imóveis já são taxados quando adquiridos (mediante um imposto estadual) e anualmente sobre eles incidem impostos municipais que variam de acordo com o valor. Lucros e outros rendimentos têm disciplina tributária específica, de acordo com normas próprias, amplas e complexas.

Na teia de impostos que compõem a estrutura tributária em nosso país, nenhuma atividade legal está dispensada de impostos, que são a maneira como a sociedade financia os governos e garante a vitalidade dos serviços essenciais. Acrescentar outros impostos ou maiores alíquotas significará necessariamente reduzir a capacidade da sociedade de investir, de criar bens e de gerar empregos. Um novo imposto, nesse contexto e fora de uma necessária e modernizadora reforma tributária, representa, por isso tudo, um equívoco e um desestimulante retrocesso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Taxando grandes fortunas, o Estado estará criando justificativas para mais aumento de preços. São as grandes capitais que fomentam as empresas, o emprego e a produção. O Estado deveria se preocupar em reduzir os custos da máquina pública (a mais cara do planeta) nos três Poderes, o número de parlamentares, a quantidade de servidores públicos e terceirizados no Congresso e os salários abusivos de servidores públicos privilegiados e acima da lei.

O Congresso Nacional está virando um verdadeiro "clube dos criadores de impostos" (ou de "clube de impostores"), pois se intitulam "representantes do povo" , mas agem "contra o povo". Estes "aristocráticos representantes do povo" estão apoiando o fomento de uma "industria de tributos" para patrocinar suas farras, salários extravagantes, viagens para o exterior, benevolências com dinheiro público e um número fantástico de servos fantasmas e cabos eleitorais.

Um dua surgirão justiceiros, rebeldes e profetas e o povo, descontente e desconfiado dos Poderes que o governam, irá seguí-los cegamente. O cenário está preparado.

CARGA TRIBUTÁRIA - 'Quem paga mais impostos são os pobres

'Quem paga mais impostos são os pobres', diz especialista - O Globo, 13/06/2010 às 08h20m; Sérgio Roxo - Entrevista completa na fonte.

SÃO PAULO - O brasileiro quer eleger nas eleições de outubro um candidato que assuma o discurso radical pela redução da carga tributária. A conclusão é do cientista político Alberto Carlos Almeida, de 44 anos, do Instituto Análise, que realizou pesquisa em todas as regiões do país para escrever o livro "O Dedo na ferida: menos imposto, mais consumo" (Editora Record), lançado semana passada. Um dado obtido nos levantamentos, financiados por uma instituição financeira, mostra que 85% dos brasileiros sabem que o imposto está embutido nos preços das mercadorias que compra. Apesar disso, nenhum dos principais candidatos a presidente assumiu até agora a bandeira. Na avaliação de Almeida, Marina Silva (PV) tem mais chance do que José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) de defender a redução dos tributos.

A seguir, trechos da entrevista com o cientista político, que já publicou também "A cabeça do brasileiro" e a "A cabeça do eleitor":

O que o livro mostra de mais importante?

ALBERTO CARLOS DE ALMEIDA: Esse é o primeiro estudo sistemático sobre o que a população brasileira adulta pensa dos impostos. A elite brasileira tem preconceito e nunca foi lá perguntar para a população se ela paga imposto. Você paga imposto quando compra um produto de vestuário? Você paga imposto quando compra um alimento?

E existia um senso comum de que as pessoas não tinham consciência disso?

ALMEIDA: É. Acreditava-se que poucos no Brasil sabem que pagam imposto. Só aqueles que pagam imposto de renda. Não é verdade. Da população brasileira, 85% sabem que pagam imposto quando compram alguma coisa. Não sabem quanto pagam, mas sabem que pagam.

O livro afirma que as pessoas têm ideia que pagam de 1% a 10% de imposto nas compras...

ALMEIDA: É muito mais. Mas também ninguém sabe ao certo quanto paga. Nosso sistema é complicado. O livro mostra o que a população gostaria que os impostos fossem reduzidos. O que sustenta o discurso de redução de impostos? Se reduzir imposto, você vai comprar porque o preço dos produtos vai ficar menor. A população acha que redução de imposto gera emprego.

Mas reduzir imposto não significa diminuir os serviços prestados pelo Estado?

ALMEIDA: Uma das perguntas da pesquisa era sobre o que dá mais resultado para melhorar a saúde: colocar mais dinheiro, e para isso seria necessário aumentar os impostos, ou utilizar melhor os recursos. O resultado disparado foi: utilizar melhor os recursos existentes. Então, você vê numa campanha o político dizendo "vou investir mais R$ 1 milhão na saúde". As pessoas não querem ouvir isso. Elas preferem ouvir: eu vou utilizar melhor os recursos. Esse é um discurso que as pessoas querem e os políticos não fazem.

No caso da eleição presidencial, os três principais têm origem política de esquerda. Não existe uma ideia de que reduzir imposto não é uma coisa de esquerda?

ALMEIDA: Quem paga mais imposto no Brasil, proporcionalmente, são os pobres. Reduzir imposto beneficia os pobres.

O pensamento comum não liga redução de imposto ao Estado mínimo?

ALMEIDA: Sim, mas não se aplica ao Brasil. Nós vivemos uma espécie de jabuticaba fiscal. Em todo o país do mundo, o imposto é progressivo. Quem ganha mais, paga mais. No Brasil, é regressivo. Então, o imposto é gerador de pobreza e desigualdade. No Brasil, reduzir imposto é discurso de esquerda.

Mas o mito é de que é um discurso de direita?

ALMEIDA: No Brasil, há muito desperdício de recursos, muita corrupção. A nossa carga tributária é de 36% do PIB. Será que 6% disso não é corrupção? Se for, você reduz para 30% de imediato. Será que teria outros 6% que você poderia ganhar com a economia girando mais? O que nós temos é um sistema político que, quando você tem um problema, repassa a conta para a sociedade, e vai aumentando imposto. A sociedade não aguenta mais isso.

Um das perguntas da pesquisa condicionava a redução de impostos ao impedimento da expansão do Bolsa Família?

ALMEIDA: A pergunta era: vamos cortar impostos, mas com isso não será possível aumentar o Bolsa Família, ou vamos manter os impostos como estão, mas vamos aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família? As pessoas preferem cortar imposto e manter como está.

Mas quem é beneficiário não pode mudar a sua opção de voto, se algum candidato ameaçar o programa?

ALMEIDA: A população acha que o Bolsa Família está consolidado. A pesquisa dizia que o programa seria mantido, não haveria redução. Só não haveria expansão. É muito barato, o Bolsa Família. É 0,4% do PIB. A nossa carga tributária é 36%.

E o efeito do corte sobre outros serviços?

ALMEIDA: Foi perguntado se é melhor que o governo cobre imposto e esse dinheiro volte em forma de Pró-Jovem, Bolsa Família, Vale-Cultura, ou que o governo diminua o seu imposto e esse dinheiro fique no seu bolso para você usar. A maioria prefere que diminua o imposto. O brasileiro quer tomar decisões sobre o seu dinheiro. A CPMF foi muito educativa nesse sentido. Quando foi implementada, gerou uma expectativa de que a saúde melhoraria, e não melhorou. E quando tiraram a contribuição, não piorou. Está a mesma droga. Portanto, não faz diferença. Foi só para roubar, só para jogar dinheiro fora.

Por que os políticos não adotam o discurso da redução dos impostos?

ALMEIDA: Os políticos não sabem que o eleitorado está maduro para isso. O livro está mostrando que o povo sabe muito mais do que a gente acha que ele sabe. O povo pobre mesmo, pouco escolarizado. Existe um acordo tácito entre os políticos para manter o sistema de patronagem. Redução de impostos realmente os obrigaria a serem eficientes. Tem que colocar funcionário público para trabalhar. Alguns políticos lá dentro vão ter de romper esse acordo em algum momento e mobilizar a sociedade. Quem fizer o discurso, vai ter muito voto, vai ser eleito. Se o Serra não assumir essa bandeira com ênfase, ele corre o risco não só de perder para a Dilma, mas também de perder de lavada.

GANÂNCIA TRIBUTÁRIA - Impostos para a indústria chegam a 59,8% do PIB

Impostos para a indústria chegam a 59,8% do PIB. Estudo mostra que a carga tributária no setor de transformação é o dobro da média dos demais segmentos de atividade econômica - 05 de junho de 2010 | 0h 00 - Marcelo Rehder - O Estado de S.Paulo

Nos últimos cinco anos, a carga tributária média na indústria brasileira de transformação bateu em 59,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor. É mais que o dobro da média entre todos os setores de atividade econômica do País no período, que foi de 26,7%.

Os dados são de estudo do diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho. "A carga tributária é alta para todos os setores, porém, na indústria é mais alta, o que afeta as empresas tanto do ponto de vista do capital de giro como na exportação".

Pelo lado do capital de giro, há a elevação das necessidades de capital devido ao descasamento entre o recebimento das vendas e o pagamento dos impostos. Já as exportações sofrem o impacto do acúmulo de créditos tributários dos insumos e matérias primas usadas na produção. "A devolução desses créditos, quando ocorre, é demorada e cercada de processos burocráticos."

Apesar de crescente nos últimos anos, a carga tributária recuou para 57,3% do PIB industrial em 2009, depois de ter atingido 65,5% no ano anterior. "É um comportamento passageiro, já que resultou tanto de reduções fiscais pontuais e provisórias, como da retração das vendas e dos lucros das empresas, provocadas pela crise financeira mundial", diz o diretor da Fiesp.

Crescimento iminente. Com a retomada do crescimento econômico, a carga tributária deverá voltar a crescer em 2010. Em primeiro lugar, porque o sistema tributário brasileiro assenta-se sobre impostos regressivos que evoluem mais rapidamente do que o PIB. Além disso, o crescimento da renda favorece o consumo de produtos mais sofisticados, geralmente com tributos mais elevados.

O processo poderia ser mais "saudável", defende o diretor da Fiesp. Nos países em desenvolvimento, especialmente os concorrentes do Brasil, como a China, as medidas fiscais são ferramentas para estimular a produção e o desenvolvimento. "Nesses países, a carga tributária está abaixo da média mundial, enquanto a carga brasileira mantém tendência de alta. A consequência é a perda de competitividade do produto nacional". Para Roriz Coelho, "a carga tributária elevada potencializa os efeitos nocivos do câmbio valorizado, o que dificulta as exportações e torna atrativos os produtos importados".

O empresário Roberto Nicolau Jeha, presidente da Indústria de Papel e Papelão São Roberto, observa que o problema não afeta igualmente a indústria como um todo. "O setor de mineração, por exemplo, está se lixando para a carga tributária, pois produz commodity e pode se dar ao luxo de aumentar em 100% o preço de seus produtos, como fez a Vale". Já a indústria tradicional, diz, "sofre o peso dos tributos, do câmbio desatualizado e da maior taxa de juros do mundo."

Para o consultor tributário Clovis Panzarini, o tamanho da carga não é o principal problema do sistema tributário. "O grande problema é a péssima qualidade da nossa carga tributária". Em última instância, diz ele, quem deveria reclamar é o consumidor, que paga a conta dos impostos.

A questão é que o brasileiro está cada vez mais impossibilitado de poupar. Sem poupança interna o País não deslancha, pois fica sem condições para investir e dependente do humor dos capitais estrangeiros. A taxa interna de poupança caiu para 14,5% do PIB na crise do ano passado, ante 18% em 2008. Não há na história econômica recente nação que tenha conseguido crescer em bases sólidas por anos a fio com menos de 25% de poupança interna.

Deformação. A principal manifestação da deformação do sistema é tributar mais a produção e o consumo. É o contrário do que fazem países desenvolvidos, que taxam prioritariamente o patrimônio e a renda. No Brasil, a tributação incide, em sua maioria, de forma indireta, embutida nos preços dos bens e serviços, preferida pelo governo devido à facilidade em arrecadar e fiscalizar.

"O governo instituiu um número grande de impostos, taxas e contribuições que incidem em várias etapas da produção, prejudicando a criação de riquezas e os investimentos produtivos no País", afirma o diretor da Fiesp.

Para o economista Amir Khair, a solução é uma reforma tributária que redistribuísse a carga de forma a ajudar o desenvolvimento do País. "Para isso seria preciso enfrentar os governadores, coisa que todos os que tentaram foram derrotados".

A principal modificação envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que garante 83% da arrecadação dos Estados. "As bancadas no Congresso são orientadas a não ceder, a fazer um substitutivo naquilo e uma emenda acolá. E se der certo o acordo entre eles, o consumidor pode por a mão no bolso porque a carga vai lá para o chapéu", diz Khair.

A carga tributária afeta a decisão de investimento, mostra pesquisa da Fiesp. Em 2009, 64% dos empresários disseram que a carga tributária é a principal limitadora do investimento. Este ano, o índice subiu para 67%.

"O Brasil se destaca como um dos únicos países onde o investimento é tributado", diz Andreas Meister, da Ergomat, fabricante de máquinas-ferramenta.

CONHECENDO OS TRIBUTOS

CONHECENDO OS TRIBUTOS - Governo da Paraíba. http://www.receita.pb.gov.br/edufiscal/imp_fed.htm

O QUE É TRIBUTO? O conceito de tributo está previsto no Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, paga em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Logo, examinando o conceito legal de tributo, concluímos que é toda contribuição em dinheiro, paga pelo cidadão através de lei que o criou, para atender às atividades fins do Estado, isto é, realizar o bem comum.

DIVISÃO DOS TRIBUTOS - Os tributos dividem-se em:

1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuição de melhoria

1. IMPOSTO - É uma contribuição em dinheiro, arrecadada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender às necessidades públicas, sem obrigatoriedade de retribuição direta àquele que paga. Exemplos de imposto:

- Impostos Federais
- Impostos Estaduais
- Impostos Municipais

2. TAXAS - Taxa é um tributo vinculado à atuação do Estado. É pago por um serviço que já utilizamos ou está à nossa disposição e que gera despesas para o Poder Público. Ex.: taxa de iluminação, coleta de lixo, licença para funcionamento, solicitação de carteira de identidade, etc.

3. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - É a espécie tributária que tem por fato gerador a atuação imediatamente referida ao contribuinte. Entre a atividade estatal e a obrigação do sujeito passivo existe um elemento intermediário que é a valorização do imóvel, ou seja, é um tributo pago pelo proprietário que teve o seu imóvel valorizado pela construção de obras públicas. Ex.: calçamento de uma rua

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Estado se locupleta cobrando tributos dos direitos sociais básicos que deveria garantir na forma constitucional. CNH e combustível servem para garantir o direito de trabalhar, de locomoção, da liberdade de ir e vir e do lazer. Remédios é para atender a saúde. Cesta básica é para alimentar o povo. Existe outros ítens onde incidem altas taxas que dificultam a aquisição pelo povo. Estas altas taxas estimulam e facilitam a pirataria, a sonegação, a corrupção, o desvio de recursos públicos e a lavagem de dinheiro. O povo, sabendo das farras e improbidades do Estado, fica conivente com a ilegalidade.

ELOGIANDO A VORACIDADE DO ESTADO

O elogio da voracidade - Estadão Opinião, 04 de junho de 2010 - O Estado de S.Paulo

Os brasileiros pagam um volume de impostos de Primeiro Mundo em troca de serviços de país subdesenvolvido e ainda têm de sustentar o empreguismo no governo e as benesses concedidas a pelegos amigos do poder. Esses são os fatos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contou uma história diferente em seu discurso, em Brasília, na reunião da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). "Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado. O Estado não pode fazer absolutamente nada", disse o presidente. Os países desenvolvidos têm boas políticas sociais, argumentou, porque têm a tributação mais elevada, e citou EUA, Alemanha, França, Dinamarca e Suécia como exemplos. Há muita má-fé nessa argumentação e alguma ignorância.

Para começar, a opção não é entre uma carga tributária de 10% do PIB, obviamente muito baixa, e uma de 35%, 40% ou mais. Em segundo lugar, nem todos os países desenvolvidos ou emergentes têm impostos e contribuições tão pesados quanto os do Brasil. A tributação nos EUA fica geralmente abaixo de 30% do PIB, assim como na Coreia, Japão e México. Na Austrália, oscila em torno de 30%, assim como na Suíça.

Em todos esses países os contribuintes pagam menos que no Brasil e recebem serviços muito melhores que aqueles proporcionados aos brasileiros. Na Europa mais desenvolvida a tributação média é muito próxima da brasileira, estimada na faixa de 35% a 38% do PIB. Mas quem ousará confrontar os serviços de educação, saúde, segurança e justiça desses países com os do Brasil ? além, é claro, dos gastos públicos em pesquisa, tecnologia, infraestrutura e transportes?

Como ocorre com frequência, o presidente Lula se enrolou na confusão de ideias e informações defeituosas, mal assimiladas e mal combinadas. Carga fiscal pesada não é garantia de bons serviços públicos, como prova a lista de exemplos de países com bons Índices de Desenvolvimento Humano e tributação muito menor que a do Brasil (Coreia, México, Austrália, etc.). Quanto aos países da Europa mais desenvolvida, seus elevados impostos custeiam funções públicas definidas com base em concepções amadurecidas e consolidadas democraticamente. Esses países dispõem de um funcionalismo altamente profissional, estável e pouco permeável a decisões baseadas no companheirismo e no loteamento de cargos. Os partidos se comprometem com a gestão fiscal e têm de se ajustar a padrões socialmente aceitos, mesmo quando executam políticas discutíveis, como a dos subsídios à agricultura.

O documento básico apresentado pela Cepal, intitulado A Hora da Igualdade, contém um capítulo sobre como a tributação e o gasto público podem promover o desenvolvimento social. A estrutura tributária da maior parte dos países da região é descrita como regressiva, isto é, desfavorável à igualdade, e insuficiente para o custeio das políticas necessárias. A tributação média da América Latina equivalia em 2008 a 18,7% do PIB. O presidente Lula deve ter recebido alguma informação sobre esse texto. Mas o mesmo capítulo aponta quatro países com carga tributária elevada em relação ao PIB per capita: Argentina, Brasil, Bolívia e Nicarágua. O Brasil aparece em primeiro lugar, com um peso fiscal equivalente a 35,5% do PIB, bem acima da Argentina (30,6%). Em 2007, a carga tributária da OCDE (formada por 31 dos países mais desenvolvidos) representou quase o dobro da latino-americana ? e praticamente igual à brasileira, poderiam ter acrescentado os autores do estudo.

O discurso foi um rosário de disparates e de fantasias, e não só sobre impostos. O presidente Lula se vangloriou de haver quebrado o "paradigma" da oposição entre exportar e atender o mercado interno. Nada mais falso. Ao chegar ao governo ele ainda se referiu à necessidade de garantir o abastecimento interno antes de exportar ? uma evidente bobagem, porque a agricultura e outros setores já se haviam provado capazes de atender o mercado brasileiro e de competir no exterior. Os últimos a perceber esse fato foram Lula e a sua assessoria.

O RETORNO DOS IMPOSTOS

O RETORNO DOS IMPOSTOS - ZERO HORA EDITORIAL 04/06/2010

Numa manifestação da qual divergiram os dois pré-candidatos presidenciais mais citados nas pesquisas de opinião pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a alta carga tributária do Brasil – uma das maiores do mundo e a recordista da América Latina –, considerando-a imprescindível para garantir um Estado forte, em condições de atender os mais pobres. Ao participar nesta semana do encerramento do Seminário de Alto Nível da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília, o presidente da República chegou a afirmar que quem “tem carga tributária de 10% não tem Estado”. A alegação precisa ser relativizada, pois mesmo na América do Sul países com carga inferior à brasileira, hoje em torno de 36,5%, conseguem fazer com que a sociedade seja recompensada com serviços públicos de qualidade equivalente aos impostos pagos. E é justamente isto o que está longe de ocorrer no Brasil.

Certamente, muitos países de carga tributária baixa, inclusive na América do Sul, ofertam bens e serviços de qualidade deplorável. Casos como os dos chamados Tigres Asiáticos, porém, com um percentual de impostos entre 10% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB), reafirmam a viabilidade de um poder público se financiar adequadamente sem exaurir os contribuintes e, ao mesmo tempo, respeitando-os na hora de aplicar os recursos arrecadados em favor do bem comum. O problema é que, apesar de cobrar um montante equivalente ao da Alemanha sob a forma de impostos e contribuições, o Brasil brinda a população com um retorno muito inferior, de maneira geral, na hora da utilização de bens e serviços ofertados pelo poder público. É o caso, entre outras, de áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura – com ênfase para a precariedade das rodovias, para os reduzidos investimentos em ferrovias e hidrovias e para a saturação dos aeroportos.

A situação é particularmente preocupante no Brasil porque, quanto mais o poder público arrecada, mais os gastos oficiais costumam se adequar rapidamente à nova situação do caixa. Agora mesmo, o balanço oficial revela que, no acumulado dos últimos 12 meses até abril de 2010, as despesas da máquina administrativa representaram 18,6% do PIB, o maior percentual registrado pelo atual governo. É um sinal de que não está havendo a devida preocupação com o rigor nos gastos.

Um pouco mais de austeridade no setor público facilitaria um cenário de impostos e juros menores, mas o que o país precisa mesmo é de uma reforma tributária. Infelizmente, esse é um dos temas mais recorrentes em todas as campanhas presidenciais que, por exigir ousadia e determinação política, volta sempre a cair no esquecimento logo depois da definição das urnas.

Um pouco mais de austeridade no setor público facilitaria um cenário de impostos e juros menores, mas o que o país precisa mesmo é de uma reforma tributária.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um escárnio a afirmação do Presidente. Vê-se que no Brasil os "pobres" que estão ganhando são os parlamentes ausentes, magistrados de uma justiça morosa e divergente e militantes políticos aquinhoados com cargos, muito deles fantasmas que sucateaim os direitos sociais que o Estado deveria garantir ao seu povo. O Estado Brasileiro impõe ao povo uma das maiores cargas tributárias do mundo e a recordista da América Latina. As despesas da máquina administrativa representam quase 20 do PIB e os Poderes de Estado, especialmente os da União, consomem mais de 80% do seu orçamento em salários e privilégios. Em contrapartida, o povo recebe educação deficiente, segurança inoperante, justiça morosa, saúde precária, moradia insuficiente, desqualificação para o trabalho e qualidade de vida cara defícil para a classe média e inatingível para os pobres.

A história do mundo mostra que Estados que cobravam abusivos impostos de seu povo, julgando-se "fortes" cairam e reis perderam a cabeça. Impostos abusivos e máquina estatal cara e farrista são estopim para uma REVOLUÇÃO e oportunides para a ação de JUSTICEIROS, REBELDES, SONEGADORES e CORRUPTOS.


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